materia nº 132/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 132/2024.
EMENTA: Denomina de “Travessa Joaquim José da Silva" a via pública localizada no
bairro São Roque.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26/07/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo denominar de “Travessa Joaquim José da
Silva" a via pública localizada no bairro São Roque.
A presente demanda visa homenagear um pioneiro da família Silva que muito
contribuiu ao desenvolvimento do nosso Município.
Joaquim José da Silva nasceu no Rio Grande do Sul, filho de José da Silva e Maria
Bosquieri casou-se aos 19 anos de idade com Malgarida Casarin da Silva com quem teve
doze filhos, em 1975 mudou-se para rua Antero Petry nº 420, no bairro São Vicente, onde
residiu no mesmo endereço até o dia do seu falecimento em 24 de junho de 1988 em
decorrência de AVC- Acidente Vascular Cerebral.
Sob o ponto de vista legal, conforme orientação do nosso jurídico salvo melhor
juízo, não encontro óbice que possa barrar sua normal tramitação, merecendo o projeto em
tela seguir normal tramitação.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 132/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 2 de setembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 132/2024..
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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