materia nº 69/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 77/2024. 
EMENTA: Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao 
capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco.
AUTOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de abril de 2024. 
RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PL. 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Projeto de Lei justifica que é inegável a importância de implementar políticas 
públicas de igualdade e acessibilidade a pessoas com deficiência. A proteção às pessoas 
com deficiência passa pelo combate ao capacitismo. Capacitismo é a caracterização da 
discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência. Esse termo surgiu por conta de uma 
construção da sociedade que considera as pessoas sem deficiência “normais”, criando 
uma subestimação da capacidade e aptidão das pessoas com deficiência. 
II - VOTO DO RELATOR 
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de setembro de 2024, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 77/2024. 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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