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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1167/2024
Requer a Secretaria Municipal de Saúde
manifestação a respeito do Projeto de Lei nº
73/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José
Correia – União Brasil que, reconhece como
deficiência auditiva a surdez unilateral total ou
bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
O vereador signatário, Januário Koslinski - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, membro da Comissão de Políticas Públicas e relator do Projeto de Lei
73/2024, requer a Secretaria Municipal de Saúde, manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 73/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, reconhece
como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
O pedido justifica-se, uma vez que a referida manifestação é de suma
importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Políticas
Públicas, possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 73/2024 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - Ícone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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