materia nº 105/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 58/2024
EMENTA: Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na
Adolescência.
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de abril de 2024
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei busca minimizar os problemas relacionados à gravidez
precoce, que é uma das ocorrências mais preocupantes relacionadas à adolescência, bem
como, prestar assistência caso esta ocorra, sendo que, a prevenção da gravidez na
adolescência é um tema de extrema importância que demanda atenção de todos.
O objetivo da autora é criar ações com a orientação e o acompanhamento dos
adolescentes, visando diminuir a incidência de gravidez precoce e tornar mínimos os
efeitos negativos em suas vidas, já que a gravidez implica em sérias consequências para a
vida dos envolvidos e de suas famílias, que causam grande impacto na saúde pública, na
educação e implicam principalmente no futuro dessas meninas adolescentes, antecipando
fases importantes de suas vidas.
II - VOTO DO RELATOR
É fundamentado nos seguintes analisar os seguintes pontos:
Importância Social e Sanitária: A gravidez na adolescência é um fenômeno que
afeta diretamente a vida de jovens e suas famílias, com impactos significativos na saúde,
na educação e nas oportunidades socioeconômicas. A adoção de políticas públicas
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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específicas visa mitigar esses efeitos e proporcionar um suporte adequado para
adolescentes grávidas e suas famílias.
Promoção de Educação e Conscientização: O projeto de lei enfatiza a
necessidade de promover a educação sexual e a conscientização sobre os riscos e
desafios da gravidez precoce. Através de campanhas educativas e programas voltados
para a juventude, o município pode desempenhar um papel ativo na prevenção de
gestações indesejadas, contribuindo para o desenvolvimento saudável dos adolescentes.
Atendimento Integral e Humanizado: A proposta contempla a criação de um
sistema de atendimento integral e humanizado para adolescentes grávidas, assegurando
que recebam o apoio necessário em termos de saúde física, mental e social. Este
atendimento é crucial para garantir que as jovens possam lidar com a gravidez de forma
segura e informada, minimizando riscos tanto para elas quanto para os bebês.
Redução de Desigualdades: A política pública proposta tem o potencial de reduzir
desigualdades sociais, especialmente entre jovens de baixa renda, que muitas vezes têm
menos acesso a informações e serviços de saúde. Ao criar um suporte estruturado e
acessível, o projeto contribui para a equidade e o bem-estar de todos os adolescentes do
município.
Impacto Positivo a Longo Prazo: Além dos benefícios imediatos, a implementação
dessa política pública pode ter efeitos positivos a longo prazo, como a redução das taxas
de gravidez na adolescência e a diminuição dos índices de evasão escolar. Isso contribui
para a formação de uma sociedade mais saudável e com maiores oportunidades para as
futuras gerações.
Considerando esses pontos, o relator acredita que a aprovação do projeto de lei é
essencial para o bem-estar dos adolescentes do município, oferecendo as ferramentas
necessárias para que possam viver uma juventude plena e com perspectivas de futuro
mais promissoras. Por isso, o voto é favorável.
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Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações, e o que referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos parecer FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, acompanham o voto do relator ao Projeto de
Lei nº 58/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/08/2024 13:36:31 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 29/08/2024 13:38:40 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/08/2024 13:42:18 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 30/08/2024 13:05:03
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 30/08/2024 13:19:01 (GMT-03:00)
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