materia nº 106/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 72/2024
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com
planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de abril de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade aumentar a segurança que advirá
para as crianças, adolescentes, educadores e profissionais dos CMEIs e Escolas
Municipais do nosso Município, como consequência da implantação das medidas
preconizadas.
II - VOTO DO RELATOR
Como relator pela Comissão de Orçamento e Finanças, venho manifestar meu
voto favorável ao Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da elaboração de um plano
de evacuação com planejamento prévio e treinamento efetivo para evacuações
emergenciais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais
no município de Pato Branco.
A proposta é essencial sob diversos aspectos, tanto na perspectiva orçamentária
quanto no que se refere à segurança e à proteção da comunidade escolar.
Portanto, tendo em vista o baixo impacto financeiro e o elevado benefício em
termos de segurança e prevenção, meu voto é FAVORÁVEL à tramitação deste projeto de
lei.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/76AB-4929-4023-0A65 e informe o código 76AB-4929-4023-0A65
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei nº 72/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/09/2024 16:30:04 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/09/2024 16:44:17
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/09/2024 16:46:54 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/09/2024 16:58:47 (GMT-03:00)
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