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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1173/2024
Requer à Fundação de Esporte de Pato Branco, sua
manifestação em relação ao Projeto de Lei nº
119/2024, que “Institui o Selo Empresa Amiga do
Esporte e dá outras providências.
O Vereador signatário, ROMULO FAGGION - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, à Fundação de Esporte de Pato Branco, sua manifestação
em relação ao Projeto de Lei nº 119/2024, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte
e dá outras providências, disponível no link https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/27520.
O pedido justifica-se pelo fato do PL nº 119/2024 estar em tramitação na
Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis, onde a orientação jurídica
recomenda a solicitação do entendimento da referida Fundação. Dependendo da
manifestação, podem ser necessários ajustes procedimentais para o controle e entrega da
honraria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB61-13AF-1535-8A54
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 06/09/2024 16:46:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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