materia nº 109/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 84/2024.
EMENTA: Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras providências.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 3 de maio de 2024
AUTOR: Claudemir Zanco e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Claudemir Zanco, visa
Instituir o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal
de ensino.
O objetivo principal do projeto é valorizar e oportunizar jovens talentos, a
revelar-se na literatura com igualdade de condições em competir na esfera de
abrangência do Município de Pato Branco, devendo ocorrer entre maio e novembro
de cada ano.
Os critérios para realização do concurso serão estabelecidos pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, Conselho Municipal de Educação e direção das
escolas.
Em sua justificativa, o autor expõe que a intenção é oficializar a continuidade
do Concurso de Declamação de Poesias nas Escolas Municipais e Pato Branco e
apoiar o transformar da realidade educacional dos estudantes.
O Parecer Jurídico recomenda que seja oficiado a Secretaria de Educação
para que se manifeste a respeito do presente projeto, além do Conselho Municipal
de Educação e a própria Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP, para
eventual manifestação.
Por fim exara parecer favorável a tramitação, tendo em vista que a mesma
atende o mandamento constitucional contido no art. 205, atendendo o interesse local.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e CLAUDEMIR ZANCO
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Diante da recomendação, as três entidades foram consultadas, em resposta,
Ofício nº128/2024/AL, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara
Aparecida de Oliveira Santos, informa que o projeto já vem sendo desenvolvido pela
Secretaria de Educação, juntamente com toda a rede desde 2021, sendo
significativamente oportuno para o desenvolvimento integral dos alunos, diante disso
é favorável a proposta.
O Conselho Municipal de Educação, também se manifestou favorável,
recomendando apenas alteração no §1º do art. 1º. Por fim, a Academia de Letras e
Artes de Pato Branco informa que a proposta é válida e que os membros da
academia contribuem com atividades voltadas a temática.
Ademais, a Comissão de Justiça e Redação protocolou emenda modificativa,
a qual será apreciada em plenário.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 84/2024, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III – CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 11 de setembro
de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 84/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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Código para verificação: C32A-505E-ADE4-DEC4
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 11/09/2024 15:05:53
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/09/2024 15:12:06 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 11/09/2024 15:45:37 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/09/2024 15:51:53 (GMT-03:00)
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