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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1196/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, informações sobre o PL
136/2024, que denomina de “Izidro Pagnoncelli”
a estrada rural municipal que interliga a
Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade
de Nossa Senhora da Saúde, no município de
Pato Branco.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
informações sobre o PL 136/2024, que denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural
municipal que interliga a Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora
da Saúde, no município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, conforme orientação jurídica, recomenda-se seja oficiado
Secretaria competente, o que instrui a presente proposição é apenas um print
aparentemente de uma imagem de satélite, possivelmente retirado do Google Earth, onde
há a indicação de onde seria a estrada rural. Neste sentido, caso necessário, as nobres
Edis poderão oficiar o Executivo Municipal, através do IPPUPB ou outro órgão competente,
para aferir se o trecho é considerado estrada municipal, apta a receber denominação por
meio desta proposição, e que atestem que não há outra denominação para o respectivo
trecho.
OBS.: O Projeto de Lei nº 136/2024, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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