materia nº 112/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Nº 77/2024
EMENTA: Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e
combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco
AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de abril de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente parecer tem como objetivo avaliar o Projeto de Lei que propõe a
implementação de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas
escolas do Município de Pato Branco. A proposta busca promover a inclusão e a
valorização das diversidades, fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente
educacional saudável e respeitoso.
A proposta do vereador se alinha com diretrizes internacionais e nacionais, reforçando a
necessidade de políticas públicas que não apenas assegurem direitos básicos, como
educação e saúde, mas também promovam a inclusão e o respeito à diversidade.
Desta forma, após análise cuidadosa ao proposto, considerando os aspectos
financeiros e orçamentários, compreendemos que se trata de uma ação na qual não
implicará em custos para o Município, visto que a implantação pode ser realizada com
recursos mínimos e ou já existentes
Entendemos desta forma que as ações propostas poderão contribuir
significativamente para a redução do preconceito e da discriminação, favorecendo um
ambiente educacional inclusivo para todos os alunos.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, que verificamos que tal ação não acarretará despesas extras ao
executivo, encontrando-se apto a seguir seu trâmite normal. Em face do exposto, o voto
desta relatoria FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 77/2024.
Assinado por 5 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 77/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 50CB-7AB5-DDB6-1CBB
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/09/2024 14:27:40 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 18/09/2024 14:32:57 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/09/2024 14:54:04 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/09/2024 19:48:48 (GMT-03:00)
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