materia nº 77/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental
na rede municipal de ensino.
AUTOR: :Romulo Faggion - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de setembro de 2024
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei propõe a criação de um Programa Municipal de Educação
Ambiental nas escolas, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre
questões ambientais e promover práticas sustentáveis no município. O programa
integrará atividades educativas, como campanhas e palestras, em projetos
pedagógicos nas escolas públicas, ajudando os alunos a entender e adotar práticas
sustentáveis.
Esse programa estará alinhado com as leis federais e estaduais sobre
educação ambiental, garantindo coordenação eficaz das ações no município de Pato
Branco. A educação ambiental é vista como essencial para enfrentar desafios
ambientais e promover um desenvolvimento sustentável, formando cidadãos mais
responsáveis e conscientes.
A aprovação do projeto é considerada um avanço importante para a
educação ambiental e a criação de uma sociedade mais comprometida com a
preservação do meio ambiente.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de setembro de
2024, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024.
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Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 24/09/2024 14:07:46
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