materia nº 29/2024

Ofício nº 206/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
EDUARDO DALA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Assunto: Encaminhamento da Prestação de Contas para a Câmara Municipal 
Senhor Presidente, 
 O Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, por sua 
representante legal em exercício, vem por meio deste, encaminhar os documentos que 
compõem a Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre, conforme art. 49 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e Instrução 
Normativa nº 169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE. 
 Sendo o que se apresenta para o momento e certos de vossa compreensão, 
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. 
 
Atenciosamente, 
ANGELA PADOAN 
Prefeita em exercício 
ANGELA 
PADOAN:
0622300
4907
Assinado de 
forma digital por 
ANGELA 
PADOAN:0622300
4907 
Dados: 2024.09.25 
17:27:50 -03'00'
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Prestação de c Prestação de contas quadrimestral
2º Quadrimestre de 2024 
Pato Branco - Paraná 
Setembro de 2024 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Material detalhado referente à 
quadrimestre de 2024), que será apresentada na 
setembro de 2024 na colenda Câmara do município de 
art. 9°, § 4° da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de 
Responsabilidade Fiscal
de audiência Pública da Administração 
Aos (às) excelentíssimos (as) vereadores (as):
Claudemir Zanco 
Dirceu Luiz Boaretto 
Eduardo Albani Dala Costa
Januário Koslinski 
Joecir Bernardi 
Lindomar Rodrigo Brandão
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Rafael Celestrin 
Rodrigo José Correia 
Romulo Faggion 
Thania Maria Caminski Gehlen
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
ESPONSABILIDADE FISCAL Nº101/2000 ART. 9°, § 4°
LEI Nº 2.766/2007 ART. 17º 
2° QUADRIMESTRE 2024
Material detalhado referente à prestação de contas 
, que será apresentada na audiência pública 
na colenda Câmara do município de Pato Branco
art. 9°, § 4° da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de 
Responsabilidade Fiscal e art. 17º da Lei 2.766/2007 que dispõe sobre a realização 
de audiência Pública da Administração Pública Municipal. 
entíssimos (as) vereadores (as):
Eduardo Albani Dala Costa
Lindomar Rodrigo Brandão
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Thania Maria Caminski Gehlen
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
ART. 9°, § 4°
prestação de contas quadrimestral (2° 
audiência pública do dia 27 de 
Pato Branco, nos termos do 
art. 9°, § 4° da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de 
dispõe sobre a realização 
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em atendimento ao que preconiza o art. 9°,
101/2000: 
§ 4° Até 
Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da 
dívida, em audiê
Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do 
Congresso Nacional ou 
municipais. 
Foi elaborado este material detalhado
audiência pública do dia 
de Maringá. 
Conforme determina o art. 17 da Lei 2.766/2007 as audiências públicas para 
prestação de contas do quadrimestre deverá conter 
I. Demonstrativo de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentária;
II. Limites e de Gastos com Pessoal;
III. Limite e demonstrativos de valores e ações aplicados em Educação;
IV. Limite e demonstrativos de valores e ações aplicados em Saúde;
V. Demonstrativos da Execução das Receitas;
VI. Demonstrativos da Realização das Despesas;
VII. Riscos Fiscais; 
VIII. Demonstrativo das Obras em Andamento.
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº101/2000 ART. 9°, § 4°
LEI Nº 2.766/2007 ART. 17º 
2° QUADRIMESTRE 2024 
Em atendimento ao que preconiza o art. 9°, § 4º da Lei Complementar (LC) 
§ 4° Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou 
Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da 
dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da 
Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do 
Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas 
municipais. (Grifo nosso). 
Foi elaborado este material detalhado referente ao que será apresentado na 
audiência pública do dia 27 de setembro de 2024 na colenda Câmara do município 
Conforme determina o art. 17 da Lei 2.766/2007 as audiências públicas para 
prestação de contas do quadrimestre deverá conter os seguintes relatórios:
Demonstrativo de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de 
Limites e de Gastos com Pessoal;
Limite e demonstrativos de valores e ações aplicados em Educação;
vos de valores e ações aplicados em Saúde;
Demonstrativos da Execução das Receitas;
Demonstrativos da Realização das Despesas;
Demonstrativo das Obras em Andamento.
PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL
ART. 9°, § 4°
§ 4º da Lei Complementar (LC) 
, setembro e fevereiro, o Ministro ou 
Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da 
na comissão referida no § 1º do art. 166 da 
Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do 
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e 
referente ao que será apresentado na 
na colenda Câmara do município 
Conforme determina o art. 17 da Lei 2.766/2007 as audiências públicas para 
os seguintes relatórios:
Demonstrativo de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de 
Limite e demonstrativos de valores e ações aplicados em Educação;
1. METAS FISCAIS 
Conforme anteriormente apresentado, as met
metas anuais relativas às: 
I) receitas; 
II) despesas; 
III) resultado nominal; 
IV) resultado primário; 
V) montante da dívida pública.
1.1 RECEITAS 
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estad
denominam-se receitas públicas (MCASP, 10ª edição, pg. 38). 
Conforme art. 11 da lei 4.320/64 as receitas serão classificadas em corrente e de 
capital. 
Art. 11 
Receitas Correntes e Receit
§ 1º 
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado,
Despesas Correntes. 
§ 2º 
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, 
de bens e direitos; os recursos
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em 
Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
Desta forma, relaciona
capital: 
1. METAS FISCAIS 
Conforme anteriormente apresentado, as metas fiscais são compostas por 
metas anuais relativas às: 
) resultado nominal; 
) resultado primário; 
V) montante da dívida pública.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estad
se receitas públicas (MCASP, 10ª edição, pg. 38). 
Conforme art. 11 da lei 4.320/64 as receitas serão classificadas em corrente e de 
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: 
Receitas Correntes e Receitas de Capital. 
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, 
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em 
Despesas Correntes. 
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos 
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, 
de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em 
Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
relaciona-se as informações referentes as receitas corrente e de
as fiscais são compostas por 
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado 
Conforme art. 11 da lei 4.320/64 as receitas serão classificadas em corrente e de 
á nas seguintes categorias econômicas: 
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, 
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito 
quando destinadas a atender despesas classificáveis em 
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos 
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, 
recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em 
Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
as informações referentes as receitas corrente e de
Apresentado o total das receitas, passa
DETALHAMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
DETALHAMENTO DAS 
Apresentado o total das receitas, passa-se ao seu detalhamento: 
DETALHAMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
TAXAS 
se ao seu detalhamento: 
DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO RECEITAS DE ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
DETALHAMENTO DAS 
RECEITAS PATRIMONIAL 
RECEITAS DE SERVIÇOS 
RECEITAS DE ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
RECEITAS CORRENTES FEDERAIS 
DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO DE OUTRAS 
DETALHAMENTO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DETALHAMENTO DAS DEMAIS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES ESTADUAIS
DETALHAMENTO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
DETALHAMENTO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
NTO DAS DEMAIS RECEITAS CORRENTES
DETALHAMENTO DAS RECEITAS DE CAPITAL
Realizado o detalhamento das receitas, passar
avaliação das despesas.
1.2 DESPESAS 
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados
entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados 
à sociedade. A lei orçamentária fixa a despesa pública autorizada para um exercício 
financeiro. 
Para o Município de 
na lei orçamentária Anual nº 6.214 de 27/12/2023.
Assim como para as receitas, a Lei 4.320/64 também classificou as despesas 
em Corrente e de Capital. 
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
DESPESAS CORRENTES 
Desp
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Desta forma, relaciona
capital. 
S RECEITAS DE CAPITAL
Realizado o detalhamento das receitas, passar-se-á à demonstração e 
avaliação das despesas.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados
entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados 
à sociedade. A lei orçamentária fixa a despesa pública autorizada para um exercício 
Para o Município de Pato Branco, no ano de 2024, a despesa f
na lei orçamentária Anual nº 6.214 de 27/12/2023. 
Assim como para as receitas, a Lei 4.320/64 também classificou as despesas 
em Corrente e de Capital. 
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio
Transferências Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
relaciona-se as informações referente as despesas corrente e de 
á à demonstração e 
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos 
entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados 
à sociedade. A lei orçamentária fixa a despesa pública autorizada para um exercício 
, no ano de 2024, a despesa fixada consta 
Assim como para as receitas, a Lei 4.320/64 também classificou as despesas 
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
se as informações referente as despesas corrente e de 
 
Apresentado o total das despesas, passa
DETALHAMENTO DA DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-se ao seu detalhamento: 
DETALHAMENTO DA DESPESA COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
DETALHAMENTO DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES


DETALHAMENTO DAS DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
Realizado o detalhamento das despesas, passar
avaliação dos resultados. 
1.3 RESULTADO PRIMÁRIO 
Resultado primário é espécie do gênero resultado fiscal. 
Para se entender o que vem a ser o resultado primário se faz necessário
entender a classificação da receita e da despesa em primária e financeira. 
Conforme MCASP, 10ª edição, pg. 57, 
predominantemente receitas correntes 
há receitas de capital primárias
transferências de capital
Ainda conforme MCASP, 10ª edição, pg. 57, 
aquelas que não contribuem para o resultado primário 
correspondente, uma vez que 
ambos de natureza financeira
alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto 
ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de 
operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras 
(juros recebidos, por exemplo
concedidos e outras. 
Conforme MDF, 14ª edição, pg. 245, são 
despesas orçamentárias, apuradas pelo regime de caixa, que 
das disponibilidades de caixa e haveres financeiros sem uma contrapartida em 
forma de diminuição equivalente no estoque da dívida consolidada. 
Ainda conforme MDF, 14ª edição, pg. 245, 
orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos
definição, consideradas 
créditos). 
Desta forma, conclui
Receita Primária: é a que pela natureza da transação não há recebimento de juros. 
Receita Financeira: envolve recebimento de juros pela natureza da transação. 
Despesa Primária: é a que pela natureza da transação não há pagamento de juros. 
Realizado o detalhamento das despesas, passar-se-á à demonstração e 
avaliação dos resultados. 
1.3 RESULTADO PRIMÁRIO 
Resultado primário é espécie do gênero resultado fiscal. 
Para se entender o que vem a ser o resultado primário se faz necessário
entender a classificação da receita e da despesa em primária e financeira. 
Conforme MCASP, 10ª edição, pg. 57, receitas primárias 
predominantemente receitas correntes (exceto receitas de juros
há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e 
transferências de capital. 
Ainda conforme MCASP, 10ª edição, pg. 57, receitas financeiras 
não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro 
correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou exting
de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, 
alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto 
ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de 
es de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras 
juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos 
Conforme MDF, 14ª edição, pg. 245, são despesas primárias 
çamentárias, apuradas pelo regime de caixa, que diminuem o estoque 
das disponibilidades de caixa e haveres financeiros sem uma contrapartida em 
forma de diminuição equivalente no estoque da dívida consolidada. 
Ainda conforme MDF, 14ª edição, pg. 245, receitas e despesas 
derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, 
definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou 
Desta forma, conclui-se, em resumo, que: 
e pela natureza da transação não há recebimento de juros. 
Receita Financeira: envolve recebimento de juros pela natureza da transação. 
Despesa Primária: é a que pela natureza da transação não há pagamento de juros. 
á à demonstração e 
Para se entender o que vem a ser o resultado primário se faz necessário
entender a classificação da receita e da despesa em primária e financeira. 
receitas primárias são 
exceto receitas de juros). Além disso, 
alienação de bens e 
receitas financeiras são 
no exercício financeiro 
criam uma obrigação ou extinguem um direito, 
, junto ao setor privado interno e/ou externo, 
alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto 
ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de 
es de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras 
), das privatizações, amortização de empréstimos 
despesas primárias aquelas 
diminuem o estoque 
das disponibilidades de caixa e haveres financeiros sem uma contrapartida em 
forma de diminuição equivalente no estoque da dívida consolidada. 
eitas e despesas 
, respectivamente, são, por 
(por derivarem de dívidas ou 
e pela natureza da transação não há recebimento de juros. 
Receita Financeira: envolve recebimento de juros pela natureza da transação. 
Despesa Primária: é a que pela natureza da transação não há pagamento de juros. 
Despesa Financeira: envolve pagamento 
Realizada esta breve introdução, colaciona
linha: 
RECEITAS PRIMÁRIAS
Correntes 
de Capital 
Receita Primária Total
DESPESAS PRIMÁRIAS
Correntes 
de Capital 
Restos a pagar (correntes)
Restos a pagar (capital)
Despesa Primária Total
Resultado Primário (sem RPPS) 
Meta fixada para resultado primá
Linha 
Resultado Primário (com RPPS
 
O Resultado primário é um dos principais indicadores, pois 
diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações 
financeiras) e de despesas totais
 O Resultado “acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as 
despesas do Município e demonstra a
receitas e despesas. 
1.4 RESULTADO NOMINAL 
Resultado nominal é espécie do gênero resultado fisca
Pode ser calculado por duas formas: acima e abaixo da linha. 
Pela metodologia acima da linha parte
se a conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem 
considerados para o cálculo do resulta
seja, quando de seu impacto no montante da DCL (MDF, 14ª edição, pg. 245). 
Despesa Financeira: envolve pagamento de juros pela natureza da transação. 
Realizada esta breve introdução, colaciona-se o resultado primário acima da 
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMÁRIAS ARRECADADAS 
Exceto RPPS 
 R$ 379.492.692,49 R$ 
 R$ 20.920.217,65 R$ 20.920.217,65 
 R$ 400.412.910,14 R$ 428.627.427,24 
DESPESAS PRIMÁRIAS PAGAS 
Exceto RPPS 
 R$ 302.869.208,49 R$ 3
 R$ 26.881.412,41 R$ 26.881.412,41 
Restos a pagar (correntes) R$ 35.471.924,69 R$ 35.492.752,89 
Restos a pagar (capital) R$ 24.718.982,35 R$ 24.718.982,35 
 R$ 389.941.527,94 R$ 407.410.840,77 
Resultado Primário (sem RPPS) - acima da linha R$ 10.471.382,20 
Meta fixada para resultado primário (sem RPPS) - Acima da 
R$ 6.900.626,83 
Resultado Primário (com RPPS) - Acima da Linha R$ 21.216.586,47 
O Resultado primário é um dos principais indicadores, pois 
diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações 
financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros). 
“acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as 
Município e demonstra a execução orçamentária pelo controle das 
1.4 RESULTADO NOMINAL 
Resultado nominal é espécie do gênero resultado fiscal. 
Pode ser calculado por duas formas: acima e abaixo da linha. 
Pela metodologia acima da linha parte-se do resultado primário e acrescenta
se a conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem 
considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou 
seja, quando de seu impacto no montante da DCL (MDF, 14ª edição, pg. 245). 
de juros pela natureza da transação. 
se o resultado primário acima da 
Com RPPS 
R$ 407.707.209,59 
R$ 20.920.217,65 
R$ 428.627.427,24 
Com RPPS 
R$ 320.317.693,12 
R$ 26.881.412,41 
R$ 35.492.752,89 
R$ 24.718.982,35 
R$ 407.410.840,77 
R$ 10.471.382,20 
R$ 6.900.626,83 
R$ 21.216.586,47 
O Resultado primário é um dos principais indicadores, pois demonstra a 
diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações 
). 
“acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as 
execução orçamentária pelo controle das 
Pode ser calculado por duas formas: acima e abaixo da linha. 
se do resultado primário e acrescenta￾se a conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem 
do nominal são apurados por competência, ou 
seja, quando de seu impacto no montante da DCL (MDF, 14ª edição, pg. 245). 
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação 
da dívida consolidada líquida (DCL), ou seja, a diferença e
31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de 
referência (MDF, 14ª edição, pg. 245). 
1.4.1 RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA 
Representa o resultado nominal acima da linha obtido: 
1.4.1 RESULTADO NOMI
O resultado nominal abaixo da linha, para este quadrimestre, compara a 
variação da DCL entre 31/
A variação "abaixo da linha" demonstra o resultado nominal equivalente à 
variação total da dívida líquida no perí
apresentado demonstra que o Município possui maior disponibilidade de caixa em 
comparação as dívidas.
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação 
da dívida consolidada líquida (DCL), ou seja, a diferença entre o saldo da DCL em 
31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de 
referência (MDF, 14ª edição, pg. 245). 
1.4.1 RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA 
Representa o resultado nominal acima da linha obtido: 
1.4.1 RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA 
O resultado nominal abaixo da linha, para este quadrimestre, compara a 
31/12/2023 e 31/08/2024. 
A variação "abaixo da linha" demonstra o resultado nominal equivalente à 
variação total da dívida líquida no período. Portanto o valor do resultado nominal 
apresentado demonstra que o Município possui maior disponibilidade de caixa em 
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação 
ntre o saldo da DCL em 
31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de 
O resultado nominal abaixo da linha, para este quadrimestre, compara a 
A variação "abaixo da linha" demonstra o resultado nominal equivalente à 
odo. Portanto o valor do resultado nominal 
apresentado demonstra que o Município possui maior disponibilidade de caixa em 
1.5 DA DÍVIDA 
Ao tratar da dívida, faz
estabelecidos. 
Os limites para as dívidas (sentido amplo) foram definidos na Resolução 40 e 
43/2001 do Senado Federal, e possuem como parâmetro a receita corrente líquida 
(RCL). 
1.5.1 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
Conforme estabelecido na LRF, art. 2°, IV: 
Art. 2° Para os 
IV 
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas também correntes, 
c) (...) 
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da 
compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. 
§ 3° A 
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores
duplicidades. (Grifo Nosso). 
 A RCL apurada para o período foi de R$
setenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta m
três reais e dezessete centavos
seja, RCL ajustada, retirou
relativas às emendas individuais (art. 166
4.430.000,00 (quatro milhões quatrocentos e trinta mil reais
RCL ajustada para cálculo dos limites de
(quinhentos e setenta e um milhões dez mil novecentos e oitenta e três reais e 
dezessete centavos). 
 Para cálculo dos limites da despesa com pessoal a RCL ajustada foi de 
R$ 563.146.643,17 (quinhentos e sessenta e três milhões cento e quarenta e 
seis mil seiscentos e quarenta e três reais e dezessete centavos
ajustada para despesa com 
I) transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166
§1º, da CF); 
II) transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 
16 da CF); e 
III) recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF 
Ao tratar da dívida, faz-se esta análise comparativamente aos limites legais
limites para as dívidas (sentido amplo) foram definidos na Resolução 40 e 
43/2001 do Senado Federal, e possuem como parâmetro a receita corrente líquida 
1.5.1 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
Conforme estabelecido na LRF, art. 2°, IV: 
Art. 2° Para os efeitos desta Lei Complementar, entende
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de 
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas também correntes, 
c) (...) nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu 
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da 
compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. 
§ 3° A receita corrente líquida será apurada somando
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores
duplicidades. (Grifo Nosso). 
RCL apurada para o período foi de R$ 575.440.983,17 (quinhentos e 
setenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta mil novecentos e oitenta e 
três reais e dezessete centavos), e para cálculo dos limites de endividamento, ou 
seja, RCL ajustada, retirou-se o valor das transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) no valor 
quatro milhões quatrocentos e trinta mil reais), resultando em uma 
RCL ajustada para cálculo dos limites de endividamento de 
(quinhentos e setenta e um milhões dez mil novecentos e oitenta e três reais e 
cálculo dos limites da despesa com pessoal a RCL ajustada foi de 
quinhentos e sessenta e três milhões cento e quarenta e 
seis mil seiscentos e quarenta e três reais e dezessete centavos
ajustada para despesa com pessoal é o valor da RCL, deduzidas as: 
) transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166
) transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 
estinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22).
se esta análise comparativamente aos limites legais
limites para as dívidas (sentido amplo) foram definidos na Resolução 40 e 
43/2001 do Senado Federal, e possuem como parâmetro a receita corrente líquida 
efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: 
somatório das receitas tributárias, de 
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: 
, a contribuição dos servidores para o custeio do seu 
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da 
compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. 
a será apurada somando-se as receitas 
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as 
575.440.983,17 (quinhentos e 
il novecentos e oitenta e 
e para cálculo dos limites de endividamento, ou 
se o valor das transferências obrigatórias da União
A, § 1º, da CF) no valor de R$ 
, resultando em uma 
de R$ 571.010.983,17 
(quinhentos e setenta e um milhões dez mil novecentos e oitenta e três reais e 
cálculo dos limites da despesa com pessoal a RCL ajustada foi de 
quinhentos e sessenta e três milhões cento e quarenta e 
seis mil seiscentos e quarenta e três reais e dezessete centavos). Esta RCL 
pessoal é o valor da RCL, deduzidas as: 
) transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 
) transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 
estinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos 
EC 120/22).
1.5.2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Na Resolução 43/2001 do Senado Federal, encontra
Art. 7º As operações de crédito int
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: 
I -
financeiro 
receita corrente líqu
1.5.3 SERVIÇOS DA DÍVIDA 
Na Resolução 43/2001 do Senado Federal, encontra
Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes l
II -
encargos da dívida consolidada
desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não 
poderá exceder 
receita corrente líquida
1.5.4 DÍVIDA CONSOLIDADA (FUNDADA) 
Dispõe a LRF, art. 30, § 4°, que: 
Art. 30. 
§ 4° Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do 
montante da dívida consolidada será efetuada
quadrimestre. 
No entanto, na definição do limite pela Resolução SF n° 40/2001, a opção 
foi pela Dívida Consolidada Líquida. A qual, consoante MCASP, 10ª edição, 
pg. 353, é o montante da 
disponibili
1.5.2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Na Resolução 43/2001 do Senado Federal, encontra-se: 
Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: 
o montante global das operações realizadas em um exercício 
financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da 
receita corrente líquida, definida no art. 4. (Grifo Nosso). 
1.5.3 SERVIÇOS DA DÍVIDA 
Na Resolução 43/2001 do Senado Federal, encontra-se: 
Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes l
o comprometimento anual com amortizações, juros e demais 
encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a 
desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não 
poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décim
receita corrente líquida. (Grifo Nosso). 
1.5.4 DÍVIDA CONSOLIDADA (FUNDADA) 
Dispõe a LRF, art. 30, § 4°, que: 
Art. 30. 
§ 4° Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do 
montante da dívida consolidada será efetuada
quadrimestre. 
No entanto, na definição do limite pela Resolução SF n° 40/2001, a opção 
foi pela Dívida Consolidada Líquida. A qual, consoante MCASP, 10ª edição, 
pg. 353, é o montante da dívida pública consolidada deduzidas as 
disponibilidades de caixa e as aplicações financeiras. 
erno e externo dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: 
montante global das operações realizadas em um exercício 
16% (dezesseis por cento) da 
, definida no art. 4. (Grifo Nosso). 
Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: 
comprometimento anual com amortizações, juros e demais 
, inclusive relativos a valores a 
desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não 
a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da 
§ 4° Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do 
montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada 
No entanto, na definição do limite pela Resolução SF n° 40/2001, a opção 
foi pela Dívida Consolidada Líquida. A qual, consoante MCASP, 10ª edição, 
dívida pública consolidada deduzidas as 
aplicações financeiras. 
A Resolução SF 40/2001, em seu art. 3°, II, fixa o limite para a Dívida 
Consolidada Líquida: 
Art. 3º A 
Municípios, ao final do décimo quinto exe
encerramento do ano de publicação desta Resolução, 
respectivamente, a: 
II -
receita corrente líquida
DETALHAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS
Alguns contratos não foram liberados em sua totalidade, outros são liberados de 
acordo com a medição, conforme valor contratado.
DETALHAMENTO DOS PARCELAMENTOS E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
 O percentual encontrado da razão entre a DCL e RCL
quadrimestre, é: 
A Resolução SF 40/2001, em seu art. 3°, II, fixa o limite para a Dívida 
Consolidada Líquida: 
Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do 
encerramento do ano de publicação desta Resolução, 
respectivamente, a: 
no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) 
receita corrente líquida, definida na forma do art. 2. 
DETALHAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNOS
Alguns contratos não foram liberados em sua totalidade, outros são liberados de 
acordo com a medição, conforme valor contratado.
DETALHAMENTO DOS PARCELAMENTOS E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
ual encontrado da razão entre a DCL e RCL ajustada
A Resolução SF 40/2001, em seu art. 3°, II, fixa o limite para a Dívida 
dos Estados, do Distrito Federal e dos 
rcício financeiro contado a partir do 
encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, 
(um inteiro e dois décimos) vezes a 
, definida na forma do art. 2. (Grifo Nosso). 
Alguns contratos não foram liberados em sua totalidade, outros são liberados de 
DETALHAMENTO DOS PARCELAMENTOS E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
ajustada, para cada 
 
 A resolução do Senado Federal nº 40
possui um limite percentual global da relação entre o valor da RCL e da DCL. O 
limite percentual global é o resultado do cálculo DCL/RCL, ou seja, é a porcentagem 
que o valor da dívida deve ter sobre o valor da receita
determinado o limite como 1,2
sua RCL. 
1.5.5 PRECATÓRIOS EM REGIME ESPECIAL
Precatórios são requisições de pagamento contra 
decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. 
A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da 
CF/1988, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para 
Estados, Distrito Federal e municípios
Pelo regime especial, os entes que se encontravam em mora
precatórios vencidos na data da referida emenda, devem centralizar os pa
dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando por um dos dois critérios 
abaixo: 
Regime mensal: depósito mensal em conta especial de valor baseado em 
percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corrente Líquida (RCL) 
apurada no segundo mês anterior ao pagamento; 
Regime anual: adoção do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que consiste 
em depósito em conta especial correspondente, anualmente, ao saldo total de 
1º 
Quadr/2022 Quadr/2022
Série1 -24,60% -19,54%
-30,00%
-25,00%
-20,00%
-15,00%
-10,00%
-5,00%
0,00%
5,00%
esolução do Senado Federal nº 40, estabelece que cada ente federativo 
possui um limite percentual global da relação entre o valor da RCL e da DCL. O 
global é o resultado do cálculo DCL/RCL, ou seja, é a porcentagem 
que o valor da dívida deve ter sobre o valor da receita. Pra os Municípios foi 
determinado o limite como 1,2, ou seja, o valor da dívida não pode ser 1,2 vezes a 
EM REGIME ESPECIAL
Precatórios são requisições de pagamento contra o Município
decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. 
A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da 
8, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para 
stados, Distrito Federal e municípios. 
Pelo regime especial, os entes que se encontravam em mora
precatórios vencidos na data da referida emenda, devem centralizar os pa
dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando por um dos dois critérios 
: depósito mensal em conta especial de valor baseado em 
percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corrente Líquida (RCL) 
segundo mês anterior ao pagamento; 
: adoção do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que consiste 
em depósito em conta especial correspondente, anualmente, ao saldo total de 
2º 
Quadr/2022
3º 
Quadr/2022
1º 
Quadr/2023
2°
Quadr/2023
3°
Quadr/2023
19,54% -6,16% -8,13% -0,48% 3,03%
estabelece que cada ente federativo 
possui um limite percentual global da relação entre o valor da RCL e da DCL. O 
global é o resultado do cálculo DCL/RCL, ou seja, é a porcentagem 
ra os Municípios foi 
o valor da dívida não pode ser 1,2 vezes a 
o Município decorrentes de 
decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. 
A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da 
8, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para 
Pelo regime especial, os entes que se encontravam em mora¹ na quitação de 
precatórios vencidos na data da referida emenda, devem centralizar os pagamentos 
dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando por um dos dois critérios 
: depósito mensal em conta especial de valor baseado em 
percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corrente Líquida (RCL) 
: adoção do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que consiste 
em depósito em conta especial correspondente, anualmente, ao saldo total de 
1º 
Quadr/2024
2°
Quadr/2024
-4,18% -4,29%
precatórios somado à atualização prevista, sendo diminuído das
dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento.
O Município de Pato Branco aderiu o 
são realizados a crédito de uma conta especial administrada pelo Tribunal de 
Justiça, conforme o § 4º do art. 97 do ADCT.
O artigo 101 do ADCT, com redação da
109/2021, estabelece que 
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatóri
até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão 
dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo Especial (IPCA
substituí
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze 
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes 
líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em 
percentual sufi
nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da 
entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em 
conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apr
Tribunal de Justiça local.”
 
 Portanto, o Município de Pato Branco
na conta especial, vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos 
termos do art. 59 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nac
1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre a Receita 
Corrente Líquida (RCL)
percentual suficiente para a quitação de seus débitos vencidos e vincendos até o fim 
de 2029, e nunca inferior àquele praticado na data da entrada em vigor do regime 
especial . 
Assim, de acordo 
Cálculo de comprometimento da RCL 2024
repasse de no mínimo 2,1%
O saldo da dívida de precatórios do Município na data de 01/07/2024 junto ao 
Tribunal de Justiça do Paraná é:
precatórios somado à atualização prevista, sendo diminuído das
dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento.
O Município de Pato Branco aderiu o Regime Especial, portanto os 
realizados a crédito de uma conta especial administrada pelo Tribunal de 
me o § 4º do art. 97 do ADCT.
O artigo 101 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
109/2021, estabelece que 
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatóri
até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão 
dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a 
substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de 
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze 
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes 
líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em 
percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, 
nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da 
entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em 
conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apr
Tribunal de Justiça local.”
o Município de Pato Branco têm o dever de depositar, mensalmente, 
vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos 
termos do art. 59 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 
1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre a Receita 
Corrente Líquida (RCL) , apurada no segundo mês anterior ao do depósito, em 
percentual suficiente para a quitação de seus débitos vencidos e vincendos até o fim 
de 2029, e nunca inferior àquele praticado na data da entrada em vigor do regime 
Assim, de acordo com o Plano de Pagamento para o exercício 2024 
Cálculo de comprometimento da RCL 2024 o Município deve realizar mensalmente o 
2,1%. da sua RCL para pagamento dos precatórios
O saldo da dívida de precatórios do Município na data de 01/07/2024 junto ao 
Tribunal de Justiça do Paraná é:
precatórios somado à atualização prevista, sendo diminuído das amortizações e 
dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento.
portanto os depósitos 
realizados a crédito de uma conta especial administrada pelo Tribunal de 
da pela Emenda Constitucional nº
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 
2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, 
até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão 
dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao 
E), ou por outro índice que venha a 
m conta especial do Tribunal de 
Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze 
avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes 
líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em 
ciente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, 
nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da 
entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em 
conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao 
têm o dever de depositar, mensalmente, 
vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos 
ional de Justiça (CNJ), 
1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre a Receita 
, apurada no segundo mês anterior ao do depósito, em 
percentual suficiente para a quitação de seus débitos vencidos e vincendos até o fim 
de 2029, e nunca inferior àquele praticado na data da entrada em vigor do regime 
o Plano de Pagamento para o exercício 2024 e o 
realizar mensalmente o 
. da sua RCL para pagamento dos precatórios. 
O saldo da dívida de precatórios do Município na data de 01/07/2024 junto ao 
Os precatórios são pagos em ordem crono
Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça
Precatório alimentar é aquele que decorre de uma sentença judicial transitada 
em julgado que reconheceu, sem possibilidade de recursos, direitos a salários, 
vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios 
previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, total ou parcial, fundadas 
em responsabilidade civil
Federal. 
Portanto, é o Tribun
sendo que há preferência 
portadores de doença grave ou pessoas com deficiência titulares de créditos 
com natureza alimentar.
2. OUTROS INDICADORES LEGAIS 
2.1 LIMITE DESPESA COM PESSOAL 
Previstos na LC 101/2000 nos artigos 18 e 19 são considerados e são os 
limites para despesa com pessoal: 
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende
total com pessoal: o somatório dos gastos d
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, 
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com 
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, 
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Os precatórios são pagos em ordem cronológica conforme 
Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. 
Precatório alimentar é aquele que decorre de uma sentença judicial transitada 
em julgado que reconheceu, sem possibilidade de recursos, direitos a salários, 
mentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios 
previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, total ou parcial, fundadas 
em responsabilidade civil, de acordo como o artigo 100, §
Portanto, é o Tribunal de Justiça que determina a ordem dos pagamentos,
preferência no pagamento de precatório aos credores idosos, 
portadores de doença grave ou pessoas com deficiência titulares de créditos 
2. OUTROS INDICADORES LEGAIS 
2.1 LIMITE DESPESA COM PESSOAL 
Previstos na LC 101/2000 nos artigos 18 e 19 são considerados e são os 
limites para despesa com pessoal: 
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende
total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os 
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, 
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com 
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, 
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
lógica conforme dispõe o art. 12 da 
Precatório alimentar é aquele que decorre de uma sentença judicial transitada 
em julgado que reconheceu, sem possibilidade de recursos, direitos a salários, 
mentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios 
previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, total ou parcial, fundadas 
1º, da Constituição 
al de Justiça que determina a ordem dos pagamentos,
aos credores idosos, 
portadores de doença grave ou pessoas com deficiência titulares de créditos 
Previstos na LC 101/2000 nos artigos 18 e 19 são considerados e são os 
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa 
o ente da Federação com os 
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, 
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com 
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, 
fixas e variávei
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Art. 19.
despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente 
da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente 
líquida, a seguir discriminados: 
III -
 
Complementa o art. 20 que: 
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os 
seguintes percentuais: 
III -
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo (...); 
b) 54% 
Há dois limites estabelecidos na LRF que devem ser observados antes 
mesmo do limite total. 
Há o limite de alerta (90%) e o limite prudencial (95%), nesse vedações são 
aplicadas, e naquele há um alerta emitido pelo Tribunal de Contas. 
Art. 59. 
§ 1° Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no 
art. 20 quando constatarem: 
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa 
por cento) do limite; 
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 
e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. 
Parágrafo único. 
(noventa e cinco por cento) do limite, 
O limite da despesa total com pessoal do Município de 
46,45%, conforme apurado:
fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a 
despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente 
da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente 
líquida, a seguir discriminados: 
Municípios: 60% (sessenta por cento). (Grifo Nosso). 
Complementa o art. 20 que: 
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os 
seguintes percentuais: 
na esfera municipal: 
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo (...); 
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Há dois limites estabelecidos na LRF que devem ser observados antes 
Há o limite de alerta (90%) e o limite prudencial (95%), nesse vedações são 
há um alerta emitido pelo Tribunal de Contas. 
Art. 59. 
§ 1° Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no 
art. 20 quando constatarem: 
que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa 
por cento) do limite; 
rt. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 
e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. 
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% 
(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados (...). (Grifo N
O limite da despesa total com pessoal do Município de Pato Branco
%, conforme apurado:
s, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a 
despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente 
da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente 
60% (sessenta por cento). (Grifo Nosso). 
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os 
e quatro por cento) para o Executivo. (Grifo Nosso). 
Há dois limites estabelecidos na LRF que devem ser observados antes 
Há o limite de alerta (90%) e o limite prudencial (95%), nesse vedações são 
há um alerta emitido pelo Tribunal de Contas. 
§ 1° Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no 
que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa 
rt. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% 
(...). (Grifo Nosso). 
Pato Branco está em 
O histórico da despesa total com pessoal do Município de 
2.3 PERCENTUAL APLICADO EM EDUCAÇÃO 
Extraído da Carta Magna o 
embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final do 
ano. 
Art. 212. A União 
Estados, o Distrito Federal 
mínimo
de transferências, 
Nosso). 
 Apresenta-se o valor das despesas com educação para fins de limite, o
liquidado e o mínimo exigido. 
Conforme demonstrativo
educação, há necessidade de ser 
R$ 6.094.895,25 (seis milhões 
reais e vinte e cinco centavos).
50,37%
1º Quadr/2023 2°
da despesa total com pessoal do Município de 
2.3 PERCENTUAL APLICADO EM EDUCAÇÃO 
Extraído da Carta Magna o limite mínimo de aplicação em Educação, que 
embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final do 
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco 
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente 
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Nosso). 
se o valor das despesas com educação para fins de limite, o
nimo exigido. 
Conforme demonstrativo, para cumprimento do limite a ser aplicado com 
há necessidade de ser investido até o final deste exercício o montante de 
(seis milhões noventa e quatro mil oitocentos e noventa e cinco
centavos).
49,26%
47,61% 47,50%
Quadr/2023 3º Quadr/2023 1º Quadr/2024 2
da despesa total com pessoal do Município de Pato Branco : 
limite mínimo de aplicação em Educação, que 
embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final do 
aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os 
e os Municípios vinte e cinco por cento, no 
compreendida a proveniente 
na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Grifo 
se o valor das despesas com educação para fins de limite, o total 
a ser aplicado com 
até o final deste exercício o montante de 
oitocentos e noventa e cinco
46,45%
2° Quadr/2024
O histórico comparativo, bimestralmente, do índice de aplicação na 
manutenção e desenvolvim
2.4 PERCENTUAL APLICADO EM SAÚDE 
Extraído do art. 7° da LC 141/2012, o limite mí
que embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final 
do ano. 
Art. 7° Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e 
serviços públicos de saúde, no mínimo, 
arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que 
tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, 
todos da Constituição Federal. (Grifo Nosso).
 Apresenta-se o valor das despesas com saúde para fins de 
liquidado (incluído o que não agrega para o mínimo exigido), e o mínimo exigido.
14,33%
20,57%
1º Q/22 2º Q/22
O histórico comparativo, bimestralmente, do índice de aplicação na 
manutenção e desenvolvimento em educação no município de Pato Branco:
2.4 PERCENTUAL APLICADO EM SAÚDE 
Extraído do art. 7° da LC 141/2012, o limite mínimo de aplicação em Saúde, 
que embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final 
Art. 7° Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e 
serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) 
arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que 
tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, 
todos da Constituição Federal. (Grifo Nosso).
se o valor das despesas com saúde para fins de 
liquidado (incluído o que não agrega para o mínimo exigido), e o mínimo exigido.
28,67%
19,15%
20,73%
25,91%
17,46%
3º Q/22 1º Q/23 2° Q/23 3° Q/23 1º Q/24
O histórico comparativo, bimestralmente, do índice de aplicação na 
em educação no município de Pato Branco:
nimo de aplicação em Saúde, 
que embora acompanhado mensalmente, a verificação de atingimento se dá ao final 
Art. 7° Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e 
15% (quinze por cento) da 
arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que 
tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, 
se o valor das despesas com saúde para fins de limite, o total 
liquidado (incluído o que não agrega para o mínimo exigido), e o mínimo exigido.
17,46%
22,29%
1º Q/24 2° Q/24
 Conforme demonstrativo
milhões duzentos e três
quatro centavos) foi aplicado a mais que o valor mínimo exigido.
Abaixo, o histórico dos índices de aplicação em saúde por quadrimestre:
 
2.5 “REGRA DE OURO” 
Regra expressa no art. 12, §2° da LRF, determina que as operações de 
crédito não poderão ser su
conhecida como a “Regra de Ouro”. 
Art. 12. (...) 
§ 2° O montante previsto para as receitas de operações de crédito não 
poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei 
orçamentá
 
A seguir, demonstra
Receitas de Operação de Crédito realizadas e as Despesas de capital liquidadas:
19,63%
24,02%
demonstrativo, o montante de R$ 33.203.454,64
três mil quatrocentos e cinquenta e quatro
centavos) foi aplicado a mais que o valor mínimo exigido.
Abaixo, o histórico dos índices de aplicação em saúde por quadrimestre:
2.5 “REGRA DE OURO” 
Regra expressa no art. 12, §2° da LRF, determina que as operações de 
crédito não poderão ser superiores as despesas de capital. Essa regra ficou 
conhecida como a “Regra de Ouro”. 
Art. 12. (...) 
§ 2° O montante previsto para as receitas de operações de crédito não 
poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei 
orçamentária. 
A seguir, demonstra-se o cumprimento deste dispositivo
Receitas de Operação de Crédito realizadas e as Despesas de capital liquidadas:
33,96%
23,55%
30,08%
33,78%
27,00%
203.454,64 (trinta e três 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e 
Abaixo, o histórico dos índices de aplicação em saúde por quadrimestre:
Regra expressa no art. 12, §2° da LRF, determina que as operações de 
periores as despesas de capital. Essa regra ficou 
§ 2° O montante previsto para as receitas de operações de crédito não 
poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei 
se o cumprimento deste dispositivo, considerando as 
Receitas de Operação de Crédito realizadas e as Despesas de capital liquidadas:
27,00%
30,51%
2.6 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
O resultado orçamentário é extraído do art. 35 da Lei 4.320/64.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 
I - as receitas nele arrecadadas; 
II - as despesas nele legalmente empenhadas. 
 Demonstra-se a seguir este resultado, consoante expresso na lei, pelas 
despesas empenhadas, bem como o resultado orçamentário 
despesas liquidadas e pagas:
Despesa 
Empenhada
R$ 
463.795.119,03
Superávit 
Orçamentário 
R$ 
2.250.364,06
2.6 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 
O resultado orçamentário é extraído do art. 35 da Lei 4.320/64.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 
as receitas nele arrecadadas; 
as despesas nele legalmente empenhadas. 
se a seguir este resultado, consoante expresso na lei, pelas 
despesas empenhadas, bem como o resultado orçamentário 
despesas liquidadas e pagas:
Receita Arrecadada
R$ 466.045.483,09
Despesa 
Empenhada
R$ 
463.795.119,03
Superávit 
Orçamentário 
R$ 
2.250.364,06
Superávit 
Orçamentário
R$ 
85.247.568,55 
Superávit 
Orçamentário 
R$ 
110.109.853,36
Despesa 
Liquidada 
R$ 
380.797.914,54
Despesa Paga 
355.935.629,73
O resultado orçamentário é extraído do art. 35 da Lei 4.320/64. 
se a seguir este resultado, consoante expresso na lei, pelas 
despesas empenhadas, bem como o resultado orçamentário considerando as 
Superávit 
Orçamentário 
R$ 
110.109.853,36
Despesa Paga 
R$ 
355.935.629,73
2.7 RESULTADO FINANCEIRO 
Apresenta-se esse resultado em 3
2.8 SALDO BANCÁRIO 
O saldo das contas bancárias da prefeitura de 
31/08/2024 foi de: 
2.9 CAUC 
Em consulta ao C
município de Pato Branco encontra
2.7 RESULTADO FINANCEIRO 
se esse resultado em 31/08/2024: 
2.8 SALDO BANCÁRIO 
O saldo das contas bancárias da prefeitura de Pato Branco
Em consulta ao CAUC - Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais
município de Pato Branco encontra-se Adimplente em todas as obrigações fiscais:
Pato Branco apresentado em 
Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o 
se Adimplente em todas as obrigações fiscais:

2.10 TCE - PR 
Em consulta a agenda de Obrigações 
do Paraná, o município de Pato Branco encontra
compromissos: 
Fonte: TCE - PR, consulta realizada em 06/09/2023
Fonte: STN, consulta realizada em 06/09/2023
a agenda de Obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, o município de Pato Branco encontra-se em dia com as obrigações e 
onsulta realizada em 06/09/2023
onsulta realizada em 06/09/2023
junto ao Tribunal de Contas do Estado 
se em dia com as obrigações e 
3 RISCOS FISCAIS 
Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilid
de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes 
resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o 
exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos 
riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
 O § 1º do art. 1º da LRF
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem 
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
avaliado os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado 
estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais 
concretizem. 
 O § 3o do art. 4o
no Anexo de Riscos Fiscais.
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, 
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, 
caso se concretizem.”
 Para o Exercício de 2024 foi previsto os seguintes riscos:
Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilid
de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes 
resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o 
exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos 
cos provenientes das obrigações financeiras do governo.
§ 1º do art. 1º da LRF diz que “a responsabilidade na gestão fiscal 
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem 
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, 
os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado 
estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais 
da LRF, transcrito a seguir, determina o que deverá conter 
no Anexo de Riscos Fiscais.
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, 
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, 
caso se concretizem.”
Para o Exercício de 2024 foi previsto os seguintes riscos:
Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência 
de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes 
resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o 
exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos 
“a responsabilidade na gestão fiscal 
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem 
públicas (...)”, portanto deve ser 
os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado 
estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se 
da LRF, transcrito a seguir, determina o que deverá conter 
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, 
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de 
afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, 
No quadrimestre não houve 
publicas decorrentes de enchentes e temporais. Houve um montante de R$ 
740.270,88 (setecentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e oitenta e oito 
centavos) referente as ações judiciais.
 Estava previsto, como riscos
foi empenhado o montante de R$ 2.156.758,19 (dois milhões cento e cinquenta e 
seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) em aquisição de 
imóveis. 
 Salientamos que,
desapropriações de imóveis e que por serem repetitivas deixaram de ser 
considerado um risco e passaram a fazer parte do planejamento
passaram a integrar o orçamento
Bem como foi incluído riscos que não estavam previstos, como frustrações de 
arrecadações, demandas de ações judiciais, avais e garantias concedidas, 
restituições de tributos a maior.
4 OBRAS EM ANDAMENTO
Com relação as obras em andamento, o Município possuí 
concluídas e 20 obras em andamento.
situação que as mesmas se encontram:
No quadrimestre não houve intempéries, como epidemias, calamidades 
correntes de enchentes e temporais. Houve um montante de R$ 
740.270,88 (setecentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e oitenta e oito 
centavos) referente as ações judiciais.
como riscos, a desapropriação de bens imóveis e no período
empenhado o montante de R$ 2.156.758,19 (dois milhões cento e cinquenta e 
seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) em aquisição de 
, para o exercício de 2025, foi revisto 
ções de imóveis e que por serem repetitivas deixaram de ser 
considerado um risco e passaram a fazer parte do planejamento
passaram a integrar o orçamento. 
Bem como foi incluído riscos que não estavam previstos, como frustrações de 
es, demandas de ações judiciais, avais e garantias concedidas, 
restituições de tributos a maior.
4 OBRAS EM ANDAMENTO
obras em andamento, o Município possuí 38 obras
concluídas e 20 obras em andamento. Segue relação de Obras em andamento e 
situação que as mesmas se encontram:
como epidemias, calamidades 
correntes de enchentes e temporais. Houve um montante de R$ 
740.270,88 (setecentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e oitenta e oito 
a desapropriação de bens imóveis e no período
empenhado o montante de R$ 2.156.758,19 (dois milhões cento e cinquenta e 
seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) em aquisição de 
foi revisto essas previsões de 
ções de imóveis e que por serem repetitivas deixaram de ser 
considerado um risco e passaram a fazer parte do planejamento e portanto 
Bem como foi incluído riscos que não estavam previstos, como frustrações de 
es, demandas de ações judiciais, avais e garantias concedidas, 
obras, sendo 18 obras 
as em andamento e a 
 
Salientamos que todas as obras do Município podem ser acompanhadas 
diretamente no site do portar transparência de obras públicas:
https://obras.patobranco.pr.gov.br/transparencia/index/1/b17
No site há as informações do numero de obras em andamento, concluídas, 
canceladas ou paralisadas:
Salientamos que todas as obras do Município podem ser acompanhadas 
diretamente no site do portar transparência de obras públicas: 
https://obras.patobranco.pr.gov.br/transparencia/index/1/b17c6c2b18c8
No site há as informações do numero de obras em andamento, concluídas, 
canceladas ou paralisadas:
Salientamos que todas as obras do Município podem ser acompanhadas 
c6c2b18c8
No site há as informações do numero de obras em andamento, concluídas, 
Também é possível acompanhar cada obra individualmente, informações e 
dados do projeto, execução, contrato, fornecedor, medições realizadas
da obra e fotos da mesma.
5. CONCLUSÃO 
Conforme demonstrado, o município de 
fiscal responsável, em conformidade com as metas fiscais estabelecidas, montante 
da dívida pública dentro dos parâmetros legais, 
da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Senado 
Federal relativos à gestão fiscal, bem como 
Saúde. 
 
Também é possível acompanhar cada obra individualmente, informações e 
dados do projeto, execução, contrato, fornecedor, medições realizadas
da obra e fotos da mesma.
Conforme demonstrado, o município de Pato Branco apresenta uma gestão 
fiscal responsável, em conformidade com as metas fiscais estabelecidas, montante 
da dívida pública dentro dos parâmetros legais, e cumprimento dos mandamentos 
da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Senado 
Federal relativos à gestão fiscal, bem como na aplicação mínima em Educação e 
Também é possível acompanhar cada obra individualmente, informações e 
dados do projeto, execução, contrato, fornecedor, medições realizadas, localização 
apresenta uma gestão 
fiscal responsável, em conformidade com as metas fiscais estabelecidas, montante 
e cumprimento dos mandamentos 
da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Senado 
na aplicação mínima em Educação e 
3. EQUIPE 
ROBSON CANTU 
Prefeito 
ANGELA PADOAN 
Vice-prefeita 
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Secretário de Administração e Finanças
RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
Diretor do Departamento de Administração
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Diretora do Departamento de Contabilidade
BRUNO ANDRÉ NUNES DA SILVA
Contador Secretaria de Saúde
VALESCA MARIA DE SOUZA
Contadora Instituto de Previdência 
MARIANA WEIS 
Contadora 
MARCIA GIRARDI SCOPEL
MAIARA ROSA DOS REIS
Equipe técnica contabilidade
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
ecretário de Administração e Finanças
RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
Diretor do Departamento de Administração
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Diretora do Departamento de Contabilidade
BRUNO ANDRÉ NUNES DA SILVA
retaria de Saúde
VALESCA MARIA DE SOUZA
Contadora Instituto de Previdência - PatoPrev 
MARCIA GIRARDI SCOPEL
MAIARA ROSA DOS REIS
Equipe técnica contabilidade
REFERÊNCIAS 
STN. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (M
Publicado em 14/12/2023. 
STN. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 14ª Edição.
11/07/2023. 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. LRF 
Responsabilidade Fiscal. 
BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
BRASIL. Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. 
BRASIL. Resolução do Senado Federal n° 43, de 21 de dezembro de 2001. 
BRASIL. Resolução do Senado Federal n° 
PATO BRANCO. Lei nº 2.766 de 09 de maio de 2007.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 10ª Edição. 
Publicado em 14/12/2023. 
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 14ª Edição.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. LRF 
Responsabilidade Fiscal. 
BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
BRASIL. Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. 
BRASIL. Resolução do Senado Federal n° 43, de 21 de dezembro de 2001. 
BRASIL. Resolução do Senado Federal n° 40, de 20 de dezembro de 2001.
PATO BRANCO. Lei nº 2.766 de 09 de maio de 2007.
CASP). 10ª Edição. 
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 14ª Edição. Publicado em 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. LRF – Lei de 
BRASIL. Resolução do Senado Federal n° 43, de 21 de dezembro de 2001. 
40, de 20 de dezembro de 2001.
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 705.911.821,59 217.960.459,32 440.474.440,30 -265.437.381,29 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e 
 Contribuicoes de Mel 174.257.534,88 42.324.474,21 95.554.819,00 -78.702.715,88 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 156.417.385,59 35.652.818,00 82.008.875,56 -74.408.510,03 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o 
 Patrimonio 59.695.500,08 8.986.290,00 30.077.048,93 -29.618.451,15 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a 
 Propriedade Predial e 
 Territorial Urbana 35.964.187,58 5.095.068,18 20.430.497,87 -15.533.689,71 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 
 5 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 28.787.692,96 3.954.849,43 17.627.987,46 -11.159.705,50 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 
 6 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 165.375,00 25.752,33 28.937,29 -136.437,71 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 
 7 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 6.073.994,62 951.774,79 2.424.200,55 -3.649.794,07 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 
 8 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 937.125,00 162.691,63 349.372,57 -587.752,43 
 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter 
 Vivos” Bens Imo. Direi. 
 Reais Imoveis 23.731.312,50 3.891.221,82 9.646.551,06 -14.084.761,44 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 
 9 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 23.703.750,00 3.855.738,04 9.560.316,27 -14.143.433,73 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 
 10 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 27.562,50 7.400,81 14.041,36 -13.521,14 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 
 163 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 26.376,60 69.337,68 69.337,68 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 
 162 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 1.706,37 2.855,75 2.855,75 
 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e 
 Proventos de Qualquer 
 Natureza 40.501.385,51 9.801.289,90 18.535.530,26 -21.965.855,25 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
 Retido na Fonte 40.501.385,51 9.801.289,90 18.535.530,26 -21.965.855,25 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
 Retido na Fonte - Tr 29.381.855,47 8.231.678,57 15.578.782,23 -13.803.073,24 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - 
 Principal 29.381.855,47 8.231.678,57 15.578.782,23 -13.803.073,24 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder 
 Executivo 
 1 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 28.499.855,47 7.974.847,78 15.157.854,75 -13.342.000,72 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder 
 Legislativo 
 2 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 882.000,00 256.830,79 420.927,48 -461.072,52 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder 
 Legislativo 
 524 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - 
 Multas/Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder 
 Legislativo 
 552 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - 
 Retido na Fonte - Outros 
 Rendimentos 11.119.530,04 1.569.611,33 2.956.748,03 -8.162.782,01 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
 - Principal 10.568.280,04 1.569.611,33 2.956.748,03 -7.611.532,01 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
 - Poder Executivo 10.568.280,04 1.569.611,33 2.956.748,03 -7.611.532,01 
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- 
 Pode Executivo- Terceiros 
 3 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 10.568.280,04 684.704,51 1.287.044,07 -9.281.235,97 
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- 
 RPPS- Terceiros 
 189 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 884.906,82 1.669.703,96 1.669.703,96 
 
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
 - Multas/Juros 551.250,00 0,00 0,00 -551.250,00 
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
 - Poder Executivo 551.250,00 0,00 0,00 -551.250,00 
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- 
 Pode Executivo- Terceiros 
 4 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 551.250,00 0,00 0,00 -551.250,00 
 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, 
 Circulacao de Mercadorias 
 e Servicos 56.220.500,00 16.865.238,10 33.396.296,37 -22.824.203,63 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Servi 56.220.500,00 16.865.238,10 33.396.296,37 -22.824.203,63 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Servicos de 
 Qualquer Natureza 56.220.500,00 16.865.238,10 33.396.296,37 -22.824.203,63 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 
 11 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 56.000.000,00 16.309.313,76 31.727.966,25 -24.272.033,75 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 
 12 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 220.500,00 56.278,71 107.778,04 -112.721,96 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 
 164 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 428.553,62 1.162.839,48 1.162.839,48 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 
 165 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 71.092,01 397.712,60 397.712,60 
 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 17.840.149,29 6.671.654,09 13.545.940,15 -4.294.209,14 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do 
 Poder de Policia 8.214.058,55 3.934.518,43 5.235.427,97 -2.978.630,58 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscaliza 8.214.058,55 3.934.518,43 5.235.427,97 -2.978.630,58 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Principal 7.724.550,00 3.636.677,38 4.553.375,97 -3.171.174,03 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Principal 
 49 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 6.600.000,00 3.272.504,36 3.798.830,05 -2.801.169,95 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento 
 Regulamentado 
 40 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 441.000,00 90.884,40 189.606,66 -251.393,34 
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Saude Principal 
 42 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 143.325,00 254,20 5.500,45 -137.824,55 
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Veic Transporte 
 45 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 11.025,00 104,52 1.620,06 -9.404,94 
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Transp Fretamen 
 203 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 261,30 1.567,80 1.567,80 
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 
 Comercial 
 222 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovacao de 
 Projeto de Construcao 
 Civil 
 46 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 143.325,00 83.805,03 190.714,06 47.389,06 
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Taxas Estar Digital 
 48 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 385.875,00 187.243,51 361.191,37 -24.683,63 
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 
 232 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 1.620,06 4.345,52 4.345,52 
 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Multas/Juros 17.640,00 13.094,79 14.735,41 -2.904,59 
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Principal 
 50 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 11.025,00 13.075,35 14.597,81 3.572,81 
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento 
 Regulamentado 
 41 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 1.102,50 7,28 10,33 -1.092,17 
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Saude Principal 
 43 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 5.512,50 1,07 78,48 -5.434,02 
1.1.2.1.01.0.2.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 
 233 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 11,09 48,79 48,79 
 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Divida Ativa 416.743,55 258.037,23 606.083,35 189.339,80 
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Principal 
 51 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 251.368,55 195.561,45 488.195,30 236.826,75 
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Saude Principal 
 44 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 110.250,00 62.475,78 117.888,05 7.638,05 
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovacao de 
 Projeto de Construcao 
 Civil 
 47 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 55.125,00 0,00 0,00 -55.125,00 
1.1.2.1.01.0.3.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 
 234 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 DA Multas/Juros 55.125,00 26.709,03 61.233,24 6.108,24 
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Principal 
 52 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 55.125,00 26.198,49 59.751,92 4.626,92 
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, 
 Controle e Fiscalizacao - 
 Saude Principal 
 171 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 510,54 1.481,32 1.481,32 
1.1.2.1.01.0.4.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 
 235 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos 9.626.090,74 2.737.135,66 8.310.512,18 -1.315.578,56 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos em Geral 9.626.090,74 2.737.135,66 8.310.512,18 -1.315.578,56 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos em Geral - 
 Principal 7.925.875,00 2.129.376,44 6.980.559,91 -945.315,09 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Principal 
 53 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 374.850,00 248.259,90 488.589,54 113.739,54 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Mensalidade para as aulas 
 e uso do C.A.L.L 
 190 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 58.587,84 175.176,71 175.176,71 
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Emolumentos 
 245 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo 
 Domiciliar 
 57 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 7.540.000,00 1.813.449,20 6.307.288,91 -1.232.711,09 
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Servicos 
 Agricultura e Pecuaria 
 61 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 11.025,00 279,50 704,75 -10.320,25 
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00.00.00 Cartoes controle de 
 acesso as aulas de 
 Natacao C.A.L.L 
 174 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa Inscricao para aulas 
 e uso do C. A. L. L. 
 223 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00.00.00 Taxa Inscricao Jogos 
 Escolares 
 530 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00.00.00 Taxas Cartao Biblioteca 
 564 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00.00.00 Taxas Xerox 
 565 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00.00.00 Taxa de Inscricao 4 
 Parana Combate 
 630 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 8.800,00 8.800,00 8.800,00 
 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos em Geral - 
 Multas e Juros 46.305,00 20.147,56 26.558,95 -19.746,05 
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Principal 
 54 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 22.050,00 1.056,80 2.083,56 -19.966,44 
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Emolumentos 
 246 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo 
 Domiciliar 
 58 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 24.255,00 19.090,76 24.475,39 220,39 
1.1.2.2.01.0.2.12.00.00.00.00 Taxa de Inscricao 4 
 Parana Combate 
 631 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos em Geral - 
 Divida Ativa 1.245.825,00 537.468,16 1.190.128,76 -55.696,24 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Principal 
 55 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 198.450,00 118.664,34 215.528,83 17.078,83 
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Emolumentos 
 247 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo 
 Domiciliar 
 59 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 1.047.375,00 418.803,82 974.599,93 -72.775,07 
1.1.2.2.01.0.3.12.00.00.00.00 Taxa de Inscricao 4 
 Parana Combate 
 632 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos em Geral - DA 
 Multas Juros 408.085,74 50.143,50 113.264,56 -294.821,18 
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Principal 
 56 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 165.535,74 5.533,19 11.267,30 -154.268,44 
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de 
 Servicos - Emolumentos 
 248 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo 
 Domiciliar 
 60 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 242.550,00 44.610,31 101.997,26 -140.552,74 
1.1.2.2.01.0.4.12.00.00.00.00 Taxa de Inscricao 4 
 Parana Combate 
 633 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - 
 Principal 
 536 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.51.0.2.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - 
 Multas e Juros 
 537 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.51.0.3.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - 
 Divida Ativa 
 538 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.2.2.51.0.4.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - 
 Divida Ativa - Multas e 
 Juros 
 539 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melh 0,00 2,12 3,29 3,29 
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melh 0,00 2,12 3,29 3,29 
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Melhoria 
 Pavimentacao e Obras 
 Complementares 0,00 2,12 3,29 3,29 
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras 
 Comple. - Multas/Juros 
 188 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras 
 Comple. - Divida Ativa 
 186 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 2,12 3,29 3,29 
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras 
 Comple. - D.A. 
 Multas/Juros 
 187 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 23.611.676,20 9.383.901,09 18.456.169,84 -5.155.506,36 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociai 13.035.019,46 6.176.895,90 11.898.453,31 -1.136.566,15 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes 
 Prop. de Prev. e Sist. 
 Protecao Social 13.035.019,46 6.176.895,90 11.898.453,31 -1.136.566,15 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor 
 Civil 13.035.019,46 6.169.302,22 11.883.477,60 -1.151.541,86 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
 Civil Ativo 12.794.055,03 5.498.116,01 10.598.282,25 -2.195.772,78 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - 
 Principal 
 107 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 12.794.055,03 5.498.116,01 10.598.282,25 -2.195.772,78 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil 
 Inativo 174.029,87 644.304,59 1.232.995,73 1.058.965,86 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo 
 - Principal 
 108 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 174.029,87 644.304,59 1.232.995,73 1.058.965,86 
 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - 
 Pensionistas 66.934,56 26.881,62 52.199,62 -14.734,94 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - 
 Principal 
 109 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 66.934,56 26.881,62 52.199,62 -14.734,94 
 
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil 0,00 7.593,68 14.975,71 14.975,71 
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil Ativo 0,00 7.593,68 14.975,71 14.975,71 
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil Ativo - 
 Principal 0,00 7.593,68 14.975,71 14.975,71 
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal 
 Servidor Ativo - Executivo 
 402 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 0,00 7.593,68 14.975,71 14.975,71 
 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o 
 Custeio do Servico de 
 Iluminacao Publica 10.576.656,74 3.207.005,19 6.557.716,53 -4.018.940,21 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o 
 Custeio do Servico de 
 Iluminacao Publica 10.576.656,74 3.207.005,19 6.557.716,53 -4.018.940,21 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o 
 Custeio do Servico de 
 Iluminacao Publica 10.576.656,74 3.207.005,19 6.557.716,53 -4.018.940,21 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 
 13 Fonte: 507 Contribuicao de Iluminacao Pu 7.700.000,00 2.244.989,72 4.647.942,48 -3.052.057,52 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 
 315 Fonte: 2 Desvinculacao das Receitas do 2.876.656,74 933.341,74 1.840.115,43 -1.036.541,31 
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 
 139 Fonte: 507 Contribuicao de Iluminacao Pu 0,00 871,79 1.181,19 1.181,19 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Divida Ativa 
 138 Fonte: 507 Contribuicao de Iluminacao Pu 0,00 21.349,15 55.691,63 55.691,63 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 
 137 Fonte: 507 Contribuicao de Iluminacao Pu 0,00 6.452,79 12.785,80 12.785,80 
 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 16.222.686,87 9.944.154,30 16.410.914,13 188.227,26 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio 
 Imobiliario do Estad 1.216.625,00 293.840,15 586.298,63 -630.326,37 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio 
 Imobiliario do Estad 1.216.625,00 293.840,15 586.298,63 -630.326,37 
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alugueis, Arrenda., 
 Foros, Laudemios, Tarifas 
 de Ocupacao 1.216.625,00 293.840,15 586.298,63 -630.326,37 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendame 1.216.625,00 293.840,15 586.298,63 -630.326,37 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 - Principal 1.216.625,00 293.840,15 586.245,32 -630.379,68 
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 62 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 716.625,00 0,00 0,00 -716.625,00 
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 142 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Concessao da Estacao 
 Rodoviaria 
 67 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 250.000,00 78.237,16 150.700,36 -99.299,64 
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00.00.00 CONCESSAO DA LANC. PARQUE 
 EST. VITORIO PIASSA 
 175 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.1.04.00.00.00.00 Concessao da Lanchonete 
 do Largo da Liberdade 
 176 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 1.812,59 5.812,59 5.812,59 
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00.00.00 Concessao da Lanchonete 
 Ginasio Dolivar Lavarda 
 177 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Concessao de Boxes Feira 
 do Produtor 
 178 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 8.838,00 16.529,00 16.529,00 
1.3.1.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Concessao de uso do 
 espaco ITECPB 
 184 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 110.414,56 219.754,93 219.754,93 
1.3.1.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Concessao do Aeroporto 
 Linhas aereas 
 68 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 250.000,00 73.754,50 154.883,38 -95.116,62 
1.3.1.1.01.1.1.09.00.00.00.00 Concessao do Cafe da 
 Praca Getulio Vargas 
 185 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Permissao de uso Oneroso 
 de Bem imovel Pub 
 236 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 6.673,14 15.570,66 15.570,66 
1.3.1.1.01.1.1.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 
 541 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 8.884,20 17.768,40 17.768,40 
1.3.1.1.01.1.1.12.00.00.00.00 Aluguel Parque de 
 Exposicoes 
 545 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 5.226,00 5.226,00 5.226,00 
 
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 - Multas e Juros 0,00 0,00 53,31 53,31 
1.3.1.1.01.1.2.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 
 540 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 53,31 53,31 
1.3.1.1.01.1.2.12.00.00.00.00 Aluguel Parque de 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Exposicoes 
 546 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.3.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 
 542 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.3.12.00.00.00.00 Aluguel Parque de 
 Exposicoes 
 547 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 
 - Divida Ativa - Multas e 
 Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.4.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 
 543 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.1.4.12.00.00.00.00 Aluguel Parque de 
 Exposicoes 
 548 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudemios e 
 Tarifas de Ocupacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudemios e 
 Tarifas de Ocupacao - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.2.1.01.00.00.00.00 Licenca para a ocupacao 
 de solo em vias publicas 
 527 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.2.2.00.00.00.00.00 Foros, Laudemios e 
 Tarifas de Ocupacao - 
 Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.2.2.01.00.00.00.00 Licenca para a ocupacao 
 de solo em vias publicas 
 528 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.2.3.00.00.00.00.00 Foros, Laudemios e 
 Tarifas de Ocupacao - 
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.2.3.01.00.00.00.00 Licenca para a ocupacao 
 de solo em vias publicas 
 531 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.1.1.01.2.4.00.00.00.00.00 Foros, Laudemios e 
 Tarifas de Ocupacao - D.A 
 Multas/Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.1.1.01.2.4.01.00.00.00.00 Licenca para a ocupacao 
 de solo em vias publicas 
 532 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 15.006.061,87 9.650.314,15 15.824.615,50 818.553,63 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes 
 Monetarias 15.006.061,87 9.650.314,15 15.824.615,50 818.553,63 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos 
 Bancarios 13.342.028,23 2.964.617,59 5.755.871,27 -7.586.156,96 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos 
 Bancarios - Principa 13.342.028,23 2.964.617,59 5.755.871,27 -7.586.156,96 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 
 25 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 12.100.000,00 200.304,50 295.834,38 -11.804.165,62 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 
 26 Fonte: 555 Sanepar-Compensacao Financeir 30.000,00 0,00 0,00 -30.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 
 27 Fonte: 880 Contribuicoes e Legados de En 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 
 28 Fonte: 900 Fundo do Idoso, inclusive art 60.000,00 30.156,29 58.764,75 -1.235,25 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 
 29 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 500.000,00 87.042,98 197.354,72 -302.645,28 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte101 
 149 Fonte: 101 FUNDEB 60% Fundeb minimo 70% 0,00 64.460,74 183.471,38 183.471,38 
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 111 
 150 Fonte: 111 Estadual MDE/Convenio Transpo 0,00 2.190,68 3.694,44 3.694,44 
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 303 
 173 Fonte: 303 Saude/percentual vincu.s/rece 0,00 5.826,97 11.187,17 11.187,17 
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 509 
 166 Fonte: 509 Gerencia de Transito 341.000,00 93.983,31 294.369,45 -46.630,55 
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 510 
 167 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 7.583,56 12.125,50 12.125,50 
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 511 
 168 Fonte: 511 Taxas - Prestacao de Servicos 0,00 18.340,28 27.150,39 27.150,39 
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 512 
 169 Fonte: 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1oB) 0,00 1.798,61 2.813,30 2.813,30 
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 555 
 170 Fonte: 555 Sanepar-Compensacao Financeir 0,00 106.441,41 248.511,37 248.511,37 
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 500 
 202 Fonte: 500 Bloco de Investimentos na Red 0,00 2.245,16 5.489,13 5.489,13 
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 347 
 204 Fonte: 347 FNSBLINV MORUMBI 0,00 12,65 25,38 25,38 
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 494 
 205 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 581.491,75 1.062.596,70 1.062.596,70 
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 518 
 206 Fonte: 518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 117.543,66 159.185,75 159.185,75 
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 955 
 207 Fonte: 955 Emenda Individual no 37020013 0,00 3.859,16 11.806,41 11.806,41 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 981 
 208 Fonte: 981 Convenio no 899868/2020 MDR - 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 499 
 209 Fonte: 499 Gestao do SUS 250,00 122,98 246,02 -3,98 
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 338 
 210 Fonte: 338 Conv.Const.de U.B.de Saude - 0,00 25,14 50,44 50,44 
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte363 
 211 Fonte: 363 Recursos de Outras Instituico 150,00 0,00 81,57 -68,43 
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 364 
 212 Fonte: 364 Recurso de Habilitacao de Lei 10,00 0,00 4,35 -5,65 
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 365 
 213 Fonte: 365 Recurso Portaria MS no 2.071/ 5,00 0,00 1,39 -3,61 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 368 
 214 Fonte: 368 Recurso de custeio para Acoes 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 495 
 215 Fonte: 495 Atencao Basica 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 497 
 216 Fonte: 497 Vigilancia em Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 496 
 217 Fonte: 496 Atencao de Media e Alta Compl 20,00 0,00 2,93 -17,07 
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 372 
 218 Fonte: 372 Recurso custeio para reorgani 20,00 0,00 6,48 -13,52 
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 371 
 219 Fonte: 371 Recurso para atencao as pesso 70,00 0,00 26,38 -43,62 
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 370 
 220 Fonte: 370 Recurso de custeio para execu 0,00 46,11 92,51 92,51 
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 970 
 502 Fonte: 970 Realizacao da I Copa Cidade d 0,00 250,72 305,34 305,34 
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 362 
 483 Fonte: 362 Incentivo Financeiro para Com 400,00 59,11 322,08 -77,92 
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 367 
 482 Fonte: 367 Recurso de custeio para o for 10,00 0,00 4,64 -5,36 
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 366 
 481 Fonte: 366 Incentivo de custeio para a e 5,00 0,00 1,10 -3,90 
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 557 
 480 Fonte: 557 Fundo Municipal de Meio Ambie 0,00 21.615,42 42.034,36 42.034,36 
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 354 
 477 Fonte: 354 Reforma/Recuperacao da Unidad 0,00 0,00 15,27 15,27 
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 967 
 478 Fonte: 967 Implantacao e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 357 
 492 Fonte: 357 Recursos do Bloco de Custeio 2,00 0,00 0,27 -1,73 
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 358 
 491 Fonte: 358 Recurso para complementacao d 0,00 0,00 70,20 70,20 
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 359 
 490 Fonte: 359 Recurso do Bloco de Custeio d 100,00 0,00 70,42 -29,58 
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 360 
 493 Fonte: 360 Recurso do Bloco de Custeio d 120,00 0,00 101,30 -18,70 
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 381 
 489 Fonte: 381 Recursos Leitos de UTI COVID- 0,00 4.940,67 9.854,32 9.854,32 
1.3.2.1.01.0.1.47.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 356 
 488 Fonte: 356 Auxilio Financeiro a Santas C 20,00 0,00 12,34 -7,66 
1.3.2.1.01.0.1.48.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1023 
 487 Fonte: 1023 Prestacao Pecuniaria do Poder 0,00 426,87 863,96 863,96 
1.3.2.1.01.0.1.49.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 361 
 486 Fonte: 361 Recursos do Bloco de Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1494 
 310 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 119.333,53 253.918,53 253.918,53 
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1518 
 303 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 125.666,64 256.908,86 256.908,86 
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 351 
 479 Fonte: 351 Convenio Acesso - CONIMS - 20 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 507 
 314 Fonte: 507 Contribuicao de Iluminacao Pu 0,00 394.554,54 774.668,91 774.668,91 
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 352 
 304 Fonte: 352 Conv. Curso Medicina FADEP - 77.130,00 79.695,31 167.839,40 90.709,40 
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 103 
 151 Fonte: 103 Educacao 10% s/transferencias 0,00 20.435,57 33.510,71 33.510,71 
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 501 
 313 Fonte: 501 Receitas de Alienacao de Ativ 0,00 7.201,20 19.278,08 19.278,08 
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 820 
 475 Fonte: 820 Conv.Implantacao de Parque Te 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 104 
 152 Fonte: 104 Educacao 25% sobre impostos 0,00 37.752,49 62.332,56 62.332,56 
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 880 
 297 Fonte: 880 Contribuicoes e Legados de En 0,00 59.060,51 116.435,26 116.435,26 
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 514 
 298 Fonte: 514 Indenizacoes Recebidas por Be 0,00 79.399,44 158.094,41 158.094,41 
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 892 
 476 Fonte: 892 Projeto Tecnico Social Loteam 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 984 
 370 Fonte: 984 Auto de Infracao - Decorrente 0,00 924,35 1.867,53 1.867,53 
1.3.2.1.01.0.1.64.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 383 
 369 Fonte: 383 Recurso Portaria MS no 3.896, 5,00 0,00 0,91 -4,09 
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 167 
 367 Fonte: 167 Projeto Biblioteca Municipal 0,00 246,10 1.119,16 1.119,16 
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 558 
 414 Fonte: 558 Fundo do PROCON 0,00 5.275,26 10.252,41 10.252,41 
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 386 
 322 Fonte: 386 Recurso custeio para Centros 3.900,00 0,00 167,58 -3.732,42 
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 388 
 324 Fonte: 388 Recurso custeio de acoes e se 2.500,00 246,91 1.193,18 -1.306,82 
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 387 
 413 Fonte: 387 Emenda de Comissao - Incremen 3.500,00 1.686,29 3.501,23 1,23 
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1021 
 470 Fonte: 1021 FEAS - Fundo Estadual de Assi 100,00 9,53 37,53 -62,47 
1.3.2.1.01.0.1.71.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 378 
 389 Fonte: 378 Convenio UNIDEP - Lei no 5.55 0,00 170,06 399,60 399,60 
1.3.2.1.01.0.1.72.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 983 
 407 Fonte: 983 Regulamentacao do Programa de 0,00 26.561,99 58.171,55 58.171,55 
1.3.2.1.01.0.1.73.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 382 
 408 Fonte: 382 Convenio Qualificacao do Aces 0,00 984,24 1.937,46 1.937,46 
1.3.2.1.01.0.1.75.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 379 
 388 Fonte: 379 Recurso Portaria MS no 361/20 60,00 0,00 13,58 -46,42 
1.3.2.1.01.0.1.76.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 380 
 390 Fonte: 380 Recurso Portaria MS no 650/20 170,00 0,00 64,62 -105,38 
1.3.2.1.01.0.1.77.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 384 
 327 Fonte: 384 Recurso Portaria MS no 894, 1 200,00 0,00 80,55 -119,45 
1.3.2.1.01.0.1.78.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 385 
 334 Fonte: 385 Recurso custeio para Acoes Es 250,00 0,00 102,28 -147,72 
1.3.2.1.01.0.1.79.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 166 
 362 Fonte: 166 Aquisicao de Onibus Urbano Es 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.80.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 162 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
 392 Fonte: 162 Plano de Acoes Articuladas - 600,00 0,00 4,81 -595,19 
1.3.2.1.01.0.1.81.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 377 
 365 Fonte: 377 Convenio CONIMS 2021 - Conven 0,00 953,30 1.332,54 1.332,54 
1.3.2.1.01.0.1.82.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 369 
 300 Fonte: 369 Recursos para aquisicao de me 2.300,00 859,33 2.275,31 -24,69 
1.3.2.1.01.0.1.84.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 003 
 353 Fonte: 3 Apoio Financeiro aos Municipi 8.000,00 0,00 911,27 -7.088,73 
1.3.2.1.01.0.1.85.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 949 
 301 Fonte: 949 Projeto CERNE - Centro de Ref 0,00 35,85 321,38 321,38 
1.3.2.1.01.0.1.86.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 373 
 391 Fonte: 373 Incentivo de custeio, para o 70,00 0,00 34,83 -35,17 
1.3.2.1.01.0.1.87.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 374 
 364 Fonte: 374 Incentivo financeiro capital 15,00 0,00 3,82 -11,18 
1.3.2.1.01.0.1.88.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 375 
 360 Fonte: 375 Incentivo financeiro capital 20,00 0,00 5,19 -14,81 
1.3.2.1.01.0.1.89.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 376 
 409 Fonte: 376 Incentivo para custeio dos Ce 30,00 0,00 8,04 -21,96 
1.3.2.1.01.0.1.90.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 165 
 357 Fonte: 165 Plano de Acoes Articuladas - 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.92.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1015 
 405 Fonte: 1015 Cessao Onerosa - Pre Sal - Le 0,00 1.763,86 6.622,05 6.622,05 
1.3.2.1.01.0.1.93.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 979 
 153 Fonte: 979 FUNDEPAR - Convenio 04/2020 A 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1022 
 411 Fonte: 1022 Transf do Sistema Unico de As 180,00 9,79 31,37 -148,63 
1.3.2.1.01.0.1.96.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 969 
 410 Fonte: 969 Implantacao de Obras de Infra 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.97.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 945 
 356 Fonte: 945 FEAS - Incentivo Adesao Espon 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rem Dep Rec Outras F 110.816,23 651.022,77 1.193.876,88 1.083.060,65 
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 946 
 393 Fonte: 946 FIA - Incentivo Atencao a Cri 600,00 509,34 1.039,61 439,61 
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 947 
 358 Fonte: 947 FIA - Incentivo CMDCA - Conse 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 163 
 154 Fonte: 163 Plano de Acoes Articuladas - 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 934 
 343 Fonte: 934 Bloco de financiamento da Pro 0,00 8.397,07 16.172,65 16.172,65 
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 940 
 345 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 7.496,00 4.312,78 6.780,76 -715,24 
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 158 
 155 Fonte: 158 Termo de Compromisso PAR no 2 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 941 
 348 Fonte: 941 Bloco de Protecao Social Espe 0,00 14.530,61 29.423,30 29.423,30 
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 921 
 351 Fonte: 921 Programacao de Qualificacao P 700,00 913,28 1.846,22 1.146,22 
1.3.2.1.01.0.1.99.12.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 915 
 350 Fonte: 915 Fortalecimento do Atendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.14.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 932 
 349 Fonte: 932 FIA AFAI -- Aquisicao de um v 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.16.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 161 
 156 Fonte: 161 Construcao Creche Bairro Plan 15.000,00 0,00 4.708,75 -10.291,25 
1.3.2.1.01.0.1.99.17.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 944 
 355 Fonte: 944 FIA - Enfrentamento as Droga 1.250,00 2.592,38 6.226,72 4.976,72 
1.3.2.1.01.0.1.99.18.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1939 
 387 Fonte: 1939 FEAS - Bloco de Financiamento 0,00 -964,69 724,75 724,75 
1.3.2.1.01.0.1.99.19.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 504 
 340 Fonte: 504 Royalties e Outras Compensaco 0,00 27.884,26 61.319,62 61.319,62 
1.3.2.1.01.0.1.99.20.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 102 
 316 Fonte: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.22.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 155 
 157 Fonte: 155 Construcao de 3 Escolas - PA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.25.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 151 
 158 Fonte: 151 Construcao de Creche Proinfan 900,00 0,00 82,42 -817,58 
1.3.2.1.01.0.1.99.26.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 610 
 341 Fonte: 610 Operacao de Credito Pavimenta 0,00 13.973,87 27.897,76 27.897,76 
1.3.2.1.01.0.1.99.28.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 933 
 347 Fonte: 933 IGD SUAS PORTARIA MDS 337/201 0,00 0,30 0,60 0,60 
1.3.2.1.01.0.1.99.29.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1044 
 159 Fonte: 1044 Outras Transferencias de Recu 0,00 21.064,55 45.627,79 45.627,79 
1.3.2.1.01.0.1.99.30.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes -1042 
 160 Fonte: 1042 Transferencias de Recursos do 0,00 7.180,06 12.421,14 12.421,14 
1.3.2.1.01.0.1.99.31.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1043 
 161 Fonte: 1043 Transferencias de Recursos do 0,00 559,51 1.097,09 1.097,09 
1.3.2.1.01.0.1.99.34.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 389 
 335 Fonte: 389 Recurso custeio para Centros 250,00 0,00 94,71 -155,29 
1.3.2.1.01.0.1.99.36.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 391 
 473 Fonte: 391 Emenda de Comissao - Incremen 2.000,00 821,27 1.801,45 -198,55 
1.3.2.1.01.0.1.99.37.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 994 
 326 Fonte: 994 Acoes para criancas e adolesc 600,00 665,05 1.344,40 744,40 
1.3.2.1.01.0.1.99.40.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 392 
 468 Fonte: 392 Recurso custeio para Centros 20,00 0,00 6,61 -13,39 
1.3.2.1.01.0.1.99.41.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 393 
 466 Fonte: 393 Recurso de custeio para apoia 100,00 0,00 39,38 -60,62 
1.3.2.1.01.0.1.99.42.00.00.00 Rem Dep Rc Fonte 961 
 461 Fonte: 961 Termo de Cooperacao Tecnica T 0,00 3.655,95 8.873,14 8.873,14 
1.3.2.1.01.0.1.99.44.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 953 
 359 Fonte: 953 FNAS - Emenda Parlamentar - A 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.47.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7001 
 456 Fonte: 7001 FNAS - Emenda Parlamentar de 0,00 465,57 941,16 941,16 
1.3.2.1.01.0.1.99.48.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7002 
 454 Fonte: 7002 FNAS - Emenda Parlamentar de 0,00 1.513,41 3.059,41 3.059,41 
1.3.2.1.01.0.1.99.51.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 394 
 443 Fonte: 394 Incentivo investimento e cust 0,00 480,93 1.060,13 1.060,13 
1.3.2.1.01.0.1.99.52.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7004 
 464 Fonte: 7004 FNS - Emenda de Bancada Estad 250,00 0,00 97,59 -152,41 
1.3.2.1.01.0.1.99.53.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7005 
 462 Fonte: 7005 FNS - Emenda Parlamentar Indi 800,00 277,66 561,30 -238,70 
1.3.2.1.01.0.1.99.55.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 1055 
 438 Fonte: 1055 Assistencia Financeira Transp 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 8
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.3.2.1.01.0.1.99.56.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 7003 
 458 Fonte: 7003 FNAS - Emenda Parlamentar Ind 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.57.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7006 
 450 Fonte: 7006 FNAS - Emenda Parlamentar Rel 0,00 841,58 1.701,28 1.701,28 
1.3.2.1.01.0.1.99.58.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7007 
 452 Fonte: 7007 FNAS - Emenda Parlamentar Rel 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.59.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 990 
 500 Fonte: 990 Convenio Aquisicao de Impleme 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.61.00.00.00 Rem Dep Fonte 8003 
 435 Fonte: 8003 Apoio e Fortalecimento ao Aco 2.700,00 4.323,02 8.739,13 6.039,13 
1.3.2.1.01.0.1.99.63.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 9006 
 319 Fonte: 9006 Convenio no 324/2022 - SEAB S 0,00 2.168,74 4.313,92 4.313,92 
1.3.2.1.01.0.1.99.64.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 620 
 569 Fonte: 620 Operacao de Credito Maquinas 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.66.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 1024 
 415 Fonte: 1024 Auxilio Financeiro para Acoes 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.67.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte- 8002 
 449 Fonte: 8002 Incentivo ao Servico de Convi 2.600,00 611,96 1.238,81 -1.361,19 
1.3.2.1.01.0.1.99.68.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte-8005 
 419 Fonte: 8005 Incentivo de Garantia de Dire 1.800,00 224,23 458,53 -1.341,47 
1.3.2.1.01.0.1.99.69.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 8006 
 437 Fonte: 8006 Incentivo ILPI (Instituicao d 200,00 24,23 91,01 -108,99 
1.3.2.1.01.0.1.99.70.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 996 
 498 Fonte: 996 Emenda Parlamentar Individual 0,00 52,42 105,18 105,18 
1.3.2.1.01.0.1.99.71.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 940 
 427 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 0,00 307,84 649,68 649,68 
1.3.2.1.01.0.1.99.72.00.00.00 Rem Dep Rec -Fonte 675 
 484 Fonte: 675 Operacao de Credito - Caixa E 20.000,00 0,00 13.265,22 -6.734,78 
1.3.2.1.01.0.1.99.74.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 8007 
 431 Fonte: 8007 Projeto Parque Acessivel para 500,00 628,03 1.121,94 621,94 
1.3.2.1.01.0.1.99.75.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 995 
 494 Fonte: 995 Reforma do Ginasio de Esporte 1.500,00 0,00 1.301,07 -198,93 
1.3.2.1.01.0.1.99.76.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 622 
 440 Fonte: 622 Operacao de Credito Pavimenta 0,00 165,18 672,89 672,89 
1.3.2.1.01.0.1.99.77.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 1053 
 331 Fonte: 1053 Transferencias Destinadas ao 0,00 8.762,52 23.315,28 23.315,28 
1.3.2.1.01.0.1.99.78.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 1054 
 425 Fonte: 1054 Transferencias Destinadas ao 0,00 3.577,85 9.485,17 9.485,17 
1.3.2.1.01.0.1.99.79.00.00.00 Rem Dep Rec - Fonte1064 
 302 Fonte: 1064 Assistencia financeira da Uni 0,00 9.353,12 18.365,29 18.365,29 
1.3.2.1.01.0.1.99.80.00.00.00 Rem Drp Rec Fonte-9007 
 474 Fonte: 9007 Convenio no 1459/2022 - SEDU 0,00 100,17 569,23 569,23 
1.3.2.1.01.0.1.99.81.00.00.00 Rem Dep Rec -Fonte 9004 
 446 Fonte: 9004 Convenio no 1154/2022 - SEDU 2.486,03 413,36 2.231,37 -254,66 
1.3.2.1.01.0.1.99.82.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte-982 
 309 Fonte: 982 Construcao ARENA Pato Branco 0,00 25.764,28 32.278,56 32.278,56 
1.3.2.1.01.0.1.99.83.00.00.00 Rem Dep Rec - Fonte 7008 
 318 Fonte: 7008 Emenda Individual - Ney Lepr 0,00 44.988,88 147.917,13 147.917,13 
1.3.2.1.01.0.1.99.84.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 8009 
 333 Fonte: 8009 Incentivo para Abordagem Soci 8.600,00 4.485,76 9.069,49 469,49 
1.3.2.1.01.0.1.99.85.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 8010 
 423 Fonte: 8010 Programa Escola em Tempo Inte 0,00 26.681,27 42.524,59 42.524,59 
1.3.2.1.01.0.1.99.86.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 9011 
 421 Fonte: 9011 Convenio Termo de Repasse no 0,00 43.428,79 87.792,66 87.792,66 
1.3.2.1.01.0.1.99.87.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 997 
 445 Fonte: 997 Convenio no 1090/2022 - SEDU 1.812,77 13,20 1.253,64 -559,13 
1.3.2.1.01.0.1.99.88.00.00.00 Rem Dep Rec -fonte 8008 
 429 Fonte: 8008 Promocao dos Direitos da Cria 500,00 268,09 649,36 149,36 
1.3.2.1.01.0.1.99.90.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 1068 
 329 Fonte: 1068 Transferencia do Fundo Estadu 35.000,00 1.942,39 13.843,08 -21.156,92 
1.3.2.1.01.0.1.99.91.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 8011 
 417 Fonte: 8011 Incentivo de Protecao Social 1.000,00 10,57 810,32 -189,68 
1.3.2.1.01.0.1.99.92.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 676 
 338 Fonte: 676 Operacao de Credito - Caixa E 0,00 121.737,93 201.846,57 201.846,57 
1.3.2.1.01.0.1.99.93.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 1072 
 312 Fonte: 1072 Transferencias Voluntarias Pu 0,00 50.168,28 100.656,91 100.656,91 
1.3.2.1.01.0.1.99.94.00.00.00 Rem Dep Rec -Fonte 998 
 442 Fonte: 998 Convenio no 1091/2022 - SEDU 2.151,43 15,67 1.628,76 -522,67 
1.3.2.1.01.0.1.99.95.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 9010 
 496 Fonte: 9010 Convenio Contrato de repasse 0,00 17.493,08 23.091,18 23.091,18 
1.3.2.1.01.0.1.99.96.00.00.00 Rec Rem Dep-Fonte 8012 
 507 Fonte: 8012 Parana Viaja mais 60 - Fundo 0,00 264,46 582,58 582,58 
1.3.2.1.01.0.1.99.97.00.00.00 Rem rec Dep-Fonte 7012 
 508 Fonte: 7012 Emenda Parlamentar SIGTV41185 0,00 23.571,94 53.513,92 53.513,92 
1.3.2.1.01.0.1.99.98.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 8013 
 512 Fonte: 8013 Incentivo ao Servico de Centr 0,00 1.578,11 3.836,44 3.836,44 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 510 Fonte: 8014 Apoio e Fortalecimento da Pol 0,00 1.956,17 4.129,72 4.129,72 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 522 Fonte: 7013 Emenda Parlamentar SIGTV41185 0,00 1.300,65 2.612,67 2.612,67 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 591 Fonte: 1011 Piso Unico de Assistencia Soc 0,00 3.980,65 3.980,65 3.980,65 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 612 Fonte: 1063 Transferencias da Politica Na 0,00 25.149,61 25.149,61 25.149,61 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 614 Fonte: 9013 Convenio Contrato de repasse 0,00 22.962,69 22.962,69 22.962,69 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 615 Fonte: 9014 Convenio Contrato de repasse 0,00 56.401,18 56.401,18 56.401,18 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 624 Fonte: 7017 Emenda Parlamentar Individual 0,00 6.251,19 6.251,19 6.251,19 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 625 Fonte: 9015 Convenio Contrato de repasse 0,00 14.027,92 14.027,92 14.027,92 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 9
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 receitas 
 626 Fonte: 8015 Fortalecimento da Rede de Pro 0,00 1.023,56 1.023,56 1.023,56 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 628 Fonte: 7016 Emenda Parlamentar Individual 0,00 1.742,78 1.742,78 1.742,78 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 629 Fonte: 677 Operacao de Credito- Fomento 0,00 1.822,77 1.822,77 1.822,77 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 634 Fonte: 619 Operacao de Credito Energia F 0,00 120,45 120,45 120,45 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 635 Fonte: 7021 Emenda Parlamentar Individual 0,00 7.702,10 7.702,10 7.702,10 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 637 Fonte: 9009 Convenio no 353/2023 - SECID 0,00 39,35 39,35 39,35 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 638 Fonte: 9012 Convenio Termo de Repasse no 0,00 616,11 616,11 616,11 
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 Rem Dep Rec-Demais 
 receitas 
 645 Fonte: 8016 Fortalecimento e Desenvolvime 0,00 3.125,48 3.125,48 3.125,48 
 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remune. Recursos Regime 
 Proprio de Previdencia 
 Social - RPPS 1.664.033,64 6.685.696,56 10.068.744,23 8.404.710,59 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneracao dos Recursos 
 do RPPS - Principal 1.664.033,64 6.685.696,56 10.068.744,23 8.404.710,59 
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remun Deposito Recurso 
 RPPS - RF 
 112 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 1.664.033,64 3.490.440,78 6.004.142,12 4.340.108,48 
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remun Deposito Recurso 
 RPPS - RF 
 400 Fonte: 551 Compensacao entre Regime Prev 0,00 64.482,40 113.113,62 113.113,62 
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 Remun Deposito Recurso 
 RPPS - RV 
 401 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 0,00 3.130.773,38 3.951.488,49 3.951.488,49 
 
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessao de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessao de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessao do Direito de 
 Operacionalizacao de 
 Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Cessao do Direito de 
 Operacionalizacao de 
 Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Cessao Direi. Opera. 
 Pagam. - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.6.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Concessao Folha de 
 Pagamento 
 241 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 
 143 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 1.300.000,00 298.196,38 911.376,34 -388.623,66 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos 
 e Comerciais Gerais 0,00 0,00 411.448,00 411.448,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos 
 e Comerciais Gerais 0,00 0,00 411.448,00 411.448,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos 
 e Comerciais Gerais 0,00 0,00 575,00 575,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Servicos Adminis. e 
 Comerciais Gerais - 
 Principal 0,00 0,00 575,00 575,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Servicos Administrativos 
 e Comerciais Gerais 
 144 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rec Cartao Bibliteca 
 242 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 575,00 575,00 
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rec Xerox Biblioteca 
 243 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscricao em Concursos e 
 Processos Seletivos 0,00 0,00 410.873,00 410.873,00 
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscricao Concursos e 
 Processos Seletivos - 
 Principal 0,00 0,00 410.873,00 410.873,00 
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Inscricao em Concursos 
 Prefeitura Pato Branco 
 145 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 410.873,00 410.873,00 
 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades 
 Referentes a Navegacao e 
 ao Transporte 500.000,00 157.104,77 321.171,30 -178.828,70 
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades 
 Referentes a Navegacao e 
 ao Transporte 500.000,00 157.104,77 321.171,30 -178.828,70 
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Transporte de 
 Passageiros ou Merca 500.000,00 157.104,77 321.171,30 -178.828,70 
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Servicos de Transp. de 
 Passag./Mercad. - 
 Principal 500.000,00 157.104,77 321.171,30 -178.828,70 
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Servico Transporte de 
 Passageiros e Mercadorias 
 63 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 500.000,00 157.104,77 321.171,30 -178.828,70 
 
1.6.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Aeroportuar 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 10
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.6.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00 Tarifa Aeroportuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00 Tarifa Aeroportuaria - 
 Principal 
 221 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades 
 Referentes a Saude 800.000,00 141.091,61 178.757,04 -621.242,96 
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Atendimento a 
 Saude 800.000,00 141.091,61 178.757,04 -621.242,96 
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Hospitalare 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Servicos Hospitalares - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00 Servicos Hospitalares 
 146 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Servicos de 
 Atendimento a Saude 800.000,00 141.091,61 178.757,04 -621.242,96 
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Servicos de 
 Atendimento a Saude - 
 Principal 800.000,00 141.091,61 178.757,04 -621.242,96 
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Bom Sucesso do Sul 
 69 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 450.000,00 21.480,00 28.424,23 -421.575,77 
1.6.3.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Clevelandia 
 525 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 15.401,60 20.877,22 20.877,22 
1.6.3.1.99.0.1.03.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Itapejara d'Oeste 
 526 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.3.1.99.0.1.04.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Mariopolis 
 70 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 150.000,00 22.585,60 27.685,60 -122.314,40 
1.6.3.1.99.0.1.05.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Palmas 
 562 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.3.1.99.0.1.06.00.00.00.00 Rec Servicos de Atendi. a 
 Saude- Vitorino 
 71 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 200.000,00 81.624,41 101.769,99 -98.230,01 
 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Corre 479.342.827,80 149.672.789,55 299.717.232,34 -179.625.595,46 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e 
 de suas Entidades 228.680.087,30 87.257.788,94 158.226.914,98 -70.453.172,32 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias 
 Decorrentes Participacao 
 na Receita da Uniao 101.455.750,00 31.922.824,40 62.381.262,30 -39.074.487,70 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de 
 Participacao dos 
 Municipios - FPM 101.125.000,00 31.906.229,48 62.352.297,65 -38.772.702,35 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota 
 Mensal 92.625.000,00 28.308.650,48 58.754.718,65 -33.870.281,35 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota 
 Mensal - Principal 
 14 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 92.625.000,00 28.308.650,48 58.754.718,65 -33.870.281,35 
 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas 
 Extraordinarias 8.500.000,00 3.597.579,00 3.597.579,00 -4.902.421,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas 
 Extraordinarias - 
 Principal 
 15 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 8.500.000,00 3.597.579,00 3.597.579,00 -4.902.421,00 
 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto 
 Sobre a Propriedade 
 Territorial Rural 330.750,00 16.594,92 28.964,65 -301.785,35 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - 
 Principal 
 16 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 330.750,00 16.594,92 28.964,65 -301.785,35 
 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. 
 p/ Exploracao de Recursos 
 Naturais 1.450.000,00 531.784,33 1.106.745,93 -343.254,07 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensacao 
 Financeira Producao de 
 Petroleo 1.450.000,00 531.784,33 1.106.745,93 -343.254,07 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo 
 Especial do Petroleo 1.450.000,00 531.784,33 1.106.745,93 -343.254,07 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo 
 Especial do Petroleo - 
 FEP - Principal 
 17 Fonte: 504 Royalties e Outras Compensaco 1.450.000,00 531.784,33 1.106.745,93 -343.254,07 
 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do Sistema Unico 
 de Saude - SUS 94.196.775,00 40.574.982,51 75.725.795,72 -18.470.979,28 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - 
 Rep. Fundo/Fundo Bloco 
 Manut. ASPS 90.709.879,92 38.187.345,68 70.297.537,04 -20.412.342,88 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Atencao Pri 15.980.178,88 7.949.266,27 16.000.325,80 20.146,92 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Rec. do 
 SUS - Atencao Primaria - 
 Principal 15.980.178,88 7.949.266,27 16.000.325,80 20.146,92 
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 Agentes Comunitarios de 
 Saude - ACS 
 79 Fonte: 1051 Transferencias provenientes d 2.500.000,00 756.832,00 1.358.344,00 -1.141.656,00 
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 Programa de 
 Informatizacao APS 
 80 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 367.200,00 0,00 122.400,00 -244.800,00 
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Apoio Manutencao Polos de 
 Saude 
 81 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 72.000,00 24.000,00 42.000,00 -30.000,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 11
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Implementacao de 
 Politicas para a Rede 
 Cegonha 
 147 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 Incentivo para Acoes 
 Estrategicas 
 82 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 984.797,88 3.000,00 263.738,25 -721.059,63 
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - 
 Desempenho 
 83 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 840.000,00 0,00 286.488,74 -553.511,26 
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - 
 Capitacao Ponderada 
 84 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 5.160.000,00 0,00 1.595.920,54 -3.564.079,46 
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 INCR PAP-FONTE 7004 
 465 Fonte: 7004 FNS - Emenda de Bancada Estad 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORARIO 
 CUSTEIOS DOS SERV ASSIS 
 AMBU 
 574 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 3.166.000,00 0,00 5.166.000,00 2.000.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 3.522/2024 de 
 Custeio-Fonte 7014 
 585 Fonte: 7014 FNS - Emenda Parlamentar Indi 2.300.000,00 0,00 0,00 -2.300.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.24.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 3.626/2024 - Emen Incre 
 Temp de cust atenc 
 586 Fonte: 7014 FNS - Emenda Parlamentar Indi 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00 Inc Fin da APS-Equipes 
 Saude da Familia At 
 Primaria 
 600 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 2.214.000,00 2.214.000,00 2.214.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA 
 ATENCAO A SAUDE BUCAL 
 601 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 638.746,47 638.746,47 638.746,47 
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00 Inc Fin da APS- Demais 
 Programas 
 602 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 55.224,00 55.224,00 55.224,00 
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00 Port GM/MS 
 no3.522/24-Emendas 
 Parlamentares: Incremento 
 temp 
 603 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 364.282,80 364.282,80 364.282,80 
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00 Port GM/MS 
 no3.522/24-Emendas 
 Parlamentares: Incremento 
 temp 
 604 Fonte: 7014 FNS - Emenda Parlamentar Indi 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00 Port GM/MS no 
 3.858/24Emendas 
 Parlamentares: Incremento 
 temp 
 605 Fonte: 7015 FNS - Emenda Parlamentar Banc 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.524/2024 - Incremento 
 temporario custei 
 640 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.524/2024 - Incremento 
 temporario custei 
 650 Fonte: 7015 FNS - Emenda Parlamentar Banc 0,00 1.003.000,00 1.003.000,00 1.003.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.744/2024 - Incentivo de 
 Custeio Acoes Sa 
 641 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.744/2024 - Incentivo de 
 Custeio Acoes Sa 
 643 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 90.181,00 90.181,00 90.181,00 0,00 
 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Atencao 
 Especializada 68.704.672,02 29.321.550,79 51.714.332,12 -16.990.339,90 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Atencao Esp. - 
 Principal 68.704.672,02 29.321.550,79 51.714.332,12 -16.990.339,90 
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 Atencao a Saude Pop 
 Procedimento MAC 
 86 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 46.604.672,02 0,00 17.796.111,16 -28.808.560,86 
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 FAEC- Terapias 
 Especializadas Angiologia 
 87 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 1.000.000,00 150.722,90 430.053,34 -569.946,66 
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 FAEC - Nefrologia 
 88 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 3.625.000,00 780.232,24 2.193.810,51 -1.431.189,49 
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 FAEC - Cirurgia Cardiaca 
 Pediatrica 
 89 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 1.000.000,00 389.410,69 776.350,70 -223.649,30 
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 FAEC - Cadeiras de Rodas 
 90 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 50.000,00 6.874,04 11.072,04 -38.927,96 
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 FAEC - Transplantes de 
 Orgaos, Tecidos e Celulas 
 91 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 1.650.000,00 917.543,39 1.505.792,69 -144.207,31 
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00.00.00 FAEC- Cirurgias Eletivas 
 96 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 120.000,00 204.830,92 204.830,92 84.830,92 
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 FAEC -Cirurgia Bariatrica 
 97 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 1.100.000,00 349.686,41 584.873,56 -515.126,44 
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00.00.00 FAEC- Doenca mocular 
 98 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 3.000,00 3.024,00 5.088,00 2.088,00 
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00.00.00 FAEC -Hemodinamica em 
 atend de urgencia 
 99 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 1.200.000,00 378.896,38 833.359,85 -366.640,15 
1.7.1.3.50.2.1.15.00.00.00.00 FAEC-Diagnostico 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 12
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Trombofilia em Gestante 
 100 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 2.000,00 2.420,00 5.510,00 3.510,00 
1.7.1.3.50.2.1.16.00.00.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 
 101 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 3.250.000,00 0,00 1.229.569,53 -2.020.430,47 
1.7.1.3.50.2.1.21.00.00.00.00 TETO MAC 
 593 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 15.627.843,30 15.627.843,30 15.627.843,30 
1.7.1.3.50.2.1.22.00.00.00.00 RECURSO CUSTEIO 
 FINANCIAMENTO UPA24H 
 594 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 
1.7.1.3.50.2.1.23.00.00.00.00 Port GM/MS no 3.626/24 - 
 Emendas Parlamentares: 
 Incr temp at 
 597 Fonte: 7014 FNS - Emenda Parlamentar Indi 2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 
1.7.1.3.50.2.1.24.00.00.00.00 RECURSO CUSTEIO 
 FINANCIAMENTO SAMU 192 
 596 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 925.498,60 925.498,60 925.498,60 
1.7.1.3.50.2.1.25.00.00.00.00 Port GM/MS no 3.864/24 - 
 Emendas de Comissao: Incr 
 Tem Cust 
 598 Fonte: 7015 FNS - Emenda Parlamentar Banc 2.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 -1.000.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.26.00.00.00.00 RECURSO CUSTEIO 
 FINANCIAMENTO CAPS II 
 595 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 168.267,86 168.267,86 168.267,86 
1.7.1.3.50.2.1.27.00.00.00.00 FAEC - ALTA COMPLEXIDADE 
 EM CARDIOLOGIA 
 606 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 1.316.300,06 1.316.300,06 1.316.300,06 
1.7.1.3.50.2.1.28.00.00.00.00 Portaria no 4.496/2024 - 
 Emendas Comissao - 
 Atencao Especial 
 617 Fonte: 7015 FNS - Emenda Parlamentar Banc 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
1.7.1.3.50.2.1.29.00.00.00.00 Portaria no 4.452/2024 - 
 Emendas Comissao - 
 Atencao Especial 
 618 Fonte: 7015 FNS - Emenda Parlamentar Banc 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 
 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Vigilancia em 
 Saude 2.039.132,38 878.411,52 1.602.433,42 -436.698,96 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Vig. em Saude - 
 Principal 2.039.132,38 878.411,52 1.602.433,42 -436.698,96 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Execucao Acoes Vigilancia 
 Sanitaria 
 92 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 57.000,00 18.848,00 18.848,00 -38.152,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Vigilancia Agentes 
 Combate de Endemias - ACE 
 93 Fonte: 1051 Transferencias provenientes d 1.200.000,00 406.656,00 903.600,00 -296.400,00 
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 Controle das DST/AIDS e 
 Hepatites Virais 
 94 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 125.000,00 41.666,64 83.333,28 -41.666,72 
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 Vigilancia em Saude 
 Despesas Diversas 
 95 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 657.132,38 411.240,88 577.804,14 -79.328,24 
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 Rec Incentivo de Custeio 
 Qualif Acoes Vig-Fonte 
 1494 
 374 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.3.1.07.00.00.00.00 Incentivos Pontuais p/ 
 acoes e serv de vig e 
 saude 
 386 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 18.848,00 18.848,00 
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00.00.00 Port GM/MS no3663/24 Inc 
 Emerg de Custe Vig em 
 Saude 
 608 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Assistencia 
 Farmaceutica 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 SUS - Assist. Farmac. - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 Incentivo a Org. Da 
 Assistencia 
 Farmaceutica-Fonte 1494 
 373 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Gestao do S 0,00 38.117,10 38.117,10 38.117,10 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos 
 do SUS - Gestao do SUS - 
 Principal 0,00 38.117,10 38.117,10 38.117,10 
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 RECURSO CUSTEIO PROGRAMA 
 SUS DIGITAL 
 652 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 38.117,10 38.117,10 38.117,10 
 
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. 
 Financiados por Trans. 
 Fundo a Fundo 3.985.896,64 0,00 942.328,60 -3.043.568,04 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. 
 Finan. Trans. 
 Fundo/Fundo- Princip 3.985.896,64 0,00 942.328,60 -3.043.568,04 
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00 Receita SAMU 192 
 85 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 2.778.000,00 0,00 925.498,60 -1.852.501,40 
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00.00.00 Covid 19- Habilitacao 
 Leitos UTI - Adulto Fonte 
 364 
 249 Fonte: 364 Recurso de Habilitacao de Lei 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00.00.00 Covid 19- Aux Financ a 
 Sant cas e Hospitais 
 Filant fonte 356 
 250 Fonte: 356 Auxilio Financeiro a Santas C 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00.00.00 Covid 19 - Recursos Bloco 
 de custeio Fonte 361 
 251 Fonte: 361 Recursos do Bloco de Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 13
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.1.3.50.9.1.05.00.00.00.00 Covid-19 Inc Financ para 
 o combate ao Covid-19 
 Fonte 362 
 256 Fonte: 362 Incentivo Financeiro para Com 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.06.00.00.00.00 Covid-19- Rec Cust Acoes 
 Estrat de Apoio gestacao- 
 Fonte 385 
 275 Fonte: 385 Recurso custeio para Acoes Es 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00.00.00 Covid-19 Rec para custeio 
 APS -Portaria 
 894/21-Fonte 384 
 279 Fonte: 384 Recurso Portaria MS no 894, 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.08.00.00.00.00 Covid-19 Finan Cust aos 
 Centros de Atend Port 650 
 Fonte 380 
 280 Fonte: 380 Recurso Portaria MS no 650/20 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.09.00.00.00.00 Covid-19 Finan de custeio 
 aos Centros de Atend p/ 
 enfrent 
 281 Fonte: 379 Recurso Portaria MS no 361/20 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.10.00.00.00.00 Covid-19-Inc p/ Custeio 
 dos Centros Comun de Ref- 
 Fonte 376 
 285 Fonte: 376 Incentivo para custeio dos Ce 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.11.00.00.00.00 Covid-19-Inc de Custeio 
 p/ acoes rede Psico-fonte 
 373 
 287 Fonte: 373 Incentivo de custeio, para o 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.12.00.00.00.00 Rec Emenda de 
 Comissao-Incr Temp MAC- 
 Fonte387 
 412 Fonte: 387 Emenda de Comissao - Incremen 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.13.00.00.00.00 Rec Custeio Tratamento de 
 Infcao ao Covid-19 Port 
 MS2237/21 
 323 Fonte: 388 Recurso custeio de acoes e se 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.14.00.00.00.00 Covid 19- Rec Cust p/ 
 Centros Comun.Referencia 
 F-386 
 321 Fonte: 386 Recurso custeio para Centros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.15.00.00.00.00 Rec Enfrentamento 
 demandas 
 Assist-Covid-19.Fonte383 
 368 Fonte: 383 Recurso Portaria MS no 3.896, 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.16.00.00.00.00 Rec HOPSUS MAE 
 PARANAENSE-Fonte1494 
 375 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.18.00.00.00.00 COMPONENTE SAMU 
 ESTADUAL-Fonte1494 
 376 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.19.00.00.00.00 Rec Incentivo POE atend 
 Crian/ Adoles 
 Estado-Fonte1494 
 377 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 16.830,00 16.830,00 
1.7.1.3.50.9.1.20.00.00.00.00 Rec Inc ao custeio ao 
 programa APSUS-Fonte 1494 
 378 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.21.00.00.00.00 Realocacao de Rec Finac 
 Fortalec Acoes 
 Cancer-Fonte 1494 
 379 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.22.00.00.00.00 Rec de Incentivo para o 
 enfrentamento da covid 19. 
 336 Fonte: 389 Recurso custeio para Centros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.22.00.00.00.00 Rec de Incentivo para o 
 enfrentamento da covid 19. 
 372 Fonte: 387 Emenda de Comissao - Incremen 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.24.00.00.00.00 Emenda de comissao - 
 Portaria GM/MS no 
 2.944/2021 
 472 Fonte: 391 Emenda de Comissao - Incremen 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.25.00.00.00.00 Covid Fonte 393 
 467 Fonte: 393 Recurso de custeio para apoia 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.26.00.00.00.00 Covid Fonte 392- 
 Portaria 331 
 469 Fonte: 392 Recurso custeio para Centros 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.27.00.00.00.00 Custeio Mac Fonte 7005 
 463 Fonte: 7005 FNS - Emenda Parlamentar Indi 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.50.9.1.28.00.00.00.00 Assist Finan Comple piso 
 Salarial Enfermagem 
 607 Fonte: 1064 Assistencia financeira da Uni 1.207.896,64 0,00 0,00 -1.207.896,64 
 
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos do SUS 3.486.895,08 2.387.636,83 5.428.258,68 1.941.363,60 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos do SUS - 
 Principal 3.486.895,08 2.387.636,83 5.428.258,68 1.941.363,60 
1.7.1.3.99.0.1.05.00.00.00.00 Piso Nacional da 
 Enfermagem- Portaria 
 1135- Fonte 1064 
 255 Fonte: 1064 Assistencia financeira da Uni 2.937.376,62 2.387.636,83 4.145.273,26 1.207.896,64 
1.7.1.3.99.0.1.10.00.00.00.00 Incent saude Bucal 
 503 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 733.466,96 733.466,96 
1.7.1.3.99.0.1.11.00.00.00.00 Incre Temp servicos APS 
 LC 201/2023 
 535 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 481.401,36 0,00 481.401,36 0,00 
1.7.1.3.99.0.1.12.00.00.00.00 Port GM/MS no 844/23 - 
 Incentivo de Custeio para 
 acoes de Mu 
 566 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.99.0.1.13.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 14
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 3.288/2024 - Incentivo 
 Custeio Estrategia 
 567 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.3.99.0.1.14.00.00.00.00 ecurso Portaria GM/MS no 
 3.184/2023 - Incentivo de 
 Implantac 
 578 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 30.000,00 0,00 0,00 -30.000,00 
1.7.1.3.99.0.1.15.00.00.00.00 Programa SUS Digital 
 581 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 38.117,10 0,00 38.117,10 0,00 
1.7.1.3.99.0.1.16.00.00.00.00 Atencao 
 psicosocial(RAPS/CRACK) 
 582 Fonte: 494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo 
 Nacional do Desenvolvi. 
 da Educacao - FNDE 7.245.204,80 2.667.329,31 4.774.117,58 -2.471.087,22 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias do 
 Salario-Educacao 5.290.189,63 0,00 0,00 -5.290.189,63 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias do 
 Salario-Educacao - 
 Principal 
 102 Fonte: 1044 Outras Transferencias de Recu 5.290.189,63 0,00 0,00 -5.290.189,63 
 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa 
 Nacional Alimentacao 
 Escolar - PNAE 1.524.043,88 579.721,60 1.012.799,20 -511.244,68 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - 
 Principal 
 103 Fonte: 1042 Transferencias de Recursos do 1.524.043,88 579.721,60 1.012.799,20 -511.244,68 
 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. 
 Nacional Apoio Trans. 
 Escolar - PNATE 84.971,29 44.049,77 87.936,89 2.965,60 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - 
 Principal 
 104 Fonte: 1043 Transferencias de Recursos do 84.971,29 44.049,77 87.936,89 2.965,60 
 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias 
 Diretas do FNDE 346.000,00 2.043.557,94 3.673.381,49 3.327.381,49 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias 
 Diretas do FNDE - 
 Principal 346.000,00 2.043.557,94 3.673.381,49 3.327.381,49 
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Brasil Carinhoso- 
 FNDE- Fonte159 
 381 Fonte: 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Cr 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.4.99.0.1.03.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos FNDE- 1044 
 499 Fonte: 1044 Outras Transferencias de Recu 0,00 1.456.086,31 3.085.909,86 3.085.909,86 
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00.00.00 Escola em tempo Integral- 
 FNDE FONTE- 8010 
 424 Fonte: 8010 Programa Escola em Tempo Inte 346.000,00 587.471,63 587.471,63 241.471,63 
 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Complementacao da Uniao 
 ao FUNDEB 0,00 360.116,83 672.651,52 672.651,52 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos da 
 Compl. da Uniao ao FUNDEB 
 - VAAR 0,00 360.116,83 672.651,52 672.651,52 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Rec. da Compl. da 
 Uniao ao FUNDEB - VAAR - 
 Principal 
 307 Fonte: 1040 Transferencias do FUNDEB - Co 0,00 360.116,83 672.651,52 672.651,52 
 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo 
 Nacional de Assistencia 
 Social - FNAS 2.328.662,50 738.848,83 2.002.881,64 -325.780,86 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo 
 Nacional de Assistencia 
 Social - FNAS 2.328.662,50 738.848,83 2.002.881,64 -325.780,86 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo 
 Nac. de Assist. Social - 
 FNAS - Princ. 2.328.662,50 738.848,83 2.002.881,64 -325.780,86 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 FNAS GSUAS Atencao Basica 
 Fonte 933 
 33 Fonte: 933 IGD SUAS PORTARIA MDS 337/201 26.000,00 0,00 0,00 -26.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 FNAS Componente - Piso 
 Basico Fixo 
 34 Fonte: 934 Bloco de financiamento da Pro 165.375,00 38.400,00 67.200,00 -98.175,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 FNAS Compnente Servicos e 
 Convivencia e Fort Vinc 
 35 Fonte: 934 Bloco de financiamento da Pro 88.225,00 42.455,80 74.297,65 -13.927,35 
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos FNAS GBF 
 36 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 150.000,00 0,00 0,00 -150.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 Piso Fixo de Media 
 Complexidade 
 37 Fonte: 941 Bloco de Protecao Social Espe 198.450,00 39.680,00 93.043,27 -105.406,73 
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Piso de Alta Complexidade 
 38 Fonte: 941 Bloco de Protecao Social Espe 144.750,00 42.880,00 92.403,43 -52.346,57 
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00 Rec Acoes Covid SUAS para 
 EPI-Fonte 1022 
 270 Fonte: 1022 Transf do Sistema Unico de As 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00.00.00 Rec Acoes Covid SUAS para 
 aliemntos- Fonte 1022 
 271 Fonte: 1022 Transf do Sistema Unico de As 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00.00.00 Rec Inc Temp para Acoes 
 Combate ao Covid-19- 
 fonte 1022 
 277 Fonte: 1022 Transf do Sistema Unico de As 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00.00.00 Rec Subvencao Remanso da 
 Pedreira- fonte950 
 292 Fonte: 950 FNAS - Emenda Parlamentar - R 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00.00.00 Rec Subvencao 
 Fundabem-Fonte 951 
 293 Fonte: 951 FNAS - Emenda Parlamentar - F 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 15
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00.00.00 Rec Subvencao Gama- Fonte 
 952 
 294 Fonte: 952 FNAS - Emenda Parlamentar - G 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00.00.00 Rec Subvencao Albergue 
 Bom Samaritano- Fonte 953 
 295 Fonte: 953 FNAS - Emenda Parlamentar - A 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00.00.00 REc Subvencao APAE- 
 Fonte 954 
 296 Fonte: 954 FNAS - Emenda Parlamentar - A 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos FNAS GBF-Fonte940 
 346 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 0,00 63.927,03 148.678,29 148.678,29 
1.7.1.6.50.0.1.17.00.00.00.00 FNAS -Potecao 
 Basica-Fonte 993 
 344 Fonte: 993 PSB - Pagamento extraordinari 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.19.00.00.00.00 FNAS-Piso de Transicao de 
 media complexibilidade- 
 Fonte 941 
 563 Fonte: 941 Bloco de Protecao Social Espe 0,00 11.506,00 17.259,00 17.259,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00.00.00 IGD PBF-FONTE 940 
 471 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.21.00.00.00.00 Recurso FNAS Gama 
 455 Fonte: 7002 FNAS - Emenda Parlamentar de 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.22.00.00.00.00 Recurso Fnas Remanso 
 457 Fonte: 7001 FNAS - Emenda Parlamentar de 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.23.00.00.00.00 Lar do idosos Sao Fco de 
 Assis - Emenda Alvaro 
 Dias - F 7003 
 459 Fonte: 7003 FNAS - Emenda Parlamentar Ind 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.24.00.00.00.00 Emenda GND4 - Fundabem 
 Fonte 7006 
 451 Fonte: 7006 FNAS - Emenda Parlamentar Rel 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.25.00.00.00.00 Emenda GND3- Missao vida 
 nova -Fonte 7007 
 453 Fonte: 7007 FNAS - Emenda Parlamentar Rel 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.26.00.00.00.00 Incent ao Serv de 
 Convivencia e Forta de 
 Vin-Fonte 8002 
 448 Fonte: 8002 Incentivo ao Servico de Convi 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.27.00.00.00.00 FNAS-PROCAD SUAS-Fonte 940 
 428 Fonte: 940 FNAS - Indice de Gestao Desce 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.28.00.00.00.00 GND4-Emenda Parlamentar 
 509 Fonte: 7012 Emenda Parlamentar SIGTV41185 945.862,50 0,00 900.000,00 -45.862,50 
1.7.1.6.50.0.1.29.00.00.00.00 Pessoa Idosa 
 513 Fonte: 8013 Incentivo ao Servico de Centr 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00.00.00 GND 3- Emenda Parlamentar 
 523 Fonte: 7013 Emenda Parlamentar SIGTV41185 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.31.00.00.00.00 Rec-Emenda 37020014 GND3 
 589 Fonte: 7016 Emenda Parlamentar Individual 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 
1.7.1.6.50.0.1.33.00.00.00.00 GND4-EMENDA PARL 
 INDIVIDUAL -37020014 
 620 Fonte: 7017 Emenda Parlamentar Individual 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 
 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenios da Uniao e de 
 Suas Entidades 960.019,00 0,00 960.019,00 0,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de 
 Convenios da Uniao e de 
 Suas Entidades 960.019,00 0,00 960.019,00 0,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. 
 da Uniao e de Suas Ent. - 
 Principal 960.019,00 0,00 960.019,00 0,00 
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Implantacao Desenv do 
 Projeto Futebol de 
 base-Fonte 967 
 263 Fonte: 967 Implantacao e Desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.7.99.0.1.03.00.00.00.00 Conv cont repasse no 
 943583/2023 pav asfalt B. 
 Alv, bon, pqs 
 339 Fonte: 9010 Convenio Contrato de repasse 960.019,00 0,00 960.019,00 0,00 
 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos da Uniao 21.043.676,00 10.461.902,73 10.603.441,29 -10.440.234,71 
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia Especial da 
 Uniao 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 Transferencia Especial da 
 Uniao - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.57.0.1.05.00.00.00.00 Emenda Parlamentar- 
 Individual no 37020013 
 497 Fonte: 996 Emenda Parlamentar Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.57.0.1.06.00.00.00.00 IncTemp ao custeio Assi 
 Hosp e Amb-Emenda 
 Parlamentar 
 534 Fonte: 7009 FNS - Emenda Parlamentar Indi 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia Obrigatoria 
 Decorrente da L.C. no 
 176/2020 450.000,00 141.538,56 283.077,12 -166.922,88 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferencia Obrigatoria 
 - L.C. no 176/2020 - 
 Principal 
 18 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 450.000,00 141.538,56 283.077,12 -166.922,88 
 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Pol. Nac. Aldir 
 Blanc de Fom. a Cul. Lei 
 14399/2022 0,00 674.922,60 674.922,60 674.922,60 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Pol. Nac. Aldir 
 Blanc de Fom. a Cul. Lei 
 14399/2022 
 613 Fonte: 1063 Transferencias da Politica Na 0,00 674.922,60 674.922,60 674.922,60 
 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 16
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias da 
 Uniao 20.593.676,00 9.645.441,57 9.645.441,57 -10.948.234,43 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias da 
 Uniao - Principal 20.593.676,00 9.645.441,57 9.645.441,57 -10.948.234,43 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Cessao Onerosa do Bonus 
 de Assinatura do Pre-sal 
 - F1015 
 406 Fonte: 1015 Cessao Onerosa - Pre Sal - Le 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 RECURSO ELETROBRAS FONTE 
 961 
 460 Fonte: 961 Termo de Cooperacao Tecnica T 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Conv Implemento agricolas 
 no 920327/2021 fonte 990 
 501 Fonte: 990 Convenio Aquisicao de Impleme 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Construcao da ARENA 
 -Fonte 982 Repasse 
 874751/2018 
 308 Fonte: 982 Construcao ARENA Pato Branco 0,00 3.202.338,77 3.202.338,77 3.202.338,77 
1.7.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Reforma do Ginasio sao 
 joao-Fonte 995 
 495 Fonte: 995 Reforma do Ginasio de Esporte 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Realizacao Copa Cidade - 
 Conv 886361/2019 
 253 Fonte: 970 Realizacao da I Copa Cidade d 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Lei Paulo Gustavo- 
 Audvisual 
 330 Fonte: 1053 Transferencias Destinadas ao 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Lei Paulo Gustavo- Demais 
 areas 
 426 Fonte: 1054 Transferencias Destinadas ao 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.12.00.00.00.00 Transf Itaipu Binacional 
 311 Fonte: 1072 Transferencias Voluntarias Pu 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Transf especiais 
 317 Fonte: 7011 Emenda Individual Impositiva 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.1.9.99.0.1.14.00.00.00.00 Conv Contrato no 
 951642/23 MCidades-Pav 
 Asfaltica- Fonte9013 
 395 Fonte: 9013 Convenio Contrato de repasse 4.785.919,00 1.435.775,70 1.435.775,70 -3.350.143,30 
1.7.1.9.99.0.1.15.00.00.00.00 Conv Contrato no 
 945611/23 MCidades-Pav 
 Asfaltica- Fonte9014 
 396 Fonte: 9014 Convenio Contrato de repasse 9.571.838,00 2.871.551,40 2.871.551,40 -6.700.286,60 
1.7.1.9.99.0.1.16.00.00.00.00 Conv Contrato no 
 954183/23 MDIR-Pav 
 Asfaltica RURA Fonte9015 
 397 Fonte: 9015 Convenio Contrato de repasse 4.785.919,00 1.435.775,70 1.435.775,70 -3.350.143,30 
1.7.1.9.99.0.1.17.00.00.00.00 Emenda Parlar Indiv No 
 28490007 - Transferencia 
 Especiais 
 610 Fonte: 7018 Emenda Parlamentar Individual 130.000,00 0,00 0,00 -130.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.18.00.00.00.00 Emenda Parlar Indiv No 
 28490007 - Transferencia 
 Especiais 
 619 Fonte: 7018 Emenda Parlamentar Individual 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.19.00.00.00.00 EMENDA PAR INDIV 
 19680004-GIACOBO 
 621 Fonte: 7019 Emenda Parlamentar Individual 250.000,00 0,00 0,00 -250.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.20.00.00.00.00 EMENDA PARL INDV 
 19680009- GIACOBO 
 622 Fonte: 7020 Emenda Parlamentar Individual 250.000,00 0,00 0,00 -250.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.21.00.00.00.00 Emenda Parlamentar 
 Individual No 30410009 - 
 Transferencia Es 
 623 Fonte: 7021 Emenda Parlamentar Individual 700.000,00 700.000,00 700.000,00 0,00 
 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, 
 Distrito Federal e de 
 suas Entidades 186.999.257,41 39.371.926,02 94.330.360,22 -92.668.897,19 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita 
 dos Estados e Distrito 
 Federal 133.559.750,00 32.786.964,07 82.715.911,89 -50.843.838,11 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 86.625.000,00 26.311.387,34 51.819.921,86 -34.805.078,14 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - 
 Principal 
 19 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 86.625.000,00 26.311.387,34 51.819.921,86 -34.805.078,14 
 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 45.500.000,00 6.029.302,92 30.066.131,50 -15.433.868,50 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - 
 Principal 
 20 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 45.500.000,00 6.029.302,92 30.066.131,50 -15.433.868,50 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - 
 Municipios 1.433.250,00 423.030,37 760.295,49 -672.954,51 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - 
 Municipios - Principal 
 21 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 1.433.250,00 423.030,37 760.295,49 -672.954,51 
 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. 
 de Intervencao no Dominio 
 Economico 1.500,00 23.243,44 69.563,04 68.063,04 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - 
 Principal 
 22 Fonte: 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1oB) 1.500,00 23.243,44 69.563,04 68.063,04 
 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensacoes 
 Financ. pela Expl. de 
 Recursos Naturais 0,00 8.332,73 23.560,66 23.560,66 
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. 
 Financeira de Recursos 
 Minerais - CFEM 0,00 8.332,73 23.560,66 23.560,66 
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin. 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 17
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 de Rec. Minerais - CFEM - 
 Principal 
 278 Fonte: 504 Royalties e Outras Compensaco 0,00 8.332,73 23.560,66 23.560,66 
 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do Sistema Unico 
 de Saude - SUS 11.680.549,40 4.153.478,53 8.402.951,11 -3.277.598,29 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do Sistema Unico 
 de Saude - SUS 11.680.549,40 4.153.478,53 8.402.951,11 -3.277.598,29 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do SUS - 
 Principal 11.680.549,40 4.153.478,53 8.402.951,11 -3.277.598,29 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Inc Custeio Atencao 
 Integral ao Adolescente 
 em Conf 
 72 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 213.660,00 11.220,00 11.220,00 -202.440,00 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Prog APSUS, Saude Bucal e 
 Familia Paranaense 
 73 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 230.364,00 0,00 0,00 -230.364,00 
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 SAMU Componente Estadual 
 74 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 2.470.000,00 537.687,42 1.254.603,98 -1.215.396,02 
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 Programa HOSPSUS 
 75 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 6.350.000,00 2.088.833,34 4.189.785,74 -2.160.214,26 
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00 Rec Aquisicao Medic do 
 Comp Basico da Assist 
 Farm- Fonte 369 
 274 Fonte: 369 Recursos para aquisicao de me 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00 PROG DE FORTA DA VIGI EM 
 SAUDE. PROVIGIA RESU 
 1519/2023 
 571 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 37.239,08 -119.041,08 0,00 -37.239,08 
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00.00.00 FORTA DOS ATRIBUTOS DA 
 ATEN PRIMARIA RESOL 
 1466/2023 
 570 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 115.182,00 153.576,00 153.576,00 
1.7.2.3.50.0.1.19.00.00.00.00 INCE FIN PROG HOSPITALAR 
 P/ INT CARATER DE URG RES 
 905/2023 
 549 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 2.222.300,12 1.389.335,77 2.588.320,11 366.019,99 
1.7.2.3.50.0.1.24.00.00.00.00 Apoio Fin p/ acoes Emerg 
 com Enf em Dengue 
 572 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 75.184,20 0,00 75.184,20 0,00 
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00.00.00 REPASSE FINAN POLIT 
 NACIONAL 
 609 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 0,00 11.220,00 11.220,00 11.220,00 
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00.00.00 Resolucao no 374/2024 - 
 PROVIGIA - Recurso Custeio 
 616 Fonte: 1494 Bloco de Custeio das Acoes e 81.802,00 119.041,08 119.041,08 37.239,08 
 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos 
 Estados,DF e de Suas 
 Entidades 704.923,55 463.766,58 678.947,01 -25.976,54 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio dos Estados - 
 Programas Educacao 704.923,55 463.766,58 678.947,01 -25.976,54 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convenio Estados 
 - Programas Educacao - 
 Principal 704.923,55 463.766,58 678.947,01 -25.976,54 
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Convenio Transporte 
 Escolar Estadual 
 106 Fonte: 111 Estadual MDE/Convenio Transpo 704.923,55 0,00 0,00 -704.923,55 
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Tranf Conv Estados a 
 Educacao Principal- 
 Fonte-111 
 382 Fonte: 111 Estadual MDE/Convenio Transpo 0,00 463.766,58 678.947,01 678.947,01 
 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos 
 Estados e Distrito F 41.054.034,46 1.959.384,11 2.508.989,55 -38.545.044,91 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Estados 
 destinadas a Assistencia 
 Social 294.602,62 323.458,43 373.573,43 78.970,81 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados 
 destinadas a Assistencia 
 Social - Principal 294.602,62 323.458,43 373.573,43 78.970,81 
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 FEAS PPAS IV - Fonte 1939 
 39 Fonte: 1939 FEAS - Bloco de Financiamento 120.987,62 0,00 40.000,00 -80.987,62 
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 Rec FEAS Delib e Adesao 
 espontanea II- Fonte 945 
 268 Fonte: 945 FEAS - Incentivo Adesao Espon 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00.00.00 Rec FEAS inc Benef Event. 
 Covid 19- Fonte 1021 
 272 Fonte: 1021 FEAS - Fundo Estadual de Assi 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 Rec FIA Inc. Cons. Muni. 
 Direi da Crian e 
 adoles-Fonte 947 
 283 Fonte: 947 FIA - Incentivo CMDCA - Conse 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00.00.00 Rec FIA Atencao a 
 Crianca a ao adolescente- 
 Fonte946 
 371 Fonte: 946 FIA - Incentivo Atencao a Cri 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00.00.00 Rec FIA Enfrentamento 
 Drogas Equip- Fonte 944 
 354 Fonte: 944 FIA - Enfrentamento as Droga 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.09.00.00.00.00 FIA IMPACTO COVID- FONTE 
 994 
 325 Fonte: 994 Acoes para criancas e adolesc 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.11.00.00.00.00 Incentivo Prim Infancia- 
 FIA ESTADUAL FONTE 8003 
 434 Fonte: 8003 Apoio e Fortalecimento ao Aco 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.12.00.00.00.00 Centro de convi Idoso 
 420 Fonte: 8005 Incentivo de Garantia de Dire 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.13.00.00.00.00 INCENTIVO ILPI- PESSOA 
 IDOSA 
 436 Fonte: 8006 Incentivo ILPI (Instituicao d 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 18
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.2.9.51.0.1.15.00.00.00.00 Incentivo a Abordagem 
 Social Indigenas 
 332 Fonte: 8009 Incentivo para Abordagem Soci 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.16.00.00.00.00 Promocao crianca e 
 adolescente por meio da 
 higiene intima 
 430 Fonte: 8008 Promocao dos Direitos da Cria 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.17.00.00.00.00 Viaja mais 60- Fonte 8012 
 506 Fonte: 8012 Parana Viaja mais 60 - Fundo 10.115,00 0,00 10.115,00 0,00 
1.7.2.9.51.0.1.18.00.00.00.00 PISO UNICO-FONTE1011 
 592 Fonte: 1011 Piso Unico de Assistencia Soc 163.500,00 62.500,00 62.500,00 -101.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.19.00.00.00.00 Incremento Creches-Fonte 
 8016 
 644 Fonte: 8016 Fortalecimento e Desenvolvime 0,00 260.958,43 260.958,43 260.958,43 
 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos 
 Estados e DF 40.759.431,84 1.635.925,68 2.135.416,12 -38.624.015,72 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos 
 Estados e DF- Princi 40.759.431,84 1.635.925,68 2.135.416,12 -38.624.015,72 
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Credenciamento 
 Leitos UTI-COVID-19-Fonte 
 381 
 257 Fonte: 381 Recursos Leitos de UTI COVID- 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Convenio Revits -Fonte 
 9006 
 320 Fonte: 9006 Convenio no 324/2022 - SEAB S 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Rec Parque 
 Acessivel-FIA-Fonte 8007 
 432 Fonte: 8007 Projeto Parque Acessivel para 0,00 0,00 147,64 147,64 
1.7.2.9.99.0.1.11.00.00.00.00 Tranf Fundo Est para Cali 
 Publicas- FEACAP Lei 
 Est-21.720/23 
 328 Fonte: 1068 Transferencia do Fundo Estadu 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 Modernizacao e Trans 
 digital 
 422 Fonte: 9011 Convenio Termo de Repasse no 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.13.00.00.00.00 Infra estrutura urbana 
 444 Fonte: 997 Convenio no 1090/2022 - SEDU 0,00 0,00 200.923,82 200.923,82 
1.7.2.9.99.0.1.16.00.00.00.00 Conv 1091 Meu campinho 
 Paulo Afonso 
 441 Fonte: 998 Convenio no 1091/2022 - SEDU 0,00 0,00 223.418,98 223.418,98 
1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00 iNCENTIVO A PROTECAO 
 BASICA 
 418 Fonte: 8011 Incentivo de Protecao Social 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.18.00.00.00.00 Politicas mulheres 
 511 Fonte: 8014 Apoio e Fortalecimento da Pol 80.000,00 0,00 75.000,00 -5.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.19.00.00.00.00 Conv Afato 
 Repasse:287/2024 Sit 64505 
 577 Fonte: 9016 Convenio Termo de Repasse no 5.000.000,00 0,00 0,00 -5.000.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.20.00.00.00.00 Conv Restaurante Popular 
 580 Fonte: 9017 Convenio Termo de Repasse no 3.300.000,00 0,00 0,00 -3.300.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.21.00.00.00.00 Conv Aeroporto Sit 54921 
 584 Fonte: 9002 Convenio no 73/2022 - Sec. d 31.209.431,84 0,00 0,00 -31.209.431,84 
1.7.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00 CONV: 506/2024 
 SECID-Aquisicao de 
 Veiculos 
 587 Fonte: 9018 Convenio Termo de Repasse no 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.23.00.00.00.00 Conv: 484/2024 SECID- PAV 
 E RECAPAMENTO 
 588 Fonte: 9019 Convenio Termo de Repasse no 1.000.000,00 0,00 0,00 -1.000.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00 Rede protecao delas-Fonte 
 8015 
 627 Fonte: 8015 Fortalecimento da Rede de Pro 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1.25.00.00.00.00 Const Quadras de esporte 
 -Fonte 9009 
 646 Fonte: 9009 Convenio no 353/2023 - SECID 0,00 414.934,27 414.934,27 414.934,27 
1.7.2.9.99.0.1.26.00.00.00.00 Construcao de 
 Pracas-Secid-611- Fonte 
 9012 
 647 Fonte: 9012 Convenio Termo de Repasse no 0,00 1.150.991,41 1.150.991,41 1.150.991,41 
 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos 
 Municipios e de suas 
 Entidades 94.000,00 46.508,16 62.010,88 -31.989,12 
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenios dos Municipios 
 e Suas Entidades 94.000,00 46.508,16 62.010,88 -31.989,12 
1.7.3.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio dos Municipios 
 para o SUS 94.000,00 46.508,16 62.010,88 -31.989,12 
1.7.3.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio dos Municipios 
 p/ SUS - Principal 94.000,00 46.508,16 62.010,88 -31.989,12 
1.7.3.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Conv Qualificacao 
 Acesso - Palmas/PR 
 77 Fonte: 382 Convenio Qualificacao do Aces 94.000,00 46.508,16 62.010,88 -31.989,12 
 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Instituicoes Privada 1.080.000,00 295.024,88 458.271,42 -621.728,58 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Instituicoes Privada 1.080.000,00 295.024,88 458.271,42 -621.728,58 
1.7.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convenios 
 Instiuicoes Privadas - 
 Programas de Saude 600.000,00 125.114,08 262.154,18 -337.845,82 
1.7.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Conve. Insti. 
 Privadas - Progra. Saude 
 - Principal 600.000,00 125.114,08 262.154,18 -337.845,82 
1.7.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 Conv COAPES UNIDEP 
 172 Fonte: 352 Conv. Curso Medicina FADEP - 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 Conv UNIDEP Presetoria 
 76 Fonte: 378 Convenio UNIDEP - Lei no 5.55 600.000,00 125.114,08 262.154,18 -337.845,82 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 19
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Instituicoes Privada 480.000,00 169.910,80 196.117,24 -283.882,76 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Instituicoes Privadas - 
 Principal 480.000,00 169.910,80 196.117,24 -283.882,76 
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Contribuicoes e Legados 
 Fonte 880 
 31 Fonte: 880 Contribuicoes e Legados de En 480.000,00 169.910,80 196.117,24 -283.882,76 
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Doacao casa Abrigo 
 579 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Outras 
 Instituicoes Publica 61.984.192,16 22.376.774,04 45.991.346,91 -15.992.845,25 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB 60.321.290,00 21.673.730,06 44.836.084,67 -15.485.205,33 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB 60.321.290,00 21.673.730,06 44.836.084,67 -15.485.205,33 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB - 
 Principal 
 105 Fonte: 101 FUNDEB 60% Fundeb minimo 70% 54.311.290,00 21.673.730,06 44.836.084,67 -9.475.205,33 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB - 
 Principal 
 148 Fonte: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% 6.010.000,00 0,00 0,00 -6.010.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB - 
 Principal 
 305 Fonte: 1036 Transferencias do FUNDEB - Co 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FUNDEB - 
 Principal 
 306 Fonte: 1037 Transferencias do FUNDEB - Co 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de 
 Outras Instituicoes 
 Publicas 1.662.902,16 703.043,98 1.155.262,24 -507.639,92 
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de 
 Outras Instituicoes 
 Publicas 1.662.902,16 703.043,98 1.155.262,24 -507.639,92 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transf. de Outras 
 Instituicoes Publicas - 
 Principal 1.662.902,16 703.043,98 1.155.262,24 -507.639,92 
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Conv Qualificacao Acesso 
 - CONIMS - no 001/2021 
 78 Fonte: 377 Convenio CONIMS 2021 - Conven 1.310.000,00 529.817,58 966.456,46 -343.543,54 
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Fundo do Idoso Fonte 900 
 32 Fonte: 900 Fundo do Idoso, inclusive art 349.880,00 173.226,40 188.805,78 -161.074,22 
1.7.5.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Projeto Robotica- Conv 
 no18/2021- Fundacao 
 Araucaria- 
 282 Fonte: 983 Regulamentacao do Programa de 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.5.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Projeto CERNE-Incubadoras 
 de empresas 
 288 Fonte: 949 Projeto CERNE - Centro de Ref 3.022,16 0,00 0,00 -3.022,16 
1.7.5.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Projeto 
 Biblioteca-Recurso Minst 
 do Trabalho RS -Fonte167 
 366 Fonte: 167 Projeto Biblioteca Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias 
 Correntes 505.290,93 324.767,51 648.327,93 143.037,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 
 Fisicas 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Pessoas Fisicas 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Pessoas Fisicas - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Transferencias Pessoas 
 Fisicas- Fonte 880 
 261 Fonte: 880 Contribuicoes e Legados de En 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias 
 Correntes 505.290,93 324.767,51 648.327,93 143.037,00 
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias 
 Correntes 505.290,93 324.767,51 648.327,93 143.037,00 
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias 
 Correntes - Principa 505.290,93 324.767,51 648.327,93 143.037,00 
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Repasse Sanepar 
 64 Fonte: 555 Sanepar-Compensacao Financeir 505.290,93 324.767,51 646.316,49 141.025,56 
1.7.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Devolucao Ciruspar 
 505 Fonte: 1064 Assistencia financeira da Uni 0,00 0,00 2.011,44 2.011,44 
 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 11.177.095,84 6.336.943,79 9.423.928,65 -1.753.167,19 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, 
 Contratuais e Judici 10.253.259,04 4.136.030,43 5.740.271,77 -4.512.987,27 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, 
 Contratuais e Judici 10.253.259,04 4.136.030,43 5.740.271,77 -4.512.987,27 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especific 10.253.259,04 4.067.453,85 5.651.928,62 -4.601.330,42 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica - 
 Principal 3.820.164,56 1.855.111,11 3.395.871,50 -424.293,06 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica 
 65 Fonte: 509 Gerencia de Transito 3.820.164,56 1.847.851,39 3.370.089,96 -450.074,60 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas PROCON 
 197 Fonte: 558 Fundo do PROCON 0,00 7.259,72 25.781,54 25.781,54 
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multas Covid-19-Fonte 984 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 20
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
 284 Fonte: 984 Auto de Infracao - Decorrente 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 
 228 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Autos de Infracao 
 Transporte Escolar 
 514 Fonte: 509 Gerencia de Transito 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica - 
 Multas/Juros 0,00 146,12 481,41 481,41 
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica 
 195 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 146,12 481,41 481,41 
1.9.1.1.01.0.2.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 
 229 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00 Autos de Infracao 
 Transporte Escolar 
 515 Fonte: 509 Gerencia de Transito 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica - 
 Divida Ativa 6.433.094,48 1.192.797,56 1.235.176,13 -5.197.918,35 
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica 
 66 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 6.433.094,48 1.190.846,28 1.230.548,10 -5.202.546,38 
1.9.1.1.01.0.3.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 
 230 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 537,41 3.214,16 3.214,16 
1.9.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00 Autos de Infracao 
 Transporte Escolar 
 516 Fonte: 509 Gerencia de Transito 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.01.0.3.09.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 legislacao especifica 
 575 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 1.413,87 1.413,87 1.413,87 
 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica - 
 D.A Multas/Juros 0,00 1.019.399,06 1.020.399,58 1.020.399,58 
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em 
 Legislacao Especifica 
 196 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 1.019.399,06 1.020.399,58 1.020.399,58 
1.9.1.1.01.0.4.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 
 231 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00 Autos de Infracao 
 Transporte Escolar 
 517 Fonte: 509 Gerencia de Transito 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos 
 Ambientais 0,00 68.576,58 88.343,15 88.343,15 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas 
 por Danos Ambientais 0,00 5.075,52 6.212,51 6.212,51 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos 
 Ambientais - Principal 
 194 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 4.093,20 4.093,20 4.093,20 
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos 
 Ambientais - Multas/Juros 
 193 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos 
 Ambientais - Divida Ativa 
 192 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 904,52 1.962,80 1.962,80 
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos 
 Ambientais - D.A 
 Multas/Juros 
 191 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 77,80 156,51 156,51 
 
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por 
 Danos Ambientais 0,00 63.501,06 82.130,64 82.130,64 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por 
 Danos Ambientais - 
 Principal 
 224 Fonte: 557 Fundo Municipal de Meio Ambie 0,00 63.501,06 82.130,64 82.130,64 
 
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de 
 Sentencas Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas de Sentencas 
 Judiciais - Principa 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.08.0.1.01.00.00.00.00 Multas por sentenca 
 judicial improbridade adm 
 299 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos - Principal 
 141 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos - Multas e 
 Juros 
 558 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos - Divida 
 Ativa 
 559 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.09.0.7.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos - Divida 
 Ativa - Multa 
 560 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.1.09.0.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos 
 em Contratos - Divida 
 Ativa - Juros 
 561 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 21
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, 
 Restituicoes e 
 Ressarcimentos 0,00 253.037,16 446.166,57 446.166,57 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 0,00 48.679,33 48.745,99 48.745,99 
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes por Danos 
 Causados ao Patrimonio 
 Publico 0,00 4.876,14 4.942,80 4.942,80 
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizacoes Danos ao 
 Patrimonio Publico - 
 Principal 
 140 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 4.876,14 4.942,80 4.942,80 
 
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacao por Sini 0,00 43.803,19 43.803,19 43.803,19 
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Indenizacao por Sinistro 
 - Principal 
 258 Fonte: 514 Indenizacoes Recebidas por Be 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Indenizacao por Sinistro 
 - Principal 
 653 Fonte: 304 Alienacao de Bens da Saude 0,00 43.803,19 43.803,19 43.803,19 
 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 0,00 83.741,79 207.456,81 207.456,81 
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituicao de Conve 0,00 78.754,84 183.072,68 183.072,68 
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Primarias 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Primarias - Princi 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 Rest conv- Fonte 0 
 290 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 Restituicao de Conv- 
 Fonte942 
 291 Fonte: 942 FNAS - Emenda Parlamentar - P 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Financeiras 0,00 78.754,84 183.072,68 183.072,68 
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Financeiras - Principal 
 518 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 78.754,84 183.071,43 183.071,43 
1.9.2.2.01.2.2.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Financeiras - 
 Multas/Juros 
 520 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.2.3.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Financeiras - Divida 
 Ativa 
 519 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 1,25 1,25 
1.9.2.2.01.2.4.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 
 - Financeiras - D.A 
 Multas/Juros 
 521 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes 0,00 4.986,95 24.384,13 24.384,13 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes - 
 Principal 0,00 4.986,95 24.384,13 24.384,13 
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituicoes diversa 0,00 4.986,95 24.384,13 24.384,13 
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituicao de Valores 
 529 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 4.986,95 14.583,43 14.583,43 
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituicao de Valores 
 568 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 9.800,70 9.800,70 
 
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 0,00 120.616,04 189.963,77 189.963,77 
1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Cus 0,00 78.665,21 148.012,94 148.012,94 
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 Principal 
 201 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 24.179,08 55.681,93 55.681,93 
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 Principal 
 544 Fonte: 100 Recursos Vinculados ao RPPS - 0,00 0,00 292,30 292,30 
1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 Multas/Juros 
 200 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 369,33 2.716,67 2.716,67 
1.9.2.3.02.0.3.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 Divida Ativa 
 198 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 53.331,08 87.020,80 87.020,80 
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 D.A Multas/Juros 
 199 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 785,72 2.301,24 2.301,24 
 
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimento 0,00 41.950,83 41.950,83 41.950,83 
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - 
 Principal 0,00 41.950,83 41.950,83 41.950,83 
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Danos ao erario 
 225 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 41.950,83 41.950,83 41.950,83 
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 
 648 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Corr 923.836,80 1.947.876,20 3.237.490,31 2.313.653,51 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 923.836,80 1.947.876,20 3.237.490,31 2.313.653,51 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensacoes Financeiras 
 entre os Regimes de 
 Previdencia 286.918,40 34.309,86 101.702,42 -185.215,98 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensacoes Finan. entre 
 RGPS e RPPS - Principal 
 23 Fonte: 551 Compensacao entre Regime Prev 286.918,40 34.309,86 101.702,42 -185.215,98 
 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais Inscri. 
 Divi. Ati. e Recei. Onus 
 Sucumbencia 636.918,40 122.312,17 216.991,11 -419.927,29 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Onus de Sucumbencia 636.918,40 122.312,17 216.991,11 -419.927,29 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Onus de Sucumbencia - 
 Principal 
 24 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 636.918,40 122.312,17 216.991,11 -419.927,29 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 22
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 1.791.254,17 2.918.796,78 2.918.796,78 
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 
 Administradas pela R 0,00 0,00 440,00 440,00 
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas 
 Administradas pela RFB - 
 Principal 0,00 0,00 440,00 440,00 
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00 Rec Outras Multas Prov 
 Biblioteca Municipal 
 244 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 440,00 440,00 
 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Nao 
 Arrecad. e Nao Proj. p/ 
 RFB - Primarias 0,00 1.791.254,17 2.918.356,78 2.918.356,78 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Nao 
 Arrecad./Proj. p/ RFB - 
 Prim. - Principal 0,00 1.791.254,17 2.918.356,78 2.918.356,78 
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Multas Transferencia de 
 outros Recursos-Covid 19- 
 Fonte 363 
 262 Fonte: 363 Recursos de Outras Instituico 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas-Fonte-510 
 265 Fonte: 510 Taxas - Exercicio Poder de Po 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Outras Receitas-1045 
 226 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 687.907,85 954.787,87 954.787,87 
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 RECEITA CONCESSAO FOLHA 
 FUNCIONALISMO- 
 227 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 Faltas atrasos 
 Funcionarios-Fonte 0 
 179 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 Faltas atrasos 
 Funcionarios-Fonte 0 
 553 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 510.716,37 850.409,43 850.409,43 
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 Vale transporte 
 Funcionalismo- Fonte 0 
 180 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 Vale transporte 
 Funcionalismo- Fonte 0 
 554 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 281.979,10 516.406,63 516.406,63 
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 Multas Diversas-Fonte 0 
 181 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 Multas Diversas-Fonte 0 
 555 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 2.045,98 3.858,56 3.858,56 
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 REC INTERPRETACAO art 37 
 XI CF TETO CONSTITUCIONAL 
 182 Fonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 REC INTERPRETACAO art 37 
 XI CF TETO CONSTITUCIONAL 
 556 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 308.604,87 592.894,29 592.894,29 
 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 54.443.393,83 10.713.420,41 39.956.356,97 -14.487.036,86 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito 35.706.700,00 1.980.155,72 19.036.139,32 -16.670.560,68 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito - 
 Mercado Interno 35.706.700,00 1.980.155,72 19.036.139,32 -16.670.560,68 
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito 
 Contratuais - Mercado 
 Interno 6.706.700,00 957.443,95 1.657.443,95 -5.049.256,05 
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 Opera. Credito Internas 
 p/ Progra. Moderni. 
 Adminis. Publica 6.706.700,00 957.443,95 1.657.443,95 -5.049.256,05 
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Opera. Credi. Inter. 
 Progra. Moder. Adm. 
 Publi. - Principal 6.706.700,00 957.443,95 1.657.443,95 -5.049.256,05 
2.1.1.2.54.0.1.03.00.00.00.00 Operacao de Credito 
 Fonte-675 
 485 Fonte: 675 Operacao de Credito - Caixa E 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.1.2.54.0.1.04.00.00.00.00 Op de Credito fomento 
 aquis de maquinas e 
 equip-Fonte 620 
 416 Fonte: 620 Operacao de Credito Maquinas 2.316.700,00 751.390,00 1.451.390,00 -865.310,00 
2.1.1.2.54.0.1.05.00.00.00.00 Op de credito Fomento-PR 
 Energia 
 fotovoltaica-Fonte 619 
 576 Fonte: 619 Operacao de Credito Energia F 4.390.000,00 206.053,95 206.053,95 -4.183.946,05 
 
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de 
 Credito - Mercado In 29.000.000,00 1.022.711,77 17.378.695,37 -11.621.304,63 
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de 
 Credito - Mercado In 29.000.000,00 1.022.711,77 17.378.695,37 -11.621.304,63 
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de 
 Credito - Mercado Interno 
 - Principal 29.000.000,00 1.022.711,77 17.378.695,37 -11.621.304,63 
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Operacao de Credito 
 Pavimentacao 
 asfaltica-Fonte 622 
 439 Fonte: 622 Operacao de Credito Pavimenta 0,00 0,00 355.983,60 355.983,60 
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Operacao de Credito 
 Arena-Fonte 676 
 337 Fonte: 676 Operacao de Credito - Caixa E 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00 0,00 
2.1.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Operacao de Credito 
 Fomento-Pav Asfal -Fonte 
 677 
 394 Fonte: 677 Operacao de Credito- Fomento 13.000.000,00 1.022.711,77 1.022.711,77 -11.977.288,23 
 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Mo 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
 e Semoventes 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
 e Semoventes 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 23
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
 e Semoventes - Princ 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
 30 Fonte: 501 Receitas de Alienacao de Ativ 8.798.166,64 0,00 8.698.166,64 -100.000,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Im 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Im 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Im 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 
 - Principal 
 551 Fonte: 1045 Outros Recursos nao Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 
 - Principal 
 557 Fonte: 502 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Ca 9.938.527,19 8.733.264,69 12.222.051,01 2.283.523,82 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e 
 de suas Entidades 7.257.174,00 7.257.174,00 7.531.224,00 274.050,00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do Sistema Unico 
 de Saude - SUS 7.257.174,00 7.257.174,00 7.257.174,00 0,00 
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - 
 Fundo/Fundo - Bl de 
 Manut. das ASPS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de 
 Manut. ASPS - Atencao 
 Primaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de 
 Manut. ASPS - Atencao 
 Primaria 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00.00.00 Invest Estr da Rede de 
 Serv de Atencao Basica de 
 Saude 518 
 260 Fonte: 518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - F/F 
 - Bl. Estrut. Rede Serv 
 Pub. Saude 7.257.174,00 7.257.174,00 7.257.174,00 0,00 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS 
 destinados a Atencao 
 Especializada 7.257.174,00 7.257.174,00 7.257.174,00 0,00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS 
 dest. a Atencao Espec. - 
 Principal 7.257.174,00 7.257.174,00 7.257.174,00 0,00 
2.4.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00 Construcao do CER - 
 Portaria No 
 4.606/2022-Fonte 518 
 399 Fonte: 518 Bloco de Investimento na Rede 7.097.000,00 7.097.000,00 7.097.000,00 0,00 
2.4.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.751/2024 - Emendas de 
 Comissao: Recurso 
 639 Fonte: 518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 Portaria GM/MS no 
 4.751/2024 - Emendas de 
 Comissao: Recurso 
 642 Fonte: 7022 FNS - Emenda Parlamentar Banc 160.174,00 160.174,00 160.174,00 0,00 
 
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS 
 dest. Outros Program 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS 
 dest. Outros Programas - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.51.9.1.01.00.00.00.00 Rec Estrutr Atencao 
 Basica Saude Bucal- 
 Invest- fonte 518 
 264 Fonte: 518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Rec. Sistema Unico de 
 Saude - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Rec. do SUS - Princi 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Inc Capital p/ estr dos 
 amb de assist odont 
 covid- fonte374 
 363 Fonte: 374 Incentivo financeiro capital 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos Destinados 
 Programas de Educaca 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferencias 
 destinadas a Programas de 
 Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transf. Dest. a 
 Progr. de Educacao - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 Construcao Creche Bairro 
 Planalto-Fonte161 
 352 Fonte: 161 Construcao Creche Bairro Plan 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia de 
 Convenios da Uniao e de 
 suas Entidades 0,00 0,00 274.050,00 274.050,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio da Uniao - 
 Programas de Educaca 0,00 0,00 274.050,00 274.050,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convenio da 
 Uniao - Progra. Educacao 
 - Principal 0,00 0,00 274.050,00 274.050,00 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 24
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Rec Const Creche Sao 
 Francis-Fonte151 
 380 Fonte: 151 Construcao de Creche Proinfan 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Rec Construcao 3 
 Escolas-Fonte 155 
 342 Fonte: 155 Construcao de 3 Escolas - PA 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.51.0.1.03.00.00.00.00 Rec PAR 202000506-6 
 Aquisicao de 
 Mobiliario-Fonte163 
 384 Fonte: 163 Plano de Acoes Articuladas - 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.51.0.1.04.00.00.00.00 Rec PAR202100752-4 Aquis 
 onibus escolar 
 acessivel-Fonte166 
 361 Fonte: 166 Aquisicao de Onibus Urbano Es 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.51.0.1.05.00.00.00.00 Rec Aquisicao Onibus 
 escolar acessivel piso 
 baixo-Fonte 162 
 385 Fonte: 162 Plano de Acoes Articuladas - 0,00 0,00 274.050,00 274.050,00 
 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de 
 Convenios da Uniao e de 
 Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. 
 da Uniao e Suas Entid. - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Recapamento 
 Asfaltico- Contrato de 
 Repasse 899868/2020 
 259 Fonte: 981 Convenio no 899868/2020 MDR - 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de 
 Recursos da Uniao e de 
 suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias De 
 Recursos da Uniao e suas 
 Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Out. Transf. De Recursos 
 Uniao e suas Entidades - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Inc de Capl estru dos amb 
 de assist odont covid- 
 fonte 375 
 286 Fonte: 375 Incentivo financeiro capital 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos 
 Estados, do DF e de suas 
 Entidades 2.681.353,19 1.476.090,69 4.690.827,01 2.009.473,82 
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do SUS dos 
 Estados e DF 2.481.353,19 70.000,00 2.011.993,98 -469.359,21 
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do SUS 2.481.353,19 70.000,00 2.011.993,98 -469.359,21 
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos do SUS - 
 Principal 2.481.353,19 70.000,00 2.011.993,98 -469.359,21 
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Incentivo a Org .A . 
 Assitencia 
 Farmaceutica-SESA 
 266 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00.00.00 Inc.Fin Investimento/ 
 Trans. Sanit- SESA 
 267 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FAF-Inc fin de Inv para 
 Refo Und de Saude- Resol 
 932/2021 
 254 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 189.359,21 70.000,00 350.000,00 160.640,79 
2.4.2.1.50.0.1.09.00.00.00.00 Incentivo Finan para 
 obras de ampliacao UBS 
 FONTE 8004 
 252 Fonte: 8004 Recurso Capital Resolucao SES 630.000,00 0,00 0,00 -630.000,00 
2.4.2.1.50.0.1.10.00.00.00.00 Resolucao SESA no 
 1.428/2023 - Equipamentos 
 RAS (CME) 
 504 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 1.405.854,41 0,00 1.405.854,41 0,00 
2.4.2.1.50.0.1.11.00.00.00.00 Incentivo Pro Vigia 
 583 Fonte: 1518 Bloco de Investimento na Rede 56.139,57 0,00 56.139,57 0,00 
 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos 
 Estados e DF e de Suas 
 Entidades 200.000,00 1.406.090,69 2.678.833,03 2.478.833,03 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio dos Estados para 
 o SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Convenio dos Estados p/ o 
 SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Construcao Centro de 
 Zoonoses Conv 051- Fonte 
 353 
 276 Fonte: 353 Construcao Centro de Zoonoses 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. 
 dos Estados e DF e de 
 Suas Entidades 200.000,00 1.406.090,69 2.678.833,03 2.478.833,03 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Conv. 
 Estados/DF e de Suas 
 Entid. - Principal 200.000,00 1.406.090,69 2.678.833,03 2.478.833,03 
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Conv SEDU 388/20- Praca 
 Bairro Anchieta 
 269 Fonte: 978 Construcao Praca do Bairro An 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Conv SEDU 308/2019- 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 25
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Praca Bairro Gralha Azul- 
 Fonte 975 
 273 Fonte: 975 Praca Gralha Azul - Convenio 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00 Conv SEDU no1154/2022-Pav 
 Urbanas Bairro Santa 
 fe-Fonte 9004 
 447 Fonte: 9004 Convenio no 1154/2022 - SEDU 0,00 244.441,82 656.805,14 656.805,14 
2.4.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 Conv 1459/2022 
 SEDU-Constr de 
 Ciclovias-Fonte 9007 
 433 Fonte: 9007 Convenio no 1459/2022 - SEDU 0,00 1.161.648,87 2.022.027,89 2.022.027,89 
2.4.2.2.99.0.1.15.00.00.00.00 Conv no1314/2022-SEDU-Pav 
 de Vias Urb-Asf Rua 
 Afonso Pena 
 573 Fonte: 9005 Convenio no 1314/2022 - SEDU 200.000,00 0,00 0,00 -200.000,00 
 
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de 
 Recursos Destinados 
 Programas de Educaca 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos 
 Destinados Progra. 
 Educacao - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 Convenio Plano Parana 
 mais Cidades-Fonte 979 
 383 Fonte: 979 FUNDEPAR - Convenio 04/2020 A 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de 
 Recursos dos Estados - 
 Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Projeto de 
 Recuperacao da 
 Trafegabilidade 
 Est-Fonte986 
 289 Fonte: 986 Projeto de Recuperacao daTraf 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 
 Intraorcamentarias 27.642.995,50 8.314.844,40 16.214.069,07 -11.428.926,43 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 18.813.901,02 8.314.844,40 16.083.141,23 -2.730.759,79 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociai 18.813.901,02 8.314.844,40 16.083.141,23 -2.730.759,79 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes 
 Prop. de Prev. e Sist. 
 Protecao Social 18.813.901,02 8.314.844,40 16.083.141,23 -2.730.759,79 
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor 
 Civil 18.813.901,02 0,00 0,00 -18.813.901,02 
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor 
 Civil Ativo 18.813.901,02 0,00 0,00 -18.813.901,02 
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - 
 Principal 
 110 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 18.813.901,02 0,00 0,00 -18.813.901,02 
 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil 0,00 8.314.844,40 16.083.141,23 16.083.141,23 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil Ativo 0,00 8.314.844,40 16.083.141,23 16.083.141,23 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - 
 Servidor Civil Ativo - 
 Principal 0,00 8.314.844,40 16.083.141,23 16.083.141,23 
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal 
 Servidor Ativo - Executivo 
 403 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 0,00 8.216.567,20 15.911.730,76 15.911.730,76 
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00 Contrib. Patronal 
 Servidor Ativo - 
 Legislativo 
 404 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 0,00 98.277,20 171.410,47 171.410,47 
 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 8.829.094,48 0,00 130.927,84 -8.698.166,64 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Corr 8.829.094,48 0,00 130.927,84 -8.698.166,64 
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Corr 8.829.094,48 0,00 130.927,84 -8.698.166,64 
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periodicos p/ 
 Amortizacao de Deficit 
 Atuarial - RPPS 8.829.094,48 0,00 130.927,84 -8.698.166,64 
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Amortizacao 
 Deficit Atuarial RPPS - 
 Principal 
 111 Fonte: 40 Regime Proprio de Previdencia 8.829.094,48 0,00 130.927,84 -8.698.166,64 
 Total Geral .............. 787.998.210,92 236.988.724,13 496.644.866,34 -291.353.344,58 
 
 DEDUCOES DA RECEITA 
 (-) Deducao de Receita para formacao do FUNDEB 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mens 
 14 18.525.000,00 5.661.729,95 11.750.943,46 -6.774.056,54 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Princi 
 16 66.150,00 3.318,93 5.792,82 -60.357,18 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Princ 
 19 17.325.000,00 5.262.277,40 10.363.984,23 -6.961.015,77 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Princ 
 20 9.100.000,00 1.205.860,65 6.013.226,45 -3.086.773,55 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Munici 
 21 286.650,00 84.606,10 152.059,14 -134.590,86 
 Subtotal ....................: 45.302.800,00 12.217.793,03 28.286.006,10 -17.016.793,90 
 
 (-) Deducao da Receita por Renuncia 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 
 5 0,00 7.341,67 1.388.328,42 1.388.328,42 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 
 6 0,00 78,35 78,35 78,35 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 
 7 0,00 0,00 625,24 625,24 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 26
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
 DEDUCOES DA RECEITA 
 (-) Deducao da Receita por Renuncia 
 8 0,00 0,00 50,08 50,08 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 
 164 0,00 0,00 141.140,88 141.140,88 
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovacao de Proje 
 46 0,00 0,00 48.527,27 48.527,27 
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, Controle 
 44 0,00 0,00 16.984,50 16.984,50 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 57 0,00 0,00 139.495,65 139.495,65 
 Subtotal ....................: 0,00 7.420,02 1.735.230,39 1.735.230,39 
 
 (-) Deducao da Receita por Restituicao 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 
 5 35.123,50 6.211,93 10.201,21 -24.922,29 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 
 6 0,00 6,06 6,06 6,06 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 
 7 0,00 0,00 140,03 140,03 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 
 8 0,00 0,00 6,99 6,99 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 
 9 8.792,47 11.451,46 13.053,96 4.261,49 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 
 11 0,00 5.373,70 7.409,64 7.409,64 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 49 0,00 8.954,05 9.161,00 9.161,00 
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 50 0,00 55,03 55,03 55,03 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 53 0,00 313,56 313,56 313,56 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 57 0,00 3.148,84 4.800,53 4.800,53 
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 54 0,00 0,68 0,68 0,68 
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 58 0,00 5,92 6,92 6,92 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 55 0,00 0,00 18,20 18,20 
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 59 0,00 0,00 160,79 160,79 
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 56 0,00 0,00 0,91 0,91 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 60 0,00 0,00 8,04 8,04 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 
 13 0,00 104,71 147,37 147,37 
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios - 
 518 0,00 0,00 5,91 5,91 
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 201 0,00 79,83 79,83 79,83 
 Subtotal ....................: 43.915,97 35.705,77 45.576,66 1.660,69 
 
 (-) Deducao da Receita por Desconto Concedido 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 
 5 950.230,28 248,73 519.791,32 -430.438,96 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 
 6 0,00 45,90 47,94 47,94 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 
 7 545.453,52 0,00 0,00 -545.453,52 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 
 8 0,00 502,40 820,44 820,44 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 
 9 650.230,11 0,00 0,00 -650.230,11 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 
 11 230.000,00 0,00 0,00 -230.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 
 12 0,00 2,72 3,50 3,50 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 
 165 0,00 269,45 552,40 552,40 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 49 4.257,62 0,00 0,00 -4.257,62 
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 50 0,00 2,27 2,27 2,27 
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 51 0,00 0,00 64,16 64,16 
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Control 
 52 0,00 67,52 185,62 185,62 
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspecao, Controle 
 171 0,00 2,12 5,02 5,02 
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 54 0,00 1,41 1,41 1,41 
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 58 0,00 23,62 25,62 25,62 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 55 0,00 24,80 897,95 897,95 
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Se 
 56 0,00 125,38 251,90 251,90 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domici 
 60 0,00 139,37 229,76 229,76 
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 
 139 0,00 0,93 0,93 0,93 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 
 137 0,00 11,00 14,71 14,71 
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legisl 
 195 0,00 0,00 3,48 3,48 
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legisl 
 196 0,00 40,24 82,30 82,30 
1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 Estado do Parana Balancete da Receita 2o Quadrimestre/2024 Folha: 27
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 
 Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
 DEDUCOES DA RECEITA 
 (-) Deducao da Receita por Desconto Concedido 
 200 0,00 0,00 0,08 0,08 
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - 
 199 0,00 12,28 28,14 28,14 
 Subtotal ....................: 2.380.171,53 1.520,14 523.008,95 -1.857.162,58 
 
 (-) Outras Deducoes da Receita 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 
 7 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 
 Subtotal ....................: 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 
 Total de Deducoes ..........: 47.766.887,50 12.262.438,96 30.589.822,10 -17.177.065,40 
 Total da Receita Liquida....: 740.231.323,42 224.726.285,17 466.055.044,24 -274.176.279,18 
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 13/Set/2024, 15h e 54m.
Estado do Parana
Município: PATO BRANCO
Período: 01/01/2024 Até 31/08/2024
Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia
BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 04/Set/2024, 09h e 04m.
Exercício
Atual
Exercício
Nota Anterior
Exercício: 2024 QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa (3.983.951,91) 395.729,90
Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 162.685.926,40 143.613.700,09
Estoques 0,00 17.634,90
Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente 0,00 0,00
Total Ativo Circulante 158.701.974,49 144.027.064,89
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos 10.501.166,64 1.803.000,00
Imobilizado 39.111,17 44.231,53
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 10.540.277,81 1.847.231,53
TOTAL DO ATIVO 169.242.252,30 145.874.296,42
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 894,24 8.567,22
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 911,74 11.803,80
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 1.556,20 374.864,00
Total do Passivo Circulante 3.362,18 395.235,02
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 555.744.118,24 555.744.118,24
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 555.744.118,24 555.744.118,24
Patrimonio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados (410.265.056,84) (410.265.056,84)
Apuração do Resultado do Exercicio 23.759.828,72 0,00
(-) Ações / Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimonio Líquido (386.505.228,12) (410.265.056,84)
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 169.242.252,30 145.874.296,42
Estado do Parana
Município: PATO BRANCO
Período: 01/01/2024 Até 31/08/2024
Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia
BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 04/Set/2024, 09h e 04m.
Saldo Patrimonial (l - ll)
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
1.864.866,43
158.701.974,49 144.009.429,99
10.540.277,81
Passivo Permanente
Ativo Permanente
555.744.118,24
16.181,15 395.692,20
555.744.118,24
(386.518.047,09) (410.265.514,02)
ATIVO (l)
PASSIVO (ll)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
169.242.252,30 145.874.296,42
555.760.299,39 556.139.810,44
Exercício: 2024
Total do Ativo
Total do Passivo
PATO BRANCO - Estado do Parana
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício: 2024
PATO BRANCO - Estado do Parana
0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
 Garantias e Contrapartidas recebidas
0,00 0,00
 Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
 Direitos Contratuais
 Outros atos potenciais ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00 0,00
0,00 0,00
 Garantias e Contragarantias concedidas
 Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
 Obrigações contratuais
 Outros atos potenciais passivos
0,00
421.425,76 432.291,38
0,00 0,00
0,00
 Total dos Atos Potenciais Ativos
 Total dos Atos Potenciais Passivos
0,00
421.425,76
0,00
432.291,38
 Demandas Judiciais 0,00 0,00
 Demandas Judiciais 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior FONTE DE RECURSOS
Nota
Exercício: 2024
PATO BRANCO - Estado do Parana
0 Recursos Ordinários (Livres) (393.513,09) 0,00
40 Regime Próprio de Previdência Social 154.545.990,53 143.092.383,77
94 Retenções Em Caráter Consignatório Ocorridas No Exercício 59.672,18 59.672,18
100 Recursos Vinculados Ao Rpps - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração Do Rpps (17.914,29) 25.193,55
540 Regime Próprio de Previdência Social 4.015.618,86 0,00
551 Compensação Entre Regime Previdenciários (5.636.309,63) 436.488,29
5551 Compensação Entre Regime Previdenciários 6.112.248,78 0,00
Superávit/Déficit do Exercício 158.685.793,34 143.613.737,79
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 13/Set/2024, 15h e 01m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 42.628.967,00 38.282.969,03
 Receita de Contribuições dos Segurados 31.848.920,48 11.883.477,60
 Ativo 31.607.956,05 10.598.282,25
 Inativo 174.029,87 1.232.995,73
 Pensionista 66.934,56 52.199,62
 Receita de Contribuições Patronais - 16.098.116,94
 Ativo - 16.098.116,94
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita Patrimonial 1.664.033,64 10.068.744,23
 Receitas Imobiliárias - -
 Receitas de Valores Mobiliários 1.664.033,64 10.068.744,23
 Outras Receitas Patrimoniais - -
 Receita de Serviços - -
 Outras Receitas Correntes 9.116.012,88 232.630,26
 Compensação Financeira entre os regimes 286.918,40 101.702,42
 Receitas de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 8.829.094,48 130.927,84
 Demais Receitas Correntes - -
RECEITAS DE CAPITAL (III) - -
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -
 Amortização de Empréstimos - -
 Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) 33.799.872,52 38.152.041,19
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Benefícios 39.903.935,40 14.424.318,80 14.424.318,80 14.424.318,80 -
 Aposentadorias 38.203.935,40 13.458.476,52 13.458.476,52 13.458.476,52 -
 Pensões por Morte 1.700.000,00 965.842,28 965.842,28 965.842,28 -
Outras Despesas Previdenciárias 8.768.150,00 2.515.903,87 2.515.903,87 2.515.903,87 -
 Compensação Financeira entre os regimes 8.500.000,00 2.414.551,14 2.414.551,14 2.414.551,14 -
 Demais Despesas Previdenciárias 268.150,00 101.352,73 101.352,73 101.352,73 -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 48.672.085,40 16.940.222,67 16.940.222,67 16.940.222,67 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² (14.872.212,88) 21.211.818,52 21.211.818,52 21.211.818,52
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 13/Set/2024, 15h e 01m.
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -
Outros Aportes para o RPPS -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 10.501.166,64
Outros Bens e Direitos -
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 13/Set/2024, 15h e 01m.
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) - -
 Receita de Contribuições dos Segurados - -
 Ativo - -
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita de Contribuições Patronais - -
 Ativo - -
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita Patrimonial - -
 Receitas Imobiliárias - -
 Receitas de Valores Mobiliários - -
 Outras Receitas Patrimoniais - -
 Receita de Serviços - -
 Outras Receitas Correntes - -
 Compensação Financeira entre os regimes - -
 Demais Receitas Correntes - -
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - -
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -
 Amortização de Empréstimos - -
 Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(e)
Benefícios - - - - -
 Aposentadorias - - - - -
 Pensões por Morte - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
 Compensação Financeira entre os regimes - - - - -
 Demais Despesas Previdenciárias - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - - - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - -
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 4 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 13/Set/2024, 15h e 01m.
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
Recursos para Formação de Reserva -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 162.277.334,80
Outros Bens e Direitos -
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes - 292,30
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) - 292,30
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Despesas Correntes (XIII) 1.332.457,50 393.400,14 381.288,37 379.805,43 -
 Pessoal e Encargos Sociais 455.000,00 215.870,37 215.870,37 215.870,37 -
 Demais Despesas Correntes 877.457,50 177.529,77 165.418,00 163.935,06 -
Despesas de Capital (XIV) 60.000,00 - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.392.457,50 393.400,14 381.288,37 379.805,43 -
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² (1.392.457,50) (393.107,84) (380.996,07) (379.513,13)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa (119.471,32)
Investimentos e Aplicações 20.555,77
Outros Bens e Direitos -
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Contribuições dos Servidores - -
Demais receitas Previdenciárias - -
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) - -
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 13/Set/2024, 15h e 01m.
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Aposentadorias - - - - -
Pensões - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) - - - - -
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² - - - -
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre)
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 
 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.619.929,98 
 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.487.740,81 
 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.731.565,62 
 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFO 797.731,92 
 3.1.90.01.01.00.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 711.331,08 
 3.1.90.01.01.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - PODER EXECUT 711.331,08 
 3.1.90.01.06.00.00 13o SALARIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADO 86.400,84 
 3.1.90.01.06.01.00 13o SALARIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADO 86.400,84 
 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 210.452,30 
 3.1.90.03.01.00.00 PENSOES - CIVIS 187.663,02 
 3.1.90.03.01.01.00 PENSOES - CIVIS - PODER EXECUTIVO 187.663,02 
 3.1.90.03.03.00.00 13o SALARIO - PENSOES CIVIS 22.789,28 
 3.1.90.03.03.01.00 13o SALARIO - PENSOES CIVIS - PODER EXEC 22.789,28 
 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 6.640,92 
 3.1.90.07.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PREVIDENCIA PRIVAD 6.640,92 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.053.192,62 
 3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALARIOS 7.244.190,11 
 3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 7.142.592,77 
 3.1.90.11.01.07.00 REMUNERACAO DE MEMBROS DE CONSELHOS 101.597,34 
 3.1.90.11.31.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE CARGOS 3.729.035,08 
 3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 2.742.869,17 
 3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - OCUPANTES DE 986.165,91 
 3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 2.297.577,21 
 3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 1.675.157,12 
 3.1.90.11.42.00.00 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 234.763,62 
 3.1.90.11.43.00.00 13o SALARIO 1.580.119,20 
 3.1.90.11.43.01.00 13o SALARIO - PESSOAL EFETIVO 1.072.212,33 
 3.1.90.11.43.04.00 13o SALARIO - SECRETARIOS MUNICIPAIS E A 59.895,02 
 3.1.90.11.43.06.00 13o SALARIO - COMISSIONADOS NAO OCUPANTE 323.987,53 
 3.1.90.11.43.07.00 13o SALARIO - MEMBROS DE CONSELHOS 11.963,69 
 3.1.90.11.43.08.00 13o SALARIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES 112.060,63 
 3.1.90.11.44.00.00 FERIAS - ABONO PECUNIARIO 198.520,48 
 3.1.90.11.45.00.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 197.634,96 
 3.1.90.11.45.01.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL 179.346,91 
 3.1.90.11.45.06.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL COMISSIONA 14.300,16 
 3.1.90.11.45.07.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS 3.987,89 
 3.1.90.11.46.00.00 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 198.606,14 
 3.1.90.11.74.00.00 SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLITICOS) 519.847,00 
 3.1.90.11.75.00.00 SUBSIDIOS - AGENTES POLITICOS 177.741,70 
 3.1.90.11.75.02.00 SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO 177.741,70 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 482.179,95 
 3.1.90.13.01.00.00 FGTS 23.281,61 
 3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 458.898,34 
 3.1.90.13.02.01.00 INSS - SUBSIDIOS DO PREFEITO 20.093,89 
 3.1.90.13.02.05.00 INSS - SECRETARIOS E OUTROS AGENTES EQUI 57.250,99 
 3.1.90.13.02.06.00 CONTRIBUICOES AO INSS - COMIS. NAO OCUPA 316.605,52 
 3.1.90.13.02.08.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - S 43.121,07 
 3.1.90.13.02.09.00 INSS SOBRE A REMUNERACAO DE MEMBROS DE C 21.826,87 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.014.564,96 
 3.1.90.16.44.00.00 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 887.540,58 
 3.1.90.16.99.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 127.024,38 
 3.1.90.16.99.01.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESS AL CIVIL 127.024,38 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 531.454,56 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 118.610,20 
 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 516.738,19 
 3.1.90.91.08.00.00 SENTENCA JUDICIAL - ATIVO CIVIL 1.277,37 
 3.1.90.91.25.00.00 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS 141.028,12 
 3.1.90.91.26.00.00 SENTENCA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATI 374.432,70 
 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO 1.756.175,19 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.756.175,19 
 3.1.91.13.08.00.00 CONTRIB. PREV. - RPPS - PESSOAL ATIVO - 1.756.175,19 
 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.696.581,73 
 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.696.581,73 
 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.696.581,73 
 3.2.90.21.01.00.00 JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 2.696.581,73 
 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.435.607,44 
 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L 4.502.404,98 
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 4.502.404,98 
 3.3.50.43.07.00.00 INSTITUICAO DE CARATER CULTURAL 355.000,00 
 3.3.50.43.15.00.00 DEMAIS ENT. DO TER. SETOR POL. DE PROM. 979.368,98 
 3.3.50.43.75.00.00 DEMAIS ENT. DO TER. SETOR PARA PROM. DE 1.325.644,00 
 3.3.50.43.99.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS PARA OUTRAS AREAS DE 1.842.392,00 
 3.3.50.43.99.99.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 1.842.392,00 
 3.3.60.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS 162.000,00 
 3.3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 162.000,00 
 3.3.60.45.01.00.00 Subvencoes economicas PJ - Lei Paulo Gus 162.000,00 
 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 26.771.202,46 
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 96.090,47 
 3.3.90.14.14.00.00 DIARIAS NO PAIS 96.090,47 
 3.3.90.14.14.01.00 SERVIDORES EFETIVOS 49.284,70 
 3.3.90.14.14.02.00 SERVIDORES COMISSIONADOS 30.520,75 
 3.3.90.14.14.03.00 AGENTES POLITICOS 10.634,18 
 3.3.90.14.14.04.00 MEMBROS DE CONSELHOS 5.650,84 
 3.3.90.27.00.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, 261.611,88 
 3.3.90.27.01.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, 261.611,88 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.877.218,84 
 3.3.90.30.01.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.873.644,11 
 3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA 183.677,88 
 3.3.90.30.01.03.00 DIESEL 1.689.966,23 
 3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 4.014,42 
 3.3.90.30.06.00.00 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 499,60 
 3.3.90.30.07.00.00 GENEROS DE ALIMENTACAO 237.737,17 
 3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA 146.491,67 
 3.3.90.30.07.99.00 OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS 91.245,50 
 3.3.90.30.11.00.00 MATERIAL QUIMICO 9.040,00 
 3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 64.363,85 
 3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 87.576,62 
 3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 12.955,00 
 3.3.90.30.18.00.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERI 10.854,00 
 3.3.90.30.19.00.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 7.726,06 
 3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIEN 132.506,93 
 3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 2.477.907,68 
 3.3.90.30.25.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS 31.359,25 
 3.3.90.30.25.01.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO E CONSERVACAO D 22.576,25 
 3.3.90.30.25.02.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO E CONSERV. DE M 8.783,00 
 3.3.90.30.26.00.00 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 695.961,75 
 3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 12.173,95 
 3.3.90.30.31.00.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 259.618,30 
 3.3.90.30.39.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 106.139,87 
 3.3.90.30.39.01.00 PNEUS 103.426,88 
 3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC 2.712,99 
 3.3.90.30.42.00.00 FERRAMENTAS 31.878,26 
 3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 368.065,04 
 3.3.90.30.54.00.00 MATERIAL P/MANUT. CONSERV. DE ESTRADAS E 78.051,40 
 3.3.90.30.96.00.00 MATERIAL DECONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPAD 54.205,47 
 3.3.90.30.99.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 320.940,11 
 3.3.90.30.99.10.00 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS 11.032,16 
 3.3.90.30.99.12.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA 9.567,95 
 3.3.90.30.99.13.00 CONTAINER DE COLETA DE LIXO 300.340,00 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. 1.500,00 
 3.3.90.31.01.00.00 PREMIACOES CULTURAIS 1.500,00 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 225.424,88 
 3.3.90.32.03.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 117.540,51 
 3.3.90.32.99.00.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO GRATUIT 107.884,37 
 3.3.90.32.99.04.00 MATERIAISPARA DISTRIBUICAO GRATUITA - AG 29.832,00 
 3.3.90.32.99.06.00 MATERIAIS/SERVICOS P/ DISTRIBUICAO GRATU 78.052,37 
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 355.027,26 
 3.3.90.33.01.00.00 PASSAGENS PARA O PAIS 59.068,60 
 3.3.90.33.02.00.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 40.500,00 
 3.3.90.33.03.00.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 111.775,86 
 3.3.90.33.05.00.00 LOCOMOCAO URBANA 34.433,80 
 3.3.90.33.06.00.00 LOCACAO DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO 109.249,00 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 638.645,76 
 3.3.90.36.06.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 1.093,18 
 3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS 286.611,55 
 3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS 173.962,81 
 3.3.90.36.32.00.00 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.247,60 
 3.3.90.36.45.00.00 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS 22.592,00 
 3.3.90.36.66.00.00 SERVICOS JUDICIARIOS 151.138,62 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 14.347.050,04 
 3.3.90.39.01.00.00 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 1.583,75 
 3.3.90.39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 3.062.313,93 
 3.3.90.39.10.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS 193.535,58 
 3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.689.794,56 
 3.3.90.39.14.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS E OUTRAS NATUREZAS E 10.878,84 
 3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 391.060,48 
 3.3.90.39.16.01.00 SERV. MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS I 391.060,48 
 3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E E 311.713,60 
 3.3.90.39.17.01.00 SERV. MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUIN 310.700,05 
 3.3.90.39.17.02.00 SERV. MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUIN 1.013,55 
 3.3.90.39.19.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 2.055.303,78 
 3.3.90.39.19.04.00 SERVICOS GERAIS DE MECANICA VEICULAR 2.055.303,78 
 3.3.90.39.20.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS 1.998,00 
 3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 241.218,90 
 3.3.90.39.43.00.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 2.081.734,35 
 3.3.90.39.43.10.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - DEST. A I 1.423.287,61 
 3.3.90.39.43.99.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DOS DEMAIS 658.446,74 
 3.3.90.39.44.00.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 527.243,16 
 3.3.90.39.44.99.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SET 527.243,16 
 3.3.90.39.47.00.00 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL 471.656,11 
 3.3.90.39.47.01.00 SERVICOS POSTAIS 469.703,11 
 3.3.90.39.47.02.00 DIVERSOS SERVICOS DE DIFUSAO 1.953,00 
 3.3.90.39.48.00.00 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO 138.711,50 
 3.3.90.39.53.00.00 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 52.400,00 
 3.3.90.39.58.00.00 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 101.614,18 
 3.3.90.39.63.00.00 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 2.340,94 
 3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 937,40 
 3.3.90.39.63.01.01 SERV IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 937,40 
 3.3.90.39.63.02.00 IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERVICOS, 1.403,54 
 3.3.90.39.63.02.02 SERV DE IMPRESSOES DE BANNERS, FAIXAS, P 1.403,54 
 3.3.90.39.66.00.00 SERVICOS JUDICIARIOS 153.904,41 
 3.3.90.39.67.00.00 SERVICOS FUNERARIOS 7.411,73 
 3.3.90.39.69.00.00 SEGUROS EM GERAL 64.527,65 
 3.3.90.39.69.03.00 SEGUROS DE DEMAIS VEICULOS PUBLICOS 63.327,65 
 3.3.90.39.69.99.00 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 1.200,00 
 3.3.90.39.77.00.00 VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA 429.799,93 
 3.3.90.39.77.99.00 VIGILANCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAC 429.799,93 
 3.3.90.39.78.00.00 LIMPEZA E CONSERVACAO 360,00 
 3.3.90.39.78.99.00 LIMPEZA E CONSERVACAO DEMAIS SETORES DA 360,00 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO 250,00 
 3.3.90.39.80.00.00 HOSPEDAGENS 119.754,40 
 3.3.90.39.81.00.00 SERVICOS BANCARIOS 295.600,00 
 3.3.90.39.82.00.00 SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL 665.156,03 
 3.3.90.39.82.02.00 LIMPEZA E CONSERVACAO DE ESPACOS PUBLICO 148.138,93 
 3.3.90.39.82.03.00 PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESID 517.017,10 
 3.3.90.39.83.00.00 SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUM 5.416,96 
 3.3.90.39.88.00.00 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 150.000,00 
 3.3.90.39.90.00.00 SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL 35.400,96 
 3.3.90.39.96.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - PAGAME -4.209,79 
 3.3.90.39.99.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 1.088.576,10 
 3.3.90.39.99.60.00 ANUIDADES DE ASSOCIACOES, FEDERACOES E C 14.600,00 
 3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 1.073.976,10 
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 389.291,48 
 3.3.90.40.06.00.00 LOCACAO DE SOFTWARE 211.350,99 
 3.3.90.40.08.00.00 MANUTENCAO DE SOFTWARE 143.309,81 
 3.3.90.40.57.00.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 31.929,52 
 3.3.90.40.97.00.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 2.333,16 
 3.3.90.40.99.00.00 OUTROS SERVICOS DE TIC - PESSOA JURIDICA 368,00 
 3.3.90.40.99.01.00 OUTROS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA 368,00 
 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.179.207,75 
 3.3.90.47.12.00.00 CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP 2.179.207,75 
 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 417.378,00 
 3.3.90.48.99.00.00 DEMAIS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 417.378,00 
 3.3.90.48.99.04.00 Outros Auxilios a Pessoas Fisicas - Alug 4.314,00 
 3.3.90.48.99.05.00 Auxilio Financeiro PF - Lei Paulo Gustav 405.000,00 
 3.3.90.48.99.06.00 Outros Auxilios a Pessoas Fisicas - Bols 8.064,00 
 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 200.004,81 
 3.3.90.91.05.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 130.389,50 
 3.3.90.91.25.00.00 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS 69.615,31 
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 782.751,29 
 3.3.90.93.01.00.00 INDENIZACOES 7.100,00 
 3.3.90.93.01.02.00 INDENIZACAO DANOS CAUSADOS A TERCEIROS 7.100,00 
 3.3.90.93.02.00.00 RESTITUICOES 7.609,14 
 3.3.90.93.02.99.00 RESTITUICOES EXCETO COMBUSTIVEL 7.609,14 
 3.3.90.93.04.00.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS E TRANSFERENCIA 103.564,88 
 3.3.90.93.04.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS 103.564,88 
 3.3.90.93.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 664.477,27 
 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.367.555,39 
 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.900.749,50 
 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.900.749,50 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 13.982.585,96 
 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS BENS 69.221,77 
 4.4.90.51.01.99.00 OUTRAS EDIFICACOES 69.221,77 
 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS EM O 13.629.547,88 
 4.4.90.51.02.01.00 PRACAS, PARQUES E BOSQUES 1.083.548,82 
 4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 11.395.257,33 
 4.4.90.51.02.07.00 ATERROS SANITARIOS 122.953,49 
 4.4.90.51.02.99.00 OUTROS BENS DE DOMINIO PUBLICO 1.027.788,24 
 4.4.90.51.92.00.00 INSTALACOES 283.816,31 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 878.516,68 
 4.4.90.52.10.00.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E 53.950,00 
 4.4.90.52.30.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 1.950,00 
 4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE 135.367,96 
 4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 226.275,00 
 4.4.90.52.38.00.00 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OF 41.873,23 
 4.4.90.52.40.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODO 184.879,97 
 4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL 2.847,00 
 4.4.90.52.99.00.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 231.373,52 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 4.4.90.52.99.06.00 Equipamentos Sinalizacao de Transito 231.373,52 
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 2.039.646,86 
 4.4.90.61.03.00.00 TERRENOS 2.039.646,86 
 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.466.805,89 
 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.466.805,89 
 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.466.805,89 
 4.6.90.71.01.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL 1.466.805,89 
 
 Total Geral 75.987.485,37 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 05-08 de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 
 R e s u m o 
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.487.740,81 
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.696.581,73 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.435.607,44 
 -------------------- 
 Total DESPESAS CORRENTES 57.619.929,98 
 
 INVESTIMENTOS 16.900.749,50 
 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.466.805,89 
 -------------------- 
 Total DESPESAS DE CAPITAL 18.367.555,39 
 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 
 -------------------- 
 Total RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 
 -------------------- 
 T o t a l G e r a l 75.987.485,37 
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Set/2024, 10h e 34m.
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2023 a Agosto/2024
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 29m.
ESPECIFICAÇÃO Setembro/2023
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2024
Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024
Março/2024 Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024
RECEITAS CORRENTES (I) 650.946.299,87 41.406.450,17 703.447.734,09 46.482.973,81 48.627.720,19
60.332.153,58 49.376.211,68 56.834.038,83
76.258.818,39 55.909.584,94
56.269.051,78
54.636.860,71
57.487.319,68 47.325.116,11
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.981.561,32 8.453.603,47 171.793.447,38 8.830.255,71 9.887.553,80
20.703.553,58 10.990.091,44 12.444.852,15
11.559.069,58 8.236.057,92
10.488.564,01
11.041.585,54
9.892.323,85 9.454.050,27
 IPTU 22.565.307,81 984.439,53 34.393.380,28 1.093.432,39 935.040,81
9.328.640,84 1.812.768,15 1.567.065,09
1.041.993,29 441.939,36
1.276.724,93
1.846.420,30
1.169.850,09 1.066.993,03
 ISS 49.078.899,93 3.683.525,27 55.990.500,00 3.888.482,82 4.189.575,64
4.317.783,63 4.041.480,83 4.182.504,81
4.070.126,25 4.115.373,41
4.167.853,35
3.912.959,85
4.170.291,75 4.338.942,32
 ITBI 15.727.432,28 1.162.683,75 23.072.289,92 1.091.963,07 2.068.844,86
1.043.129,70 1.702.593,07 1.019.066,20
1.770.443,50 1.076.777,02
846.951,06
1.931.226,95
1.067.917,18 945.835,92
 IRRF 28.961.828,83 2.066.890,48 40.501.385,51 2.149.328,08 2.126.820,14
2.340.322,94 2.120.556,05 2.618.027,18
4.083.546,86 2.076.469,15
2.187.408,60
2.196.892,22
2.444.391,58 2.551.175,55
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.648.092,47 556.064,44 17.835.891,67 607.049,35 567.272,35
3.673.676,47 1.312.693,34 3.058.188,87
592.959,68 525.498,98
2.009.626,07
1.154.086,22
1.039.873,25 551.103,45
 Contribuições 29.022.493,98 2.076.569,51 23.611.676,20 2.103.617,21 2.096.838,91
2.383.068,62 2.340.706,04 2.376.575,26
4.289.461,52 2.136.101,15
2.337.823,26
2.212.346,57
2.309.379,14 2.360.006,79
 Receita Patrimonial 25.461.488,57 1.091.364,57 16.222.686,87 712.456,89 4.037.822,15
2.083.578,98 421.161,52 2.645.651,99
3.208.930,83 1.940.287,19
2.663.871,98
2.021.732,14
2.244.936,55 2.389.693,78
 Rendimentos de Aplicação Financeira 24.483.718,49 993.164,17 15.006.061,87 636.675,83 3.904.136,26
1.993.010,17 346.535,46 2.573.977,85
3.125.126,73 1.872.013,69
2.579.400,21
1.962.742,03
2.171.420,85 2.325.515,24
 Outras Receitas Patrimoniais 977.770,08 98.200,40 1.216.625,00 75.781,06 133.685,89
90.568,81 74.626,06 71.674,14
83.804,10 68.273,50
84.471,77
58.990,11
73.515,70 64.178,54
 Receita Agropecuária -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
 Receita Industrial -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
 Receita de Serviços 1.130.226,00 71.743,98 1.300.000,00 49.602,24 49.069,95
462.217,50 62.351,20 62.982,08
48.433,49 47.161,76
68.057,97
41.449,50
99.815,35 67.340,98
 Transferências Correntes 450.641.691,33 29.044.421,12 479.342.827,80 33.858.703,87 31.621.455,63
33.932.455,83 34.766.642,40 38.502.263,21
56.399.878,37 42.685.458,61
38.939.897,75
38.659.885,95
42.087.694,73 30.142.933,86
 Cota-Parte do FPM 90.728.485,30 5.611.802,05 101.125.000,00 5.223.670,55 6.777.526,84
6.304.313,27 6.592.999,23 7.692.571,29
10.763.188,21 7.436.698,15
8.260.538,97
10.112.057,52
8.950.997,10 7.002.122,12
 Cota-Parte do ICMS 78.626.518,99 6.441.827,32 86.625.000,00 6.922.425,81 6.420.611,79
6.110.231,38 7.366.411,35 6.085.588,22
7.021.732,21 6.313.925,57
6.292.196,37
5.717.966,22
7.509.743,68 6.423.859,07
 Cota-Parte do IPVA 32.466.197,51 627.108,54 45.500.000,00 593.491,08 520.526,52
3.513.285,40 3.450.617,19 3.106.270,21
658.939,87 13.247.720,34
1.161.573,16
3.825.205,65
980.340,51 781.119,04
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2023 a Agosto/2024
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 29m.
ESPECIFICAÇÃO Setembro/2023
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2024
Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024
Março/2024 Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024
 Cota-Parte do ITR 240.775,56 42.652,87 330.750,00 137.074,95 16.414,23
3.886,60 2.301,36 3.407,25
15.668,86 1.591,16
1.430,95
4.590,61
4.432,39 7.324,33
 Transferências da LC 61/1989 1.041.724,73 69.850,58 1.433.250,00 78.032,38 63.937,79
95.423,33 82.521,99 86.857,20
69.608,49 78.095,87
109.142,00
81.223,93
96.472,14 130.559,03
 Transferências do FUNDEB 65.387.302,44 4.198.946,40 60.321.290,00 4.615.289,00 4.872.441,47
5.110.236,93 5.438.222,37 6.117.402,54
6.191.889,38 7.139.977,47
5.174.937,48
5.786.452,53
5.449.859,57 5.291.647,30
 Outras Transferências Correntes 182.150.686,80 12.052.233,36 184.007.537,80 16.288.720,10 12.949.996,99
12.795.078,92 11.833.568,91 15.410.166,50
31.678.851,35 8.467.450,05
17.940.078,82
13.132.389,49
19.095.849,34 10.506.302,97
 Outras Receitas Correntes 12.708.838,67 668.747,52 11.177.095,84 928.337,89 934.979,75
767.279,07 795.259,08 801.714,14
753.044,60 864.518,31
1.770.836,81
659.861,01
853.170,06 2.911.090,43
DEDUÇÕES (II) 75.288.573,05 3.986.647,42 60.288.771,50 3.920.004,24 7.462.946,50
5.945.164,12 4.663.281,34 6.882.618,11
9.564.068,83 7.937.520,29
6.472.035,48
6.694.244,96
5.720.406,29 6.039.635,47
 Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 19.620.757,20 1.359.274,84 13.035.019,46 1.368.874,46 1.420.833,79
1.425.139,18 1.522.432,59 1.532.987,00
3.573.320,80 1.372.360,67
1.531.965,78
1.401.624,97
1.548.538,77 1.563.404,35
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 184.609,17 16.841,36 286.918,40 16.841,36 16.841,36
17.154,93 17.154,93 17.154,93
32.382,67 16.541,35
17.154,93
16.541,35
- -
 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 15.967.394,65 216.048,47 1.664.033,64 -56.650,50 3.265.467,95
1.297.442,04 -375.276,39 1.937.537,38
2.473.784,50 1.133.012,10
1.757.938,51
1.327.869,92
1.382.986,22 1.607.234,45
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 39.515.812,03 2.394.482,75 45.302.800,00 2.590.938,92 2.759.803,40
3.205.427,97 3.498.970,21 3.394.938,80
3.484.580,86 5.415.606,17
3.164.976,26
3.948.208,72
2.788.881,30 2.868.996,67
 Transferencias de Convênios -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
 Outras Exclusões -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
 Compensação Financeira entre Regime Prev -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
 Transferencias de Convênios -
-
-
- -
- - -
- -
-
-
- -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
575.657.726,82 37.419.802,75 643.158.962,59 42.562.969,57 41.164.773,69
54.386.989,46 49.951.420,72
66.694.749,56 47.972.064,65
49.797.016,30
47.942.615,75
44.712.930,34 51.766.913,39 41.285.480,64
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
4.430.000,00 600.000,00 -
- -
- -
3.830.000,00 -
-
-
- - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
571.227.726,82 36.819.802,75 643.158.962,59 42.562.969,57 41.164.773,69
54.386.989,46 49.951.420,72
62.864.749,56 47.972.064,65
49.797.016,30
47.942.615,75
44.712.930,34 51.766.913,39 41.285.480,64
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
2.473.000,00 -
-
- -
- -
1.470.000,00 -
-
-
- - 1.003.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2023 a Agosto/2024
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 29m.
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §
11) (VII)
5.391.340,00 -
3.700.000,00 - -
304.992,00 293.696,00
3.129.396,00 395.280,00
290.872,00
101.664,00
296.520,00 288.048,00 290.872,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
- -
- -
- -
-
-
- - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
563.363.386,82 36.819.802,75 639.458.962,59 42.562.969,57 41.164.773,69
54.081.997,46 49.657.724,72
58.265.353,56 47.576.784,65
49.506.144,30
47.840.951,75
44.416.410,34 51.478.865,39 39.991.608,64
Página: 1 de 3
23/09/2024 14:57:47
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 55m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 102.622.065,51 117.982.623,95 118.477.963,83 - 
Dívida Mobiliária - - - - 
Dívida Contratual 52.300.023,33 67.660.581,77 68.155.921,65 - 
Empréstimos 22.056.677,46 20.313.786,78 18.951.085,29 - 
Internos 22.056.677,46 20.313.786,78 18.951.085,29 - 
Externos - - - - 
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - - 
Financiamentos 28.521.954,68 45.879.220,70 47.997.989,15 - 
Internos 28.521.954,68 45.879.220,70 47.997.989,15 - 
Externos - - - - 
Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.721.391,19 1.467.574,29 1.206.847,21 - 
De Tributos - - - - 
De Contribuições Previdenciárias 996.449,20 742.632,30 481.905,22 - 
De Demais Contribuições Sociais 724.941,99 724.941,99 724.941,99 - 
Do FGTS - - - - 
Com Instituição Não Financeira - - - - 
Demais Dívidas Contratuais - - - - 
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 50.322.042,18 50.322.042,18 50.322.042,18 - 
Outras Dívidas - - - - 
DEDUÇÕES (II) 89.353.153,87 140.532.486,71 143.007.576,03 - 
Disponibilidade de Caixa¹ 60.981.067,97 102.970.919,16 101.613.705,31 - 
Disponibilidade de Caixa Bruta 92.593.826,72 110.325.697,96 109.182.265,25 - 
(-) Restos a Pagar Processados 25.687.516,22 829.989,03 720.454,13 - 
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.925.242,53 6.524.789,77 6.848.105,81 - 
Demais Haveres Financeiros 28.372.085,90 37.561.567,55 41.393.870,72 - 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 13.268.911,64 (22.549.862,76) (24.529.612,20) - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 514.990.041,93 545.844.841,14 575.657.726,82 - 
 6.680.000,00 6.680.000,00 4.430.000,00 - 
 508.310.041,93 539.164.841,14 571.227.726,82 - 
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,19 21,88 20,74 - 
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 2,61 (4,18) (4,29) - 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <12 609.972.050,32 646.997.809,37 685.473.272,18 - 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00% 548.974.845,29 582.298.028,43 616.925.944,96 - 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individu
 (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
 ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
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FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 55m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC - - - - 
PASSIVO ATUARIAL 555.744.118,24 555.744.118,24 555.744.118,24 - 
RP NÃO-PROCESSADOS 50.405.002,36 24.621.766,75 13.543.832,12 - 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - - 
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - - 
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - - 
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Cons
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou q
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
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23/09/2024 14:57:47
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 55m.
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23/09/2024 14:59:52
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 59m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 275.221.256,84 4.587,65 
Pessoal Ativo 251.267.475,98 4.587,65 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 219.508.218,48 4.587,65 
Obrigações Patronais 31.759.257,50 - 
Pessoal Inativo e Pensionistas 23.953.780,86 - 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.980.491,47 - 
Pensões 1.973.289,39 - 
 - - 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 13.560.132,11 - 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 8.828,26 - 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 6.360.637,06 - 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198 3.417.028,39 - 
 3.773.638,40 - 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais - - 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 261.661.124,73 4.587,65 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 575.657.726,82 - 
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 4.430.000,00 - 
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 2.473.000,00 - 
 5.391.340,00 - 
 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - 
 563.363.386,82 - 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 261.665.712,38 46,45 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 338.018.032,09 60,00 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 321.117.130,49 57,00 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 304.216.228,88 54,00 
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
 indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
 Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde
 e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 
 COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
Página: 2 de 2
23/09/2024 14:59:52
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 14h e 59m.
A
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 6
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2024/Meses Maio-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 153.957.555,71 79.926.332,11
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 34.393.380,28 18.510.401,79
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 23.072.289,92 9.633.497,10
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 55.990.500,00 33.247.189,95
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 40.501.385,51 18.535.243,27
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 235.014.000,00 145.027.611,15
2.1- Cota-Parte FPM 101.125.000,00 62.352.297,65
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 92.625.000,00 58.754.718,65
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.500.000,00 3.597.579,00
2.2- Cota-Parte ICMS 86.625.000,00 51.819.921,86
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.433.250,00 760.295,49
2.4- Cota-Parte ITR 330.750,00 28.964,65
2.5- Cota-Parte IPVA 45.500.000,00 30.066.131,50
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 388.971.555,71 224.953.943,26
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 45.302.800,00 28.286.006,43
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 51.940.088,93 27.952.479,39
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 60.321.290,00 45.692.207,57
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 60.321.290,00 45.019.556,05
6.1.1- Principal 60.321.290,00 44.836.084,67
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 183.471,38
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 6.2.1- Principal - - 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 6.3.1- Principal - - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 672.651,52
6.4.1- Principal - 672.651,52
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 15.018.490,00 16.550.078,24
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 45.692.207,57
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 63.144.876,18 47.210.786,56 47.210.786,56 42.744.029,19 - 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.923.586,18 44.062.611,78 44.062.611,78 39.995.239,12 - 10.1.1 - Educação Infantil 21.926.122,00 21.107.008,49 21.107.008,49 21.106.489,40 - 10.1.2 - Ensino Fundamental 22.997.464,18 22.955.603,29 22.955.603,29 18.888.749,72 - 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - - 10.1.4 - Educação Especial - - - - - 10.1.5 - Administração Geral - - - - - 10.2- OUTRAS DESPESAS 18.221.290,00 3.148.174,78 3.148.174,78 2.748.790,07 - 10.2.1 - Educação Infantil 8.788.080,50 336.803,47 336.803,47 289.626,70 - 10.2.2 - Ensino Fundamental 8.212.080,50 2.811.371,31 2.811.371,31 2.459.163,37 - 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - - 10.2.4 - Educação Especial 1.221.129,00 - - - - 10.2.5 - Administração Geral - - - - - 10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - - 10.2.7 - Outras - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS / 
EMPENHADAS EM VALOR 
SUPERIOR AO TOTAL DAS 
RECEITAS RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 46.897.200,38 46.897.200,38 42.430.443,01 - - 1.204.992,81
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 46.897.200,38 46.897.200,38 42.430.443,01 - - 1.877.644,33
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS / 
EMPENHADAS EM VALOR 
SUPERIOR AO TOTAL DAS 
RECEITAS RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.749.025,60 43.749.025,60 39.681.652,94 - - - 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - - 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 31.513.689,24 43.749.025,60 43.749.025,60 97,18
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - - 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS 
AJUSTE
(p)
% NÃO APLICADO
(r)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO
(q)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 4.569.220,76 - - - - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
NÃO APLICADO NO 
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 313.586,18 - (313.586,18) - 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 313.586,18 - (313.586,18) - 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 47.826.188,27 24.894.841,20 21.921.635,92 17.871.616,86 - 20.1- Educação Infantil 20.071.595,28 5.925.977,02 4.817.078,64 4.023.404,17 - 20.2- Ensino Fundamental 26.976.976,87 18.840.476,83 16.998.507,07 13.742.162,48 - 20.3- Educação de Jovens e Adultos 26.989,20 3.840,00 3.840,00 3.840,00 - 20.4- Educação Especial 750.626,92 124.547,35 102.210,21 102.210,21 - 20.5- Administração Geral - - - - - 20.6- Transporte (Escolar) - - - - - 20.7- Outras - - - - -
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 110.971.064,45 72.105.627,76 69.132.422,48 60.615.646,05 - 21.1- Educação Infantil 48.260.462,81 27.435.058,13 26.323.730,46 25.475.007,79 - 21.1.1- Creche 16.610.051,36 4.753.440,86 3.928.246,73 3.317.263,95 - 21.1.2- Pré-escola 31.650.411,45 22.681.617,27 22.395.483,73 22.157.743,84 - 22.2- Ensino Fundamental 62.710.601,64 44.670.569,63 42.808.692,02 35.140.638,26 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 21.921.635,92
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 28.286.006,43
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) - 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 64.051,78
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 50.143.590,57
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ % APLICADO (ab) VALOR APLICADO (aa) VALOR EXIGIDO (z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 56.238.485,82 50.143.590,57 22,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO 
LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
RP CANCELADOS
(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.838.874,80 362.380,03 384.733,58 64.051,78 3.390.089,44
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.816.505,30 362.380,03 362.364,08 64.051,78 3.390.089,44
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 22.369,50 - 22.369,50 - - 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.966.628,35 5.838.394,78
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 7.245.204,80 4.875.788,19
31.1.1- Salário-Educação 5.290.189,63 - 31.1.2- PDDE - - 31.1.3- PNAE 1.524.043,88 1.025.220,34
31.1.4- PNATE 84.971,29 89.033,98
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 346.000,00 3.761.533,87
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 721.423,55 961.487,43
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
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RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 1.119,16
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 14.420.468,05 10.172.294,12 6.983.656,27 6.271.392,28 - 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.277.012,82 5.396.267,97 4.262.932,47 4.030.778,35 - 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.470.788,42 4.465.114,49 2.409.812,14 1.943.720,78 - 32.3- ENSINO MÉDIO - - - - - 32.4- ENSINO SUPERIOR 87.170,43 3.042,76 3.042,76 1.738,72 - 32.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - - 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 125.543,30 - - - - 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 109.323,08 - - - - 32.8- OUTRAS 350.630,00 307.868,90 307.868,90 295.154,43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 125.391.532,50 82.277.921,88 76.116.078,75 66.887.038,33 - 33.1- Despesas Correntes 115.674.131,09 78.570.990,37 75.101.014,07 66.091.751,85 - 33.1.1- Pessoal Ativo 76.188.593,68 56.535.851,93 56.535.851,93 51.751.911,69 - 33.1.2- Pessoal Inativo - - - - - 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.663.935,00 295.000,00 295.000,00 295.000,00 - 33.1.4- Outras Despesas Correntes 37.821.602,41 21.740.138,44 18.270.162,14 14.044.840,16 - 33.2- Despesas de Capital 9.717.401,41 3.706.931,51 1.015.064,68 795.286,48 - 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - - 33.2.2- Outras Despesas de Capital 9.717.401,41 3.706.931,51 1.015.064,68 795.286,48 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 355.130,71 283.702,55
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 45.692.207,57 - 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 43.600.808,25 130.917,91
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.446.530,03 152.784,64
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - -
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.446.530,03 152.784,64
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 
abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a 
diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2024/Meses Maio-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 15h e 03m.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 153.957.555,71 153.957.555,71 79.926.332,11 51,91
 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 34.393.380,28 34.393.380,28 18.510.401,79 53,82
 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 23.072.289,92 23.072.289,92 9.633.497,10 41,75
 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 55.990.500,00 55.990.500,00 33.247.189,95 59,38
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 40.501.385,51 40.501.385,51 18.535.243,27 45,76
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 226.514.000,00 226.514.000,00 141.430.032,15 62,44
 Cota-Parte FPM 92.625.000,00 92.625.000,00 58.754.718,65 63,43
 Cota-Parte ITR 330.750,00 330.750,00 28.964,65 8,76
 Cota-Parte IPVA 45.500.000,00 45.500.000,00 30.066.131,50 66,08
 Cota-Parte ICMS 86.625.000,00 86.625.000,00 51.819.921,86 59,82
 Cota-Parte IPI-Exportação 1.433.250,00 1.433.250,00 760.295,49 53,05
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 380.471.555,71 380.471.555,71 221.356.364,26 58,18
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 47.766.383,36 36.228.387,71 20.659.759,05 57,03 19.776.293,21 54,59 18.120.279,67 50,02
 Despesas Correntes 45.091.812,03 32.888.287,03 19.475.304,85 59,22 19.457.368,36 59,16 17.801.354,82 54,13
 Despesas de Capital 2.674.571,33 3.340.100,68 1.184.454,20 35,46 318.924,85 9,55 318.924,85 9,55
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 34.066.918,20 45.901.878,18 34.742.702,44 75,69 32.254.769,81 70,27 28.034.501,50 61,07
 Despesas Correntes 33.679.030,70 45.543.990,68 34.594.419,58 75,96 32.179.712,75 70,66 27.971.277,08 61,42
 Despesas de Capital 387.887,50 357.887,50 148.282,86 41,43 75.057,06 20,97 63.224,42 17,67
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 9.244.375,00 12.567.575,00 6.648.349,28 52,90 6.593.324,05 52,46 5.829.157,28 46,38
 Despesas Correntes 9.045.537,50 12.368.737,50 6.648.349,28 53,75 6.593.324,05 53,31 5.829.157,28 47,13
 Despesas de Capital 198.837,50 198.837,50 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.808.750,00 3.457.350,00 2.015.920,90 58,31 1.976.901,77 57,18 1.797.021,67 51,98
 Despesas Correntes 2.530.625,00 3.179.225,00 1.990.466,31 62,61 1.969.333,37 61,94 1.789.453,27 56,29
 Despesas de Capital 278.125,00 278.125,00 25.454,59 9,15 7.568,40 2,72 7.568,40 2,72
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.000.000,00 2.117.800,00 956.399,26 45,16 930.849,68 43,95 892.083,20 42,12
 Despesas Correntes 2.955.900,00 2.073.700,00 956.399,26 46,12 930.849,68 44,89 892.083,20 43,02
 Despesas de Capital 44.100,00 44.100,00 - - - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - - - - - -
 Despesas Correntes - - - - - - - -
 Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.272.625,00 13.867.469,83 6.263.845,15 45,17 6.012.899,40 43,36 5.668.790,32 40,88
 Despesas Correntes 13.171.625,00 13.766.469,83 6.215.599,49 45,15 6.003.026,65 43,61 5.658.917,57 41,11
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2024/Meses Maio-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 15h e 03m.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
 Despesas de Capital 101.000,00 101.000,00 48.245,66 47,77 9.872,75 9,78 9.872,75 9,78
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 110.159.051,56 114.140.460,72 71.286.976,08 62,46 67.545.037,92 59,18 60.341.833,64 52,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 71.286.976,08 67.545.037,92 60.341.833,64
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 71.286.976,08 67.545.037,92 60.341.833,64
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 33.203.454,64
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 33.203.454,64
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 34.341.583,28 27.138.379,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 30,51 -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) - - - - -
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - -
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2024 33.203.454,64 67.545.037,92 34.341.583,28 - - - - - - 34.341.583,28
Empenhos de 2023 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2022 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2021 - - - - - - - - - -
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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 15h e 03m.
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2020 e anteriores - - - - - - - - - -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) -
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(w)
Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y))
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) - - - - -
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 925.336,48 - - - 925.336,48
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 2.779.415,27 - - - 2.779.415,27
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 3.704.751,75 - - - 3.704.751,75
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) - 2.100.000,00 2.100.000,00 100,00
 Proveniente da União - 2.100.000,00 2.100.000,00 100,00
 Proveniente dos Estados - - - -
 Proveniente de outros Municípios - - - -
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - - -
OUTRAS RECEITAS (XXX) - - - -
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) - 2.100.000,00 2.100.000,00 100,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 13.330.471,88 26.531.202,17 16.699.537,73 62,94 15.112.742,47 56,96 13.702.531,15 51,65
 Despesas Correntes 13.187.571,88 20.484.644,24 15.486.440,91 75,60 14.028.188,57 68,48 12.617.977,25 61,60
 Despesas de Capital 142.900,00 6.046.557,93 1.213.096,82 20,06 1.084.553,90 17,94 1.084.553,90 17,94
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2024/Meses Maio-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 15h e 03m.
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 73.783.847,00 105.421.305,24 71.709.188,12 68,02 65.112.908,08 61,76 65.018.239,65 61,67
 Despesas Correntes 73.663.847,00 98.010.916,23 71.212.476,29 72,66 65.069.186,75 66,39 64.974.518,32 66,29
 Despesas de Capital 120.000,00 7.410.389,01 496.711,83 6,70 43.721,33 0,59 43.721,33 0,59
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 250.000,00 401.457,90 87.359,39 21,76 70.911,21 17,66 70.545,36 17,57
 Despesas Correntes 250.000,00 352.000,24 73.105,15 20,77 56.656,97 16,10 56.291,12 15,99
 Despesas de Capital - 49.457,66 14.254,24 28,82 14.254,24 28,82 14.254,24 28,82
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 611.400,00 983.866,25 466.111,89 47,38 458.571,89 46,61 421.446,26 42,84
 Despesas Correntes 575.000,00 927.726,68 466.111,89 50,24 458.571,89 49,43 421.446,26 45,43
 Despesas de Capital 36.400,00 56.139,57 - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.200.000,00 2.112.299,40 1.579.202,61 74,76 1.477.789,49 69,96 1.367.671,11 64,75
 Despesas Correntes 1.200.000,00 2.112.299,40 1.579.202,61 74,76 1.477.789,49 69,96 1.367.671,11 64,75
 Despesas de Capital - - - - - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 13.000,00 18.680,03 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56
 Despesas Correntes 13.000,00 18.680,03 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56
 Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.309.248,05 3.844.693,55 2.080.932,39 54,12 1.324.693,52 34,46 1.323.902,52 34,43
 Despesas Correntes 712.305,36 1.581.612,41 684.914,45 43,30 642.993,27 40,65 642.202,27 40,60
 Despesas de Capital 596.942,69 2.263.081,14 1.396.017,94 61,69 681.700,25 30,12 681.700,25 30,12
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII +
XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 90.497.966,93 139.313.504,54 92.624.491,43 66,49 83.559.775,96 59,98 81.906.495,35 58,79
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 61.096.855,24 62.759.589,88 37.359.296,78 59,53 34.889.035,68 55,59 31.822.810,82 50,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 107.850.765,20 151.323.183,42 106.451.890,56 70,35 97.367.677,89 64,34 93.052.741,15 61,49
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 5
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2024/Meses Maio-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 15h e 03m.
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 9.494.375,00 12.969.032,90 6.735.708,67 51,94 6.664.235,26 51,39 5.899.702,64 45,49
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.420.150,00 4.441.216,25 2.482.032,79 55,89 2.435.473,66 54,84 2.218.467,93 49,95
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.200.000,00 4.230.099,40 2.535.601,87 59,94 2.408.639,17 56,94 2.259.754,31 53,42
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 13.000,00 18.680,03 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56 2.159,30 11,56
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 14.581.873,05 17.712.163,38 8.344.777,54 47,11 7.337.592,92 41,43 6.992.692,84 39,48
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 200.657.018,49 253.453.965,26 163.911.467,51 64,67 151.104.813,88 59,62 142.248.328,99 56,12
Notas:
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 30.08.2024 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 14.05.2024 
 0 2024/006365 15695 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 1.041.666,74 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d 
 esapropriacao amigavel de 
 imovel sob matricula 22. 
 684 R - 04-11, destinado 
 a iplantacao do Parque In 
 dustrial, conforme Decret 
 o 9.212/2022, complemento 
 do empenho 1510/2024. 
 
 Total do Dia : 1.041.666,74 
 Total do Mes : 1.041.666,74 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.06.2024 
 0 2024/007805 10848 18670 CASA DOS RETALHOS S/A 474.363,68 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t 
 ermo de desapropriacao do 
 imovel lote 12 quadra 16 
 71, conforme documentos e 
 m anexo. 
 
 Total do Dia : 474.363,68 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.06.2024 
 3 2024/007930 13042 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A. 117.111,33 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com c 
 om desapropriacao de imov 
 el urbano denominado “Imo 
 vel Copel”, desmembrado d 
 e uma parte do Imovel The 
 odorico Bertol, encravado 
 na parte dos lotes rurai 
 s nos. 09, 41 e 42 do Nuc 
 leo Bom Retiro, situado n 
 o Municipio de Pato Branc 
 o- PR, com area de 12.100 
 ,00m2 (doze mil e cem met 
 ros quadrados), com os li 
 mites e confrontacoes con 
 stantes na Matricula no 4 
 2.150, do 2o Registro de 
 Imoveis. da Comarca de Pa 
 to Branco. 
 
 Total do Dia : 117.111,33 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 17.06.2024 
 0 2024/008098 10848 18685 AIDE CAIXETA PATUSSI 343.659,52 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t 
 ermo de desapropriacao am 
 igavel, conforme document 
 os em anexo. 
 Lote 03 da quadra 1672 
 Lote 07 da quadra 1631. 
 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 30.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 Total do Dia : 343.659,52 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 26.06.2024 
 0 2024/008768 10848 18731 FABIO JUNIOR DOS SANTOS 89.978,46 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t 
 ermo de desapropriacao am 
 igavel, conforme document 
 os em anexo. 
 
 0 2024/008784 10848 18734 MARDEN YURI MOTA OLIVEIRA 89.978,46 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com t 
 ermo de desapropriacao am 
 igavel, conforme document 
 os em anexo. 
 
 Total do Dia : 179.956,92 
 Total do Mes : 1.115.091,45 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 2.156.758,19 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Set/2024, 08h e 59m.
Página: 1 de 1
23/09/2024 16:56:33
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 16h e 56m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total 545.939.149,96 523.933.925,11 1.172.639,381 103,700 547.828.058,62 507.134.848,40 1.159.306,937 94,935 594.786.107,46 531.985.320,68 1.240.077,858 94,036 
 Receitas Primárias (I) 545.939.149,96 523.933.925,11 1.172.639,381 103,700 547.828.058,62 507.134.848,40 1.159.306,937 94,935 594.786.107,46 531.985.320,68 1.240.077,858 94,036 
 Receitas Primárias Correntes 545.204.822,17 523.229.195,94 1.171.062,096 103,560 547.057.014,44 506.421.078,14 1.157.675,263 94,802 594.015.063,28 531.295.687,59 1.238.470,297 93,914 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 175.085.672,72 168.028.476,70 376.071,866 33,257 184.373.108,07 170.677.691,18 390.168,083 31,951 183.839.956,36 164.429.123,20 383.290,491 29,065 
 Transferências Correntes 347.504.930,30 333.498.013,72 746.416,458 66,008 344.774.683,56 319.164.478,94 729.607,905 59,747 384.089.558,63 343.535.271,68 800.793,682 60,725 
 Demais Receitas Primárias Correntes 22.614.219,15 21.702.705,52 48.573,772 4,296 17.909.222,81 16.578.908,02 37.899,275 3,104 26.085.548,29 23.331.292,71 54.386,124 4,124 
 Receitas Primárias de Capital 734.327,79 704.729,17 1.577,285 0,139 771.044,18 713.770,26 1.631,674 0,134 771.044,18 689.633,10 1.607,561 0,122 
 Despesa Total 539.038.523,13 517.311.442,54 1.157.817,314 102,389 580.474.701,50 537.356.466,34 1.228.393,358 100,593 582.485.369,46 520.983.362,22 1.214.431,878 92,091 
 Despesas Primárias(II) 539.038.523,13 517.311.442,54 1.157.817,314 102,389 538.193.744,77 498.216.180,91 1.138.918,922 93,266 582.485.369,46 520.983.362,22 1.214.431,878 92,091 
 Despesas Primárias Correntes 481.090.402,30 461.699.042,51 1.033.348,775 91,382 486.956.624,67 450.785.004,79 1.030.491,564 84,387 528.174.022,15 472.406.505,51 1.101.197,391 83,504 
 Pessoal e Encargos Sociais 255.636.853,15 245.332.872,50 549.090,208 48,558 263.968.712,28 244.360.855,16 558.607,312 45,744 289.806.835,02 259.207.436,30 604.222,316 45,819
 Outras Despesas Correntes 225.453.549,15 216.366.170,01 484.258,567 42,824 222.987.912,39 206.424.149,63 471.884,252 38,642 238.367.187,13 213.199.069,20 496.975,076 37,686 
 Despesas Primárias de Capital 57.948.120,83 55.612.400,03 124.468,539 11,007 51.237.120,10 47.431.176,12 108.427,358 8,879 54.311.347,31 48.576.856,71 113.234,486 8,587 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 6.900.626,83 6.622.482,56 14.822,067 1,311 9.634.313,85 8.918.667,48 20.388,015 1,670 12.300.738,00 11.001.958,46 25.645,980 1,945 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 105.000.000,00 100.767.754,32 225.532,708 19,944 90.000.000,00 83.314.710,95 190.456,883 15,596 75.000.000,00 67.081.087,72 156.368,547 11,858 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (19.845.000,00) (19.045.105,57) (42.625,682) (3,770) (22.821.750,00) (21.126.527,83) (48.295,104) (3,955) (26.245.000,00) (23.473.908,63) (54.718,567) (4,149)
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 623.178,26 598.059,75 1.338,544 0,118 2.976.750,00 2.755.634,06 6.299,361 0,516 3.423.250,00 3.061.804,45 7.137,182 0,541 
PARÂMETROS 2024 2025 2026
PIB Nominal 46.556,44 47.254,79 47.963,61 
Receita Corrente Líquida - RCL 526.462.001,62 577.054.999,98 632.509.985,48 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
NOTA EXPLICATIVA: 01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024 decorrentes da publicação realizada na 13ª ed. do Manual dos Demonstrativos Fiscais, onde os valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os valores das Receitas 
de Contribuições utilizadas na LDO 2023 e exercícios anteriores passaram a não serem consideradas. Assim as linhas Receita Total, Receitas Primárias (I), Receitas Primárias Correntes serão recalculadas automaticamente em razão da eliminação dos valores da linha Receita de 
Contribuições.
02 - O valor constante equivalem aos valores correntes abstraíndo a variação dos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente.
03 - O Resultado Primário Acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do Município e serve para melhor acompanhar a execução orçamentária.
04 - A dívida publica é composta por empréstimos e financiamentos, precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e operações de crédito equiparados pela LRF.
05 - O Resultado Nominal abaixo da linha corresponde a variação da DCL do exerciío anterior em relação a DCL do período de referência.
Página: 1 de 2
23/09/2024 08:51:45
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 23/Set/2024, 08h e 37m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS EXECUTADO
Descrição Valor Descrição Valor Valor
Ações Judiciais 3.000.000,00 
 3.000.000,00 740.270,88 
Desapropriação de Imóveis 4.000.000,00 
 4.000.000,00 2.156.758,19 
SUBTOTAL 7.000.000,00 SUBTOTAL 7.000.000,00 2.897.029,07 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS EXECUTADO
Descrição Valor Descrição Valor Valor
Interpéries 1.500.000,00 
 1.500.000,00 - 
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00 - 
TOTAL 8.500.000,00 TOTAL 8.500.000,00 2.897.029,07 
Previsão Orç. ou Abertura de Créditos 
a partir do Cancelamento de dotações 
dedespesas
Previsão Orç. ou Abertura de Créditos 
a partir do Cancelamento de dotações 
dedespesas
Previsão Orç. ou Abertura de Créditos 
a partir do Cancelamento de dotações 
dedespesas
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 02.05.2024 
 0 2024/006069 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.180,00 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha anexo. 
 
 0 2024/006102 12636 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.591,27 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com R 
 PV dos autos conforme pla 
 nilha em anexo. 
 
 0 2024/006103 12664 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.039,69 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios do 
 s autos conforme planilha 
 em anexo. 
 
 Total do Dia : 36.810,96 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 08.05.2024 
 0 2024/006263 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 53.593,17 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 53.593,17 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 13.05.2024 
 0 2024/006346 12672 15506 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 1.277,37 1 
 Itens de Empenho : Valor referente auxilio a 
 limentacao retroativo 201 
 6/2019 - Marta Eliza Cech 
 in. 
 
 Total do Dia : 1.277,37 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 24.05.2024 
 0 2024/006746 13635 14958 SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS 4.698,21 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos 1947 
 -39.2018, Gilvani Marcio 
 Berto. 
 
 Total do Dia : 4.698,21 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28.05.2024 
 0 2024/006840 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 42.360,00 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 5705-21.2021, Roseli Pri 
 scila Stanqueviski. 
 
 0 2024/006841 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.989,55 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/006841 
 Itens de Empenho : vocaticios dos autos 5705 
 -21.2021. 
 
 0 2024/006858 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.121,53 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos 6001 
 -48.2018, Itacir de Souza 
 . 
 
 0 2024/006859 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.320,61 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos 7895 
 -20.2022, Sueli Aparecida 
 Martins. 
 
 Total do Dia : 60.791,69 
 Total do Mes : 157.171,40 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 03.06.2024 
 0 2024/007549 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.473,17 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios de sucumbencia 
 conforme planilha em anex 
 o. 
 
 0 2024/007550 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.335,59 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV. conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/007553 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.895,72 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 29.704,48 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 04.06.2024 
 0 2024/007727 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.790,57 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/007742 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 616,99 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agameto de RPV dos autos 
 conforme planilha em anex 
 o. 
 
 Total do Dia : 17.407,56 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 07.06.2024 
 0 2024/007899 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.693,82 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/007899 
 Itens de Empenho : agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 15.693,82 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.06.2024 
 0 2024/007967 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.807,21 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 2143-33.2023, Sandra Reg 
 ina Rodrigues. 
 
 Total do Dia : 11.807,21 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 11.06.2024 
 0 2024/007990 12636 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 6.777,05 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/007991 12664 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 677,70 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios do 
 s autos conforme planilha 
 em anexo. 
 
 0 2024/007994 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.457,46 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 21.912,21 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 17.06.2024 
 0 2024/008105 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.728,70 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios do 
 s autos conforme planilha 
 em anexo. 
 
 0 2024/008137 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 888,43 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios de sucumbencia 
 dos autos conforme planil 
 ha em anexo. 
 
 0 2024/008138 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.255,96 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/008139 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 962,80 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios de sucumbencia 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/008139 
 Itens de Empenho : dos autos conforme planil 
 ha em anexo. 
 
 0 2024/008101 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.139,14 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/008102 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.267,72 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios, conforme plan 
 ilha em anexo. 
 
 0 2024/008132 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 6.660,31 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 0 2024/008133 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 999,05 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios do 
 s autos conforme planilha 
 em anexo. 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 Total do Dia : 56.902,11 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 19.06.2024 
 0 2024/008286 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.897,80 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios su 
 cumbencia conforme tabela 
 em anexo. 
 
 0 2024/008311 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.147,13 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios do 
 s autos conforme planilha 
 em anexo. 
 
 Total do Dia : 20.044,93 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 20.06.2024 
 0 2024/008316 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 6.837,37 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/008317 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.025,61 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos conf 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/008317 
 Itens de Empenho : orme planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 7.862,98 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 24.06.2024 
 0 2024/008610 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.118,17 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios co 
 nforme planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 22.118,17 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.06.2024 
 0 2024/008645 12664 14958 SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS 771,86 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos conf 
 orme planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 771,86 
 Total do Mes : 204.225,33 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.07.2024 
 0 2024/009434 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.111,18 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 3055-30.2023, Emanoel Al 
 tair Marques. 
 
 0 2024/009435 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.352,34 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 3852-40.2022, Ada Rigon. 
 
 Total do Dia : 32.463,52 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 02.07.2024 
 0 2024/009513 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.086,00 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 21.086,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 03.07.2024 
 0 2024/009561 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.023,55 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos 1808 
 -19.2020, Caroline Regina 
 Pierozan Gurski. 
 
 Total do Dia : 1.023,55 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.07.2024 
 0 2024/009770 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.150,12 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/009770 
 Itens de Empenho : agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/009773 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.854,63 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/009774 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.078,19 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios, c 
 onforme planilha em anexo 
 . 
 
 0 2024/009779 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.798,71 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/009780 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.069,81 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios conforme plani 
 lha em anexo. 
 
 Total do Dia : 33.951,46 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.07.2024 
 0 2024/009806 13635 14523 FUNJUS FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDIC 7.331,39 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com c 
 ustas judiciais conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/009803 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.549,32 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha anexo. 
 
 0 2024/009804 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.627,70 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios dos autos conf 
 orme planilha anexo. 
 
 Total do Dia : 30.508,41 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 12.07.2024 
 0 2024/009887 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.321,06 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios conforme plani 
 lha em anexo. 
 
 Total do Dia : 1.321,06 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 18.07.2024 
 0 2024/010011 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.079,68 1 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 18.07.2024 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 0 2024/010012 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 581,97 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios conforme plani 
 lha em anexo. 
 
 Total do Dia : 7.661,65 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 26.07.2024 
 0 2024/010255 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.798,71 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 0 2024/010256 13635 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.069,81 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios, c 
 onforme planilha em anexo 
 . 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 Total do Dia : 15.868,52 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.07.2024 
 0 2024/010325 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.180,00 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 21.180,00 
 Total do Mes : 165.064,17 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.08.2024 
 0 2024/011050 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 789,07 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV, conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/011051 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.705,02 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 6.494,09 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 02.08.2024 
 0 2024/011082 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 25.137,03 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 8
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/011082 
 Itens de Empenho : planilha em anexo. 
 
 0 2024/011083 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 60.990,74 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/011084 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 709,30 1 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios conforme plani 
 lha em anexo. 
 
 Total do Dia : 86.837,07 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 07.08.2024 
 0 2024/011193 13635 14958 SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS 17.007,26 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios co 
 nforme planilha em anexo. 
 
 0 2024/011182 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.847,02 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios su 
 cumbenciais conforme plan 
 ilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 23.854,28 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 08.08.2024 
 0 2024/011196 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.402,97 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios conforme plani 
 lha em anexo. 
 
 0 2024/011204 12636 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 141,48 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV dos autos 
 conforme planilha em ane 
 xo. 
 
 Total do Dia : 22.544,45 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.08.2024 
 0 2024/011270 13579 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.707,27 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/011235 12636 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 10.683,58 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 planilha em anexo. 
 
 0 2024/011256 13579 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 17.174,71 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de RPV conforme 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 3 de Setembro de 2024 Folha: 9
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2024 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2024 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
 0 2024/011256 
 Itens de Empenho : autos da planilha em anex 
 o. 
 
 Total do Dia : 35.565,56 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 21.08.2024 
 0 2024/011647 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 171,89 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios su 
 cumbenciais conforme plan 
 ilha em anexo. 
 
 0 2024/011648 12664 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 211,62 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h 
 onorarios advocaticios co 
 nforme planilha em anexo. 
 
 Total do Dia : 383,51 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.08.2024 
 0 2024/011710 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 38.130,90 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios, conforme plan 
 ilha em anexo. 
 
 0 2024/011713 13635 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 0,12 1 Servicos 
 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p 
 agamento de honorarios ad 
 vocaticios, confomre plan 
 ilha em anexo, complement 
 o do empenho 11710/2024. 
 
 Total do Dia : 38.131,02 
 Total do Mes : 213.809,98 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 740.270,88 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Set/2024, 10h e 10m.
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até Agosto/2024 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até Agosto de 2024
1 Nº151/2020 Centro de Eventos Laca Engenharia Ltda R$ 17.525.296,32 17.525.296,32 R$ 8.136,00m² Central GLP, instalações hidáulicas e elétricas, pintura interna, externa e limpeza 100,00% Concluída
2 Nº 295/2022 Unidade de Saúde do Bairro Parque do Som Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 1.666.730,89 1.666.730,89 R$ 378,66m² Pintura externa, paver na área externa, bancos de concreto, grama, pintura interna, instalações sanitárias e elétricas 100,00% Concluído
3 Nº 362/2022 Casa Temática L. Rita - Eireli R$ 1.404.812,55 1.782.530,83 R$ 2.230,00m² Forro, iluminação e piso externo. 78,81% Em andamento
4 Nº 346/2022 Unidade de Saúde do Bairro São Francisco AMG Engenharia Eireli R$ 1.265.007,29 1.265.007,29 R$ 378,33m² Pintura interna, revestimento de piso, revestimento cerâmico de paredes, forro de gesso e esquadrias 100,00% Em andamento
5 Nº 370/2022 Arena Salver Construtora e Incorporadora Ltda 27.277.777,7 R$ 23.056.018,21 7 R$ 8.226,72m²
Revestimentos de piso e paredes, escadas, lajes, 
piso flutuante, alvenaria, tubulações hidrossanitária 
e hidrante.
84,52% Em andamento
6 Nº 376/2022 Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas 31.957,00m² Hiperpavi Asfaltos Ltda R$ 6.540.131,13 6.540.131,13 R$ 31.957,00m² Base e sub-base e drenagem 70,00% Em andamento
7 Nº 45/2023 Execução do Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI S J Prestação de Serviços Ltda R$ 1.447.469,55 R$ 410,80m² 802.980,81
 Instalações hidrossanitárias, contrapiso, alvenaria 
e revestimento de pisos e paredes, esquadrias, 
forro. Elétrica, calçadas externas, muros, central 
GLP.
55,47% Em andamento
8 Nº 86/2023 Execução de Ciclofaixa nas Estradas Municipais Azelino Dala costa e Pioneiro Ricieri Picolo Sudopav Construtora Ltda R$ 4.889.790,75 4.889.790,75 R$ 21.000,00m² Base e sub-base, revestimento e sinalização 100,00% Concluída
9 Ata nº 120/2023 Construção de 16 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e Construções Ltda 174.768 R$ 174.768,00 ,00 R$ 84,32m² Fundação, estrutura metálica, vidros, telhamento 100,00% Concluída
10 Ata nº 120/2023 Construção de 17 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e Construções Ltda 185.691 R$ 185.691,00 ,00 R$ 89,59m² Fundação, estrutura metálica, vidros, telhamento 100,00% Concluída
11 Ata nº 120/2023 Construção de 16 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e Construções Ltda 174.768 R$ 174.768,00 ,00 R$ 84,32m² Fundação, estrutura metálica, vidros, telhamento 100,00% Concluída
12 Nº 75/2023 Reforma da Cobertura do CMEI Menino Deus Lincoln Fernando Machado de Souza Ltda 599.264,14 R$ 599.264,14 R$ 1.251,57m² Estrutura metálica de cobertura, telhamento, forro de pvc e limpeza 100,00% Concluída
13 Nº 117/2023 Execução do sistema de prevenção de incêndio para o centro de eventos Artepi Engenharia Ltda R$ 1.077.728,30 1.255.808,58 R$ 8.086m² Pintura, esquadrias e instalações elétricas 95,00% Em andamento
14 Nº 239/2022 Reforma da UBS do Bairro Fraron Marcio Gallina Construcao Civil e Materiais de Construcao Eireli R$ 55.775,70 55.775,70 R$ 540,40m² Pintura interna e externa, instalação de portas, instalações elétricas e revestimento cerâmico em paredes 100,00% Concluída
15 Nº 160/2023 Reforma da UBS da Comunidade de Independência Marin e Simionato Servicos de Engenharia e Construtora Ltda R$ 199.136,52 199.136,52 R$ 102,87m² Revestimento de paredes internas, instalações hidrossanitárias, revestimento de piso e troca de telhado 100,00% Concluída
16 Nº 163/2023 Reforma da UBS do Bairro Industrial Somar Engenharia e Construtora Eireli 115.698,06 R$ R$ 533,73m² 94.212,93 Pilares e vigas baldrames, reparos de telhado, trocas de telhas, calhas e rufos 81,43% Em andamento
17 Nº 160/2023 Reforma da UBS da Comunidade Sede Dom Carlos Marin e Simionato Servicos de Engenharia e Construtora Ltda R$ 53.320,79 53.320,79 R$ 50,86m² Pintura interna e externa, instalação de portas, instalações elétricas e revestimento cerâmico em paredes 100,00% Concluída
18 Nº 160/2023 Reforma da UBS da Comunidade Sede Gavião Marin e Simionato Servicos de Engenharia e Construtora Ltda R$ 58.425,63 58.425,63 R$ 50,86m² Pintura interna e externa, instalação de portas, instalações elétricas e revestimento cerâmico em paredes 100,00% Concluída
19 Nº 184/2023 CMEI do Bairro Fraron Adelma Diesel Construções Ltda 3.949.617,98 R$ R$ 1.514,30m² 772.837,24 Serviços preliminares, movimentação de terra, fundações e vigas baldrames 19,57% Em andamento
20 Nº 194/2023 Pavimentação 3,5 milhoões VMT Construtora e terraplenagem LTDA. 3.560.416,77 R$ 3.560.416,77 R$ 2.650,00m²
Execução de recapeamento asfaltico sobre 
pavimento poliédrico e pavimento asfaltico com 
aplicação de CBUQ
100,00% Concluído
21 Nº 13/2024 Construção de Meu Campinho no Fraron Erge Construtora Ltda R$ 569.095,06 569.095,06 R$ 3123,47m²
Serviços preliminares e administração da obra 
movimento de terra, drenagem e águas pluviais; 
fundações.
100,00% Concluído
22 Nº 14/2024 Construção de Meu Campinho no Bairro Industrial Erge Construtora Ltda R$ 514.453,76 514.453,76 R$ 1741,18m²
Serviços preliminares e administração da obra 
movimento de terra, drenagem e águas pluviais; 
fundações.
100,00% Concluído
23 Nº 18/2024 Construção da Praça Campo São Roque Erge Construtora Ltda R$ 480.447,64 516.665,92 R$ 5.820,89m²
Instalações hidrossanitárias, gás-GLP, incêndio e 
aparelhos; revestimentos de paredes e pisos, 
impermeabilizações, pinturas e argamassas;
92,99% Em andamento
24 Nº 19/2024 Construção da Praça Parque do Som Marcio Gallina Construcao Civil e Materiais de Construcao Eireli R$ 191.318,81 288.652,40 R$ 483,46m² Bancos e mesa em concreto, pórtico de madeira, pintura, piso permeável, iluminação, plantio de grama e piso intertravado. 95,00% Em andamento
25 Nº 20/2024 Construção da Praça Novo Horizonte Marcio Gallina Construcao Civil e Materiais de Construcao Eireli R$ 389.647,49 521.015,31 R$ 483,46m²
 Administração da obra; movimento de terra, 
fundações; estruturas; instalações elétricas, 
telefonia, sistemas de proteção e ventilação; 
instalações hidrossanitárias; revestimentos de 
paredes e pisos, impermeabilizações
74,79% Em andamento
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 2º QUADRIMESTRE DE 2024
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até Agosto/2024 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até Agosto de 2024
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 2º QUADRIMESTRE DE 2024
26 Nº 21/2024 Revitalização da Praça São Luis Marcio Gallina Construcao Civil e Materiais de Construcao Eireli R$ 301.849,92 420.267,54 R$ 1100,00m²
Administração da obra; movimento de terra; 
estruturas; instalações, elétricas, telefonia, 
sistemas de proteção e ventilação; instalações 
hidrossanitárias; revestimentos de paredes e pisos,
impermeabilizações, pinturas e argamassas;
71,82% Em andamento
27 Nº 22/2024 Construção da Praça Vila Esperança Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 217.368,46 296.546,33 R$ 528,22m² Deck, bancos e guarda corpos de madeira plástica, piso intertravado, plantio de grama, piso emborrachado e iluminação. 95,00% Em andamento
28 Nº 24/2024 Reforma da UBS do Bairro São Cristovão Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 93.947,80 93.947,80 R$ 2.650,00m² Pintura, calçada e grades. 100,00% Concluído
29 Nº 08/2024 Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas 5.571,00m² Sudopav Construtora Ltda R$ 988.706,81 988.706,81 R$ 5.571,00m² Meio-fio e pavimentação asfáltica da Ricieri Picoli e Travessa Antônia Catusso 100,00% Concluído
30 Nº 23/2024 Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas 36.130,22m² F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 4.843.051,15 R$ 3.394.376,47 R$ 36.130,22m² Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem e calçadas. 70,09% Em andamento
31 Nº 26/2024 Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas 56.023,00m² F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 9.707.820,31 R$ 3.581.138,26 R$ 56.023,00m² Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem e calçadas. 36,89% Em andamento
32 Nº 24/2024 Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas 79.868,00m² F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 13.051.266,33 R$ R$ 79.868,00m² Paviment 1.027.134,66 ação asfáltica e meio-fio 7,87% Em andamento
33 Nº 25/2024 Reforma Da UBS do Bairro São Cristóvão Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 122.885,59 122.885,59 R$ 2650,00m² Pintura interna de paredes e portas, troca de telha e viga baldrame do cercamento 100,00% Concluído
34 Nº 25/2024 Reforma da UBS do Bairro Novo Horizonte Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 182.277,83 182.277,83 R$ 659,2m² Pintura interna de paredes e portas, troca de telha e viga baldrame do cercamento 100,00% Concluído
35 Nº 29/2024 Construção do Centro de Especialidader Regional IV - CER IV Moldasa Indústria e Comércio de Pré Fabricados Sul Americana Ltda R$ 6.732.134,78 R$ 2099,33m² 673.213,40 Serviços preliminares e administração da obra, fundações e vigas baldrames. 10,00% Em andamento 
36 Nº 74/2024 Execução de Fornecimento e Instalação de KITS de Energia Fotovoltaica em 24 Prédios Públicos. EDA engenharia LTDA. R$ 4.390.000,00 R$ 7300,00m² 205.891,00 Instalaçõa de painéis solares no Ginásio Dorivar Lavarda, escola rocha pombo e instalações de transformadores na pista de atletismo. 4,69% Em andamento
37 Nº 99/2024 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas 27.162,00m² Hiperpavi Asfaltos Ltda R$ 5.503.933,40 R$ 27162,00m² Drenag 275.500,00 em e Reforço nas ruas... 5,01% Em andamento
38 Nº 57/2024 Pavimentação Asfática na Estrada que liga a Comunidade Bela Vista Hiperpavi Asfaltos Ltda R$ 4.798.000,00 R$ 41130,36m² 178.548,80 serviços preliminares, administração da obra, base em brita graduada. 3,72% Em andamento
Atos Oficiais Sábado, 7.9.2024 - Nº 8.036 JORNAL DE BELTRÃO 17
PORTARIA Nº 49, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado DoParaná, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade comas disposições 
contidas no inciso XII, do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 
2014(Regimento Interno), 
CONSIDERANDO a Portaria nº 48, de 4 de setembro de 2024; 
CONSIDERANDO a Ata nº 1 de 6 de setembro de 2024 da Comissão 
Especial de Ética Parlamentar, resolve: 
Art. 1º Nomeia o vereador Joecir Bernardi - PSD para exercer a presi￾dência e a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para exercer o 
cargo de relatora na Comissão Especial de Ética Parlamentar designada 
conforme Portaria nº 48, de 4 de setembro de 2024. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 6 de setembro de 2024. 
Eduardo Albani Dala Costa - Presidente
Câmara Municipal de Pato Branco
Comunidade beltronense 
Em atendimento ao que prevê o Programa de Gestão Ambiental, re￾ferente à construção de novo Aeroporto de Francisco Beltrão, vimos 
comunicar a toda a comunidade beltronense, em especial aos mora￾dores da região da Linha Gaúcha, Km 15 e arredores, que as obras de 
terraplanagem da pista do aeroporto estão iniciando. Todas as medidas 
para minimizar eventuais impactos ao entorno da obra foram previstas. 
Porém, em caso de qualquer ocorrência, favor nos comunicar imediata￾mente para que seja corrigido. O contato para esclarecimentos, 
dúvidas, reclamações e sugestões em relação à obra ou eventuais 
ocorrências é pelo número 46 3520-2001 ou 46 98816 7086, que pode 
ser utilizado pelo aplicativo whatsapp. 
Coordenação PGA 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 6.335, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro 
Sudoeste.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeita em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convi￾vência do Bairro Sudoeste, localizado na Rua São José, s/nº, Lote nº 04 
da Quadra nº 1898, Matrícula nº 57.066, Bairro Sudoeste, no Município de 
Pato Branco, Paraná.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá a instalação de placa con￾tendo a denominação de que trata esta Lei, até a data da inauguração 
oficial do referido Centro de Convivência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria dos vereadores Joecir Bernardi 
e Romulo Faggion.
Gabinete da Prefeita do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, as￾sinado digitalmente.
ANGELA PADOAN
Prefeita Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, IX e XXI, 
da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 
2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 
2009, no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 
e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal, comunica que será 
realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas 
fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, no seguinte local, data e horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato 
Branco - Paraná
Data – 27 de setembro de 2024. Horário – 13h30min
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: 
https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.face￾book.com/camarapb, e através do Portal Legislativo da Câmara Municipal 
de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer 
questionamento ser feito pelo e-mail: contadora@patobranco.pr.gov.br ou 
pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, 2 de setembro de 2024. ANGELA PADOAN
Prefeita em exercício
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
A Prefeita em exercício de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento art. 165 da 
Constituição Federal, no art.48 §1º da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04 de maio de 2000 e nas Leis Municipais nº 2.766, de 09 de maio de 
2007 e nº 3.153, de 23 de abril de 2009 faz saber a quem interessar possa 
que fará realizar Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 
do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2025, no seguinte local, 
data e horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato 
Branco - Paraná
Data – 27 de setembro de 2024. Horário – 15h
A audiência terá transmissão on line ao vivo pelo endereço eletrônico www.
facebook.com/municipiodepatobranco. Podendo qualquer questionamento 
ser feito pelo e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone 
(46) 3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco 2 de setembro de 2024. ANGELA PADOAN
Prefeita em exercício
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 689, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.
Revoga as Portarias nºs. 194, de 27 de janeiro de 2021, e 1.013, de 17 de 
agosto de 2021, que nomeiam os membros da Comissão Permanente de 
Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Mó￾veis, Imóveis e Intangíveis do Município de Pato Branco.
A Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma 
do art. 62, II, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias nºs. 194, de 27 de janeiro de 2021, e 1.013, de 
17 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do 
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N° 10/2024/PMFB
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO
ENTIDADE PROMOTORA: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER –DEPAR￾TAMENTO DE CULTURA.
RECURSOS:TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC 2
 O Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, 
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fa￾zenda sob o n° 77.816.510/0001-66, com sede à Rua Octaviano Teixeira 
dos Santos, 1000, centro, torna público que fará realizar no período de 
13/09/2024 até as 23h59min do dia 22/09/2024, Chamamento Públi￾co para credenciamento de profissionais do setor artístico e cultural, 
podendo ser contratadas pessoas físicas ou jurídicas, através de sua 
empresa do mesmo ramo de atividade, para atuar como Pareceristas/
Jurados (representantes da sociedade civil), para realizar a avaliação, 
pontuação, seleção, emissão de pareceres conclusivos e, conjuntamen￾te com os demais componentes da Comissão de Pareceristas/Jurados 
representantes do Poder Público, formular as listas finais dos projetos 
habilitados, nos editais da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc e da 
PNCV – Política Nacional Cultura Viva.
As inscrições serão gratuitas e serão recebidas exclusivamente no e-
-mail: pareceristas.pnabfb@gmail.com, direcionados à Equipe de Análi￾se e Seleção para Habilitação de Pareceristas/Jurados.
O edital está disponível no site do Município, no seguinte endereço: ht￾tps://franciscobeltrao.pr.gov.br/pnab-politica-nacional-aldir-blanc/.
 Informações complementares sobre o edital poderão ser obtidas na 
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, no Departamento de Cultura, 
através do e-mail: pareceristas.pnabfb@gmail.com ou pelo telefone (46) 
3524-4441.
 Francisco Beltrão, 06 de setembro de 2024.
CLEBER FONTANA
 PREFEITO MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de 
serviços de arbitragem. Com item exclusivo para participação de Mi￾croempresa e Empresa de Pequeno Porte e item aberto para ampla 
concorrência.
Local: Dois Vizinhos/PR
Unidade compradora: 987541 – MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR
Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Tipo: Edital de Pregão Eletrônico
Data de início de recebimento de propostas: 9/9/2024 
Data fim de recebimento de propostas: 24/9/2024 as 8h15min (horário 
de Brasília)
Fonte: Compras.gov.br
O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.
pr.gov.br aba licitações. 
Dois Vizinhos, 6 de setembro de 2024.
Luis Carlos Turatto
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Segunda Alteração do Edital do Pregão Eletrônico 90080/2024
Objeto: Aquisição de produtos de nutrição enteral e suplementação 
alimentar visando atender à demanda dos pacientes de Dois Vizinhos, 
conforme os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2029/2015. 
Com itens exclusivos e cota reservada para participação de Microem￾presa e Empresa de Pequeno Porte e ampla concorrência.
1. Ficam alterados os descritivos, o valor unitário e total dos itens 
1, 2, 3, 1-5, 1-6, 1-7 e 6-14 constantes do Termo de Referência.
2. Fica alterado o valor total da licitação que passa a ser: R$ 
861.125,20 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais 
e vinte centavos).
3. As alterações estarão disponíveis aos interessados no site do 
Compras Governamentais endereço eletrônico https://www.comprasnet.
gov.br e no site oficial do município de Dois Vizinhos, endereço eletrôni￾co www.doisvizinhos.pr.gov.br.
4. A nova data para a abertura do certame e horário do recebi￾mento das propostas e dos documentos de habilitação será até 8h15min 
do dia 25/9/2024 e a data e horário da abertura da sessão pública será 
as 8h15min do dia 25/9/2024.
5. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
Dois Vizinhos, 6 de setembro de 2024. 
Luis Carlos Turatto - Prefeito
Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos
Paraná, assinado digitalmente.
ANGELA PADOAN
Prefeita em exercício
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 10.022, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera dispositivo do Decreto nº 7.366, de 11 de março de 2014, a fim de 
atualizar a composição da Comissão Permanente de Avaliação, Reconhe￾cimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangí￾veis do Município de Pato Branco.
A Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma 
do art. 62, I, “o”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando o conti￾do no Memorando nº 20.396/2024, da Secretaria Municipal de Engenharia 
e Obras; DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 7.366, de 11 de março de 2014, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º 
I - Rosangela da Silva Rossatti - Presidente;
II - André Fernando Hass;
III - Elisangela Márcia Caldato Zanella;
IV - Jefferson Barbosa Barão;
V - João Carlos Baier;
VI - Katia Maria da Silva;
VII - Evandra Carla Fiorini Bianco;
VIII - Maristela Lima dos Santos. ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, assinado digitalmente.
ANGELA PADOAN
Prefeita em exercício
Prefeitura Municipal de Pato Branco
EDITAL Nº 036/2024
CONCURSO 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO:
SÚMULA: Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Municipal Edital nº 001/2024, 15 de Fevereiro de 2024, para o cargo de Operador de 
máquina e dá outras providências:
FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas em Lei;
Art. 1º - Ficam convocados para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, no Edifício da Prefeitura 
Municipal de Salto do Lontra, na Rua Prefeito Neuri Baú, 975, Centro, no prazo de 05 (cinco) dias, no horário das 07:30 as 11:30hrs e das 
13:00 as 17:00hrs, os candidatos aprovados no Concurso Publico 001/2024, na forma constante no anexo, que fica fazendo parte integrante 
do Edital nº 001/2024, de 15 de Fevereiro de 2024, para apresentar documentação constante do Edital, para fins de nomeação:
Operador de máquina – afrodescendente
INSC NOME OBJETIVA TÍTULO PRÁTICA DIDÁTICA FINAL CLASS CARGO NASCIMENTO LP CG MAT CE
2374068
HORÁCIO 
DOS 
SANTOS 
DE 
ALMEIDA
70,00 94,00 82,00 2
OPERADOR 
DE 
MÁQUINA
05/02/2002 10,00 16.00 8.00 36.00
Art. 2º - O candidato que regularmente convocado deixar de comparecer perderá a sua vaga e novo Edital de 
convocação será expedido, observando-se a ordem de classificação, o mesmo ocorrendo para aqueles candidatos que deixarem de apresentar 
a sua documentação completa constante do Edital nº 001/2024.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, 06 de Setembro de 2024.
Fernando Alberto Cadore
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE 
PATO BRANCO, PARANÁ JUÍZA DE DIREITO - DANIELA MARIA KRU￾GER ESCRIVÃ - Bel. ELAINE KURTZ Rua Maria Bueno, 284 -85501-560 
- fone/fax: (46) 3225-3448 CNPJ 78.195.203/0001-78 e-mail: pb-1vj-e@
tjpr.jus.br expedido por: Kelin EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)
(S): EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE JEFERSON PEREIRA PRAZO 
DE 30 DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Daniela Maria Krüger, da 1ª Vara da 
Fazenda Pública de Pato Branco, FAZ SABER a todos que virem o presen￾te EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam 
os autos de Execução Fiscal sob nº 0000644-24.2017.8.16.0131, a qual 
tem por objeto COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA nº 35/2017, inscrito(s) em 
dívida ativa sob nº (s): [35/2017] na data de [09/01/2017], no importe de 
R$ 3.143,44 (Três mil cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro 
centavos), na data da propositura da ação, em que é exequente Município 
de Pato Branco/PR, e executado(a)(s) JORGE GEFERSON PEREIRA, 
Alexander Soares, JORGE JEFERSON PEREIRA, e que não foi possível 
localizar pessoalmente EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE JEFER￾SON PEREIRA, motivo pelo qual procede-se por meio deste à sua CITA￾ÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento do débi￾to, com os acréscimos legais, além das custas processuais e honorários 
advocatícios, no total de R$ 5.843,33 (Cinco mil, oitocentos e quarenta e 
três reais e trinta e três centavos). No mesmo prazo, poderá nomear bens, 
sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do 
débito, nos termos da Lei n° 6.830/1980. Havendo revelia (art. 344, CPC), 
será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital 
é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de 
todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 
257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o 
decurso de 30 (TRINTA) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. 
IV, CPC). Eu, Kelin Cristine Svidzinski, Técnico Judiciário, conferi e digitei. 
Pato Branco, 25 de abril de 2024. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito 
Assinatura Digital OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclu￾sivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://
portal.tjpr.jus.br /projudi.
EDITAL Nº 036/2024
CONCURSO 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO:
SÚMULA: Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Municipal Edital nº 001/2024, 15 de Fevereiro de 2024, para o cargo de Operador de 
máquina e dá outras providências:
FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas em Lei;
Art. 1º - Ficam convocados para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, no Edifício da Prefeitura 
Municipal de Salto do Lontra, na Rua Prefeito Neuri Baú, 975, Centro, no prazo de 05 (cinco) dias, no horário das 07:30 as 11:30hrs e das 
13:00 as 17:00hrs, os candidatos aprovados no Concurso Publico 001/2024, na forma constante no anexo, que fica fazendo parte integrante 
do Edital nº 001/2024, de 15 de Fevereiro de 2024, para apresentar documentação constante do Edital, para fins de nomeação:
Operador de máquina – afrodescendente
INSC NOME OBJETIVA TÍTULO PRÁTICA DIDÁTICA FINAL CLASS CARGO NASCIMENTO LP CG MAT CE
2374068
HORÁCIO 
DOS 
SANTOS 
DE 
ALMEIDA
70,00 94,00 82,00 2
OPERADOR 
DE 
MÁQUINA
05/02/2002 10,00 16.00 8.00 36.00
Art. 2º - O candidato que regularmente convocado deixar de comparecer perderá a sua vaga e novo Edital de 
convocação será expedido, observando-se a ordem de classificação, o mesmo ocorrendo para aqueles candidatos que deixarem de apresentar 
a sua documentação completa constante do Edital nº 001/2024.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, 06 de Setembro de 2024.
Fernando Alberto Cadore
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 09 de
maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de
2009, no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição Federal,
comunica que será realizada Audiência Pública de
apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º
Quadrimestre de 2024, no seguinte local, data e horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491,
Centro, Pato Branco - Paraná
Data – 27 de setembro de 2024.
Horário – 13h30min
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço
eletrônico: https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela
página: https://www.facebook.com/camarapb, e através do
Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco:
https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo qualquer
questionamento ser feito pelo e-mail:
contadora@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-
1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, 2 de setembro de 2024.
ANGELA PADOAN
Prefeita em Exercício
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:1C130708
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/09/2024. Edição 3106
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/09/2024, 08:18 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1C130708/03AFcWeA5nSkSWeQtNlwUpTYcSdkh17VoROSho-Fs82spSC0FgVw9HFhzD8fv4M7… 1/1