materia nº 117/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 93/2024.
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental
na rede municipal de ensino.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de maio de 2024
AUTOR: Romulo Faggion
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Romulo Faggion, visa
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede
municipal de ensino.
O Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental se destina
aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino, com o
objetivo de promover a conscientização ambiental, incentivando práticas
sustentáveis e responsáveis.
Sendo minitrado através de seminários, palestras, debates, dinâmicas de
grupo, teatros, audiovisuais, simpósios, entre outras formas de metodologia de
ensino. As atividades e os conteúdos relativos à conscientização e educação
ambiental constituirão matéria da base diversificada do currículo escola.
Por fim, o autor recorre ao órgão municipal responsável pelo meio ambiente
coordenar e executar as atividades do Programa. Em sua justificativa, informa que
essas atividades proporcionarão aos alunos o conhecimento necessário para
compreender os problemas ambientais e adotar práticas sustentáveis em suas vidas
cotidianas.
O Parecer Jurídico expõe que o tema proposto, num primeiro momento, pode
ser encarado como tipicamente de interesse local, recomendando apenas duas
emendas supressivas, as quais foram protocoladas pela Comissão de Justiça e
Redação. Por fim, exara parecer favorável à normal tramitação da matéria.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6DE-9E3B-D0E6-92F8 e informe o código B6DE-9E3B-D0E6-92F8
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 93/2024, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III – CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 2 de outubro de
2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 93/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B6DE-9E3B-D0E6-92F8
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 02/10/2024 15:39:46 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/10/2024 12:58:46
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 03/10/2024 13:18:54 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/10/2024 13:18:19 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/10/2024 16:43:36 (GMT-03:00)
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