materia nº 140/2024

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 113/2024 
EMENTA: Denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São 
João. 
AUTOR: Januário Koslinski. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de Junho 2024. 
RELATOR: Claudemir Zanco 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O presente o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família 
Chiochetta, através da denominação de Unidade Básica de Saúde situada no Bairro 
São João de “Itacilio Chiochetta”.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros 
que aqui com suas famílias iniciaram a história deste Município pujante. 
II - TÉCNICA LEGISLATIVA 
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição 
em tela, verificando as informações que foram anexadas, e o que referido Projeto de 
Lei visa estabelecer, após análise emitimos o presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR 
 Após cumpridas as formalidades legais, e em vista especialmente do que dispõe 
o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à 
regimental tramitação da matéria. 
IV - CONCLUSÃO 
 Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos 
FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 113/2024. 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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