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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaConcede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva.
native_id28211

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/10/2024. Edição 3144, e no Jornal de Beltrão no dia 31.10.2024. Edição 8.075
2024-10-30 Enviado para Promulgação — Decreto Legislativo nº 22, de 30 de outubro de 2024, encaminhado para promulgação do Presidente da Câmara.
2024-10-30 Redação Final — Encaminhado para elaboração da redação final.
2024-10-29 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na pauta da Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
2024-10-25 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Considerando o recebimento do ofício do homenageado, aceitando a honraria a ser concedida, o PDL aguarda para inclusão na pauta da Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
2024-10-23 Encaminhado — Encaminhado ao Gabinete do vereador proponente para que o mesmo proceda consulta ao homenageado para o aceite da honraria.
2024-10-22 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-10-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-10-21 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2024-10-17 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-10-14 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-10-09 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2024-10-09 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T13:51:19.490504-03:00 Aprovada por dois terços 11 0 0
2024-10-23T14:05:02.870522-03:00 Aprovada por dois terços 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Dirceu Luiz Boaretto - PRD, no uso de suas atribuições
legais com base no inciso XXIII do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e arts. 212 a 214 do
Regimento Interno e Resolução nº 5 de 11 de setembro de 2024, submete à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à
Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva.
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato
Pescador - Pesca Esportiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol
da preservação do meio ambiente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/615E-8CCA-4FE9-BB29 e informe o código 615E-8CCA-4FE9-BB29
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Prêmio Ecologia e
Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, em razão de seu
comprometimento com a preservação do meio ambiente, através de diversas ações de
conscientização e atividades práticas.
A Associação Pato Pescador se destaca por promover o congraçamento entre
seus membros e a população, realizar eventos de pesca esportiva, defender direitos sociais,
e, principalmente, atuar em iniciativas de preservação da natureza, especialmente nas áreas
marginais dos rios. A entidade é notória por sua atuação na conscientização ambiental,
repovoamento dos rios, reconstituição de matas ciliares e preservação das nascentes.
Além disso, o clube desempenha papel importante em atividades educacionais
junto a crianças de outras instituições, promovendo o plantio de mudas de árvores frutíferas
às margens dos rios e o recolhimento de lixo sólido em áreas fluviais, contribuindo para a
melhoria da qualidade ambiental em Pato Branco e região.
Diante das relevantes ações desenvolvidas pela Associação Pato Pescador,
esta homenagem se faz justa e merecida, em reconhecimento aos serviços prestados em
defesa do meio ambiente e da sustentabilidade local.
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/615E-8CCA-4FE9-BB29 e informe o código 615E-8CCA-4FE9-BB29
Histórico das Atividades do Pato Pescador
A Associação Pato Pescador – Pesca Esportiva é uma Instituição constituída
sob a forma de pessoa jurídica, de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.694.799/0001-26, e foi fundada em 10 de dezembro de 1996, sob a
denominação de MEVI- Movimento Ecológico Vale do Iguaçu, cuja razão social foi
alterada para Pato Pescador – Pesca Esportiva em assembleia realizada pelos seus
associados no dia 17 de outubro de 2016, cuja duração é por prazo indeterminado. Tem
sede e foro na cidade de Pato branco, estado do Paraná.
A associação Pato Pescador – Pesca Esportiva rege-se por seus estatutos e
pela legislação aplicável, tendo por finalidade o congraçamento entre seus sócios e a
população, a realização de eventos de pesca esportiva e recreação, a defesa de direitos
sociais, a preservação da natureza, principalmente às margens dos rios, reconstituição
de matas ciliares e preservação das nascentes. Também atua na realização e prestação
de serviços de assessoria a outras entidades em competição de pesca esportiva, através
de seus diretores e associados e em colaboração com os poderes públicos e com as
autoridades ambientais
A Associação Pato Pescador – Pesca Esportiva promove todos os anos um
campeonato de pesca esportiva, aberto à pescadores de todo o Brasil, chamado de Copa
Iguaçu, que é realizado nas represas das Usinas Hidrelétricas do Rio Iguaçu, mais
precisamente nos lagos de Salto Caxias, Salto Osório, Salto Santiago e Salto Segredo,
abrangendo a área dos municípios de Cruzeiro do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, São
Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu, Chopinzinho, Candói e Mangueirinha, todos no
estado do Paraná, e um campeonato destinado aos sócios do clube, chamado de
Circuito Interno – Pato Pescador.
Apesar de não fazer parte das atividades pertinentes à Associação, e de não
constar em seus estatutos como atividade inerente ao mesmo, o clube também realiza
todos os anos atividades de cunho social, tais como: Arrecadação de alimentos e
distribuição à pessoas carentes e a entidades que prestam esse serviço à comunidade;
Arrecadação e distribuição de brinquedos e presentes no dia das crianças e próximo ao
Natal e Páscoa, à escolas e creches dos bairros mais carentes de Pato Branco e outras
cidades da região.
Quando convidado, o clube Pato Pescador – Pesca Esportiva participa também
de atividades educacionais sobre preservação do meio ambiente, junto a crianças de
outras instituições.
No dia 22 de novembro de 2022, em comemoração ao dia do rio, realizou uma
ação de plantio de árvores às margens do Rio Pato Branco, com participação do IAT
Instituto de Água e Terra que doou as mudas de árvores frutíferas e nativas para o
plantio.
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/615E-8CCA-4FE9-BB29 e informe o código 615E-8CCA-4FE9-BB29
Nos dias 25 e 26 de novembro do ano de 2022, quando foi realizada a 4ª etapa
da Copa Iguaçu de pesca esportiva com a participação do IAT - Instituto de Água e Terra
que doou mudas de árvores nativas e frutíferas, para serem distribuídas e
posteriormente plantadas às margens dos afluentes e do próprio rio Iguaçu, com vistas a
proteger suas margens e também doou sacos de lixo que foram distribuídos às equipes
para retirada de lixo sólido do lago.
Nos dias 11, 18 e 25 de março de 2023, participou de uma ação educacional
ambiental em conjunto com a Igreja Comunidade Cristã, projeto Exploradores do Rei.
No dia 16 de setembro de 2023, realizou com apoio do IAT e Rozimbo Peças,
ação de limpeza do lago municipal do bairro Gralha Azul e seus entornos, com plantio de
árvores doadas pela empresa Rozimbo Peças.
No dia 30 de setembro de 2023, o Clube Pato Pescador – Pesca Esportiva apoiou
com doação de combustível para os Barcos, o projeto Amigos da Ilha, na 4ª edição da
Operação Lago Limpo, em Cruzeiro do Iguaçu, onde foram recolhidos do rio
aproximadamente 1500 KG de resíduos sólidos de diversos materiais, inclusive
recipientes de agrotóxicos.
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/615E-8CCA-4FE9-BB29 e informe o código 615E-8CCA-4FE9-BB29
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 615E-8CCA-4FE9-BB29
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 09/10/2024 18:22:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/10/2024 18:34:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/10/2024 19:00:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 09/10/2024 23:21:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/10/2024 13:34:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 10/10/2024 14:26:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/10/2024 15:08:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/10/2024 15:53:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/10/2024 16:05:43
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/10/2024 17:19:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/10/2024 17:21:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/615E-8CCA-4FE9-BB29

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