materia nº 152/2024

Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presen
Projeto de Lei, que visa altera
do Instituto de Previdência d
conforme diretrizes emanada
Previdência (MTP), tendo em v
Após a primeira reform
nº 20/1998, o art. 40 da Const
equilíbrio financeiro e atuarial 
pela correspondência entre as
Por equilíbrio financeir
um ano devem cobrir as desp
por equilíbrio atuarial entende
presente, devem ser suficient
trazidas a valor presente. 
De forma simplificada,
deve ser suficiente para o pa
longo prazo. 
O instrumento para as
essa razão, o inciso I do art.
critérios de organização e fu
cada balanço anual, utilizando
Nos termos da Portar
reavaliação atuarial para análi
Nesse sentido, submet
neste ano de 2024, objetivand
intermédio de reservas matem
previdenciária, rentabilidade f dentre outras possibilidades de
Por fim, informamos
profissionais atuários Maurício
Registro IBA nº 2.454, ambos 
Ante o exposto, conta
termos do art. 33, caput e § 3º
 
MENSAGEM Nº 60/2024 
s, 
ente Mensagem para encaminhar à essa Cas
rar o plano de amortização para equacioname
 dos Servidores Públicos Municipais de Pato
das pela Portaria nº 1.467/2022, do Minis
m vista a reavaliação atuarial anual de 2024.
rma da previdência social, estabelecida pela E
nstituição Federal passou a estabelecer que de
ial dos regimes próprios de previdência social 
 as contribuições arrecadadas e os benefícios c
eiro, tem-se que as receitas previdenciárias 
espesas previdenciárias executadas no mesm
de
-se que as contribuições previdenciárias fut
entes para financiar as despesas futuras com
da, é possível extrair desses conceitos que o
 pagamento dos benefícios oferecidos pelo R
assegurar tal ponto de equilíbrio é dado pela
rt. 1º da Lei Federal nº 9.717/1998 estabelec
funcionamento dos RPPS, a realização de a
do-se parâmetros gerais. 
taria MTP nº 1.467/2022, é necessário reali
álise das condições de manutenção do RPPS.
etemos à aprovação desta Casa de Leis o est
ndo a garantia das obrigações previdenciárias
temáticas, constituídas por meio da arrecada
e financeira dos ativos do plano e compens
 de receita.
os que a avaliação atuarial apresentada 
ício Zorzi, Registro IBA nº 2.458, e Pablo Bern
os da empresa contratada pelo Patoprev. 
tamos com a aprovação do Projeto de Lei o
 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipa
asa Legislativa o anexo 
mento do déficit atuarial 
ato Branco (Patoprev), 
nistério do Trabalho e 
 Emenda Constitucional 
 deve ser assegurado o 
(RPPS), representado 
s concedidos.
s arrecadadas durante 
smo período, enquanto 
futuras, trazidas a valor 
om benefícios, também 
e o que for arrecadado 
o RPPS, no curto e no 
ela ciência atuarial. Por 
leceu, dentre os vários 
e avaliação atuarial em 
alizar anualmente uma 
S.
studo atuarial realizado 
rias, a qual ocorrerá por 
adação de contribuição 
ensação previdenciária, 
a foi realizada pelos 
ernardo Machado Pinto, 
i ora apresentado, nos 
pamos agradecimentos.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Gabinete do Prefeito 
assinado digitalmente. 
to do Município de Pato Branco, Estado d
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
 do Paraná, datado e 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 1º Em atendimen
Ministério do Trabalho e Previ
equacionamento do déficit a
Municipais de Pato Branco (
P
seja amortizado conforme a ta
Art. 2º O déficit atuaria
desta Lei, e será estipulado a 
Art. 3º A cada exercício
Lei poderão ser revistos confo
plano de amortização usado c
Art. 4º Os aportes para
de R$ 8.829.094,48 (oito mil
quarenta e oito centavos), se
ao Patoprev, divididos em 12 
cinco mil, setecentos e cinque
§ 1º Os aportes ficarão
I - ser controlados se
vinculação para qual foram ins
II - permanecer aplicad
(cinco) anos. 
§ 2º Os aportes se car
à cobertura do déficit atuarial d
§ 3º Os pagamentos d
dia 20 (vinte) de cada mês 
subsequente. 
§ 4º Aplicam-se aos ap
relativo às contribuições pat
legais. 
Art. 5º Os aportes per
bruta com pessoal, por não se
da Lei Complementar Federal 
Art. 6º As despesas de
própria, através da seguinte 
Finanças 28.846.0016-0.003 
para Cobertura do Déficit Atua
PROJETO DE LEI Nº /2024 
Altera o plano de 
equacionamento do déficit atu
Previdência dos Servidores Pú
Pato Branco (Patoprev) e dá ou
ento ao contido na Portaria nº 1.467, de 2 d
evidência (MTP), fica alterado o plano de amo
t atuarial do Instituto de Previdência dos 
Patoprev
), estabelecido na avaliação atuaria
 tabela do Anexo Único desta Lei.
rial será amortizado em 23 (vinte e três) anos,
 a cada ano por reavaliações atuariais.
ício financeiro, os índices indicados na tabela d
nforme variação do déficit indicado na reavalia
 como referência nesta Lei. 
ara a cobertura do déficit atuarial para o exercí
milhões, oitocentos e vinte e nove mil, nove
serão amortizados por aportes mensais, reali
2 (doze) parcelas no valor de R$ 735.757,87 
uenta e sete reais e oitenta e sete centavos) ca
ão sob a responsabilidade da Unidade Gestora
 separadamente dos demais recursos, de fo
instituídos; e
ados em conformidade com as normas vigent
aracterizam como despesa orçamentária desti
al do Patoprev. 
s das parcelas iniciarão em janeiro de 2025 e
ês que, não sendo dia útil, postergará para
 aportes previstos nesta Lei todo o regramento
atronais, especialmente quanto aos vencim
periódicos definidos no art. 4º não serão com
 se enquadrarem como contribuição patronal, 
ral nº 101, de 4 de maio de 2000.
 decorrentes desta Lei correrão por conta da d
te funcional programática: 05.02 Secretaria 
3 - Encargos especiais, Natureza de Despesa
tuarial, Fonte de Outros Recursos Não Vinculad
amortização para 
atuarial do Instituto de 
 Públicos Municipais de 
 outras providências.
 de junho de 2022, do 
ortização destinado ao 
s Servidores Públicos 
arial de 2024, para que 
os, a contar da vigência 
la do Anexo Único desta 
liação atuarial, sendo o 
rcício de 2025, no valor 
venta e quatro reais e 
alizados pelo Município 
7 (setecentos e trinta e 
 cada uma.
ora, devendo: 
 forma a evidenciar a 
entes por, no mínimo, 5 
stinada exclusivamente 
5 e serão realizados no 
ara o primeiro dia útil 
nto legislativo municipal 
cimentos e acréscimos 
omputados na despesa 
l, nos termos do art. 18 
a dotação orçamentária 
ria de Administração e 
sa 3.3.91.97 – Aportes 
lados – 1045. 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
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EQUA
Ano Base Cálculo
2024 121.847.386,95 8.8
2025 125.429.700,13 8.8
2026 129.117.333,31 7.5
2027 132.913.382,91 7.5
2028 136.821.036,37 7.5
2029 140.843.574,84 7.5
2030 144.984.375,94 7.5
2031 149.246.916,59 7.5
2032 153.634.775,94 7.5
2033 158.151.638,35 7.5
2034 162.801.296,52 7.5
2035 167.587.654,64 7.5
2036 172.514.731,68 7.5
2037 177.586.664,80 7.5
2038 182.807.712,74 7.5
2039 188.182.259,49 7.5
2040 193.714.817,92 7.5
2041 199.410.033,57 7.5
2042 205.272.688,56 7.5
2043 211.307.705,60 7.5
2044 217.520.152,15 7.5
2045 223.915.244,62 7.5
2046 230.498.352,81 7.6
ANEXO ÚNICO 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO 
UACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Aportes Saldo Inicial Juros
8.829.094,48 102.900.024,59 5.227.321,25 
8.829.094,48 99.298.251,36 5.044.351,17 
7.500.000,00 95.513.508,05 4.852.086,21 
7.500.000,00 92.865.594,26 4.717.572,19 
7.500.000,00 90.083.166,45 4.576.224,86 
7.500.000,00 87.159.391,31 4.427.697,08 
7.500.000,00 84.087.088,38 4.271.624,09 
7.500.000,00 80.858.712,47 4.107.622,59 
7.500.000,00 77.466.335,07 3.935.289,82 
7.500.000,00 73.901.624,89 3.754.202,54 
7.500.000,00 70.155.827,43 3.563.916,03 
7.500.000,00 66.219.743,47 3.363.962,97 
7.500.000,00 62.083.706,43 3.153.852,29 
7.500.000,00 57.737.558,72 2.933.067,98 
7.500.000,00 53.170.626,70 2.701.067,84 
7.500.000,00 48.371.694,54 2.457.282,08 
7.500.000,00 43.328.976,62 2.201.112,01 
7.500.000,00 38.030.088,64 1.931.928,50 
7.500.000,00 32.462.017,14 1.649.070,47 
7.500.000,00 26.611.087,61 1.351.843,25 
7.500.000,00 20.462.930,86 1.039.516,89 
7.500.000,00 14.002.447,75 711.324,35 
7.600.000,00 7.213.772,09 366.459,62 
Saldo Final
99.298.251,36 
95.513.508,05 
92.865.594,26 
90.083.166,45 
87.159.391,31 
84.087.088,38 
80.858.712,47 
77.466.335,07 
73.901.624,89 
70.155.827,43 
66.219.743,47 
62.083.706,43 
57.737.558,72 
53.170.626,70 
48.371.694,54 
43.328.976,62 
38.030.088,64 
32.462.017,14 
26.611.087,61 
20.462.930,86 
14.002.447,75 
7.213.772,09 
-19.768,28 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ATA 006/2024
Reunião Ordinária do Conselho de Administração
Aos vinte e tres dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14h00min 
(quatorze horas) reuniram-se os membros do Conselho de Administração na sede 
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - 
PATOPREV, estando presentes o Diretor Presidente do Instituto de Previdência 
PATOPREV Sr. Ademilson Candido Silva, o representante do Poder Executivo 
Adriano Giovani Pagnoncelli, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais Cassio Aurélio Teixeira o Representante da Associação dos Funcionários 
Públicos Municipais AFMPB e Presidente do Conselho Sr Carlos Henrique Gnoatto, 
a representante da APP Sindicato Mara Regina de Moraes, o representante do Poder 
Legislativo Gean Geronimo Dranka. A reunião também teve a participação do Diretor 
Administrativo e Financeiro e Presidente do Comitê de Investimentos, A reunião teve 
início com a apresentação do relatório do resultado do cálculo atuarial da Empresa 
Eficaz Consultoria, com a participação da atuária Kimberle, a qual apresentou as 
seguintes informações: • APRESENTAÇÃO AVALAÇÃO ATUARIAL 2024 • Objetivo: demonstrar a situação atuarial e financeira para delinear um 
plano de solvência. • ANALISE DE DADOS • PREMISSAS ATUARIS E RESULTADO • ANALISE DA BASE CADASTRAL • DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA • SERVIDORES ATIVOS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E REMUNERAÇÃO 
MÉDIA
• SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DISTRIBUIÇÃO POR 
SEXO E IDADE MÉDIA
• GRUPO DA MASSA COMPARATIVO 3 EXERCÍCIOS 2021 
– 2022 
– 2023
• PLANO DE BENEFÍCIO SERVIDORES E DEPENDENTES • PREMISSAS ATUARIAIS • PARÂMETROS FINANCEIROS • Taxa de juros – 5,08% a.a • Crescimento salarial – 2,94% a.a • Crescimento do benefício – 0,00% a.a • PARÂMETROS BIOMÉTRICOS • Tábua mortalidade – IBGE 2022 - Segregada por Sexo • Tábua de sobrevivência – at-2000 M • Tábua de entrada em invalidez – ALVARO VINDAS • Tábua de mortalidade de inválidos – IBGE 2022 - Segregada por 
Sexo • RESULTADO ATUARIAL
Assinado por 7 pessoas: CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI, ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, LUAN LEONARDO BOTURA , GEAN GERÔNIMO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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• Provisão para benefícios a conceder: R$ 85.988.447,79 • Valor atual dos Benefícios Futuros: R$ 627.663.514,23 • Valor Atual das Contribuições Futuras: R$ 541.675.066,43 • Ente: R$ 326.310.280,98 • Servidor: R$ 215.364.785,45 • Provisão para benefícios concedidos: R$ 214.257.295,99 • Valor atual dos Benefícios Futuros: R$ 231.224.638,56 • Valor atual das contribuições Futuras: R$ 16.967.342,57 • Servidor: R$ 16.967.342,57 • Ativos do Plano: R$ 197.345.719,19 • Fundos de Investimento: R$ 145.812.430,02 • Compensação: R$ 51.533.289,17 • Resultado: -R$ 102.900.024,59
• CUSTEIO • NORMAL • Devido pelos participantes e Ente, desde a idade prevista 
de vínculo até a data de concessão do benefício. • Alíquota total 34,86% • Ente 21% • Servidor ativo 13,86% • Servidor inativo 11,90% • Servidor pensionista 15,25%
• SUPLEMENTAR • Encargo decorrente do financiamento do déficit atuarial 
apresentado, pago pelo Ente • Vigente em Lei 7,25% • Recomendação 5%
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2023
Na sequência A pauta da reunião contemplou a análise e aprovação do Relatório 
de Gestão 2024 referente ao exercício de 2023, cuja estruturação compreendeu os 
seguintes tópicos:
1. APRESENTAÇÃO
2. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3. GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
4. GESTÃO ATUARIAL
5. GESTÃO DE INVESTIMENTOS
6. ENCERRAMENTO  Anexos.
7. ANEXOS  Extrato Consolidado de ativos.  Meta atuarial x rentabilidade.  Rentabilidade por artigo.  Análise da liquidez.
Assinado por 7 pessoas: CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI, ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, LUAN LEONARDO BOTURA , GEAN GERÔNIMO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9BD3-97E4-CFD8-B184 e informe o código 9BD3-97E4-CFD8-B184 DRANKA e MARA REGINA DE MORAES
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 Gráfico alocação por artigo.  Performance dos fundos.  Análise de Risco.  Indexadores.  ACÓRDÃO Nº 2969/23 - SEGUNDA CÂMARA Aprovação da 
prestação de contas do exercício 2022.
 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:  Diretoria Executiva:  Diretor Presidente  Diretor de Benefícios  Diretor Administrativo e Financeiro  Comitê de Investimentos: Define a Política de Investimentos e analisa 
oportunidades e riscos.
 Conselho de Administração: Orienta decisões, garante integridade dos 
princípios e valores.
 Conselho Fiscal: Monitora aplicação de políticas e boas práticas de 
governança.
Equipe de Apoio:  Advogado, Contadores, Estagiários, Zeladora terceirizada.
Público Envolvido no Processo:  SPREV/MF, Segurados e Beneficiários, Órgãos de Deliberação e 
Colegiados, Controle Interno, Ministério Público, Polícia Civil Federal, 
Sociedade Civil, Poder Judiciário, CVM, BACEN, Instituições Financeiras, 
Prestadores de Serviços, Poder Legislativo, TCE/PR, Município de Pato 
Branco.
Horário de Atendimento:  Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Data de Pagamento dos Benefícios:  Efetuado antes do encerramento do mês da competência.
REGULARIDADE PERANTE ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Secretaria da Previdência (SPREV)  Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é essencial para entes 
federativos.
 Baseado na Lei nº 9.717/1998 e regulamentado pela Portaria MTP Nº 
1.467/2022.
 Critérios para emissão do CRP:
Assinado por 7 pessoas: CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI, ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, LUAN LEONARDO BOTURA , GEAN GERÔNIMO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)  Atuação importante na sustentabilidade do RPPS.  Atividades incluem julgamento de contas, apreciação de atos, auditorias e
consultas manifestadas.
 Julgamento de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco:  Processo: 212390/23  Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 
de Pato Branco
 Ano: Exercício financeiro de 2022  Responsável: Ademilson Cândido Silva  Relator: Auditor Thiago Barbosa Cordeiro
 Pontos do julgamento:
1. Conteúdo da Prestação de Contas conforme normativa.
2. Histórico de prestação de contas anteriores regulares.
3. Classificação jurídica como órgão previdenciário da administração 
pública municipal.
 Conclusão: Contas julgadas regulares e arquivadas pela Diretoria de 
Protocolo do TCE/PR.
PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DISPENSA DO PATOPREV  Foram realizados 52 processos de licitação, incluindo dispensas, 
inexigibilidades e aditivos, totalizando R$ 320.657,95 para o período.
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO  Saldo inicial: R$ 25.155,85  Entrada de receitas: R$ 500.000,00  Despesas: R$ 507.461,38  Rendimentos da conta: R$ 3.171,43 (transferidos para a Prefeitura de Pato 
Branco em 28/12/2023)
Gratificações Pagas - Encargos Especiais (§ 7º, do Artigo 91, da LC 74/2018):  Contador: R$ 38.481,57  Advogado: R$ 61.588,32
Estagiários:  Janeiro a Dezembro: Valores variáveis, totalizando R$ 17.271,32 
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - ARRECADAÇÃO:  Poder Executivo:  Repasse Funcionalismo: Valor equivalente a 21% da cota 
patronal, aportes previdenciários.
 Comprev (Compensação Previdenciária).
Assinado por 7 pessoas: CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI, ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, LUAN LEONARDO BOTURA , GEAN GERÔNIMO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9BD3-97E4-CFD8-B184 e informe o código 9BD3-97E4-CFD8-B184 DRANKA e MARA REGINA DE MORAES
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 Poder Legislativo:  Repasse Funcionalismo: Valor equivalente a 21% da cota 
patronal.
 Inativos:  Repasse da contribuição incidente sobre o valor que excede a 
3ª faixa da tabela progressiva.
REPASSES DO EXECUTIVO:  Aportes: R$ 8.829.094,48  Patronal: R$ 23.544.399,84  Servidor: R$ 15.442.366,87  Total: R$ 47.815.861,19 
CONTRIBUIÇÕES DO LEGISLATIVO:  Patronal: R$ 327.387,78  Servidor: R$ 209.761,49  Número de servidores: 17  Total: R$ 537.149,27
CONTRIBUIÇÕES DOS INATIVOS:  Aposentados: R$ 1.716.810,15  Pensionistas: R$ 54.734,13  Número de Aposentados: Varia por mês  Número de Pensionistas: Varia por mês  Total: R$ 1.771.544,28 
CONTRIBUIÇÕES DOS CEDIDOS:  Patronal: R$ 23.397,19  Servidor: R$ 17.295,57  Número de servidores: 1  Total: R$ 40.692,76 
CONSOLIDADO DE APORTES (SERVIDOR - PATRONAL):  Aportes: R$ 8.829.094,48  Patronal: R$ 3.895.184,81  Servidor: R$ 17.440.968,21  Número de servidores: Varia por mês  Total: R$ 50.165.247,50
CONSOLIDADO DE APORTES -SERVIDOR - PATRONAL:  Aportes: R$ 8.829.094,48  Patronal: R$ 23.895.184,81  Servidor: R$ 17.440.968,21  Total: R$ 50.165.247,50
DEVOLUÇÃO DESCONTO ACIMA DO TETO DO INSS
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MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR  R$ 751.450,39 – PAGO NO DECORRER DO ANO DE 2023 
EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2023  Janeiro:  Quantidade de Inativos: 197  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.307.665,99  Acumulado 2023: -  Fevereiro:  Quantidade de Inativos: 201  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.336.298,94  Acumulado 2023: R$ 2.643.964,93  Março:  Quantidade de Inativos: 201  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.405.712,46  Acumulado 2023: R$ 4.049.677,39  Abril:  Quantidade de Inativos: 204  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.415.904,66  Acumulado 2023: R$ 5.465.582,05  Maio:  Quantidade de Inativos: 206  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.421.723,41  Acumulado 2023: R$ 6.887.305,46  Junho:  Quantidade de Inativos: 208  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.435.319,79  Acumulado 2023: R$ 8.322.625,25  Antecipação 13º - 50%:  Quantidade de Inativos: 208  Valor de Pagamento Mensal: R$ 717.634,79  Acumulado 2023: R$ 9.040.260,04  Julho:  Quantidade de Inativos: 214  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.456.301,49  Acumulado 2023: R$ 10.496.561,53  Agosto:  Quantidade de Inativos: 217
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 Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.485.776,51  Acumulado 2023: R$ 11.982.338,04
 Setembro:  Quantidade de Inativos: 217  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.479.861,74  Acumulado 2023: R$ 13.462.199,78  Outubro:  Quantidade de Inativos: 220  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.448.979,76  Acumulado 2023: R$ 14.911.179,54  Novembro:  Quantidade de Inativos: 223  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.607.053,20  Acumulado 2023: R$ 16.518.232,74  Dezembro:  Quantidade de Inativos: 225  Valor de Pagamento Mensal: R$ 1.506.512,00  Acumulado 2023: R$ 18.024.744,74  13º Parcela Anual:  Quantidade de Inativos: 225  Valor de Pagamento Mensal: R$ 747.958,99  Acumulado 2023: R$ 18.772.703,73
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA  No decorrer do ano de 2023, o Instituto de Previdência atendeu diversos 
servidores no tocante ao direito de benefícios, previstos pela legislação, em 
especial a LC 74/2018, LC 89/2021 e Emenda a Lei Orgânica nº 24/2021, 
com amparo pela Constituição Federal. 
Plano de Benefícios:  Benefícios Concedidos no Ano de 2023 - Aposentadoria (21):  Classificação por Tipo de Aposentadoria:  Por idade e tempo de contribuição: 13  Professor - por idade: 1  Professor - por idade e tempo de contribuição: 6  Compulsória: 1  Total: 21  Requerimentos - Revisão de Benefícios Concedidos (19):  Pensão por Morte - Servidor Inativo (01):  Roberto Shigueyasu Yamada (cônjuge: Raquel Tieko Tanaka 
Yamada, filho: Diego Yukio Yamada)
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 Extinção de Pensão (01)  Pensão por Morte - Servidor Ativo (05):  Classificação pela Forma de Cálculo:  Integralidade/Paridade: 14  Média de Contribuição: 7  Revisões de Aposentadoria (16):
GESTÃO ATUARIAL
HISTÓRICO:  Projeção do Déficit Atuarial:  Estudo de Viabilidade - 2015  Ano: 2015  Déficit: R$ 186.278.778,75  Após a Implantação da PATOPREV - Pré-Reforma do Repasse:  Ano 2018:  Data Focal: 31/12/2017  Resultado Atuarial: R$ 187.007.399,55  Valor do Aporte Anual: R$ 0,00  Ano e Forma do Repasse: -  Legislação: Actuary  Ano 2019:  Data Focal: 31/12/2018  Resultado Atuarial: R$ 322.424.501,12  Valor do Aporte Anual: R$ 1.621.527,81  Ano e Forma do Repasse: Imóveis  Legislação: Decreto nº 8473/19  Empresa: BB Atuária  Ano 2020:  Data Focal: 31/12/2019  Resultado Atuarial: R$ 452.935.295,55  Valor do Aporte Anual: R$ 2.929.334,63  Ano e Forma do Repasse: Dinheiro  Legislação: Decreto nº 8797/20  Empresa: Lumens  Ano 2021 (Pré-Reforma):  Data Focal: 31/12/2020  Resultado Atuarial: R$ 501.329.896,56  Valor do Aporte Anual: R$ 9.325.341,51  Ano e Forma do Repasse: Recalculado  Legislação: -
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 Empresa: Lumens
 Após a Implantação da PATOPREV - Pós-Reforma do Repasse:  Ano 2021 (Pós-Reforma):  Data Focal: 31/12/2020  Resultado Atuarial: R$ 196.986.693,31  Valor do Aporte Anual: R$ 5.689.782,53  Ano e Forma do Repasse: Dinheiro  Legislação: Decreto nº 8976/21  Empresa: Lumens  Ano 2022:  Data Focal: 31/12/2021  Resultado Atuarial: R$ 262.793.518,47  Valor do Aporte Anual: R$ 6.543.249,91  Ano e Forma do Repasse: Dinheiro  Legislação: Decreto nº 8976/21  Empresa: Lumens  Ano 2023:  Data Focal: 31/12/2022  Resultado Atuarial: R$ 187.425.923,28  Valor do Aporte Anual: R$ 8.829.094,48  Ano e Forma do Repasse: Dinheiro  Legislação: Lei nº 5994/2022  Empresa: Lumens  Ano 2024:  Data Focal: 31/12/2023  Resultado Atuarial: R$ 187.425.923,28  Valor do Aporte Anual: R$ 8.829.094,48  Ano e Forma do Repasse: Imóvel (R$ 8.698.166,64) e Dinheiro 
(R$ 130.927,84)
 Legislação: Lei nº 6145/23, Lei nº 6202/23  Empresa: Eficaz Assessoria
APORTES ANUAIS PARA 2024:
Para o ano de 2024, houve uma alteração nos aportes previstos inicialmente pela 
Lei nº 6145/2023. Inicialmente, estava previsto um aporte em dinheiro no valor de 
R$ 8.829.166,64. No entanto, com a aprovação da Lei nº 6202/23, esse plano foi 
modificado para a amortização em um imóvel no valor de R$ 8.698.166,64, com a 
complementação do valor restante em pecúnia no montante de R$ 130.927,84.
A determinação do formato dos aportes segue as orientações da Portaria MTP nº 
1.467/2022, visando o equilíbrio do déficit atuarial. No caso da amortização por 
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meio de imóveis, é necessária uma análise abrangente para embasar a decisão, 
incluindo aprovação em legislação local após estudo de viabilidade econômica, 
avaliação de mercado conforme normas ABNT, e aprovação pelo Conselho 
Deliberativo do Instituto.
RESULTADO ATUARIAL:  Passivos do Plano:  Provisão para benefícios a conceder: R$ 159.553.703,18  Valor atual dos Benefícios Futuros: R$ 616.101.010,63  Valor Atual das Contribuições Futuras: R$ 456.547.307,44  Ente: R$ 261.881.820,71  Servidor: R$ 194.665.486,73  Provisão para benefícios concedidos: R$ 182.842.117,91  Valor atual dos Benefícios Futuros: R$ 204.549.725,54  Valor atual das Contribuições Futuras: R$ 21.707.607,64  Ente: R$ 0,00  Servidor: R$ 21.707.607,64  Ativos do Plano:  Fundos de Investimento: R$ 97.524.346,28  Compensação: R$ 57.445.551,53  Resultado:  Resultado Atuarial: -R$ 187.425.923,28  Plano de Amortização em Lei: R$ 23.985.553,25
Plano de Custeio:  Ente:  Normal: 21,00%  Segurado: Tabela progressiva  Aportes Previdenciários
ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO 
COMPARATIVO 
ESTATÍSTICO DOS TRÊS 
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
2020 2021 2022
Ativos 1813 1762 1949
Aposentados 108 146 167
Pensionistas 11 19 30
Média Salarial Ativos 4.021,95 3.120,52 3.418,00
Média Proventos Inativos 6.746,06 6.749,20 7.383,16
Média Pensões 1.668,80 1.540,10 2.057,57
Idade Média Ativos 43,07 43,71 43,39
Idade Média Aposentados 57,86 58,73 59,87
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Idade Média Pensionistas 22,18 23,89 30,63
Idade Projetada de 
Aposentadoria 
57,51 63,39 63,50
GESTÃO DE INVESTIMENTOS
TOTAL DOS RENDIMENTOS NO ANO R$ 15.855.320,71
RENDIMENTO ACUMULADO PERÍODO PATOPREV R$ 26.433.246,53
INVESTIMENTOS POR CATEGORIA EM 31/12/2023:  Renda Fixa: R$ 125.098.845,60 (87,11%)  Renda Variável: R$ 8.781.148,91 (6,11%)  Investimento no Exterior: R$ 1.575.285,80 (1,10%)  Investimento Estruturados: R$ 8.158.419,78 (5,68%)  Total: R$ 143.613.700,09 (100,00%) 
POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM 31/12/2023:  Banco do Brasil: R$ 65.515.491,48 (45,62%)  Caixa Econômica Federal: R$ 74.666.664,55 (51,99%)  Bradesco: R$ 3.431.544,06 (2,39%)  Total: R$ 143.613.700,09 (100,00%) 
Posição em 31/12/2023 por classe de saldos:  Valores Previdenciários: R$ 143.613.700,09 (100,00%)  Valores de Taxa Administrativa e Consignados: R$ 0,00 (0,00%)  Subtotal de Recursos Financeiros: R$ 143.613.700,09 (100%)  Imóveis: R$ 1.803.000,00 (1,2%)  Total do Patrimônio Líquido (PL) do PATOPREV: R$ 145.416.700,09 (100%)
RENTABILIDADE DA CARTEIRA EM RELAÇÃO À META ATUARIAL PARA 
2023:  Rentabilidade Total da Carteira: 14,29%  Meta Atuarial (IPCA + 4,94%): 9,73%  Diferença (pontos percentuais): 4,57%
ALTERAÇÃO DA MINUTA DO DECRETO QUE TRATA DAS LICENÇAS PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE
Na sequência, Ademilson apresentou a sugestão de alteração ao Poder Executivo 
Municipal, do decreto que trata das licenças para tratamento de saúde. A decisão foi 
inânime para alteração, mas com envio de registro de ata específica e exclusiva, 
visando dar melhor clareza ao assunto.
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO PATOPREV EM ABRIL/2024: Luan iniciou 
sua fala com a análise dos resultados da carteira de investimentos do PATOPREV 
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no mês de abril de 2024. No referido mês, a carteira teve desempenho negativo, 
rentabilizando (-) 0,56%, abaixo da meta atuarial para o ano de 2024 (IPCA + 5,08%), 
que no referido mês ficou em 0,82%, ou seja, nossa carteira rentabilizou 1,37% 
abaixo da meta no mês de abril. Os Fundos de Renda Variável (Fundos de Ações - 
Art. 8º, Inciso I), tiveram performance negativa, com (-) 3,25%, representando o 
maior prejuízo do mês em percentual, totalizando (-) R$ 277.148,97 no mês. Os 
Fundos do Exterior (AÇÕES - BDR NÍVEL I - Art. 9º, Inciso III), rentabilizaram (-) 
0,70%, resultando no montante de (-) R$ 46.291,91. Igualmente, os Investimentos 
Estruturados (Fundos Multimercados - Art. 10º, Inciso I) tiveram performance 
negativa, com rentabilidade de (-) 2,80%, ou seja, (-) R$ 331.462,92. Os Fundos de 
Renda Fixa (FI 100% TÍTULOS PÚBLICOS - ART. 7º, Inciso I, alínea “b” e FI de 
Renda Fixa 
– Art. 7º, Inciso III, alínea “a”), diferentemente aos meses anteriores, 
tiveram performance mista, rentabilizando (-) 0,50% e 0,75%, respectivamente, 
fechando o mês de abril com rendimento líquido de (-) R$ 456.403,88 e 
R$ 274.450,15, respectivamente. Desta forma, no mês de abril de 2024, a Carteira 
de investimentos do PATOPREV, posição consolidada, teve o resultado negativo de 
(-) R$ 836.857,53. CONJUNTURA ECONÔMICA E CENÁRIOS: Luan comentou 
brevemente sobre os acontecimentos que influenciaram os resultados no mercado 
local e global, que auxiliaram na tomada de decisão para as próximas sugestões de 
aplicações e resgates. Sobre o mercado internacional, Luan comentou que, segundo 
relatórios das instituições parceiras e da nossa consultoria financeira, em abril os 
mercados globais reagiram a dados mais resilientes de inflação e atividade nos 
Estados Unidos. Os juros futuros apresentaram alta, os índices de ações 
performaram negativo e o dólar teve valorização em relação as demais moedas. 
Outro fator de destaque foi o prolongamento das discussões acerca do início do ciclo 
de corte de juros no mercado norte-americano. Na Zona do Euro, os relatórios 
apontaram para a resistência da inflação de serviços e a melhora da atividade, 
acarretando na redução das expectativas do mercado em relação ao ciclo total de 
corte de juros. No mercado local, as curvas de juros locais apresentaram alta e os 
ativos em geral acompanharam o movimento dos mercados internacionais, sendo 
que esse movimento foi devido às expectativas de juros altos por mais tempo no 
mercado norte-americano, e também devido à condução da política econômica local. 
Para os especialistas, com a Selic subindo, esse pode ser o “novo normal”, ou seja, 
transformando fundos indexados ao CDI em estratégias assertivas por mais tempo, 
e não apenas até o final do primeiro semestre deste ano, conforme projeções do 
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mercado. Por fim, Luan fez um breve resumo em referência às taxas, publicadas pelo 
Banco Central do Brasil, em seu Boletim Focus, relatório de 17.05.2024, no qual 
revisou algumas projeções. A Taxa Selic teve elevação de 9,50% para 10,00% no 
ano de 2024. A expectativa para o IPCA, para este ano, foi elevada de 3,73% para 
3,80%. Já o PIB, teve elevação de 2,02% para 2,05% neste ano. CONCLUSÃO DO 
COMITÊ: Após analisar os cenários apresentados pela consultoria financeira, pelo 
Banco do Brasil e todos os relatórios disponibilizados e dados divulgados, o Comitê 
entende que o cenário local e global está bastante volátil, com o mês de abril tendo 
resultado negativo em quase todos os segmentos, uma vez que as incertezas 
referentes aos juros globais, e a condução da política fiscal assustaram os 
investidores. Aparentemente, este cenário negativo foi apenas um “susto”, na visão 
dos especialistas um tanto exagerado, visto que no mês de maio todos os ativos 
estão devolvendo “com juros” o prejuízo do mês anterior. Em vista disso, o Comitê 
entende que a estratégia não deve ser alterada, pois o cenário praticamente não 
mudou em relação aos meses anteriores, exigindo cautela na bolsa local. Luan 
comentou que esta estratégia está em consonância com os relatórios e comentários 
divulgados pelos analistas do mercado, uma vez que todos acreditam de que não 
haverá flexibilização monetária por parte do FED no curto prazo e, outrossim, as 
incertezas no cenário político local continuam, fato que afeta o mercado econômico. 
Desta forma, o Comitê sugere pela manutenção dos investimentos em fundos do 
exterior e multimercados, porém, com algumas realocações em outros segmentos, 
pois com o aumento na projeção da Selic para este ano, acreditamos que seja 
necessário resgatar valores de alguns segmentos de renda variável e renda fixa, e 
realocar estes valores em fundos indexados ao CDI. RECEITAS E DESPESAS:
Após comentar sobre os cenários, Luan apresentou as receitas e despesas para o 
próximo período, sendo: Receitas: COMPREV competência abril/2024, previdência 
municipal dos inativos competência maio/2024, repasse do Poder Legislativo 
Municipal competência maio/2024, repasse do Poder Executivo Municipal 
competência abril/2024, repasse referente à contribuição previdenciária de servidor 
cedido competência maio/2024, e cupom semestral pago pelo Fundo BB PREVID 
VÉRTICE 2027, no valor de R$ 11.458,94. Despesas: folha de pagamento dos 
inativos referente a competência de maio de 2024. SUGESTÕES DO COMITÊ DE 
INVESTIMENTOS 
– APLICAÇÕES: Conforme definido nas atas anteriores, os 
valores depositados na conta previdenciária do Instituto, 79370-1, oriundos de 
qualquer natureza, ficarão aplicados no fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA 
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FLUXO, fundo indexado ao CDI, com alta liquidez, e aplicação/resgate automático, 
até que sejam tomadas as decisões de alocação referente a estes valores; 
igualmente, conforme definido nas atas anteriores, o valor proveniente dos repasses 
advindos do Município de Pato Branco, a título de taxa de administração, ficará 
aplicado no BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO, fundo indexado ao CDI, 
que permite aplicações e resgates automáticos, recurso essencial para a correta 
operacionalização do Instituto; os valores advindos de receitas provenientes do 
COMPREV, o Comitê sugere para que seja aplicado no BB PREVIDENCIÁRIO 
RENDA FIXA FLUXO, fundo indexado ao CDI, que rentabilizou 0,79% em abril, e 
11,23% nos últimos doze meses, com tendência a continuar trazendo resultados 
positivos devido às novas projeções para a Selic em 2024 e 2025; os valores 
oriundos do Repasse dos servidores do Poder Legislativo Municipal, as retenções 
das contribuições previdenciárias para o RPPS dos inativos do PATOPREV, e os 
valores oriundos do Repasse do Município de Coronel Vivida/PR, referente às 
contribuições previdenciárias do servidor cedido pelo Município de Pato Branco, 
todos referentes a folha de pagamento do mês de maio de 2024 com valores a serem 
definidos na data de pagamento dos mesmos, e o Cupom semestral pago pelo Fundo 
BB PREVID VÉRTICE 2027, sugerem para que sejam aplicados no AÇÕES ESG 
GLOBAIS IS FIC BDR NÍVEL I, fundo de ações 
– BDR Nível I, enquadrado no art. 
9°, III, que embora tenha performado negativamente em abril, com (-) 2,13%, 
acumula 11,23% no ano e 26,45% nos últimos doze meses, além do que até o 
fechamento de 17.05.2024, estava com rentabilidade de 5,08%, ou seja, 
recuperando o “prejuízo” do mês passado. Assim, mantendo a mesma estratégia dos 
meses anteriores, diversificando a carteira, como uma posição estrutural, realizando 
a descorrelação do “risco Brasil”; para o pagamento dos benefícios dos inativos 
referente à competência de maio de 2024, sugerem para que seja utilizado parte do 
recurso das contribuições previdenciárias dos servidores ativos da Prefeitura de Pato 
Branco referente à competência de abril de 2024, até o limite do pagamento dos 
benefícios. O saldo remanescente, conforme justificativas e estratégia definida, que 
foram apresentadas anteriormente, o Comitê sugere para que seja aplicado em 
fundos de investimentos do exterior e multimercado, na seguinte proporção: 16,66% 
no fundo AÇÕES ESG GLOBAIS IS FIC BDR NÍVEL I, fundo de ações 
– BDR Nível 
I, enquadrado no art. 9°, III, que embora tenha performado negativamente em abril, 
com (-) 2,13%, acumula 11,23% no ano e 26,45% nos últimos doze meses, além do 
que até o fechamento de 17.05.2024, estava com rentabilidade de 5,08%, ou seja, 
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recuperando o “prejuízo” do mês passado; 16,66% no fundo FIA CAIXA 
INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I, classificado como fundos do exterior, com
rentabilidade de 0,80% em abril, 15,90% no ano e 34,38% nos últimos doze meses; 
16,66% no fundo BRADESCO INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I, 
classificado como fundos do exterior, que embora tenha performado negativamente 
em abril, com (-) 0,13%, está rentabilizando 3,73% em maio, 16,62% no ano e 26,86% 
nos últimos doze meses; 16,66% no fundo FI CAIXA INDEXA BOLSA AMERICANA 
MULTIMERCADO, fundo multimercado, mesmo com rentabilidade de (-) 3,80% em 
abril, pois teve 6,90% no ano e 28,34% nos últimos doze meses, além de estar 
recuperando em maio, com 5,31% até 17.05.2024; 16,66% no fundo BRADESCO H 
FI MM BOLSA AMERICANA, fundo multimercado, com resultado negativo de (-) 3,87% 
em abril, mas que já se recuperou, rentabilizando 5,44% em maio, somando 12,46% 
no ano e 32,97% nos últimos doze meses; e 16,66% no fundo BB AÇÕES BOLSA 
AMERICANA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, fundo de ações, com 
rentabilidade negativa de (-) 3,68% em abril, mas com retorno de 6,46% no ano e 
24,37% nos últimos doze meses, além disso, o mesmo está recuperando em maio, 
com 5,13% até 17.05.2024. RESGATES: Devido ao cenário atual, e as projeções 
para os próximos meses, o comitê entende ser necessário realizar algumas 
realocações em alguns fundos que possuímos aplicação objetivando melhores 
resultados. Assim, sugerem para que seja realizado o resgate total dos fundos: (1) 
BRADESCO FI RF REFERENCIADO DI FEDERAL EXTRA CNPJ 03.256.793/0001-
00, (2) BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B5 CNPJ: 
20.216.216/0001-04, (3) BRADESCO FI AÇÕES SELECTION CNPJ 
03.660.879/0001-96, caso o valor atual da cota seja superior ao valor da cota de 
quando investimos inicialmente. Este valor, sugerem para que seja aplicado, em sua 
totalidade, no fundo BRADESCO FI RF REFERENCIADO DI PREMIUM CNPJ: 
03.399.411/0001-90, fundo indexado ao CDI, que possui um excelente retrospecto. 
O mesmo está rentabilizando 4,42% no ano de 2024, sendo que no longo prazo sua 
performance é muito boa, entregando rentabilidade de 12,63% nos últimos doze 
meses, 28,19% nos últimos vinte e quatro meses, e 39,17% nos últimos trinta e seis 
meses. Luan destacou que estes resultados são superiores aos resultados dos 
fundos que o Comitê está sugerindo o resgate. Outro resgate que o Comitê acredita 
ser necessário é referente ao fundo BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA 
CNPJ 10.418.335/0001-88. O motivo é a estratégia de diversificação da carteira, 
diminuindo a correlação da mesma com o “Risco Brasil”, haja visto que às incertezas 
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que rondam o mercado local estão aumentando a cada mês. Assim, caso o valor 
atual da cota deste fundo seja superior ao valor da cota de entrada, a sugestão é 
pelo resgate total do saldo aplicado no mesmo, e aplicação, em sua totalidade, no 
fundo BB AÇÕES BOLSA AMERICANA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 
CNPJ: 36.178.569/0001-99. Ao realizar um comparativo entre os dois fundos, foi 
possível perceber que o resultado entregue pelo último é superior ao do primeiro em 
todas as janelas possíveis. O fundo indexado à bolsa americana está rentabilizando 
11,93% no ano, 30,10% nos últimos doze meses, 39,34% nos últimos vinte e quatro 
meses, e 43,57% nos últimos trinta e seis meses, enquanto que o fundo da bolsa 
local entregou resultados de 17,86% nos últimos doze meses, 11,77% nos últimos 
vinte e quatro meses, e (-) 3,50% nos últimos trinta e seis meses. Além disso, essa 
movimentação está alinhada com a estratégia atual do instituto. ESTUDO TÉCNICO 
REFERENTE RESGATE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS 
– SEGMENTO 
RENDA VARIÁVEL 
– COM PERFORMANCE NEGATIVA: Finalizando sua 
apresentação, Luan revelou alguns dados relevantes referente à rentabilidade de 
dois fundos de investimentos enquadrados no Art. 8°, I, e que o instituto tem recursos 
aplicados. BB Ações Retorno Total FIC FI, CNPJ n° 09.005.805/0001-00. O 
PATOPREV realizou aplicações neste fundo durante o período de fevereiro de 2020 
até julho de 2021, no total de R$ 876.747,97. Atualmente, na posição 17.05.2024, 
possuímos o saldo de R$ 843.323,69. Em relação ao fundo, o mesmo é destinado a 
investidores que pretendam investir em empresas rentáveis a médio e longo prazo, 
tendo como objetivo superar o desempenho do IBOVESPA, algo que não está 
acontecendo, pois na posição de 20.05.2024, o fundo acumula 15,05% de 
rentabilidade, contra 112,29% do índice Ibovespa. O instituto tinha a expectativa de 
que o retorno com este fundo fosse conforme o seu risco, ou seja, alto. Para 
exemplificar, o risco envolvido na estratégia de investimento está na escala 5, o 
maior risco. Analisando a sua rentabilidade histórica, desde 2007, como dito acima, 
o mesmo acumula 15,05%, porém, desde que o instituto alocou recursos no mesmo, 
este vem apresentando resultados abaixo do esperado, tendo retorno negativo em 
três anos, sendo: (-) 3,46% em 2020, (-) 13,05% em 2021, (-) 10,15% em 2022. O 
único ano positivo foi o de 2023, com 17,09%, mas que está sendo ofuscado pelo 
resultado negativo deste ano, (-) 10,00%. Se compararmos o resultado deste fundo 
com a nossa meta atuarial (IPCA + 5,08%), a situação não é nada confortável, pois 
nos últimos 36 meses o mesmo teve resultado negativo de (-) 26,19%, contra o 
retorno esperado de 40,46% da meta; BB Ações Consumo FIC FI, CNPJ n° 
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08.973.942/0001-68. Este instituto realizou aportes durante os meses de julho de 
2020 a julho de 2021, no total de R$ 1.500.000,00. Atualmente, na posição 
17.05.2024, possuímos o saldo de R$ 807.241,77. Este fundo é destinado a 
investidores que pretendam investir no setor de empresas brasileiras relacionadas a 
bens de consumo e que sejam investidores clientes do Banco do Brasil S/A, tendo 
como objetivo acompanhar o desempenho das ações das empresas brasileiras 
relacionadas a bens de consumo. Igualmente ao fundo citado anteriormente, o risco 
envolvido na estratégia de investimento é 5, o maior risco. Neste caso, até o 
momento em que o Instituto realizou o primeiro aporte, em meados de 2020, este 
fundo tinha a rentabilidade acumulada de 240,32%, com perspectivas positivas, 
porém, devido a pandemia ocasionada pelo COVID-19, as empresas relacionadas a 
bens de consumo foram afetadas e ainda não conseguiram ter o mesmo resultado 
de outrora. Em análise a rentabilidade acumulada desde o seu início em 2007, o 
fundo tem desempenho positivo, com 77,75%, porém, desde o momento em que o 
instituto fez a primeira aplicação, o mesmo não performou bem, tendo 0,88% em 
2020, (-) 27,27% em 2021, (-) 26,66% em 2022, 5,86% em 2023, e (-) 7,50% em 
2024. Analisando o seu desempenho com a nossa meta atuarial, o resultado fica 
muito abaixo do esperado, pois nos últimos 36 meses acumula (-) 48,69%, contra 
40,46% da meta. Fazendo um comparativo, caso tivéssemos aplicado estes valores 
(R$ 2.376.747,97, somando os dois fundos), em um segmento com menor risco, por 
exemplo, em fundos indexados ao CDI, teríamos um retorno entre 37,62% e 38,89% 
no mesmo período de 36 meses. Luan comentou que estes dois casos acenderam 
um sinal de alerta nos membros do Comitê, os quais irão verificar sobre a 
possibilidade da realização de um estudo técnico pela nossa consultoria financeira 
objetivando o resgate em sua totalidade dos saldos disponíveis destes dois fundos 
e futura realocação em outros ativos/segmentos com menor risco e maior 
perspectiva de rentabilidade no longo prazo. O Presidente do Comitê ressaltou que 
o resgate é possível, conforme Nota Técnica SEI n° 296/2023/MPS, emitida pelo 
Ministério da Previdência Social, tendo como embasamento para o resgate, “estudo 
técnico robusto e criteriosamente fundamentado, adotando padrões análogos aos 
empregados na análise que respaldou a aplicação”, ou seja, o estudo deve 
contemplar variáveis como o horizonte temporal do investimento, a estratégia de 
alocação dos ativos, perspectiva de recuperação do mercado, objetivos de curto e 
longo prazo do PATOPREV, uma vez que estas análises comparativas são cruciais 
para a tomada de decisão.Todas as sugestões do comitê foram acatadas por 
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unanimidade pelos membros do Conselho de Administração. Nada mais havendo a 
tratar, eu, Cassio Aurelio Teixeira, secretário, lavrei e assinei a presente Ata, 
seguida da assinatura dos demais presentes.
Ademilson Candido Silva
Adriano Giovani Pagnonceli
Carlos Henrique Gnoatto
Gean Gerônimo Dranka
Mara Regina de Moraes
Luan Leonardo Botura
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ERRATA - ATA Nº 006/2024 Reunião Ordinária do Conselho de Administração do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - 
PATOPREV
Na Ata nº 006/2024, referente à Reunião Ordinária do Conselho de Administração do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - 
PATOPREV, realizada em 23/05/2024, houve uma omissão no registro das 
deliberações. Deverá ser inserido o seguinte texto após o encerramento das discussões 
sobre a apresentação do cálculo atuarial e antes da apresentação do relatório da 
prestação de contas do exercício 2023:
"Após a apresentação do relatório do cálculo atuarial pela atuária Kimberle, o 
conselheiro Gean questionou sobre a possibilidade de manter o valor dos aportes de 
2024 para o ano de 2025, no valor de R$ 8.829.094,48 (oito milhões, oitocentos e vinte 
e nove mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). A atuária respondeu 
positivamente, e os conselheiros, de forma unânime, concordaram em manter o valor, 
visando o reequilíbrio financeiro e atuarial do Instituto”.
Pato Branco, em 08/08/2024
Ademilson Candido Silva
Adriano Giovani Pagnonceli
Carlos Henrique Gnoatto
Gean Gerônimo Dranka
Mara Regina de Moraes
Luan Leonardo Botura
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1 
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA 
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
Pato Branco 
– PR 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco 
Perfil II 
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2023 
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto 
Número de registro do atuário: 2458 / 2454 
Número da versão do documento: 1 
Data da elaboração do documento: 15/04/2024 
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2 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da 
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, demonstrado ao longo do 
Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2023. 
Atualmente, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco cobre os benefícios de aposentadoria voluntária, compulsória e 
aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão 
por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 2023, o grupo 
segurado encontra-se distribuído entre 2153 servidores ativos, 186 aposentados e 41 
pensionistas. 
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela: 
Tabela 1 
– Resultado Atuarial 
Dez/2023 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 85.988.447,79 
Valor atual dos Benefícios Futuros 627.663.514,23 
Valor Atual das Contribuições Futuras 541.675.066,43 
ENTE 326.310.280,98 
SERVIDOR 215.364.785,45 
Provisão para benefícios concedidos 214.257.295,99 
Valor atual dos Benefícios Futuros 231.224.638,56 
Valor atual das Contribuições Futuras 16.967.342,57 
ENTE 0,00 
SERVIDOR 16.967.342,57 
ATIVOS DO PLANO 197.345.719,19 
Fundos de Investimento 145.812.430,02 
Acordos Previdenciários 0,00 
Compensação 51.533.289,17 
RESULTADO -102.900.024,59 
Plano de Amortização em Lei 183.627.607,24 
 Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a 
Taxa de Juros Atuarial de 5,08% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração 
por Mérito e Produtividade de 2,94% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos 
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte 
forma: 
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3 
ENTE SEGURADO 
Normal Normal 
21,00% 13,86% 
Suplementar (aporte) 
R$ 8.829.094,48 
O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da manutenção 
das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório, de 21,00% para o Ente, 
13,86% de alíquota efetiva para o segurado, calculada progressivamente de acordo 
com as faixas salariais, mais R$ 8.829.094,48 de aporte responsável pela cobertura 
do déficit atuarial, sendo necessária apenas a alteração nos anos seguintes conforme 
o item 9.3 da avaliação. 
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, a próxima tabela demonstra as 
receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale 
salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras 
hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial 
até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. 
Tabela 2 
– Projeção Atuarial para os próximos três exercícios 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2024 55.186.842,59 23.831.773,36
2025 57.590.827,58 25.219.223,04
2026 59.604.517,76 26.574.105,69
 
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4 
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................
6
2 BASE NORMATIVA ...........................................................................................................................
8
2.1 NORMAS GERAIS....................................................................................................................
8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO..........................................................................................
8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.......................................................
9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS...........................................
9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE......................................................................................... 10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO.......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................
. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL................................................................................................... 20
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO......................................................................... 20
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL............................................................... 21
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 22
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................................................................ 24
7 RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................. 25
7.1 BALANÇO ATUARIAL............................................................................................................. 25
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS.............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO................................................................................................... 30
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS............................................... 30
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI................................................................................... 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ............................................................................. 32
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME................................................................................................... 33
8.6 COMPARATIVO...................................................................................................................... 33
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL............................................................................... 35
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL..................................................................... 35
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............................................................... 35
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.............................................. 38
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5 
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 40
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO............... 40
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ............................................. 40
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS ....................................................................................... 41
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 41
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS.......................................................... 42
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 43
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 43
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................. 44
12.1 PERFIL ATUARIAL............................................................................................................. 44
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 45
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 45
13 ANÁLISES................................................................................................................................... 45
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS....................... 45
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE........................................................................................... 46
14 PARECER ATUARIAL................................................................................................................. 49
15 ANEXOS...................................................................................................................................... 52
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES......................................................................... 52
15.2 ANEXO 2 
- ESTATÍSTICAS................................................................................................ 54
15.2.1 GRUPO GERAL ............................................................................................................ 55
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS.......................................................................... 56
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ...................................................................... 60
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS ..................................................................................... 62
15.3 ANEXO 3 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS ............................................................ 64
15.4 ANEXO 4 
- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES............................................................................................................................... 65
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 66
15.6 ANEXO 6 
- PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
- RREO ................................................................................................................................ 68
15.7 ANEXO 7 
- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA........... 72
15.8 ANEXO 8 
- GANHOS E PERDAS ATUARIAIS................................................................... 73
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS................................................................... 73
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS.......................................................................................... 73
15.9 ANEXO 9 
- RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE 
CUSTEIO 74
15.10 ANEXO 10 
- TÁBUAS EM GERAL ..................................................................................... 75
15.11 ANEXO 11 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ........................................ 77
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6 
1 INTRODUÇÃO
 A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares: 
I. Assistência; 
II. Previdência; 
III. Saúde. 
 No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três 
categorias: 
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS); 
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
III. Previdência Complementar. 
 Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência 
Social de Pato Branco, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por 
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender 
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal 
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações 
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos 
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos 
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. 
Tem-se por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de 
previdência, baseando-se no exercício findo em 2023, de acordo com as informações 
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2023. 
 O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações 
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas 
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos 
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. 
Portanto, o trabalho consistirá em realizar: 
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7 
I. Análise da legislação previdenciária do Ente 
Na legislação constam informações fundamentais para apuração 
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas 
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais 
deste sistema. 
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras 
informações 
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os 
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de 
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as 
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são 
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos. 
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, 
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de 
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à 
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no 
sistema CadPrev. 
III. Formalização dos resultados atuariais 
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das 
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as 
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas 
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro; 
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido 
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022.
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão 
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los 
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência. 
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8 
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime 
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias 
federais e municipais, portarias e instruções normativas. 
2.1 NORMAS GERAIS 
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente 
constituídos. • Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. • Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. • Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. • Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998. • Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. • Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. • Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. • Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. • Portaria MPS nº 3.289, de 23 de agosto de 2023. • Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023. • Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). • Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda). 
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de
Pato Branco. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de 
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. • Lei nº 24/2021 - Reestrutura o Regime Próprio; • Lei nº 89/2021 - Estabelece o Custo Normal; • Lei nº 6145/2023 - Estabelece o plano de amortização do déficit; 
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3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo 
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos. 
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário: 
I. Cobertura para os Participantes 
a. Aposentadoria Voluntária; 
b. Aposentadoria Compulsória
;
c. Aposentadoria por Invalidez. 
II. Cobertura aos Dependentes 
a. Pensão por Morte
.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal. 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória 
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria. 
II. Aposentadoria por Invalidez 
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte 
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor. 
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10 
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Para o município observa-se que, pela implementação da Lei Complementar nº 
89/2021 que instituiu a reforma da previdência municipal, as regras de aposentadoria 
vigentes são as seguintes: 
REGRAS GERAIS - Contempla os servidores admitidos posteriormente a data da 
promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 3 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS GERAIS 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria 
Idade mínima: • Se homem: 65 anos • Se mulher: 62 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 
10 anos
Tempo de Cargo: 5 Anos
Aposentadoria Especial (Professores) 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos 
Aposentadoria Especial 
(atividades com efetiva exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à 
saúde)
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 60 anos 
Tempo de efetiva exposição e contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos
Tempo de Cargo: 5 Anos
Aposentadoria Especial 
(servidores com deficiência)
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 55 anos 
Tempo de contribuição (deficiência grave): • Se homem: 25 anos • Se mulher: 20 anos 
Tempo de contribuição (deficiência moderada): • Se homem: 29 anos • Se mulher: 24 anos 
Tempo de contribuição (deficiência leve): • Se homem: 33 anos • Se mulher: 28 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos 
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade. 
Aposentadoria por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade. 
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11 
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que 
falecer sendo este aposentado ou não. 
REGRAS DE TRANSIÇÃO - Contempla os servidores admitidos anteriormente a data 
da promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 4 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS DE 
TRANSIÇÃO 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 62 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima:
equivalente a 89 (oitenta e nove) pontos, 
se mulher, e 99 (noventa e nove) pontos, 
se homem 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: 100% do tempo 
que faltava para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021.
Aposentadoria 
Especial 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 57 anos • Se mulher: 52 anos 
Tempo de Contribuição
:
• Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos 
Pontuação mínima: 
equivalente a 84 (oitenta e quatro) 
pontos, se mulher, e 94 (noventa e 
quatro) pontos, se homem 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 55 anos • Se mulher: 52 anos 
Tempo de Contribuição
:
• Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: 100% do tempo 
que faltava para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021.
Aposentadoria 
Compulsória Completar 75 anos de idade. 
Aposentadoria 
por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria 
caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se para o exercício de
sua atividade. 
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este 
aposentado ou não. 
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, 
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC 
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento 
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura 
dos benefícios estruturados como tal. 
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP) 
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro 
de capitalização da seguinte forma: “Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e 
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual 
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado 
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a 
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a 
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data 
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de 
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios 
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) 
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma: 
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras 
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de 
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, 
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos 
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS) 
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022: 
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de 
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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13 
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser 
utilizados os seguintes métodos de financiamento: 
I. Crédito Unitário Projetado 
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor 
presente dos benefícios projetados é fundado; 
II. Idade Normal de Entrada 
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é 
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a 
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria. 
III. Prêmio Nivelado Individual 
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros 
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída. 
IV. Agregado por Idade Atingida 
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado 
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. 
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios 
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
Idade e Compulsória CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO 
ORTODOXO
Pensão por Morte de Ativo RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são 
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos 
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, 
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como 
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e 
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria. 
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de 
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos 
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022. 
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das 
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A 
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o 
acompanhamento adequado das hipóteses. 
Tabela 6 
– Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas 
financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial 
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos - 
Laborativo 
5,08% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento da 
Remuneração* 
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós 
Laborativo 
2,94% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento dos 
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido 
0,00% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez 
ALVARO VINDAS 
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15 
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular 
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, 
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos 
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, 
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro 
necessário para custear as aposentadorias dos servidores. 
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas 
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir: 
Tabela 7 
– Tábuas Biométricas 
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2022 - Segregada por Sexo 
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS 
Tábua de Morbidez Não utilizada 
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
I. Rotatividade 
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; 
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço 
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista 
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos. 
II. Expectativa de reposição de segurados ativos 
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação 
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a 
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admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por 
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de 
segurados. 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao 
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por 
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função 
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto 
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna. 
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano 
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo 
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do 
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, 
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de 
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do 
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado. 
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade 
terão o crescimento de 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento) 
ao ano. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de
1,00%, segundo a Portaria nº 1.467/2022. 
II. Taxa real de crescimento dos proventos 
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A 
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior 
será o passivo atuarial. 
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos 
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se 
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL 
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto 
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a 
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de 
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da 
inflação do período. 
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. 
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, 
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos 
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em 
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa 
prevista entre: 
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da 
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros 
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá 
utilizar taxa de juros inferior. 
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 3.289/2023 com a duração do passivo de 
21,22 anos, de 5,08% (cinco vírgula zero oito por cento) ao ano. 
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções 
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados 
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, 
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a 
perda atuarial que resulte em déficit. 
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5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário 
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime 
previdenciário utilizou-se a seguinte regra: 
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o 
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso 
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum 
regime previdenciário. 
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam￾se as seguintes informações: 
a. Idade; 
b. Sexo; 
c. Cargo; 
d. Idade de vinculação ao ente; 
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; 
f. Idade de entrada no cargo atual; 
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, 
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários 
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com 
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para 
a aposentadoria. 
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits 
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas 
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma 
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais 
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior 
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta 
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do
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atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a 
mesma está adequada com a realidade do Ente. 
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a 
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas 
as novas condições de elegibilidade. 
III. Abono Permanência 
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do 
abono permanência. 
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte 
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição 
familiar do Ente de Pato Branco. 
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma: 
Optou-se por utilizar o percentual de 6,00% (seis por cento) do valor atual dos 
benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber. Destaca￾se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados, além de 
uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos 
exercícios. 
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações 
e proventos 
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo 
das remunerações. 
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com 
base na última remuneração 
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria. 
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Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos até a lei complementar da reforma previdenciária, aplica￾se um fator correspondente a 80% sobre o benefício projetado final, 
devido a regra de aposentadoria pela média. Para admitidos 
posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 70% (setenta por 
cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos 
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20
(vinte) anos de contribuição, das 90% maiores contribuições para 
admitidos depois da reforma da previdência e para os que ingressaram 
antes da reforma, contudo, não preencheram os requisitos de inativação 
nas regras antigas até 31/07/2021. 
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS 
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do 
RGPS. 
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute 
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas 
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características 
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados 
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS. 
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, 
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros 
pertinentes ao regime. 
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6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
I. Atualização da base cadastral 
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2023. 
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da 
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do 
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial. 
II. Amplitude da base cadastral 
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. 
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública 
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a 
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de 
Informações Previdenciárias e Repasses 
– DIPR com a base de dados 
e não houve discrepância significativa. 
III. Consistência da base cadastral 
Considerou-se que as informações da base cadastral 
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à 
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano 
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do 
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se 
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não 
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis 
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas 
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime 
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário 
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente 
elevado. 
IV. Sumário Executivo da base cadastral. 
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e 
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu 
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comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo 
de responder os questionamentos realizados. 
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral 
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE 
ATIVOS 
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100% 
SEXO 76% - 100% 76% - 100% 
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100% 
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100% 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100% 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
BASE DE CÁLCULO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 26% 
- 50% 26% 
- 50%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 26% - 50% 26% - 50% 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25% 
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% 
- 100% 76% 
- 100%
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
SEXO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
ESTADO CIVIL 76% 
- 100% 76% 
- 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25% 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS 
NOVO 0% 
- 25% 0% 
- 25%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS 76% - 100% 76% - 100% 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES 0% - 25% 0% - 25% 
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 76% - 100% 76% - 100% 
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% 
- 100% 76% 
- 100%
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 76% 
- 100% 76% 
- 100%
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% 
- 100% 76% 
- 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 76% 
- 100% 76% 
- 100%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 76% 
- 100% 76% 
- 100%
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de 
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e 
pelas variáveis. 
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I. Servidores Ativos: 
Tabela 9 
– Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo. 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição 
para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 
25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a 
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha 
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao 
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 
Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior 
proporção na base de dados. 
BASE DE CÁLCULO 
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE 
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome. 
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 
Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos: 
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge. 
DATA DE NASCIMENTO 
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. 
MAIS NOVO Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se 
aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
O RPPS Não foram supostas premissas para este campo. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente. 
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III. Pensionistas: 
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome. 
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo. 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia. 
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos 
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam￾se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que 
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais: 
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de 
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos 
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações; 
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência 
Social para estimação do valor da compensação previdenciária; 
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes 
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão; 
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos 
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios 
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e 
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente; 
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute 
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que 
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores 
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além 
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a 
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se 
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ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da
base de dados pela Secretaria da Previdência. 
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema 
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os 
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado, 
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das 
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais 
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais 
intempestiva. 
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um 
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera 
benefícios no longo prazo. 7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. 
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o 
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. 
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos 
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, 
explicitar o resultado atuarial do exercício. 
7.1 BALANÇO ATUARIAL 
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial. 
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Tabela 12 
– Balanço atuarial 
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL 
VIGENTE EM LEI 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 34,86%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 4,28%
Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A- B) 30,58%
ATIVOS FINANCEIROS R$ 
Fundos de Investimento e Demais Ativos 45.812.430,02 
Acordos Previdenciários 0,00 
PROVISÕES Valores com alíquotas 
vigentes 
PMBC 214.257.295,99
VABF - Concedidos 231.224.638,56
VACF 
- Concedidos 16.967.342,57
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 16.967.342,57
PMBaC 85.988.447,79
VABF - a Conceder 627.663.514,23
VACF 
- a Conceder 541.675.066,43
(-) VACF - a Conceder (Ente) 326.310.280,98
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 215.364.785,45
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 51.533.289,17
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 13.873.478,31
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a Conceder 37.659.810,85
RESULTADO ATUARIAL -102.900.024,59 
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 
Plano de Amortização estabelecido em lei 183.627.607,24
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 
Deficit Atuarial a Equacionar 0,00
 
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27 
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER 
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados 
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente 
por: 
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações) 
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com 
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês 
de dezembro. 
Tabela 13 
– Discriminação dos investimentos do RPPS 
INVESTIMENTOS R$145.812.430,02 100,00%
Fundos de Renda Fixa 133.276.994,53 91,40%
Fundos de Renda Variável 9.033.705,59 6,20%
Segmento Imobiliário 1.303.000,00 0,89%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 2.198.729,90 1,51%
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários 
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de 
valores referentes à acordos de parcelamento. Com isso, o valor total 
dos ativos garantidores é de R$ 145.812.430,02. 
 
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28 
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. 
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os 
compromissos futuros assumidos pelo RPPS. 
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e 
a conceder. 
Tabela 14 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 303.608.438,67 253.607.026,09 50.001.412,59
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 310.544.759,62 285.500.532,08 25.044.227,53
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 13.484.036,51 2.562.523,36 10.921.513,14 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 26.279,43 4.984,90 21.294,53 
SUBTOTAL 627.663.514,23 541.675.066,43 85.988.447,79
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 111.365.430,95 15.257.432,35 96.107.998,60
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 108.075.618,24 0,00 108.075.618,24
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 669.905,58 0,00 669.905,58
PENSÕES POR MORTE 11.113.683,78 1.709.910,22 9.403.773,57
SUBTOTAL 231.224.638,56 16.967.342,57 214.257.295,99
TOTAL 858.888.152,79 558.642.409,00 300.245.743,78
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 
214.257.295,99. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do 
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os 
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão 
matemática totalizou R$ 85.988.447,79. Este total indica o montante que deve estar 
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos 
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões 
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 
300.245.743,78. 
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29 
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre 
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e 
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores 
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. 
Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do 
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o 
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as 
provisões matemáticas. 
Tabela 15 
– Compensação Financeira 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 13.873.478,31
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 37.659.810,85
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 51.533.289,17
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 51.533.289,17 referente à 
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano 
causando diminuição nos compromissos do plano. 
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano 
perante seus passivos. Destaca-se que a compensação previdenciária poderá ser 
somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. 
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o 
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e 
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício: 
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30 
Tabela 16 
– Resultado Atuarial 
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 145.812.430,02
Provisões Matemáticas 300.245.743,78
Compensação Previdenciária 51.533.289,17
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO
-102.900.024,59
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2023. Somando-se 
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 6145/2023 de 
R$ 183.627.607,24, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra￾se em situação superavitária. 
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos 
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos. 
Tabela 17 
– Valor Atual das Remunerações Futuras 
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 1.771.486.699,47 
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos 
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos 
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados 
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o 
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para 
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. 
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31 
Tabela 18 - Base de Contribuição Mensal e Anual 
Categorias Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta Valores Anuais 
Total das Remunerações de Contribuição 
dos Servidores Ativos 9.105.183,52 118.367.385,81 
Total das Parcelas dos Proventos de 
Aposentadoria que superam o Limite 
Máximo do RGPS 
762.335,15 9.910.356,95 
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 
que superam o Limite Máximo do RGPS 58.819,29 764.650,77 
TOTAL 9.926.337,96 129.042.393,53
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 9.926.337,96. 
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI 
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 89/2021, o custeio é dado através da 
seguinte tabela: 
Tabela 19 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente 
Categorias 
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$) 
Alíquota Vigente 
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes 
Ente Federativo 118.367.385,81 21,00% 24.857.151,02
Taxa de Administração 118.367.385,81 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 118.367.385,81 21,00% 24.857.151,02
Segurados Ativos* 118.367.385,81 13,86% 16.405.719,67
Aposentados* 9.910.356,95 11,90% 1.179.554,44
Pensionistas* 764.650,77 15,25% 116.606,29
TOTAL
- 34,86% 42.559.031,42
*Alíquota Efetiva Agregada
– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição 
devido ao cálculo por faixas salariais. 
*Tabela 20 o percentual que incide sobre as faixas de contribuição. 
Observa-se que a contribuição total é de R$ 42.559.031,42, o que representa 
uma alíquota total de 34,86%. 
*Tabela 20 
– Faixas de contribuição da alíquota progressiva 
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ATIVOS INATIVOS 
Até um salário mínimo federal 11,00% Isento 
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 12,50% Isento 
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 15,50% Isento 
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 17,50% 17,50% 
De R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 18,00% 18,00% 
De R$ 12.856,61 até R$ 25.712,99 20,00% 20,00% 
De R$ 25.713,00 até R$ 26.601,67 22,50% 22,50% 
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32 
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO 
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado 
por benefício, se comporta da seguinte maneira: 
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício 
BENEFÍCIOS REGIME 
FIN
ANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 14,32% 17.556.837,14 
Aposentadoria Especial CAP 16,12% 19.764.777,12
Aposentadoria por Invalidez RCC 2,28% 2.801.222,90
Pensão por Morte de Ativo RCC 2,00% 2.450.811,83 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido CAP 0,14% 177.399,68 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido CAP 0,00% 345,10 
Alíquota Administrativa 
- 0,00% 0,00
TOTAL 34,86% 42.751.393,77
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 42.751.393,77, o que 
representa uma alíquota total de 34,86%. 
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO 
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro: 
Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro 
REGIME FINANCEIRO
% R$
Capitalização 30,58% 37.499.359,04
Repartição de Capitais de Cobertura 4,28% 5.252.034,73
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
TOTAL 34,86% 42.751.393,77 
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI 
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota 
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas 
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota 
Uniforme e Alíquota Progressiva. 
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a 
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários. 
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto 
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com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de 
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os 
resultados em cada cenário. 
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos 
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para 
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição 
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de 
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo 
deverão ser implementadas: 
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação 
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA 
AVALIAÇÃO (%)
R$ CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA
Ente Federativo 21,00% 24.857.151,02
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 21,00% 24.857.151,02
Segurados Ativos 14,00% 16.571.434,01
Aposentados 14,00% 1.387.449,97
Pensionistas 14,00% 107.051,11
TOTAL 35,00% 42.923.086,11
8.6 COMPARATIVO 
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme 
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial: 
Tabela 24 
– Comparativo das alíquotas propostas 
PROPOSTA I 
–
PROGRESSIVA (Atual) PROPOSTA II 
- UNIFORME
Ente 21,00% 21,00%
Taxa de Administração 0,00% 0,00%
Total Ente 21,00% 21,00%
Servidores Ativos 13,86% 14,00%
Servidores Inativos 11,90% 14,00%
Pensionistas 15,25% 14,00%
Total 34,86% 35,00%
 
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Tabela 25 
– Balanço atuarial das situações propostas 
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 34,86% 35,00%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 
taxa de adm. (B) 4,28% 4,28%
Alíquota Normal por regime de 
capitalização (C = A- B) 30,58% 30,58% 
PROVISÕES R$ R$
PMBC 214.257.295,99 211.708.302,48 
VABF - Concedidos 231.224.638,56 231.224.638,56
VACF 
- Concedidos 16.967.342,57 19.516.336,09
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 16.967.342,57 19.516.336,09
PMBaC 85.988.447,79 85.988.447,79 
VABF - a Conceder 627.663.514,23 627.663.514,23
VACF 
- a Conceder 541.675.066,43 541.675.066,43
(-) VACF - a Conceder (Ente) 325.005.039,86 325.005.039,86
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 216.670.026,57 216.670.026,57
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 51.533.289,17 51.533.289,17
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 13.873.478,31 13.873.478,31
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 37.659.810,85 37.659.810,85
ATIVOS FINANCEIROS 145.812.430,02 145.812.430,02
Fundos de Investimento e Demais Ativos 145.812.430,02 145.812.430,02 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 
RESULTADO ATUARIAL*
-102.900.024,59
-100.351.031,08
Plano de Amortização estabelecido em lei 183.627.607,24 183.627.607,24
RESULTADO ATUARIAL** 80.727.582,65 83.276.576,16 
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização; 
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização. 
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35 
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do 
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um 
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit 
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. 
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e 
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de 
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo 
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento 
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral: 
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de 
equilíbrio; 
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de 
contribuição; 
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas; 
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime, 
padrões de governança, etc; 
V. não efetivação dos repasses necessários; 
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores; 
Pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit 
atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda 
Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. 
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma 
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor 
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período 
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. 
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36 
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de 
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo 
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira 
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por 
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o 
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser 
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado. 
Vale ressaltar que a Portaria MPS nº 861/2023 postergou para 2024 e 2025 o 
parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do 
exercício. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 
55 da Portaria 1467/2022, o pagamento mínimo é de cinquenta por cento para 2026, 
setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 
2028. Caso contrário, o mínimo é de dois terços para 2026, e atingir o valor integral 
dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano 
de amortização a partir do exercício mencionado. 
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão 
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº 
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores 
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 2,94% a.a. e a taxa de juros de 
5,08% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), 
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja 
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela 
complementar. 
Tabela 26 
– Cenários de plano de amortização 
COLUNA A 
LEI ATUAL 
– PROGRESSIVA 
COLUNA B 
PROPOSTA I 
– UNIFORME 
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM
2024 7,25% 7,25% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2025 7,42% 7,04% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2026 7,21% 4,35% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2027 7,01% 4,26% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2028 6,83% 4,18% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2029 6,64% 4,09% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
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37 
2030 6,46% 4,01% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2031 6,28% 3,93% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2032 6,09% 3,85% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2033 5,89% 3,77% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2034 5,73% 3,68% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2035 5,56% 3,60% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2036 5,40% 3,52% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2037 5,24% 3,44% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2038 5,09% 3,35% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2039 5,01% 3,25% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2040 4,92% 3,15% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2041 4,92% 3,04% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2042 4,92% 2,91% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2043 4,92% 2,76% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2044 4,92% 2,55% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2045 4,92% 2,24% 3,17% 4,30% 5,00% 3,09% 4,18%
2046 4,92% 1,66
% 3,17% 4,30% 0,00% 3,09% 4,18%
2047 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2048 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2049 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2050 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2051 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2052 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2053 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2054 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2055 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 1,76%
2056 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 0,00%
2057 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 0,00%
2058 4,92% 0,00% 3,17% 0,00% 0,00% 3,09% 0,00%
2059 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2060 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2061 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2062 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2063 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2064 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2065 4,92% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
 
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38 
TABELAS COMPLEMENTARES 
Tabela 27 
– Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática 
INSUFICIÊNCIA DE 
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO
I) PMBC (R$54.571.387,66) (R$52.022.394,14) (R$49.850.213,21)
II) PMBaC (R$48.328.636,94) (R$48.328.636,94) (R$36.763.514,96)
Tabela 28 
– LDA (Limite do Déficit Atuarial) 
I) DURATION PASSIVO (R$17.595.360,49)
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$10.154.134,81)
ATENÇÃO 
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se 
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma 
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção 
por um dos dois métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção 
pela Proposta I - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA A e realizar a escolha 
por um dos dois métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização 
para a PROPOSTA II 
– ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA I 
– ALÍQUOTA 
PROGRESSIVA foi escolhida. 
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como 
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O 
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura 
integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo. 
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano 
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora 
e do atuário responsável pela avaliação. 
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas 
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit 
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de 
amortização. 
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39 
Tabela 29 
– Plano de amortização recomendado 
Ano Base Calculo Percentual APORTES Saldo Inicial Juros Saldo Final 
2024 121.847.386,95 7,25% 8.829.094,48 102.900.024,59 5.227.321,25 99.298.251,36
2025 125.429.700,13 7,04% 8.829.094,48 99.298.251,36 5.044.351,17 95.513.508,05
2026 129.117.333,31 4,35% 7.500.000,00 95.513.508,05 4.852.086,21 92.865.594,26
2027 132.913.382,91 4,26% 7.500.000,00 92.865.594,26 4.717.572,19 90.083.166,45
2028 136.821.036,37 4,18% 7.500.000,00 90.083.166,45 4.576.224,86 87.159.391,31
2029 140.843.574,84 4,09% 7.500.000,00 87.159.391,31 4.427.697,08 84.087.088,38
2030 144.984.375,94 4,01% 7.500.000,00 84.087.088,38 4.271.624,09 80.858.712,47
2031 149.246.916,59 3,93% 7.500.000,00 80.858.712,47 4.107.622,59 77.466.335,07
2032 153.634.775,94 3,85% 7.500.000,00 77.466.335,07 3.935.289,82 73.901.624,89
2033 158.151.638,35 3,77% 7.500.000,00 73.901.624,89 3.754.202,54 70.155.827,43
2034 162.801.296,52 3,68% 7.500.000,00 70.155.827,43 3.563.916,03 66.219.743,47
2035 167.587.654,64 3,60% 7.500.000,00 66.219.743,47 3.363.962,97 62.083.706,43
2036 172.514.731,68 3,52% 7.500.000,00 62.083.706,43 3.153.852,29 57.737.558,72
2037 177.586.664,80 3,44% 7.500.000,00 57.737.558,72 2.933.067,98 53.170.626,70
2038 182.807.712,74 3,35% 7.500.000,00 53.170.626,70 2.701.067,84 48.371.694,54
2039 188.182.259,49 3,25% 7.500.000,00 48.371.694,54 2.457.282,08 43.328.976,62
2040 193.714.817,92 3,15% 7.500.000,00 43.328.976,62 2.201.112,01 38.030.088,64
2041 199.410.033,57 3,04% 7.500.000,00 38.030.088,64 1.931.928,50 32.462.017,14
2042 205.272.688,56 2,91% 7.500.000,00 32.462.017,14 1.649.070,47 26.611.087,61
2043 211.307.705,60 2,76% 7.500.000,00 26.611.087,61 1.351.843,25 20.462.930,86
2044 217.520.152,15 2,55% 7.500.000,00 20.462.930,86 1.039.516,89 14.002.447,75
2045 223.915.244,62 2,24% 7.500.000,00 14.002.447,75 711.324,35 7.213.772,09
2046 230.498.352,81 1,66% 7.600.000,00 7.213.772,09 366.459,62
-19.768,28
Conforme disposto na Portaria nº 1.467/2022, a legislação referente ao plano 
de custeio dos entes federativos deverá ser editada, publicada e encaminhada à 
SPREV até 31 de dezembro de 2024, contendo uma tabela que estipule todas as 
alíquotas ou aportes necessários, bem como os respectivos períodos de exigência. 
Vale ressaltar que, no caso de instituição ou majoração dessas alíquotas, tais 
medidas só poderão ser aplicadas após o período de noventa dias a partir da data de 
publicação da lei do ente federativo. 
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40 
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz 
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do 
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. 
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 0,00% (zero 
por cento). 
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um limite 
máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base 
de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo: 
Tabela 30 
– Despesas Administrativas 
PORTE FOLHA DOS 
SERVIDORES ATIVOS 
FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
Estados e DF, Classificados no 
Porte Especial 2,00% 1,30% 
Grande Porte 2,40% 1,70% 
Médio Porte 3,00% 2,30% 
Pequeno Porte 3,60% 2,70% 
No caso de Pato Branco, esta poderá ser até 3,00% caso a base de 
contribuição seja somente a folha de contribuição dos servidores ou até 2,30% caso 
a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e 
pensões. 
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as 
despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais 
uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma. 
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 
Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o 
próximo exercício. Contudo, caso observe-se que o mesmo não é suficiente para arcar 
com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as 
causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 
0,00%. 
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41 
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS 
Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos 
destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva 
administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de 
finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da 
reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam 
revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do 
ente e mediante a aprovação do conselho. 
Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é 
computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998, 
que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo. 
Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra￾se de acordo com a Portaria nº 1467/2022. 
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES 
ATUARIAIS 
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com 
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos 
garantidores e na composição do grupo segurado. 
 
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42 
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS 
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos 
exercícios. 
Tabela 31 
– Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 
Dez/2021 Dez/2022 Dez/2023 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 252.561.765,84 159.553.703,18 85.988.447,79 
Valor atual dos Benefícios Futuros 649.746.026,25 616.101.010,63 627.663.514,23 
Valor Atual das Contribuições Futuras 397.184.260,41 456.547.307,44 541.675.066,43 
ENTE 0,00 261.881.820,71 326.310.280,98 
SERVIDOR 0,00 194.665.486,73 215.364.785,45 
Provisão para benefícios concedidos 162.694.143,36 182.842.117,91 214.257.295,99 
Valor atual dos Benefícios Futuros 178.803.471,73 204.549.725,54 231.224.638,56 
Valor atual das contribuições Futuras 16.109.328,37 21.707.607,64 16.967.342,57 
ENTE 0,00 0,00 0,00 
SERVIDOR 16.109.328,37 21.707.607,64 16.967.342,57 
ATIVOS DO PLANO 329.697.010,56 154.969.897,81 197.345.719,19 
Fundos de Investimento 74.204.828,26 97.524.346,28 145.812.430,02 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Compensação 78.257.562,48 57.445.551,53 51.533.289,17 
RESULTADO -262.793.518,46 -187.425.923,28 -102.900.024,59 
Plano de Amortização em Lei - 23.985.553,25 183.627.607,24 
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 32 - Variações das Contas 
2022
-2021 2023
-2022
Provisão para benefícios a conceder -36,83% -46,11% 
Valor atual dos Benefícios Futuros -5,18% 1,88% 
Valor Atual das Contribuições Futuras 14,95% 18,65% 
ENTE
- 24,60%
SERVIDOR
- 10,63%
Provisão para benefícios concedidos 12,38% 17,18%
Valor atual dos Benefícios Futuros 14,40% 13,04% 
Valor atual das contribuições Futuras 34,75% -21,84% 
ENTE
-
-
SERVIDOR 34,75%
-21,84%
ATIVOS DO PLANO
-53,00% 27,34%
Fundos de Investimento 31,43% 49,51%
Acordos Previdenciários 
-
-
Compensação 
-26,59%
-10,29%
RESULTADO
-28,68%
-45,10%
-
-
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43 
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO 
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo: 
Tabela 33 
– Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 
2021 2022 2023 - - -
Ativos 1762 1949 2153
Aposentados 146 167 186
Pensionistas 19 30 41
Média Salarial Ativos 3.120,52 3.418,00 3.563,11
Média Proventos Inativos 6.749,20 7.383,16 7.632,64
Média Pensões 1.540,10 2.057,57 3.155,82
Idade Média Ativos 43,71 43,39 43,10
Idade Média Aposentados 58,73 59,87 60,85
Idade Média Pensionistas 23,89 30,63 32,12
Idade Projetada de 
Aposentadoria 63,39 63,50 64,94
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 34 
– Análise de Variação Informações Demográficas 
2022
-2021 2023
-2022
Ativos 10,61% 10,47%
Aposentados 14,38% 11,38%
Pensionistas 57,89% 36,67%
Média Salarial Ativos 9,53% 4,25%
Média Proventos Inativos 9,39% 3,38%
Média Pensões 33,60% 53,38%
Idade Média Ativos 
-0,73%
-0,66%
Idade Média Aposentados 1,93% 1,64%
Idade Média Pensionistas 28,20% 4,86%
Idade Projetada de 
Aposentadoria 0,17% 2,27%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE 
Nos últimos exercícios, de acordo com as informações encaminhas pela 
Unidade Gestora, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial em 2019 e 
2023. 
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44 
Tabela 35 
– Rentabilidade dos últimos exercícios 
PERÍODO TAXA DE JUROS 
ATUARIAL (% a.a.) 
RENTABILIDADE LÍQUIDA
ANUAL 
31/12/2018 2,82% 2,39%
31/12/2019 10,59% 13,24%
31/12/2020 10,65% 5,94%
31/12/2021 16,01% 0,99%
31/12/2022 10,97% 5,86%
31/12/2023 9,73% 14,29%
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento 
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil 
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e 
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI 
– Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor 
Público Brasileiro. 
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas 
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio. 
12.1 PERFIL ATUARIAL 
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em 
seu sítio digital, o Regime Próprio de Pato Branco está classificado como Perfil 
Atuarial II. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento 
da apuração dos compromissos: 
Tabela 36 
– Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR 
MÁXIMO
VALOR 
MÍNIMO
VALOR 
IDEAL VALOR DO RPPS
a 
– Constante 
utilizada para o 
Cálculo do LDA 
2 1,5
2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa 
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia 
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45 
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA, 
dados os valores possíveis para a constante: 
Tabela 37 
– Valores do LDA 
a Valor do LDA 
1,5
-26.393.041,00
1,75
-30.791.881,00
2
-35.190.721,00
12.2 PORTE DO REGIME 
Com base nos dados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) de 2023
disponibilizado pela Secretaria de Previdência, pode-se inferir o porte do município 
em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social. O ISP é uma ferramenta 
que avalia a saúde financeira desses regimes, levando em consideração diversos 
indicadores e informações relacionadas à gestão previdenciária. Com base nas 
métricas presentes no ISP 2023, é possível classificar o município em termos de porte, 
indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte. 
Dessa forma, o regime próprio de Pato Branco é categorizado no Porte Médio. 
12.3 RISCO ATUARIAL 
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por 
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é 
considerado Alto. 
13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores 
responsáveis pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato 
Branco apresentando a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a 
análise de sensibilidade. 
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS 
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo: 
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a. Mortalidade de Segurados Ativos: 7,26 
b. Entrada em invalidez: 3,72
 Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do 
grupo de servidores ativos. 
Tabela 38 
– Estatísticas Riscos iminentes 
 HOMENS MULHERES
DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL
Freq 5,00 2,00 7,00 27,00 15,00 42,00
Idade Média 61,80 61,50 61,71 59,74 56,80 58,69
Média Salarial 4.478,91 3.123,47 4.091,64 5.200,56 6.927,51 5.817,33
Base Cont. 22.394,57 6.246,94 28.641,51 140.415,12 103.912,72 244.327,84
Provisão 
Matemática 3.145.780,90 874.268,98 4.020.049,88 21.512.655,39 18.210.621,44 39.723.276,83
TOTAL % DO GRUPO
Freq 49,00 2,61%
Idade Média 59,12
-
Média Salarial 5.570,80
-
Base Cont. 272.969,35 3,00%
PM 43.743.326,71 7,12%
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da 
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das 
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos. 
Tabela 39 
– Meta Atuarial 
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 211.843.318,11 188.903.795,40
-22.939.522,72
5,50% 256.303.054,62 193.214.627,14
-63.088.427,48
5,00% 309.391.010,68 198.191.826,33
-111.199.184,35
4,50% 372.952.866,81 203.963.603,76
-168.989.263,06
4,00% 449.269.337,69 210.686.711,45
-238.582.626,24
3,50% 541.168.123,07 218.553.547,66
-322.614.575,41
3,00% 652.167.043,88 227.801.201,78
-424.365.842,11
2,50% 786.657.697,34 238.723.012,50
-547.934.684,84
2,00% 950.141.948,73 251.683.394,74
-698.458.553,99
1,50% 1.149.537.572,51 267.136.933,88
-882.400.638,63
1,00% 1.393.574.726,14 285.653.072,64
-1.107.921.653,50
0,50% 1.693.312.186,17 307.948.156,33
-1.385.364.029,85
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Tabela 40 - Crescimento Real dos Salários 
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
4,00% 340.668.633,34 204.018.184,90
-136.650.448,44
3,50% 319.891.972,52 200.676.289,88
-119.215.682,64
3,00% 302.184.590,29 197.683.373,97
-104.501.216,32
2,50% 287.133.346,70 194.999.354,19
-92.133.992,52
2,00% 274.379.395,84 192.588.964,04
-81.790.431,80
1,50% 263.611.094,43 190.421.159,24
-73.189.935,19
1,00% 254.557.836,53 188.468.598,03
-66.089.238,50
-2.000
-1.500
-1.000
-5000
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
-150
-100
-500
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhıes
Sensibilidade - Crescimento Real dos Sal·rios
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Tabela 41 - Crescimento Real dos Proventos 
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
3,00% 780.549.660,25 226.745.857,15
-553.803.803,10
2,50% 701.373.953,15 221.896.206,36
-479.477.746,79
2,00% 628.821.655,86 217.453.434,58
-411.368.221,28
1,50% 562.231.947,94 213.376.736,78
-348.855.211,16
1,00% 501.016.906,20 209.629.851,53
-291.387.054,67
0,50% 444.652.958,15 206.180.519,20
-238.472.438,95
0,00% 392.673.371,34 203.000.007,80
-189.673.363,53
-600
-500
-400
-300
-200
-1000
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhıes
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
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14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a 
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2023, do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco. O estudo se encontra em 
conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas 
e premissas mais adequadas à situação do regime. 
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais 
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas 
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas 
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu 
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados 
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo. 
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses 
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições 
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em 
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e 
investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 14,29% de 
rentabilidade líquida, alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior 
de 9,73%. 
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, 
de R$ 145.812.430,02, mais o valor da compensação financeira de R$ 51.533.289,17, 
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 300.245.743,78, calculadas pelo 
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco encontra-se em situação atuarial 
deficitária de R$ -102.900.024,59. Isto indica que os valores financeiros em poder do 
regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, 
em valor presente na data focal da avaliação. 
Para o plano de custeio, recomenda-se a manutenção dos percentuais 
contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal 
de equilíbrio vigente em lei é de 34,86%, divido em 13,86% de alíquota efetiva para o 
servidor, calculada progressivamente pelas faixas salariais, e 21,00% para o Ente. 
Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit 
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atuarial, de R$ 8.829.094,48 para 2024. O plano de amortização recomendado está 
no item 9.3, tabela 31. Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser 
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à 
Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2024. 
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 31.250.343,95, sendo R$ 51.388.125,90 a receita média da 
contribuição total menos R$ 20.137.781,95 a despesa média com benefícios dos 
aposentados e pensionistas. Com isso, 39,19% da receita está comprometida com os 
benefícios já concedidos e o restante, 60,81%, são recursos que deverão ser 
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser 
acompanhada para evitar danos à solvência do plano. 
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento 
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo 
de 2024, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 20,80 anos. 
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste 
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses 
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do 
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que 
fixam critérios para a meta e para tábua. 
Vale destacar que, para o cálculo das taxas de mortalidade em 2022, foram 
empregados dados diretos de óbitos e da população recenseada no mesmo ano, o 
que indica maior credibilidade e fidedignidade na apuração dos resultados. Apesar de 
uma leve melhora nos indicadores, os resultados continuam a refletir a mortalidade da 
população brasileira em um ano marcado por um aumento nos óbitos em relação ao 
período anterior à pandemia de Covid-19. 
No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 3.289/2023 estabeleceu 
novos percentuais com base no cálculo da duração do passivo do exercício do ano 
anterior. Em comparação com o exercício de 2022, os novos valores refletem um 
aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial 
que deve ser considerado. Contudo, é prudente adotar medidas com cautela nos 
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51 
próximos exercícios, levando em consideração a flutuação da rentabilidade e a 
perspectiva de queda da taxa Selic. 
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição 
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização 
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser 
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos 
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal, 
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a 
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com 
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdência possibilitando 
a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
– FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério 
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade. 
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios,
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos 
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o 
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial. 
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Pato Branco que assegura a capacidade de 
honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo.
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na 
sua finalidade. 
Porto Alegre, 15/04/2024 
Atenciosamente, 
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto 
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454 
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15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, 
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação 
Atuarial dos RPPS. 
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no 
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos: 
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal 
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios. 
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do 
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. 
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para 
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969. 
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e 
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. 
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, 
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de 
início dos benefícios. 
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, 
destinado ao equacionamento de déficit. 
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que 
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial. 
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada 
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios. 
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e 
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS. 
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias 
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo 
– IPCA. 
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Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados. 
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se 
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais. 
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que 
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS. 
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por 
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um 
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor 
presente. 
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social. 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do 
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os 
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. 
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a 
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso 
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa 
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o 
correspondente custeio. 
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de 
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios 
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias. 
 
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15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS 
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Pato Branco da 
seguinte maneira: 
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando 
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. 
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua 
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois 
características são fundamentais no equacionamento do sistema 
previdenciário; 
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para 
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este 
grupo. 
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15.2.1 GRUPO GERAL
Tabela 42 
– Estatísticas Gerais 
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
Frequência 1.875 186 41 2102
Idade Média 44 61 32 45
Amplitude
Remunerações/Proventos 52.512 32.737 23.694
-
Salário/Provento Médio 7.613 7.633 3.156
-
Salário/Provento Mediano 5.951 6.028 1.459
-
Desvio Remunerações/Proventos 6.066 5.387 5.639
-
Mínimo 23 36
5
5
1º Quartil 37 56 14
-
Mediana 44 60 20
-
3º Quartil 51 65 51
-
Máximo 71 75 71 75
1.875
186
41
GR£FICO 1 - DISTRIBUI«ÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GR£FICO 2 - DISTRIBUI«ÃO GRUPOS SEGURADOS
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56 
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 43 
– Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo 
Sexo Frequência Idade 
Média
Sal. Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 413 44,47 9.847,83 4.067.153,03 28,49% F 1462 44,10 6.981,28 10.206.637,58 71,51%
TOTAIS 1875 44,18 7.612,69 14.273.790,62 100,00% 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0 20 40 60 80 100 120 140
FrequÍncia
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
22,03%
77,97%
DISTRIBUI«ÃO POR SEXOM
F
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
M F
R$
Sexo
REMUNERA«ÃO M…DIA
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57 
Tabela 44 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário 
Professores Não Professores Geral
Ano Freq. Salários (R$) Salário Médio
(R$) Freq. Salários (R$) Salário 
Médio (R$) Freq. Salários (R$) Salário 
Médio (R$)
2017 25 156.735,12 6.269,40 73 453.108,15 6.206,96 98 609.843,27 6.222,89
2018
8 52.964,27 6.620,53 67 380.952,93 5.685,86 75 433.917,20 5.785,56
2019
0 0,00 0,00 85 847.588,14 9.971,63 85 847.588,14 9.971,63
2020
0 0,00 0,00 67 511.301,68 7.631,37 67 511.301,68 7.631,37
2021
0 0,00 0,00 16 199.142,33 12.446,40 16 199.142,33 12.446,40
2022 152 702.742,53 4.623,31 88 754.284,32 8.571,41 240 1.457.026,85 6.070,95
2023
0 0,00 0,00
0 0,00 0,00
0 0,00 0,00
TOTAL 185 912.441,92 4.932,12 396 3.146.377,55 7.945,40 581 4.058.819,47 6.985,92 0
50
100
150
200
250
300
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
EVOLU«ÃO DAS ADMISS’ES
Professores N„o Professores Geral
609.843,27
433.917,20
847.588,14
511.301,68
199.142,33
1.457.026,85
0,00
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
R$
REPOSI«ÃO DA FOLHA SALARIAL
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58 
Tabela 45 - Distribuição do Grupo Segurado 
100 050 000 050 100 150 200 250 300 350
atÈ 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
PIR¬MIDE ET£RIA - SERVIDORES ATIVOS
FM
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária
F
M
F
M
F
M
até 25 13
5 49.186,37 18.572,90 3.783,57 3.714,58
25├30 94 30 497.636,24 167.918,41 5.294,00 5.597,28
30├35 157 50 1.065.300,45 564.933,02 6.785,35 11.298,66
35├40 273 61 2.055.377,26 641.634,88 7.528,85 10.518,60
40├45 293 74 1.979.609,25 759.153,75 6.756,35 10.258,83
45├50 258 77 1.873.393,99 774.029,08 7.261,22 10.052,33
50├55 194 56 1.450.326,11 600.245,48 7.475,91 10.718,67
55├60 123 39 803.751,79 343.199,72 6.534,57 8.799,99
mais de 60 57 21 432.056,12 0,00 7.579,93 0,00
TOTAL 1.462 413 ######### 3.869.687,25 6.981,28 9.369,70
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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59 
Tabela 46 
– Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo 
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 38 606 644 Professores 6.564,27 6.944,82 6.922,37
Outros 375 856 1.231 Outros 10.180,56 7.007,10 7.973,83
Total 413 1.462 1.875 Total 9.847,83 6.981,28 7.612,69
1.000 0 1.000 2.000 3.000
atÈ 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
Milhares
PIR¬MIDE DISTRIBUI«ÃO SALARIAL - ATIVOS
FM
15 10 5 0 5 10
atÈ 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
Milhares
PIR¬MIDE M…DIA SALARIAL - ATIVOS
FM
2,03%
20,00%
32,32%
45,65%
DISTRIBUI«ÃO POR GRUPO E SEXO
Professores N„o Professores
Professoras N„o Professoras
6.564,27 6.944,82
10.180,56
7.007,10
Masculino Feminino
REMUNERA«ÃO M…DIA POR SEXO E CARGO
Professores N„o Professores
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60 
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 
Tabela 47 
– Estatísticas Gerais 
Masculino Feminino Geral
Frequência 61 125 186
Idade Média 61,90 60,34 60,85
Idade Mediana
-
- 60,00
Mínimo 51,00 36,00 36,00
1º Quartil
-
- 56,00
Mediana
-
- 60,00
3º Quartil
-
- 65,00
Máximo 75,00 75,00 75,00
Provento Médio 6.981,18 7.950,55 7.632,64
Provento Mediano
-
- 6.027,82
Desvio Proventos
-
- 5.386,69
Mínimo 1.412,00 1.412,00 1.412,00
1º Quartil
-
- 3.934,11
Mediana
-
- 6.027,82
3º Quartil
-
- 10.522,14
Máximo 34.149,48 30.061,20 34.149,48
61,90
60,34
60
60
61
61
62
62
63
M F
IDADE M…DIA POR SEXO - INATIVOS
61
125
DISTRIBUI«ÃO POR SEXO - INATIVOS M F 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
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61 
Tabela 48 
– Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária 
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária
F
M
F
M
F
M
menos de 
20
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
34├ 41
1
0 1.412,00 0,00 1.412,00 0,00
41├ 48
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
48├ 55 23 10 210.012,22 67.406,65 9.130,97 6.740,67
55├ 62 54 25 453.638,75 156.215,50 8.400,72 6.248,62
62├ 69 40 16 290.459,84 98.252,72 7.261,50 6.140,80
69├ 76
7 10 38.296,39 103.977,40 5.470,91 10.397,74
mais de 76
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 125 61 993.819,20 425.852,27 7.950,55 6.981,18
30 20 10 0 10 20 30 40 50 60
menos de 20
20
├ 27
27
├ 34
34
├ 41
41
├ 48
48
├ 55
55
├ 62
62
├ 69
69
├ 76
mais de 76
PIR¬MIDE ET£RIA - INATIVOS
FM
015 010 005 000 005 010
menos de 20
27
├ 34
41
├ 48
55
├ 62
69
├ 76
Milhar
PIR¬MIDE M…DIA DOS PROVENTOS F
M
200 000 200 400 600
menos de 20
27
├ 34
41
├ 48
55
├ 62
69
├ 76
Milhares
PIR¬MIDE DISTRIBUI«ÃO DOS PROVENTOS F M
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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62 
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 49 - Estatísticas Gerais Pensionistas 
Masculino Feminino Geral
Frequência 28 13 41
Idade Média 34,54 26,92 32,12
Idade Mediana
-
- 20,00
Mínimo 5,00 6,00 5,00
1º Quartil
-
- 14,00
Mediana
-
- 20,00
3º Quartil
-
- 51,00
Máximo 71,00 59,00 71,00
Provento Médio 3.021,95 3.444,16 3.155,82
Provento Mediano
-
- 1.458,64
Desvio Proventos
-
- 5.638,68
Mínimo 586,31 586,31 586,31
1º Quartil
-
- 972,00
Mediana
-
- 1.458,64
3º Quartil
-
- 1.984,75
Máximo 24.279,96 24.279,96 24.279,96
15 10 5 0 5 10
menos de 20
20
├ 27
27
├ 34
34
├ 41
41
├ 48
48
├ 55
55
├ 62
62
├ 69
69
├ 76
mais de 76
PIR¬MIDE ET£RIA PENSIONISTAS
F
M
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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63 
34,54
26,92
05
10
15
20
25
30
35
40
M F
IDADE M…DIA POR SEXO - PENSIONSITAS
28
13
DISTRIBUI«ÃO POR SEXO - PENSIONISTAS M F
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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64 
15.3 ANEXO 3 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS 
Reservas Matemáticas em 31/12/2023 Base de dados em 31/12/2023
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 183.627.607,24 
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 183.627.607,24 
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 329.440.037,26 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 329.440.037,26 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial
(
-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 200.383.817,68 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 231.224.638,56 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 16.967.342,57 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 13.873.478,31 
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 48.328.636,93 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 627.663.514,23 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 326.310.280,98 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 215.364.785,45 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 37.659.810,87 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 80.727.582,65 
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 80.727.582,65 
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO 
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial 
– Fundo em Capitalização R$ 183.627.607,24 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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65 
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES 
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano 
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS 
dentro do exercício de 2024. 
Tabela 50 
– Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano 
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS 
(R$)
1 204.754.353,92 2 217.338.582,31 3 229.922.810,69 4 242.507.039,08 5 255.091.267,46 6 267.675.495,85 7 280.259.724,24 8 292.843.952,62 9 305.428.181,01
10 318.012.409,39
11 330.596.637,78
12 343.180.866,16
 
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66 
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA 
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de 
servidores cobertos 
– ativos, inativos e pensionistas 
– além de indicar os riscos 
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta 
variável. 
Tabela 51 
– Evolução do Grupo Segurado 
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2024 49 2153 186 41
2025 19 2146 184 41
2026 27 2138 181 41
2027 16 2130 179 40
2028 39 2121 176 40
2029 16 2111 173 40
2030 49 2101 170 40
2031 22 2090 167 39
2032 22 2079 163 39
2033 23 2066 160 39
2034 41 2053 156 38
2035 30 2039 152 38
2036 39 2024 147 37
2037 36 2007 143 37
2038 50 1990 138 37
2039 43 1971 133 36
2040 47 1951 128 36
2041 37 1930 122 35
2042 70 1907 117 35
2043 46 1883 111 34
2044 78 1857 105 34
2045 61 1830 99 33
2046 75 1801 93 33
2047 84 1770 87 32
2048 134 1737 81 32
2049 54 1703 75 31
2050 75 1666 69 31
2051 47 1628 63 30
2052 69 1588 57 29
2053 45 1546 51 29
2054 73 1502 46 28
2055 45 1457 41 28
2056 56 1410 36 27
2057 33 1362 31 27
2058 37 1312 27 26
2059 29 1261 23 26
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2060 41 1209 20 25
2061 22 1155 16 25
2062 19 1102 14 24
2063 10 1047 11 24
2064 14 992
9 23
2065
4 937
7 23
2066 12 882
6 22
2067
2 828
5 22
2068
8 774
3 21
2069
2 720
3 21
2070
2 668
2 21
2071
2 617
1 20
2072
1 568
1 20
2073
0 520
1 19
2074
1 474
1 19
2075
0 430
0 18
2076
0 388
0 18
2077
0
-
0 17
2078
0
-
0 17
2079
0
-
0 16
2080
0
-
0 16
2081
0
-
0 15
2082
0
-
0 15
2083
0
-
0 14
2084
0
-
0 14
2085
0
-
0 13
2086
0
-
0 13
2087
0
-
0 12
2088
0
-
0 12
2089
0
-
0 11
2090
0
-
0 10
2091
0
-
0 10
2092
0
-
0
9
2093
0
-
0
8
2094
0
-
0
8
2095
0
-
0
7
2096
0
-
0
7
2097
0
-
0
6
2098
0
-
0
5
 
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68 
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano 
previdenciário de Pato Branco. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos 
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas 
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, 
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes 
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que 
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser 
controladas. 
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas 
Inflação; 
Saída de Servidores do Modelo; 
Contribuição Normal; 
Contribuição Suplementar; 
Compensação Previdenciária; 
Entrada de Servidores no Modelo; 
Repasse dos Acordos de Parcelamento; 
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos 
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado 
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção 
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que 
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o 
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande 
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil 
mensuração. 
Na projeção são consideradas as seguintes premissas: 
I. Rentabilidade Líquida Anual - 5,08% 
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 2,94% 
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% 
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69 
IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula 
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 145.812.430,02 
VI. Compensação Previdenciária - R$ 51.533.289,17 
 O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: 
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas 
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído 
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator 
referente à rentabilidade líquida. 𝑺(𝒙) =
𝑪
(
𝒙
)
−
𝑮
(
𝒙
)
+
[
𝑺
(
𝒙
−
𝟏
)
]
∗
𝜹
 Onde: 𝐆(𝐱) −Função Gasto; 𝐒(𝐱) −Função Saldo; 𝐂(𝐱) −Função contribuição; 𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida. 0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2024
2027
2030
2033
2036
2039
2042
2045
2048
2051
2054
2057
2060
2063
2066
2069
2072
2075
2078
2081
2084
2087
2090
2093
2096
Milhıes
Despesa Receita Total Receita Financeira
ContribuiÁ„o do Ente CompensaÁ„o ContribuiÁ„o do Servidor
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70 
Tabela 52 
– Projeção das Receitas e Despesas 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
2024 55.186.842,59 23.831.773,36 31.355.069,23 177.167.499,25
2025 57.590.827,58 25.219.223,04 32.371.604,54 209.539.103,79
2026 59.604.517,76 26.574.105,69 33.030.412,06 242.569.515,86
2027 61.593.440,28 27.349.496,28 34.243.944,00 276.813.459,85
2028 63.383.022,52 29.903.560,92 33.479.461,61 310.292.921,46
2029 65.495.653,66 30.853.521,59 34.642.132,07 344.935.053,53
2030 67.015.220,56 34.251.666,44 32.763.554,12 377.698.607,65
2031 69.033.969,85 35.103.163,94 33.930.805,91 411.629.413,55
2032 71.041.679,10 36.035.290,96 35.006.388,14 446.635.801,69
2033 72.961.319,32 37.233.627,84 35.727.691,47 482.363.493,16
2034 74.707.737,03 39.209.961,68 35.497.775,35 517.861.268,52
2035 76.578.430,12 40.294.468,06 36.283.962,06 554.145.230,58
2036 78.301.288,61 42.007.210,37 36.294.078,24 590.439.308,82
2037 80.132.265,96 42.894.325,79 37.237.940,17 627.677.248,99
2038 81.674.476,82 44.854.328,87 36.820.147,96 664.497.396,94
2039 83.512.500,96 45.772.102,70 37.740.398,26 702.237.795,20
2040 85.154.036,58 47.381.433,12 37.772.603,46 740.010.398,67
2041 87.160.187,07 47.995.069,67 39.165.117,40 779.175.516,06
2042 88.458.396,94 50.841.578,77 37.616.818,17 816.792.334,23
2043 89.975.561,45 52.531.027,98 37.444.533,47 854.236.867,71
2044 90.994.530,47 55.399.463,41 35.595.067,06 889.831.934,76
2045 92.105.575,91 57.298.213,02 34.807.362,89 924.639.297,65
2046 92.636.539,65 60.560.716,38 32.075.823,27 956.715.120,92
2047 93.117.623,42 63.053.480,36 30.064.143,05 986.779.263,97
2048 92.103.063,09 69.371.693,17 22.731.369,93 1.009.510.633,90
2049 92.294.326,38 70.879.871,01 21.414.455,36 1.030.925.089,26
2050 91.943.979,17 73.598.653,56 18.345.325,62 1.049.270.414,88
2051 91.827.696,59 74.877.306,41 16.950.390,18 1.066.220.805,06
2052 91.076.226,24 77.659.181,94 13.417.044,30 1.079.637.849,36
2053 90.720.755,66 78.385.267,95 12.335.487,72 1.091.973.337,08
2054 89.229.272,17 82.230.091,10 6.999.181,07 1.098.972.518,15
2055 88.406.055,69 82.942.771,05 5.463.284,65 1.104.435.802,79
2056 86.925.971,15 85.262.776,50 1.663.194,65 1.106.098.997,44
2057 86.029.877,23 85.088.932,49 940.944,75 1.107.039.942,19
2058 84.733.723,24 85.819.598,28
-1.085.875,05 1.105.954.067,14
2059 83.838.735,64 84.904.266,32
-1.065.530,69 1.104.888.536,46
2060 82.402.148,33 85.576.396,40
-3.174.248,07 1.101.714.288,39
2061 81.721.328,38 83.548.428,07
-1.827.099,70 1.099.887.188,69
2062 81.161.309,18 81.328.285,19
-166.976,01 1.099.720.212,69
2063 81.074.237,23 77.912.308,05 3.161.929,19 1.102.882.141,88
2064 80.958.383,15 75.194.548,38 5.763.834,77 1.108.645.976,65
2065 81.381.316,38 71.262.682,83 10.118.633,55 1.118.764.610,20
2066 61.618.643,32 67.916.860,87
-6.298.217,55 1.112.466.392,65
2067 60.946.855,32 63.816.757,03
-2.869.901,71 1.109.596.490,94
2068 60.309.535,18 60.234.906,49 74.628,69 1.109.671.119,63
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71 
2069 60.009.181,50 56.155.610,52 3.853.570,98 1.113.524.690,61
2070 59.885.831,21 52.227.957,76 7.657.873,46 1.121.182.564,07
2071 59.904.941,56 48.594.371,38 11.310.570,18 1.132.493.134,25
2072 60.232.568,51 44.714.746,06 15.517.822,45 1.148.010.956,70
2073 60.792.387,25 40.928.346,68 19.864.040,57 1.167.874.997,27
2074 61.567.976,55 37.326.858,14 24.241.118,41 1.192.116.115,68
2075 62.589.677,22 33.832.932,64 28.756.744,57 1.220.872.860,26
2076 63.850.801,09 30.505.458,82 33.345.342,28 1.254.218.202,54
2077 65.355.730,38 27.356.010,17 37.999.720,21 1.292.217.922,74
2078 67.108.361,23 24.393.961,20 42.714.400,03 1.334.932.322,77
2079 69.112.011,96 21.623.640,68 47.488.371,27 1.382.420.694,05
2080 71.369.581,05 19.043.210,34 52.326.370,71 1.434.747.064,75
2081 73.884.350,85 16.653.197,24 57.231.153,61 1.491.978.218,36
2082 76.659.621,76 14.452.086,66 62.207.535,10 1.554.185.753,46
2083 79.699.129,66 12.441.543,39 67.257.586,26 1.621.443.339,72
2084 83.006.464,35 10.619.043,44 72.387.420,91 1.693.830.760,63
2085 86.585.720,41 8.985.296,12 77.600.424,29 1.771.431.184,92
2086 90.440.857,63 7.535.890,57 82.904.967,06 1.854.336.151,98
2087 94.576.022,38 6.262.431,04 88.313.591,34 1.942.649.743,32
2088 98.995.904,10 5.154.952,37 93.840.951,73 2.036.490.695,05
2089 103.705.767,67 4.200.672,73 99.505.094,94 2.135.995.789,99
2090 108.711.751,29 3.386.085,99 105.325.665,30 2.241.321.455,29
2091 114.020.915,25 2.696.422,02 111.324.493,23 2.352.645.948,52
2092 119.641.535,03 2.118.680,76 117.522.854,27 2.470.168.802,79
2093 125.582.953,41 1.639.637,11 123.943.316,30 2.594.112.119,09
2094 131.855.701,65 1.246.766,69 130.608.934,96 2.724.721.054,05
2095 138.471.510,91 928.022,75 137.543.488,16 2.862.264.542,21
2096 145.443.403,15 672.740,07 144.770.663,08 3.007.035.205,29
2097 152.785.712,88 472.074,12 152.313.638,75 3.159.348.844,04
2098 160.514.026,62 318.422,33 160.195.604,28 3.319.544.448,32
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo 
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as 
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também 
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta 
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos 
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando 
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder. 
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15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE 
EVOLUTIVA 
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento 
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da 
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, 
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será 
publicada ao longo do exercício. 
Tabela 53 
– Evolução da Duração do Passivo 
ANO DURATION
2020
-
2021 20,84
2022 21,22
2023 20,80
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73 
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença 
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a 
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e 
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 54 
– Rentabilidade Projetada x Efetivada 
PROJETADO EFETIVADO
RENTABILIDADE (R$) 9,73% 14,29%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação 
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela 
tabela abaixo: 
Tabela 55 
– Comparação dos Passivos 
PROJETADO EFETIVADO
%
PMBC 182.842.117,91 214.257.295,99 17,18%
VABF 204.549.725,54 231.224.638,56
-
VACF 21.707.607,64 16.967.342,57
-
Ente 0,00 0,00
-
Servidor 21.707.607,64 16.967.342,57
-
PMBaC 159.553.703,18 85.988.447,79
-46,11%
VABF 616.101.010,63 627.663.514,23
-
VACF 456.547.307,44 541.675.066,43
-
Ente 261.881.820,71 326.310.280,98
-
Servidor 194.665.486,73 215.364.785,45
-
PM TOTAIS R$342.395.821,09 R$300.245.743,78 
-12,31%
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15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO 
PLANO DE CUSTEIO 
Tabela 56 
– Análise da Viabilidade do Plano de Amortização 
ANO No.
Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na 
RCL 
Relação com Limite 
Prudencial (art. 22 da 
LRF) 
Resultado
Financeiro
2024
1 5,98%
-88,34% 18,27%
2025
2 5,73%
-88,82% 15,76%
2026
3 5,50%
-89,28% 14,12%
2027
4 5,23%
-89,80% 12,09%
2028
5 5,02%
-90,22% 11,16%
2029
6 4,74%
-90,75% 9,50%
2030
7 4,55%
-91,14% 8,98%
2031
8 4,35%
-91,52% 8,50%
2032
9 4,15%
-91,91% 8,00%
2033 10 3,94%
-92,32% 7,36%
2034 11 3,76%
-92,68% 7,01%
2035 12 3,57%
-93,05% 6,55%
2036 13 3,39%
-93,38% 6,31%
2037 14 3,21%
-93,75% 5,87%
2038 15 3,06%
-94,04% 5,68%
2039 16 2,90%
-94,35% 5,38%
2040 17 2,77%
-94,59% 5,29%
2041 18 2,77%
-94,59% 4,83%
2042 19 2,80%
-94,55% 4,58%
2043 20 2,91%
-94,32% 4,17%
2044 21 2,94%
-94,27% 3,91%
2045 22 3,06%
-94,04% 3,47%
2046 23 3,11%
-93,93% 3,14%
2047 24 3,42%
-93,34% 2,30%
2048 25 3,37%
-93,42% 2,12%
2049 26 3,40%
-93,36% 1,78%
2050 27 3,34%
-93,49% 1,62%
2051 28 3,36%
-93,45% 1,26%
2052 29 3,27%
-93,63% 1,14%
2053 30 3,33%
-93,51% 0,64%
2054 31 3,23%
-93,70% 0,50%
2055 32 3,21%
-93,74% 0,15%
2056 33 3,07%
-94,01% 0,09%
2057 34 2,98%
-94,18%
-0,10%
2058 35 2,83%
-94,49%
-0,10%
2059 36 2,74%
-94,65%
-0,29%
2060 37 2,56%
-95,01%
-0,17%
2061 38 2,38%
-95,35%
-0,02%
2062 39 2,18%
-95,75% 0,29%
2063 40 2,01%
-96,08% 0,52%
2064 41 1,82%
-96,46% 0,91%
2065 42 1,65%
-96,78%
-0,56%
 
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15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL X
IBGE 2022 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Feminino 
IBGE 2022 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Masculino 
IBGE 2022 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do 
Sexo Feminino 
IBGE 2022 - 
Segregada por Sexo 
- Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do Sexo 
Masculino 
ALVARO 
VINDAS 
1 0,00087 0,00094 0,00087 0,00094 0,00000 2 0,00063 0,00072 0,00063 0,00072 0,00000 3 0,00046 0,00056 0,00046 0,00056 0,00000 4 0,00035 0,00043 0,00035 0,00043 0,00000 5 0,00028 0,00035 0,00028 0,00035 0,00000 6 0,00023 0,00028 0,00023 0,00028 0,00000 7 0,00020 0,00024 0,00020 0,00024 0,00000 8 0,00019 0,00022 0,00019 0,00022 0,00000 9 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
10 0,00021 0,00022 0,00021 0,00022 0,00000
11 0,00023 0,00024 0,00023 0,00024 0,00000
12 0,00026 0,00030 0,00026 0,00030 0,00000
13 0,00030 0,00039 0,00030 0,00039 0,00000
14 0,00034 0,00055 0,00034 0,00055 0,00000
15 0,00038 0,00079 0,00038 0,00079 0,00059
16 0,00043 0,00113 0,00043 0,00113 0,00058
17 0,00048 0,00155 0,00048 0,00155 0,00058
18 0,00052 0,00198 0,00052 0,00198 0,00058
19 0,00056 0,00234 0,00056 0,00234 0,00058
20 0,00059 0,00256 0,00059 0,00256 0,00057
21 0,00062 0,00267 0,00062 0,00267 0,00057
22 0,00065 0,00269 0,00065 0,00269 0,00057
23 0,00068 0,00269 0,00068 0,00269 0,00057
24 0,00071 0,00269 0,00071 0,00269 0,00057
25 0,00074 0,00270 0,00074 0,00270 0,00057
26 0,00076 0,00272 0,00076 0,00272 0,00057
27 0,00079 0,00274 0,00079 0,00274 0,00058
28 0,00082 0,00276 0,00082 0,00276 0,00058
29 0,00085 0,00278 0,00085 0,00278 0,00059
30 0,00089 0,00279 0,00089 0,00279 0,00059
31 0,00093 0,00280 0,00093 0,00280 0,00060
32 0,00098 0,00282 0,00098 0,00282 0,00061
33 0,00103 0,00286 0,00103 0,00286 0,00063
34 0,00110 0,00290 0,00110 0,00290 0,00065
35 0,00117 0,00296 0,00117 0,00296 0,00067
36 0,00125 0,00304 0,00125 0,00304 0,00070
37 0,00134 0,00313 0,00134 0,00313 0,00074
38 0,00144 0,00324 0,00144 0,00324 0,00078
39 0,00154 0,00337 0,00154 0,00337 0,00082
40 0,00165 0,00352 0,00165 0,00352 0,00087
41 0,00177 0,00370 0,00177 0,00370 0,00092
42 0,00191 0,00392 0,00191 0,00392 0,00099
43 0,00208 0,00417 0,00208 0,00417 0,00105
44 0,00226 0,00446 0,00226 0,00446 0,00112
45 0,00246 0,00478 0,00246 0,00478 0,00120
46 0,00267 0,00512 0,00267 0,00512 0,00129
47 0,00288 0,00547 0,00288 0,00547 0,00139
48 0,00309 0,00582 0,00309 0,00582 0,00151
49 0,00330 0,00619 0,00330 0,00619 0,00163
50 0,00351 0,00658 0,00351 0,00658 0,00178
51 0,00373 0,00702 0,00373 0,00702 0,00194
52 0,00399 0,00753 0,00399 0,00753 0,00213
53 0,00429 0,00813 0,00429 0,00813 0,00234
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76 
54 0,00463 0,00883 0,00463 0,00883 0,00260
55 0,00503 0,00961 0,00503 0,00961 0,00290
56 0,00546 0,01045 0,00546 0,01045 0,00326
57 0,00594 0,01132 0,00594 0,01132 0,00371
58 0,00646 0,01220 0,00646 0,01220 0,00425
59 0,00701 0,01308 0,00701 0,01308 0,00491
60 0,00761 0,01400 0,00761 0,01400 0,00572
61 0,00827 0,01500 0,00827 0,01500 0,00671
62 0,00903 0,01613 0,00903 0,01613 0,00790
63 0,00990 0,01744 0,00990 0,01744 0,00933
64 0,01088 0,01894 0,01088 0,01894 0,01107
65 0,01197 0,02061 0,01197 0,02061 0,01317
66 0,01314 0,02240 0,01314 0,02240 0,01568
67 0,01437 0,02426 0,01437 0,02426 0,01865
68 0,01565 0,02615 0,01565 0,02615 0,02220
69 0,01698 0,02808 0,01698 0,02808 0,02641
70 0,01841 0,03012 0,01841 0,03012 0,03143
71 0,02004 0,03237 0,02004 0,03237 0,03741
72 0,02193 0,03497 0,02193 0,03497 0,04451
73 0,02417 0,03800 0,02417 0,03800 0,05297
74 0,02681 0,04151 0,02681 0,04151 0,06303
75 0,02982 0,04542 0,02982 0,04542 0,07501
76 0,03317 0,04964 0,03317 0,04964 0,08926
77 0,03678 0,05402 0,03678 0,05402 0,10622
78 0,04059 0,05850 0,04059 0,05850 0,12641
79 0,04466 0,06318 0,04466 0,06318 0,15042
80 0,04913 0,06826 0,04913 0,06826 0,17900
81 0,05427 0,07412 0,05427 0,07412 0,21301
82 0,06035 0,08114 0,06035 0,08114 0,25349
83 0,06758 0,08951 0,06758 0,08951 0,30165
84 0,07600 0,09923 0,07600 0,09923 0,35896
85 0,08533 0,10984 0,08533 0,10984 0,42716
86 0,09509 0,12067 0,09509 0,12067 0,50833
87 0,10469 0,13096 0,10469 0,13096 0,60491
88 0,11364 0,14012 0,11364 0,14012 0,71984
89 0,12195 0,14825 0,12195 0,14825 0,85661
90 0,12521 0,14917 0,12521 0,14917 1,00000
91 0,13373 0,15716 0,13373 0,15716 0,00000
92 0,14335 0,16644 0,14335 0,16644 0,00000
93 0,15432 0,17731 0,15432 0,17731 0,00000
94 0,16693 0,19015 0,16693 0,19015 0,00000
95 0,18158 0,20546 0,18158 0,20546 0,00000
96 0,19879 0,22393 0,19879 0,22393 0,00000
97 0,21929 0,24650 0,21929 0,24650 0,00000
98 0,24406 0,27450 0,24406 0,27450 0,00000
99 0,27451 0,30984 0,27451 0,30984 0,00000
100 0,31267 0,35535 0,31267 0,35535 0,00000
101 0,36153 0,41517 0,36153 0,41517 0,00000
102 0,42549 0,49526 0,42549 0,49526 0,00000
103 0,51080 0,60297 0,51080 0,60297 0,00000
104 0,62472 0,74177 0,62472 0,74177 0,00000
105 0,76841 0,89030 0,76841 0,89030 0,00000
106 0,91272 0,98243 0,91272 0,98243 0,00000
107 0,98928 0,99964 0,98928 0,99964 0,00000
108 0,99987 1,00000 0,99987 1,00000 0,00000
109 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
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15.11 ANEXO 11 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos 
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito 
Unitário Projetado. 
Tabela 1 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral - PUC 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 303.608.438,67 135.591.200,44 168.017.238,23
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 310.544.759,62 142.969.876,26 167.574.883,36
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 84.290.335,75 56.720.801,77 27.569.533,98
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 93.065.891,30 48.388.569,39 44.677.321,92 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 13.484.036,51 614.050,97 12.869.985,53 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 26.279,43 1.194,52 25.084,91 
SUBTOTAL 805.019.741,28 384.285.693,35 420.734.047,93
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 111.365.430,95 17.946.542,76 93.418.888,19
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 108.075.618,24 0,00 108.075.618,24
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 669.905,58 0,00 669.905,58
PENSÕES POR MORTE 11.113.683,78 1.569.793,33 9.543.890,46
SUBTOTAL 231.224.638,56 19.516.336,09 211.708.302,48
TOTAL 1.036.244.379,84 403.802.029,43 632.442.350,41
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio 
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as 
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo: 
Tabela 257 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício 
BENEFÍCIOS REGIME 
FIN
ANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e 
Compulsória 
PUC 7,65% 9.386.777,10 
Aposentadoria Especial PUC 8,07% 9.897.591,85
Aposentadoria por Invalidez PUC 3,20% 3.926.696,73
Pensão por Morte de Ativo PUC 2,73% 3.349.868,67 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido PUC 0,03% 42.509,84 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido PUC 0,00% 82,69 
Alíquota Administrativa 
- 0,00% 0,00
TOTAL 21,69% 26.603.526,88
 
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Resultados Atuariais 
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, 
teríamos os seguintes resultados 
Tabela 3 
– Balanço Atuarial 
DESCRIÇÃO PUC 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 21,69%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 0,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B) 21,69%
PROVISÕES R$
PMBC 211.708.302,48 
VABF - Concedidos 231.224.638,56
VACF 
- Concedidos 19.516.336,09
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 19.516.336,09
PMBaC 420.734.047,93 
VABF - a Conceder 805.019.741,28
VACF 
- a Conceder 384.285.693,35
(-) VACF - a Conceder (Ente) 230.571.416,01
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 153.714.277,34
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 51.533.289,17
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 13.873.478,31
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a Conceder 37.659.810,85
ATIVOS FINANCEIROS 145.812.430,02
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$145.812.430,02 
Acordos Previdenciários 0,00 
RESULTADO ATUARIAL*
-435.096.631,22
Plano de Amortização estabelecido em lei 183.627.607,24
RESULTADO ATUARIAL** -251.469.023,98 
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente 
para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, os valores 
apresentados no DRAA 
– Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serão 
diferentes dos elencados nas tabelas acima. 
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Provisões Matemáticas 
Reservas Matemáticas - Pato Branco 
Reservas Matemáticas em 31/12/2023 Base de dados em 31/12/2023
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 183.627.607,24 
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 183.627.607,24 
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 580.909.061,24 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 580.909.061,24 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial
(
-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 197.834.824,16 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 231.224.638,56 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 19.516.336,09 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 13.873.478,31 
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 383.074.237,08 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 805.019.741,28 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 231.497.405,63 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 152.788.287,72 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 37.659.810,85 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00 
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00 
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO 
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial 
– Fundo em Capitalização R$ 183.627.607,24
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