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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1302/2024
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente informações sobre o PL 141/2024, que
Institui o Programa "Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de
ensino fundamental do município de Pato Branco,
Paraná e dá outras providências.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD no uso de sua atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente informações
sobre o PL 141/2024, que Institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na
Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná
e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, conforme orientação jurídica, recomenda-se seja oficiado
Secretaria competente, para que opine tecnicamente a respeito da presente proposição
legislativa, a fim de se buscar maiores subsídios para a devida análise, discussão e votação
da matéria, e, em última análise, a fim de tornar a lei a ser criada exequível e efetiva.
OBS.: O Projeto de Lei nº 141/2024, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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