materia nº 82/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 79 de 2024
EMENTA: Cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá
outras providências
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 15 de outubro de 2024
RELATOR: Thania Caminski
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O objetivo deste Projeto de Lei é criar uma plataforma de doações, um aplicativo
(App) que permita que os doadores informem sobre itens disponíveis e que
entidades interessadas possam entrar em contato. Muitas pessoas desejam fazer
doações, mas não sabem para quem, e acabam publicando em grupos de
WhatsApp ou redes sociais, o que muitas vezes não atinge os mais necessitados.
O aplicativo tem como meta conectar cidadãos doadores a entidades sem fins
lucrativos, devidamente registradas e aprovadas pela Secretaria de Assistência
Social. Essas entidades, especialmente aquelas que ajudam pessoas em situação
de vulnerabilidade social, frequentemente precisam de doações de roupas, calçados,
materiais escolares, alimentos, móveis, itens de higiene, eletroeletrônicos, livros e
até recursos financeiros para manter suas atividades.
Para realizar uma doação, o doador deve cadastrar o item disponível e fornecer um
endereço para a retirada. Todas as entidades registradas recebem uma notificação e
aquelas interessadas podem solicitar ou confirmar a doação, combinando com o
doador a retirada do item.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AEEA-45A5-F933-F135 e informe o código AEEA-45A5-F933-F135
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 15 de outubro de 2024,
acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 79 de 2024.
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Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AEEA-45A5-F933-F135
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 15/10/2024 16:30:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 15/10/2024 16:32:34
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 15/10/2024 16:37:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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