materia nº 142/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 136/2024.
EMENTA: Denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a
Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município
de Pato Branco.
AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09/08/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem objetivo de denominar de “Izidro Pagnoncelli” a
estrada rural municipal que interliga a Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de
Nossa Senhora da Saúde, situada no interior do município de Pato Branco, Paraná.
Conforme sua justificativa Izidro, homem integro e honesto, marido dedicado, pai,
avô e bisavô exemplar, foi um dos pioneiros de nosso município, chegando com sua
família no ano de 1948, em busca de melhores condições de vida. No ano de 1952,
adquiriu sua propriedade na Comunidade de Passo da Ilha, na comunidade, Izidro sempre
foi participativo e colaborava com trabalhos voluntários. Ajudou na construção da atual
igreja da Comunidade, levando pedras em seu caminhão. Também ajudou na construção
da igreja e do pavilhão São Pedro Apóstolo.
Conforme sujestão jurídica, o que instrui a presente proposição é apenas um print
aparentemente de uma imagem de satélite, possivelmente retirado do Google Earth, onde
há a indicação de onde seria a estrada rural. Neste sentido, caso necessário, as nobres
Edis poderão oficiar o Executivo Municipal, através do IPPUPB ou outro órgão competente,
para aferir se o trecho é considerado estrada municipal, apta a receber denominação por
meio desta proposição, e que atestem que não há outra denominação para o respectivo
trecho.
Em resposta ao Requerimento nº 1196/2024, o qual foi solicitado informações sobre
o Projeto de Lei nº 136/2024, que visa denominar de "Izidro Pagnoncelli" a estrada rural
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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municipal que interliga a Comunidade Passo da Ilha à Comunidade Nossa Senhora da
Saúde, neste Município, informamos o seguinte: O trecho mencionado está registrado no
patrimônio sob o nº 40570, e atualmente não possui denominação oficial.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 136/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 136/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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