materia nº 144/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 115 /2024.
EMENTA: Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento
computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas
municipais de Pato Branco.
AUTOR: Rafael Celestrin
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21/06/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia -União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente matéria visa incluir fundamentos de computação, robótica e
pensamento computacional no currículo escolar do Ensino Fundamental I das
escolas da Rede Municipal do Município de Pato Branco, e tem como objetivo
preparar nossos estudantes para as demandas do século XXI, promovendo uma
formação integral que contemple as habilidades essenciais para o desenvolvimento
pessoal e profissional na era digital.
Aduz o proponente que os principais beneficiários deste projeto de lei
são os alunos do Ensino Fundamental I, os quais ao serem expostos aos
fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional desenvolvem
habilidades essenciais como lógica, raciocínio crítico e criatividade, que tais
competências são fundamentais para o sucesso acadêmico e profissional em
qualquer área.
Ressalta ainda que além dos alunos, os educadores também são
beneficiados, uma vez que a implementação do projeto prevê capacitação e
formação continuada para ministrar os novos conteúdos, que tal prática não
apenas enriquece a prática pedagógica dos professores, mas também contribui
para seu desenvolvimento profissional e valorização. As famílias dos estudantes
também se beneficiam ao verem seus filhos adquirirem conhecimentos e
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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habilidades que são altamente valorizados no mercado de trabalho e na sociedade
atual.
Enfatiza ainda que uma educação mais moderna e relevante pode
aumentar o engajamento e a satisfação dos alunos com o ambiente escolar, que a
sociedade como um todo se beneficia ao formar cidadãos mais preparados para
enfrentar os desafios tecnológicos do futuro.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei
Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal.
III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude e importância da matéria este relator opta em
exarar parecer favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 115/2024.
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 14 de outubro
de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 115/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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