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materia nº 1006/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1006 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaRequer informações acerca da execução da Lei nº 1.356/1995, requer ainda, se a execução da mesma implica em conflito com a aplicabilidade futura da norma oriunda do Projeto de Lei nº 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
native_id2827

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer através do ofício nº 19/2019/SELPB.
2019-04-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 305/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

f61tÚ'nauP~dY~~~~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1006/2019 
·;:\·i-;;RÕVADO .... ,,,J.,2, cH,jC\ 
-- .. ~ 
Requer informações acerca da execução da Lei 
nº 1.356/1995, requer ainda, se a execução da 
mesma implica em conflito com a aplicabilidade 
futura da norma oriunda do Projeto de Lei nº 
202/2018, que dispõe sobre a concessão de 
auxílio financeiro a associações esportivas que 
representam o Município de Pato Branco em 
competições regionais, estaduais, nacionais e 
internacionais. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer, seja oficiado ao Executivo Municipal para 
que através do seu departamento competente, informe se a Lei nº 1.356/1995, esta 
sendo executada, requer ainda, se a execução da mesma implica em conflito com 
a aplicabilidade futura da norma oriunda do Projeto de Lei nº 202/2018, que dispõe 
sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam 
o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e 
internacionais. 
Tal informação é de suma importância para a análise e parecer da 
matéria em tela. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de abril de 2019. 
((.Qd~c~ 
Rodrigo Jtlsé Correia 
Vereador - PSC 
~1 ~ef · : Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: {46) 3272-1 534 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br 

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