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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1006/2019
·;:\·i-;;RÕVADO .... ,,,J.,2, cH,jC\
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Requer informações acerca da execução da Lei
nº 1.356/1995, requer ainda, se a execução da
mesma implica em conflito com a aplicabilidade
futura da norma oriunda do Projeto de Lei nº
202/2018, que dispõe sobre a concessão de
auxílio financeiro a associações esportivas que
representam o Município de Pato Branco em
competições regionais, estaduais, nacionais e
internacionais.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer, seja oficiado ao Executivo Municipal para
que através do seu departamento competente, informe se a Lei nº 1.356/1995, esta
sendo executada, requer ainda, se a execução da mesma implica em conflito com
a aplicabilidade futura da norma oriunda do Projeto de Lei nº 202/2018, que dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam
o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e
internacionais.
Tal informação é de suma importância para a análise e parecer da
matéria em tela.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de abril de 2019.
((.Qd~c~
Rodrigo Jtlsé Correia
Vereador - PSC
~1 ~ef · : Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: {46) 3272-1 534 85501-262 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
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