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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais) e dá outras providências.
native_id283

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5135, de 4 de maio de 2018. Decreto nº 8304, de 4 de maio de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7137 de 12 e 13 de maio de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1504 de 14 de maio de 2018.
2018-05-03 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 264/2018-DL, de 3 de maio de 2018.
2018-05-02 Redação Final U Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-04-27 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-04-24 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-04-23 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-02-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-02-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-02-16 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 51

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 13/2018 
~~~~~~~~~ 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
o 
.T> 
--<-
•::J 
* ·~' ~ ~ ~ (? :;lj 
:.:; 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso Projeto de ! 
(.,., 
Lei, visando aprovação de Credito Especial no Orçamento do Municlpio, no valor de R$ § 
1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). 
O referido projeto visa à abertura do credito Especial com recursos de 
Superávit Financeiro de Exerclcio Anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços. O valor acima citado é referente ao repasse da União Federal, por 
intermédio do Ministério das Cidades, contratos nº 840632/2016 e nº 840637/216 no 
valor de R$ 740.350,00 (setecentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais) cada, 
com o objetivo da execução de Ações relativas ao Programa Planejamento Urbano e 
será destinado ao recapeamento Asfáltico de Ruas de nosso Município. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, 
antecipamos agradecimentos, rogando aos nobres Edis que a matéria seja apreciada 
em regime de urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo demanda em 
relação aos procedimentos burocráticos internos que devem ser obedecidos 
Gabinete do Prefeito 
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
' s 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N~· J.,,l; / otii13 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio 
------------------~d~e 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 JLI_lll_Blilhã_c>_qt@trocentos e 
oitenta mil e setecentos reais) e dá outras providências. 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0019 1.480.700,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 5.034/2017 e allerações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue: 
Ação Esoeclficação Valor R$ 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas. 
lnterliaacão de bairros 1.480. 700,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ R$ 
1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
Códino Esnecificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infra Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas. 
lnlerliaacão de bairros 
4.4.90.51 - 899 Obras e lnstalac.ões 740.350,00 
4.4.90.51 - 901 Obras e lnslalacões 740.350,00 
Sub total 1.480.700,00 
1 Total 1.480.700,00 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
899 - Convenio MCidades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Slconv -
840637/2016 
901 - Convenio Mcidades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Slconv 
840632/2016 
Total 
Art. 5° Esta Lei enlr 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
740.350,00 
740.350,00 
1.480.700,00 











r?âmo40/~dffe§'~!B~ Estado do Paranã 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de rÍoi u "2 ol.;> lixo1R 
j 
Pato Branco, cl'l /o& /wi&· 
José Gilso Silva - PT 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
APRCJVÃf,16' 
Data~ Z, Jó 
A_ssinatura ~~ 
f&'â_,,l'Ul4fl/~ut-tCthaÍá{!/ !J!ldfJ" ~UUtr;:;'."'·"''"'.' ."'TSE''.''S ~ u~·depii. 
E,,tndo do Pnmnà ~~ \" "'.,, :-d "::> _, 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT Req. 052/2018 ~F~ ~- j v~ 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Palo Branco 
Requerem informações detalhadas abaixo 
elencadas, referentes ao Projeto de Lei 22/2018 
de autoria do Executivo Municipal. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, apresentar a relação 
das ruas que serão contempladas no Projeto de Lei 22/2018 de autoria do Executivo 
Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercicio de 2018, no valor de no valor de 
R$1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). 
O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da Comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2018. 
\, 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Ofício nº 16/2018 - SEO 
Pato Branco, 13 de março de 2018. 
Ref.: Informação. 
? 2 i'l ~ zz{zo L8 
A Secretaria de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco em 
resposta ao questionamento feito através do ofício 53/2018, onde solicita a 
relação das ruas que serão contempladas com o crédito especial no valor de 
R$1.480.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais), não 
está completamente fechado. Esta possível relação, foi enviada para a 
apreciação da Caixa Econômica Federal, de Cascavel, e somente após a 
aprovação da mesma, é que teremos condições de fornecer tal relação, visto 
que ela pode sofrer alterações. 
/, 
-----FieetJ'f!ftco Demario Pi pá 
Secretario de Engenharia e O as 
Port. 368/2014 
Câmara Municipal de Vereadores 
Sr. Joecir Bernardi - Presidente 
Pato Branco - Paraná 
li] 
..., 
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Es111<1n tio Part1t1;í 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Req. 092/2018 
APROVADO 
Dala J/ 1O1 1:bt8 
Assinatura o. CAMARA MUN1c1PAL. BRANco 
Reiteram informações abaixo elencadas, 
referentes ao Projeto de Lei 22/2018 de autoria 
do Executivo Municipal. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterar seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, apresentar 
informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 22/2018 de autoria do 
Executivo Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercicio de 2018, no valor de 
no valor de R$1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais): 
1. A relação das ruas que serão contempladas e a devida metragem; 
2. A relação das ruas que foi encaminhada para apreciação da Caixa 
Econômica Federal em Cascavel; 
3. Indique quais ruas que possivelmente poderão sofrer alteração nessa 
relação, e explicar os motivos; 
4. O montante da divida que o município possui referente à pavimentação 
asfàltica. 
O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da Comissão e normal 
tramitação do Projeto, que econtra-se em regime de urgência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de março de 2018. 
EM BRANCO 
Claudemir Zanco - PDT 
Membro José Gi 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
EM BRANCO 
Marco Pozza 
Membro 
Paraná 
e-mail: leg islativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Oficio nº 05/2018/DA Pato Branco, 20 de março de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 53/2018-DL, de 
27 de fevereiro de 2018: 
1. Do vereador Carllnho Antonio Polazzo - PROS, atendendo pedido enviado pelo 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudinllson Mayer, 
solicitando que providencie os serviços de extensão da rede de iluminação pública da Rua 
Engenheiro Guilherme Scheíve, no Bairro Planalto. Na referida via, transitam muitas 
pessoas no perlodo noturno utilizando a rua para acesso ao trabalho nas empresas 
Instaladas do outro lado da Rodovia BR 158, as quais são obrigadas a transitarem no 
escuro devido à ralta de iluminação pública. Sollcllamos que a referida extensão de rede 
seja realizada com urgência. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
2. Do vereador Carllnho Antonio Polazzo - PROS, atendendo pedido enviado pelo 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudlnilson Mayer, 
solicitando que providencie a manutenção dos vidros nas janelas do ginásio de esportes do 
Bairro Planalto. As janelas do ginásio de esportes do Bairro Planalto possuem vários vidros 
quebrados, os quais necessitam serem substiluidos, razão pela qual solicitamos que seja 
providenciado o serviço com a maior brevidade posslvel. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
3. Dos vereadores Carllnho Antonio Polazzo - PROS e Moaclr Gregolln - MDB, atendendo 
pedido enviado pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor 
Rudinilson Mayer, solicitando Informar esta Casa de Leis, a respeito da construção do novo 
Centro de Educação Infantil do Bairro Planalto. O atual Centro de Educação Infantil possui 
diversas limitações além de problemas estruturais e de falta de espaço, razões pelas quais 
faz-se necessária a construção, com urgência, do novo Centro de Educação Infantil. Como 
os moradores aguardam ansiosos pela reforida obra, solicitamos informar como encontra-s~ 
o andamento da construção. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document ' 
anexo. . - . "· 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERBARDI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
v 
( 
4. Dos vereadores Carllnho Antonio Polazzo - PROS e Moaclr Gregolln - MDB, atendendo 
pedido enviado pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor 
Rudlnllson Mayer, sollcltando que providencie os serviços de manutenção da Iluminação 
pública nas ruas do Bairro Planalto. Ocorre que em várias ruas tem lâmpadas queimadas, 
assim solicitamos a realização da manutenção com urgência, proporcionando maior 
segurança aos moradores. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Dos vereadores Carllnho Antonio Polazzo - PROS e Moaclr Gregolln - MDB, atendendo 
pedido enviado pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor 
Rudinllson Mayer, solicitando que providencie os serviços de tapa buracos nas ruas do 
Bairro Planalto. Os buracos existentes em diversas ruas, estão gerando transtornos aos 
moradores, razão pela qual solicitamos a realização do lapa buracos com a maior brevidade 
passivei, considerando tratar-se de ruas com grande fluxo de velculos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Dos vereadores Carllnho Antonio Polazzo - PROS e Moaclr Gregolln - MDB, atendendo 
pedido enviado pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor 
Rudinilson Mayer, reiterando pedidos anteriores, solicitando que providencie a manutenção 
e limpeza do bosque do Bairro Planalto. O referido bosque necessita urgentemente de 
manutenção e llmpeza, a fim de que os moradores possam ullllzar o espaço público. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
7. Dos vereadores Moaclr Gregolln - MDB e Vllmar Maccarl - PDT, solicllando que através 
do departamento competente viablllze a manutenção do calçamento na Rua João Cadorin, 
Bairro Gralha Azul, além da Inclusão da mesma no Programa Asfalto 100%. Trata-se de 
uma reivindicação dos moradores que requerem a manutenção do calçamento da rua com 
urgência, pois a mesma encontra-se intransitável bem como solicitam a execução da obra 
do asfalto, garantindo assim a segurança a todos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
8. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Siiva - PT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis relação das ruas que serão contempladas com 
recapeamento asfáltico, conforme consta no Projeto de Lei nº 22/2018, Mensagem nº 
13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, 
no valor de R$ 1.480. 700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). A 
solicílação se faz para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças possam emitir parecer relativa à matéria. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moaclr Gregolln - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchlavan -
PP, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Saúde) seja analisado e posteriormente encaminhado 
a esta Casa de Leis parecer relativo ao Projeto de Lei nº 162/2017, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (cópia anexa). que dispõe sobre a permissão da presenc;jl! 
de doula durante todo o perlodo de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nàà~S\\ 
maternidades, estabelecimentos hospllalares e congêneres no âmbito do Município de Pai \\ 
Branco. A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão de Justiça . '\. \ 
Redação possam emitir parecer sobre a matéria. . . \IJ 
( 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
1 o. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerh_ardt - PSDB, 
Moaclr Gregolln - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moaclr Dalchlavan -
PP, membros da Comissão de Justiça e Redação solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Assistência Social) seja analisado e posteriormente 
encaminhado a esta Casa de Leis parecer relativo ao Projeto de Lei nº 168/2017, de 
autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchlavan -
PP (cópia anexa),que Institui no âmbito do municlpio de Palo Branco o Banco Municipal de 
Alimentos, que dispõe sobre a doação e a distribuição de alimentos. A solicitação se faz 
para que posteriormente os membros da Comissão de Justiça e Redação possam emitir 
parecer sobre a matéria. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
11. Do vereador Vllrriar Maccarl - PDTsolicilando que viabilize a obra de calçamento e/ou 
cascalhamento na Rua Princesa Isabel (aproximadamente 130 metros), trajeto que passa 
pelo Clube Norte Sul até a entrada de acesso a BR 280, no Bairro Gralha Azul. Trata-se de 
uma reivindicação dos moradores que requerem a execução da obra do calçamento e/ou 
cascalhamento, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida rua. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
12. Do vereador Vllmar Maccarl - PDT solicitando que através do departamento competente 
providencie com urgência a obra de recuperação e cascalhamento na estrada da Linha 
Parzianelo. Trata-se de uma reivindicação da comunidade, pois a estrada se encontra 
danificada, com muitos buracos e falta de escoamento das águas pluviais (conforme fotos 
anexas), necessitando de reparos urgentes para a melhoria da mobilidade dos usuários da 
referida via. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
13. Do vereador Vllmar Maccarl - PDT, reiterando pedidos anteriores, sollcltando que através 
do departamento competente, seja incluída na área do ESTAR - Estacionamento 
Regulamentado e Rotativo, a quadra da Rua Caramuru, entre as Ruas Osvaldo Aranha e 
Taplr, no Centro. Justificamos o pedido, pois trata-se de uma reivindicação dos proprietários 
de estabelecimentos comerciais que reclamam não haver vaga para os cVentes, pois os 
carros ficam estacionados na referida rua desde cedo, e só são retirados à noite. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
14. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan • PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução dos serviços da limpeza no terreno de propriedade do 
Munlcfplo, na Rua Bernardo Reflnskl, Bairro Sudoeste. Justificamos este pedido, pois após 
visita in loco verificamos que o mato cresceu novamente depois da última limpeza 
realizada. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
16. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Melo Ambiente), sejam tomadas providências quanto ~ 
aos inúmeros cachorros que estão na rua, perturbando o sossego dos moradores na Ru~ 
Guaporé, Bairro Santo Antônio. Justificamos o pedido, atendendo sollcltação do 
moradores, pois há vários cachorros na referida rua que estão perturbando o sossego e1 , 
invadindo as propriedades. \i)::-1 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
16. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie os serviços de desobstrução de bueiro na estrada vicinal de 
acesso à Granja Leonardl, próximo à propriedade do Senhor Hiiário Dorigon, na Linha 
Independência. Justificamos o pediclo, ·pois a obstrução do referido bueiro tem causado 
diversos transtornos aos moradores daquela região, visto que impede o escoamento da ;., 
água da chuva e causa poças da água na estrada. 
· Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo . 
. 17. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan • PP solicitando que seja analisado e 
posteriormente encaminhado a esta Casa de Leis, parecer relativo ao Projeto de Lei nº 
99/2017, de autoria do vereador Claudemlr Zanco - PDT .(cópia anexa), que altera 
dispositivos da Lei nº 3726, de 1 º de dezembro de 2011 (visa incentivar o artesanato local, 
bem como adequar junto ao mercado do produtor o "Brlque Cultural", que ocorrerá 
juntamente com a Feira do Artesanato e compreenderá também: Feira do livro e de 
antiguidades, eventos artlstlcos populares, dança, teatro, música, poesia, tornando-se 
assim, um Incentivo a arte local). A solicitação se faz para que posteriormente os membros 
da Comissão de Justiça e Redação possam emilir parecer sobre a matéria. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
18. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, seja removida a demarcação de estacionamento em frente à garagem do 
Ediffcio localizado na Rua Ma rins Camargo, 90, próximo ao IAP. Justificamos o pedido, 
pois, devido à demarcação de estacionamento encontrar-se em frente à garagem do 
ediflcio, que foi construido recentemente, muitos motoristas deixam seus carros 
estacionados, Impedindo o acesso à garagem pelos moradores. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
19. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC sollcilando que através do departamento 
competente, providencie a manutenção e troca de lâmpadas no poste na Rua das Siriemas, 
em frente ao nº 145, Bairro Planalto. A falta de Iluminação traz inúmeros transtornos para a 
população, pois não conseguem se locomover com a segurança adequada, ficando assim 
expostos a diversos perigos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
20. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicilando informar esta Casa de Leis sobre a 
regularização fundiârla dos imóveis do Bairro São João, que traia a Lei Municipal nº 2.284, 
de 13 de outubro de 2003, que autoriza o Municlpio de Pato Branco a doação a tflulo 
gratuilo, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a 
averbação do Tftulo e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis, informar mais 
precisamente quantos imóveis foram regularizados e quantos aguardam a regularização. As 
informações são de suma importância para conhecimento por parte do vereador 
proponente, sobre a siluação. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
21. Do vereador Rodrigo José Correia • PSC solicilando que através do departament 
competente seja analisado e posteriormente encaminhado a esta Casa . de Leis parece ~ 
relativo ao Projeto da Lel nº 19/2018, de autoria dos vereadores Ciaudemir Zanco - PRO 
e Fabrlclo Prels de Mello - PSD (cópia anexa), que estabelece a forma de transmissão d 
vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos srtlos eletrônicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e 
classificação de todos os processos licitalórios da administração pública municipal. Referida 
manllestação é de suma importância para que posteriormente os membros da Comissão de 
Justiça e Redação possam exarar o parecer sobre a matéria. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
22. Do vereador Moaclr Gregolln - MDB solicitando que providencie a colocação de placa de 
sinalização (PREFERENCIAL), na esquina da Rua das Garças com Rua das Andorinhas, no 
Bairro Planalto. Justificamos o pedido tendo em vista a grande movimentação, 
principalmente de estudantes, no local. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
23. Do vereadorJosé Gllson Feitosa da Sllva - PT solicitando que através do departamento 
competente, seja notificada a empresa contratada para construir a Unidada de Saúde do 
Bairro Novo Horizonte, para a tomada de providências para o devido reparo dos vícios de 
construção, e que posteriormente seja enviada cópia da notificação para esta Casa de Leis. 
Justificamos o pedido tendo em vista os diversos problemas apresentados na Unidade de 
Saúde, tais como: falta de mobflia, acabamento mal feito, rachaduras, Infiltrações, matagal, 
conforme fotos anexas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
24. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT solicitando que através do departamento 
competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis explicações sobre a falta/racionamento de 
gaze destinada a curativo nas Unidades de Saúde dos bairros no mês de fevereiro de 2018. 
O pedido justifica-se devido as reivindicações da comunidade que ao procurar as Unidades 
de Saúde não encontram a quantidade suficiente de materiais necessàrios para realização 
dos procedimentos hospitalares. Um caso especfllco é o do Senhor Floriano Martich, 
residente do Bairro Vila Isabel, o qual há aproximadamente três anos retirava 
semanalmente materiaí para realizar os procedimento em casa, entretanto, nos últimos 
meses, devido ao racionamento, está se deslocando duas vezes por semana até a Unidade 
Central para a troca dos curativos, o que é insuficiante, pois, deveriam ser trocados 
diariamente. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
25. Do vereador José Gflson Feitosa da Siiva - PT solicitando que através do departamento 
competente, providencie a designação de motorista para o veiculo Fiai Dublô, adaptado 
para o transporte de materiais utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento, diariamente. 
Isso porque, em Oficio nº 734/2017 foi solicitado a destinação de veiculo adaptado para o 
transporte desses materiais, pois, estava sendo utilizada uma ambulância que também 
realizava o transporte de pacientes. Em resposta, Olfclo nº 9212017 /DA, a Secretária de 
Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho Informou que estava sendo adaptado um veiculo 
específico para esse fim. Realmente o veículo jâ está à disposição da Secretaria de Saúde, 
entretanto, falta a nomeação de um motorista para a determinada função. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsãvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
26. Do vereador Joeclr Bernard! - SD, atendendo pedido da população, solicitando que através ' 
do departamento competente, analise a possibilidade de instalar redutor de velocidade ru·~ 
Rua ltapuã, em frente ao número 125, no Bairro La Saile. Justificamos o pedido, pois· e \ 
decorrência da arta velocidade empregada pelos motoristas o número de acidentes só veil\~:v 
\ 
aumentando, obseivando-se então a real necessidade da implantação de um redutor de 
velocidade no local. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
27. Do vereador Joeclr Bernard) -SD, atendendo pedido da população, solicitando que através 
do departamento competente, providencie com urgência a Instalação de sinal de internet 
nos postos de saúde do Interior do munlclplo. Justificamos o pedido, pois os documentos 
são todos manuais, e a internei facilitaria o trabalho das agentes de saúde. Obseiva-se 
ainda que, os postos de saúde são próximos das escolas, facllltando a Instalação do sinal. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
28. Do vereador Fabrlclo Prels de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis relatório, 
constando número de ·quadra, lote, metragem e valores cobrados de IPTU - Imposto Predial 
e Territorial Urbano, neste ano de 2018, de todos os terrenos não ediHcados, do Loteamento 
Vila Matilde. Justificamos o pedido, para análise e informações. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
29. Do vereador Fabrlcio Prels de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis projetos 
e/ou estudos técnicos de revitalização e manejo de espécies arbóreas do perímetro central, 
na Praça Presidente Getúlio Vargas e demais áreas verdes dos Bairros. A solicitação 
justifica-se, tendo em vista que algumas espécies arbóreas estão com problemas 
fltossanltárlos e necessitam de manejo. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
30. Do vereador Fabrlclo Prels de Mello - PSDsollcltando que alravés do departamento 
competente, providencie a desobstrução da galeria pluvial, na Rua Ribeirão Preto, Bairro 
São Roque. A solicitação é dos moradores, pois em dias de chuvas fortes, a água invade as 
residências, causando transtornos e prejuízos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
31. Do vereadorFabrlclo Prels de Mello • PSDsollcltando enviar a esta Casa de Leis cópia do 
contrato firmado entre o Municlpio de Pato Branco e a empresa responsável pela 
conlinuação da obra da creche do Bairro São Francisco, bem como o enviar cópia dos 
empenhos pagos, relatório dos seiviços que foram realizados pela empresa na creche, e o 
motivo pela qual a obra enconlra-se paralisada. A solicitação justifica-se, visando buscar 
Informações referentes à obra. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
32. Do vereador Fabrlclo Prels de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do 
extraio de repasse do ICMS - Ecológico ao Municfpio, correspondente aos anos de 2016 e 
2017. Juslificamos o pedido, visando obter informações. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
33. Do vereador Fabriclo Prels de Mello • PSDsolicilando enviar a esta Casa de Leis cópia d~\\ processo licitatório, referente à pavimentação asfáltica da Eslrada lrineu Bertani, bem com~ . 
informações do cronograma para execução desta obra. A solicitação justifica-se, tendo e \\ 
vista que a população reclama da morosidade para o inicio da pavimentação desta via. J).J 
( 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
34. Do vereador Fabrlclo Prels de Mello • PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do 
termo aditivo nº 03/2017, do contrato nº 52/2014, bem como informar quais serviços de 
publicidade e propaganda foram realizados, referente ao empenho nº 007554/2017. A 
. solicitação é para devidos esclarecimentos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
·Respeitosamente, 
( 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Sec::retariâ de Engenharia e Obras 
Oficio nº 1812018 - SEO 
Pato Branco, 16 de março de 2018. 
Ref.: Resposta ao Oficio nº 53/2018- DL 
Venho por meio deste, em resposta a Câmara Municipal de Vereadores de 
Pato Branco, sendo que foram feitas as seguintes proposições, para esta 
secretaria: 
Respostas as solicitações questões 4 e 19, referente manutenção de 
Iluminação publica informo que quando o material estiver disponível para 
manutenção, será atendida as solicitações gradativamente. 
1.Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, atendendo pedido enviado 
pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor 
Rudinilson Mayer, solicitando que providencie os serviços de extensão da rede de 
iluminação pública da Rua Engenheiro Guilherme Scheive, no Bairro Planalto. Na · 
referida via, transitam muitas pessoas no periodo noturno utilizando a rua para 
acesso ao trabalho nas empresas instaladas do outro lado da Rodovia BR 158, as 
quais são obrigadas a transitarem no escuro devido à falta de iluminação pública. 
Solicitamos que a referida extensão de rede seja realizada com urgência. 
Resposta: Será elaborado projeto, após seguira o tramite para aprovação. 
5.Dos vereadores Carllnho Antonio Polazzo - PROS e ivioacir Gregolin - MDB, 
atendendo pedido enviado pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Planalto, Senhor Rudinilson Mayer, solicitando que providencie os serviços de 
tapa buracos nas ruas do Bairro Planalto. Os buracos existentes em diversas 
ruas, estão gerando transtornos aos moradores, razão pela qual solicitamos a 
realização do tapa buracos com a maior brevidade posslvel, considerando tratar￾se de ruas com grande fluxo de velculos. 
Resposta:Solicitarnos que seja indicado os locais. 
7.Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Vilrnar Maccari - PDT, solicitando 
que através do departamento competente viabilize a manutenção do calçamento 
na Rua João Cadorin, Bairro Gralha Azul, além da inclusão da mesma no 
Programa Asfalto 100%. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que 
requerem a manutenção do calçamento da rua com urgência, pois a mesma 
encontra-se intransitável bem como solicitam a execução da obra do asfalto, 
garantindo assim a segurança a todos. 
Resposta: A licitação de mão de obra para reforma de calçamento, foi 
homologada esta semana, vamos solicitar a manutenção. 
8.Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT 
e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento 
e Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis relação das ruas que serão 
contempladas com recapeamento asfáltico, conforme consta no Projeto de Lei nº 
22/2018, Mensagem nº 13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão, 
quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). A solicitação se faz para que 
posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças possam 
emitir parecer relatlva à matéria. 
Resposta: No momento não ternos a lista exata das ruas que serão executadas, 
devido estarem para analise e aprovação. 
11.Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que viabilize a obra de 
calçamento e/ou cascalharnento na Rua Princesa Isabel (aproximadamente 130 
metros), trajeto que passa pelo Clube Norte Sul até a entrada de acesso a BR 
280, no Bairro Gralha Azul. Trata-se de urna reivindicação dos moradores que 
requerem a execução da obra do calçamento e/ou cascalhamento, garantindo 
assim a segurança a todos que transitam pela referida rua. 
( 
Resposta: Encaminhado ao departamento de obras para análise. 
13. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, solicitando 
que através do departamento competente, seja inclulda na área do ESTAR -
Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a quadra da Rua Caramuru, entre as 
Ruas Osvaldo Aranha e Tapir, no Centro. Justificamos o pedido, pois trata-se de 
uma reivindicação dos proprietários de estabelecimentos comerciais que 
reclamam não haver vaga para os clientes, pois os carros ficam estacionados na 
referida rua desde cedo, e só são retirados à noite. 
Resposta: Quando ocorrer alteração na área de abrangência do "ESTAR", o local 
indicado pelo vereador será incluído no sistema do estacionamento 
regulamentado. 
18. Do vereador Ronalce Moacir Dafchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, seja removida a demarcação de estacionamento em 
frente à garagem do Ediflcio localizado na Rua Marins Camargo, 90, próximo ao 
IAP. Justificamos o pedido, pois, devido à demarcação de estacionamento 
encontrar-se em frente à garagem do ediflcio, que foi construido recentemente, 
muitos motoristas deixam seus carros estacionados, impedindo o acesso à 
garagem pelos moradores. 
Resposta: Na sequência dos trabalhos do Depatran, o local será adequado para 
sanar o problema. 
22. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que providencie a colocação 
de placa de sinalização (PREFERENCIAL), na esquina da Rua das Garças com 
Rua das Andorinhas, no Bairro Planalto. Justificamos o pedido tendo em vista a 
grande movimentação, principalmente de estudantes, no local. 
Resposta: O local será sinalizado na sequência dos trabalhos do Depatran. 
23. Do vereadorJosé Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, seja notificada a empresa contratada para construir a 
Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte, para a tomada de providências para 
( 
o devido reparo dos vicias de construção, e que posteriormente ·seja enviada 
cópia da notificação para esta Casa de Leis. Justificamos o pedido tendo em vista 
os diversos problemas apresentados na Unidade de Saúde, tais como: falta de 
mobilia, acabamento mal feito, rachaduras, Infiltrações, matagal, conforme fotos 
anexas. 
Resposta: Será verificado o local pela equipe técnica da Secretaria de 
Engenharia. 
26. Do vereador Joecir Bernard! - SD, atendendo pedido da população, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
instalar redutor de velocidade na Rua ltapuã, em frente ao número 125, no Bairro 
La Salle. Justificamos o pedido, pois em decorrência da alta velocidade 
empregada pelos motoristas o número de acidentes só vem aumentando, 
observando-se então a real necessidade da implantação de um redutor de 
velocidade no local. 
Resposta: A instalação de lombadas é ação contrária ao que disciplina a 
legislação pertinente, entretanto será encaminhado o pedido a Secretaria de 
Planejamento Urbano, para atendimento do estipulado no Art. 1° da Res. 
600/CONTRAN. 
30. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do 
departamento competente, providencie a desobstrução da galeria pluvial, na Rua 
Ribeirão Preto, Bairro São Roque. A solicitação é dos moradores, pois em dias de 
chuvas fortes, a água invade as residências, causando transtornos e prejulzos. 
Resposta: Serviço executado. 
31. Do vereadorFabricio Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de 
Leis cópia do contrato firmado entre o Municlpio de Pato Branco e a empresa 
responsável pela continuação da obra da creche do Bairro São Francisco, bem 
como o enviar cópia dos empenhos pagos, relatório dos serviços que foram 
realizados pela empresa na creche, e o motivo pela qual a obra encontra-se 
.. 
( 
paralisada. A solicitação justifica-se, visando buscar Informações referentes à 
obra. 
Resposta: Em anexo documentação solicitada, em relação à paralisação da obra 
é devido a falta de repasse. 
33. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de 
Leis cópia do processo licitatório, referente à pavimentação asfáltica da Estrada 
lrineu Bertani, bem como informações do cronograma para execução desta obra. 
A solicitação justifica-se, tendo em vista que a população reclama da morosidade 
para o inicio da pavimentação desta via. 
Resposta: Este trecho pertence ao perlmetro urbano denominado rua José 
Leonardi. O processo licitatório esta disponlvel no portal da transparência. 
Contrato 201- http://pronimtb.patobranco.pr.gov.br/pronlmtb/anexos/03%20-
%20Licltacoes%20e%20Contratos/Exerc%C3%ADclo%202017/Concorr%C3%AA 
ncia/19%20-%20Recapeamento%20Asfaltico%20-%20Convenio%20840632/ 
Contrato 203 - http://pronimtb.patobranco.pr.gov.br/pronimtb/anexos/03%20-
%20Licilacoes%20e%20Conlralos/Exerc%C3%ADcio%202017/Concorr%C3%AA 
ncia/20%20-%20Recapeamento%20Asf%C3%A 1 ltico%20-
%20Conv%C3%AAnio%20840637-2016/ 
llustrlssimo Senhor 
Augustinho zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco/PR 
rederico Demarlo P pão 
Secretario de Engenhari e ~bras 
Port. 36812014 ) 
Atenciosamente 
~tY.l'U-PW/Atuu'rJiÁa/árY iJ1la/f>' e~U'Nt{)()/ / 
fa111<10 do Pumn:í 
GABINETE 00 VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA OA SILVA- PT Req. 10012018 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO 
Dala Ol1 M 1 JDfZ 
Assinatura r. ~ 
C#MRA MUNICIPAL· .-.o BRANCO / 
Requer a presença em reunião do Secretário 
Frederico Pimpão, para levantar informações 
referentes aos Projetos de Lei 22/2018 e 42/2018. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da /Gohlissãó': de-~ºõiÇamento ,e 
ffinánÇas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Sr. Secretário Frederico Pimpão a presença em 
reunião que ocorrerá dia 04 de abril de 2018 às 16h e 30min na sala de reuniões da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
O pedido justifica-se para levantar informações referentes aos Projetos de Lei 
22/2018 e 42/2018, que encontram-se em regime de urgência nessa Casa de Leis. 
Diante da importância do ássunto abordado nos projetos, enfatiza-se a rapidez na 
elaboração dos pareceres, que necessitam de maiores informações por parte do 
Executivo. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 02 de abril de 2018. 
MarcoAnt 
Rua Ararlboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 
~ g ~fº Pozza 
"1.rllhrh 
85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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o 
·~ o ~ :---!. 
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ó ~ 
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1-~. 
! il3 
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~ 
;-:, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 17/2018/DA Pato Branco, 13 de abril de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 142/2018-DL, 
de 22 de março de 2018: 
.. ,. 
1. Do vereador Carllnho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a i( '.J 
manutenção da iluminação pública na Rua Democrata, esquina com a Rua Francisco;-_;- :v 
Rodrigues, no loteamento Ferreira, Bairro Cristo Rei. Faz-se necessária a substituição,., :-·, 
da lâmpada queimada com a maior brevidade possível, afim de oferecer maior ~;. ;· ~ 
segurança aos moradores da referida região. ' ;:,: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento :·,: , 1 .... 
anexo. <A ~ iSr •: , 
2. Do vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando que através do departamento ~~~ i competente, providencie a construção do passeio na Rua Abel Bortot, na quadra do i :'.; f ~ 
Campo de Futebol, do Bairro Bortot. Justificamos este pedido, pois os moradores foram :q~); 
notificados para que realizassem a execução dos passeios porém na quadra do terreno "i' · 
que tem o campo, a calçada não foi feita pelo Executivo. ~~~ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento ~ 
anexo. 8 
3. Do vereador Fabrlclo Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, providencie a inclusão da Rua João Rodrigues, no Programa Asfalto 
100%. A solicitação é dos moradores, que reivindicam a execução do asfalto na referida 
via há vários anos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
4. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando .que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), providencie a aquisição de 
novos colchonetes para práticas esportivas nos bairros. Justificamos o pedido, tendo 
em vista a crescente demanda de grupos de capoeira e demais modalidades esportivas\ 
que necessitam deste material. '! \ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o docume~ \ 
anexo. j\~ 
J . 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
ºL ~d._ ~ \E· 
Presidente da Câmara Municipal " il Q.-
Pato Branco - PR 
5. Do vereador Joecir Bernardi - 50, atendendo pedido da população,solicitando que 
através do departamento competente, providencie a inclusão no Programa Asfalto 
100%, da Rua Fernando Ferrari, desde a Rua Augusto Peloso até a Rua Gregório 
Pastoretlo, no Bairro Bonatto. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia do projeto para a pavimentação asf áltica na Rua João Penso, que foi aprovado 
conforme Lei nº 5081, de 7 de fevereiro de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões 
e setecentos mil reais). O pedido justifica-se, pois no trecho da Rua João Penso (entre a 
Rua Ricardo B. Tesser e a Rua Joinville) acumula grande quantidade de águas pluviais, 
sendo necessário um projeto para o escoamento. Caso contrário, ocorrerá o mesmo 
problema verificado na Rua Arassual, em frente ao Batalhão de Polícia, onde não foi 
feita drenagem, e diante disso, todas as vezes que há precipitação alaga a via, 
dificultando o acesso dos moradores. Além disso, deverá constar no Projeto a devida 
drenagem em frente a residência nº 814, conforme solicitação enviado ao Executivo 
através do Ofício nº 516/2015, item 10. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta. de acordo com o documento 
anexo. 
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia do e-mail no qual a Fundação Getúlio Vargas declinou do Processo de Licitação 
Dispensa nº 17 /2018. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento, e devido a 
ausência do documento no site Portal da Transparência. (Consurso Público) 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações referentesao Projeto de Lei nº 
22/2018, Mensagem nº 13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e 
oitenta mil e setecentos reais), as quais sejam: enviar relação das ruas que serão 
contempladas e a devida metragem; enviar relação do nome das ruas que foi 
encaminhada para apreciação da Caixa Econômica Federal em Cascavel; informar 
quais ruas que possivelmente poderão sofrer alteração nessa relação, e explicar os 
motivos; informar o montante da dívida que o município possui referente à 
pavimentação asfáltica. O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da 
Comissão de Orçamento e Finanças e normal tramitação do Projeto, que econtra-se em 
regime de urgência. 
Resposta: Efetuada peta Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitandoenviar a esta Casa de Leis, 
explicações sobre o racionamento na entrega de Leites Especiais aos pacientes, no 
mês de março de 2018. O pedido justifica-se, pois, Vitalina Rodrigues de Bairro 
procurou o vereador proponente, lamentando que havia conseguido apenas metade do 
leite necessário para sua alimentação mensal, e que não teria condições de adquirir o 
restante, pois, cada lata custa em média R$ 62,00. Importante salientar que a paciente 
possui um quadro de desnutrição, além de condições financeiras não proprícias a , 
aquisição dos demais leites, o que deveria ser levado em consideração no momento da, 1 
entrega do leite pela Secretaria de Saúde. r\.\ \, 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o docum ntb i 
anexo. .j]~ 
1 O. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
relatório das multas vinculadas aos veiculas da Secretaria Municipal de Saúde que 
realizaram viagens para fora dos limites do Municlpio, nos anos de 2017 e 2018, 
juntamente com o comprovante de pagamento e indicação do condutor, tudo 
esclarecido através de documentos comprobatórios. O pedido justifica-se para o devido 
acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
11. Da vereadorMarines Boff Gerhardt - PSDB solicitando informar esta Casa de Leis se 
foi encaminhada notificação à moradora da residência nº 982, na Rua FioreloZandoná, 
Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno. Informar também se foi feita 
fiscalização com relação às condições em que se encontram os animais sob sua 
responsabilidade, já que a mesma é cuidadora e possui muitos gatos e cachorros no 
local. A solicitação se deve ao fato de a situação no local ser questão de saúde pública 
e tendo em vista que em resposta através do ofício nº 35/2018/DA, a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente informou que seria encaminhado tal solicitação à Vigilância 
Sanitária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
12. Da vereadoraMarines Boff Gerhardt - PSDB solicitando enviar a esta Casa de Leis, 
cópia das notificações emitidas aos proprietários dos terrenos baldios da Rua 
CarmelindaPaloschi, no Bairro Parque do Som. A solicitação se deve para fiscalizar a 
real emissão das notificações já que o problema dos lotes baldios persiste. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
13. Do vereador Moacir Gregolln - MDB solicitando que através do departamento 
competente providencie a realocação de um poste na Rua industrial, em frente ao nº 
1.101, bem como a conclusão da pavimentação no mesmo local. Justificamos o pedido 
tendo em vista que em visita ao local, podemos constatar que o referido poste está 
dentro do perímetro da Rua, dificultando o trânsito, e também, a pavimentação com 
pedras irregulares foi feita somente em parte da via, e está ocorrendo erosão, 
danificando a parte pavimentada. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
14. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que providencie a pavimentação 
asfáltica na área de acesso dos alunos que utilizam o transporte público, na APAE do 
Bairro São Roque. Justificamos o pedido tendo em vista que em visita ao local, 
podemos constatar que a pavimentação atual, por ser de pedras irregulares, dificulta a 
locomoção da maioria dos alunos que tem movimentos limitados, e impede ainda a 
utilização de cadeiras de roda. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
15. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que providencie a ampliação ou 
readequação da farmácia pública localizada na Unidade de Saúde do Bairro Planalto, 
melhorando as instalações e também disponibilizando profissional técnico adequado 
para a função, a fim de melhor atender a população que utiliza a referida unidade. 
Justificamos o pedido tendo em vista que atualmente o local é pequeno e nem sempr~ 
a dispensação é feita por Farmacêutico ou Técnico em Farmácia. \ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document : /\ 
anexo. l; 
16. Do vereador Moacir Gregolln - MDB solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) sejam feitas vistorias na Rua 
Constantino Bonato, no Bairro Industrial, para constatar se existe ou não vazamento de 
esgosto domiciliar na via pública. Justificamos o pedido tendo em vista que em visita ao 
local, podemos constatar que existe água corrente na canaleta com aspectos possíveis 
de estar poluída, conforme foto em anexo. Maiores informações poderão ser obtidas 
com o morador da residência número 1.1 01, da Rua Industrial, Senhor Antônio, telefone 
99107-4709. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
17. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente providencie a recolocação do meio-fio na Rua Ângelo Merlin, em frente ao 
nº 291, Bairro Bela Vista. A presente demanda originou mediante solicitação do 
proprietário da residência, Senhor Adernar Barbosa, pois relata o mesmo que em dias 
de chuva a água adentra a sua residência ocasionando diversos problemas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
18. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Pedro José da Silva, entre 
as Ruas Fiorelo Zandoná e lval, Bairro Pinheirinho. A presente demanda originou 
mediante solicitação dos moradores, sendo que a execução da obra do asfalto 
oferecerá melhoria de trafegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando que a 
pavimentação existente é precária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
19. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua José Dalmolin, entre as Ruas Cristóvão Colombo e 
José Leonardi, Bairro Aeroporto. Justificamos o pedido uma vez que, as ruas são 
pavimentadas com pedras poliédricas, porém estão em más condições de tráfego, 
sendo de suma importância a pavimentação asfáftica para a melhoria na qualidade de 
vida da população. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
20. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente providencie o conserto da tela e a pintura da quadra de esportes do Parque 
Cecília Cardoso, do Bairro Bonatto. A quadra de esportes traz diversos beneflcios para 
a população que reside nas proximidades, proporcionando momentos de descontração 
e diversão, principalmente para os jovens que a utilizam, entretanto, a mesma está com 
as telas danificadas o que também origina alguns infortúnios para os vizinhos, vez que 
facilmente a bola acaba atingindo as residências próximas. A pintura da referida quadra 
está comprometida, sendo necessário também a revitalização da pintura, visando assim 
proporcionar maior segurança e qualidade de vida para todas as pessoas que utilizam 
esse espaço para lazer. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
21. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através l 
departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica nas Ru s\ 
São Francisco e General Osório, Bairro Sudoeste. A execução da obra do asfal \ 
oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referida via pública, considerando que 1 
pavimentação existente é precária. / -
Resposta: Ef~tuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
22. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie a 
limpeza do terreno municipal lote 10, quadra 321, Bairro Santo Antônio. Justificamos o 
pedido, tendo em vista que a quantidade excessiva de mato no referido lote tem 
impossibilitado a trafegabilidade dos pedestres pela calçada, além de possibilitar a 
proliferação de insetos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
23. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), seja enviada 
a esta Casa de Leis (com prazo para analisar antes do envio do projeto) a minuta com 
as alterações do Plano Diretor Municipal, para que os membros do Legislativo possam 
analisar com cautela e contribuir com o tema. Justificamos o pedido, pois o Executivo 
tem enviado as informações sem prazo hábil, prejudicando a análise dos vereadores e 
da Assessoria Jurídica sobre temas importantes e de interesse da comunidade. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
24. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua Possídio 
Salomoni, no trecho entre as Ruas Aída da Costa e Antonio Ascari, Bairro Cristo Rei. A 
execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referida via 
pública, considerando que a pavimentação existente é precária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
25. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Departamento Municipal de Trânsito - Depatran), 
providencie a instalação de um semáforo três tempos no cruzamento das Ruas 
Marechal Deodoro e Uruguaiana, próximo a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 
Justificamos este pedido, pois tem ocorrido muitos acidentes neste cruzamento, tendo 
em vista que a Rua Marechal Deodoro, sentido Sul, não segue em linha reta, 
dificultando o entendimento dos motoristas na hora de transitar pela zona de conflito. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
26. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a substituição das lâmpadas queimadas no final 
da Rua 21 de Abril, Bairro São Cristóvão. Justificamos este pedido, atendendo 
solicitação dos moradores, pois as lâmpadas estão queimadas há semanas, 
prejudicando a trafegabilidade em segurança da população no perlodo noturno. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
27. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie asubstituição das lâmpadas queimadas na Rua 
Antônio Lorenzetti, em frente ao número 224, Bairro Novo Horizonte. Justificamos este 
pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois as lâmpadas estão queimadas ~ª· 
semanas, prejudicando a trafegabilidade em segurança da população no períod :, 
noturno. · 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento \ · 
anexo. .,_) 
28. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), sejam instalados 
aparelhos de ar condicionado no Centro de Convivência do Largo da Liberdade ou que 
sejam disponibilizados ventiladores. A solicitação se faz necessária, pois o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade abriga diversos eventos que atraem pessoas da 
cidade inteira. Devido às altas temperaturas desta época, quando há aglomeração de 
pessoas no local fica imposslvel suportar o calor, prejudicando o andamento das 
atividades ali desempenhadas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
29. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC 
eRonalce Moacir Dalchiavan - PP, reiterando pedidos anteriores, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a execução de obras de 
pavimentação asfáltica na Rua Manoel Bandeira, Bairro São Cristóvão. A execução da 
obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referia via pública, 
considerando que a pavimentação existente é precária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
' \ 
Respeitosamente, ' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Seçretaria de Engenharia e Obras 
Ofício nº 29/2018 - SEO 
Pato Branco, 06 de abril de 2018. 
Ref.: Resposta ao Oficio nº 142/2018- DL 
Venho por meio deste, em resposta a Câmara Municipal de Vereadores de Pato 
Branco, sendo que foram feitas as seguintes proposições, para esta secretaria: 
1.Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a 
manutenção da iluminação pública na Rua Democrata, esquina com a Rua Francisco 
Rodrigues, no loteamento Ferreira, Bairro Cristo Rei. Faz-se necessária a substituição 
da lâmpada queimada com a maior brevidade possível, afim de oferecer maior 
segurança aos moradores da referida região. 
Resposta: No momento não temos licitação vigente, assim que possível estaremos 
executando o serviço. 
3.Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, providencie a inclusão da Rua João Rodrigues, no Programa Asfalto 
100%. A solicitação é dos moradores, que reivindicam a execução do asfalto na 
referida via há vários anos. 
Resposta: Não está prevista nos contratos em andamento, incluída na lista de ruas que 
aguardam novos recursos. 
5.Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da população,solicitando que 
através do departamento competente, providencie a inclusão no Programa Asfalto 
100%, da Rua Fernando Ferrari, desde a Rua Augusto Peloso até a Rua Gregório 
Pastorello, no Bairro Bonatto. 
Resposta: Não está prevista nos contratos em andamento, incluída na lista de ruas que 
aguardam novos recursos. 
6.Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de 
Leis cópia do projeto para a pavimentação asfáltica na Rua João Penso, que foi 
aprovado conforme Lei nº 5081, de 7 de fevereiro de 2018, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 7.700.000,00 
(sete milhões e setecentos mil reais}. O pedido justifica-se, pois no trecho da Rua João 
Penso (entre a Rua Ricardo B. Tesser e a Rua Joinville} acumula grande quantidade de 
águas pluviais, sendo necessário um projeto para o escoamento. Caso contrário, 
ocorrerá o mesmo problema verificado na Rua Arassuaí, em frente ao Batalhão de 
Policia, onde não foi feita drenagem, e diante disso, todas as vezes que há precipitação 
alaga a via, dificultando o acesso dos moradores. Além disso, deverá constar no 
Projeto a devida drenagem em frente a residência nº 814, conforme solicitação enviado 
ao Executivo através do Oficio nº 516/2015, item 10. 
Resposta: Em anexo documentos solicitados. 
8.Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações referentes ao Projeto de Lei nº 
22/2018, Mensagem nº 13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e 
oitenta mil e setecentos reais), as quais sejam: enviar relação das ruas que serão 
contempladas e a devida metragem; enviar relação do nome das ruas que foi 
encaminhada para apreciação da Caixa Econômica Federal em Cascavel; informar 
quais ruas que possivelmente poderão sofrer alteração nessa relação, e explicar os 
motivos; informar o montante da divida que o municlpio possui referente à 
pavimentação asfáltica. O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da 
Comissão de Orçamento e Finanças e normal tramitação do Projeto, que econtra-se 
em regime de urgência. 
Resposta: Esse projeto se refere a contratos já analisados e aprovados pela Caixa, não 
existe nenhuma alteração prevista, segue a lista das ruas em anexo. 
13. Do vereador Moacir Gregolin . ~ MDB solicitando que através do departamento 
competente providencie a realocação de um poste na Rua industrial, em frente ao nº 
1.101, bem como a conclusão da pavimentação no mesmo local. Justificamos o pedido 
tendo em vista que em visita ao local, podemos constatar que o referido poste está 
dentro do perímetro da Rua, dificultando o trânsito, e também, a pavimentação com 
pedras irregulares foi feita somente em parte da via, e está ocorrendo erosão, 
danificando a parte pavimentada. 
Resposta: Solicitado via protocolo a copel, a realocação do poste. A pavimentação não 
está prevista nos contratos em andamento, inclu!do na lista de ruas que aguardam 
novos recursos. 
17.Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente providencie a recolocação do meio-fio na Rua Ângelo Merlin, em frente ao 
nº 291, Bairro Bela Vista. A presente demanda originou mediante solicitação do 
proprietário da residência, Senhor Adernar Barbosa, pois relata o mesmo que em dias 
de chuva a água adentra a sua residência ocasionando diversos problemas. 
Resposta: Os serviços serão executados pelo Departamento de Obras conforme 
agendamento. 
18.Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Pedro José da Silva, 
entre as Ruas Fiorelo Zandoná e lvaí, Bairro Pinheirinho. A presente demanda originou 
mediante solicitação dos moradores, sendo que a execução da obra do asfalto 
oferecerá melhoria de trafegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando que a 
pavimentação existente é precária. 
Resposta: Não está prevista nos contratos em andamento, incluído na lista de ruas que 
aguardam novos recursos. 
19.Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua José Dalmolin, entre as Ruas Cristóvão Colombo e 
José Leonardi, Bairro Aeroporto. Justificamos o pedido uma vez que, as ruas são 
pavimentadas com pedras poliédricas, porém estão em más condições de tráfego, 
sendo de suma importância a pavimentação asfáltica para a melhoria na qualidade de 
vida da população. 
Resposta: Já existe levantamento e projeto para pavimentação dessa rua, aguardando 
recursos para execução. 
21.Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica nas 
Ruas São Francísco e General Osório, Bairro Sudoeste. A execução da obra do asfalto 
oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referida via pública, considerando que a 
pavimentação existente é precária. 
Resposta: Não estão previstas nos contratos em andamento, incluído na lista de ruas 
que aguardam novos recursos. 
24.Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua Possidío 
Salomoni, no trecho entre as Ruas Aída da Costa e Antonio Ascari, Bairro Cristo Rei. A 
execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referida via 
pública, considerando que a pavimentação existente é precária. 
Resposta: Não estão previstas nos contratos em andamento, incluldo na lista de ruas 
que aguardam novos recursos. 
25.Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente (Departamento Municipal de Trânsito - Depatran), 
providencie a instalação de um semáforo três tempos no cruzamento das Ruas 
Marechal Deodoro e Uruguaiana, próximo a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 
Justificamos este pedido, pois tem ocorrido muitos acidentes neste cruzamento, tendo 
em vista _ que a Rua Marechal Deodoro, sentido Sul, não segue em linha reta, 
dificultando o entendimento dos motoristas na hora de transitar pela zona de conflito. 
Resposta: O local informado é sinalizado. A colocação de semáforo é inviável, visto 
que, temos outros cruzamentos com maior fluxo de veículos em áreas centrais que 
ainda não receberam sinalização semafórica, após atender essa demanda na região 
central, estudaremos a instalação de semáforos em outros locais, inclusive no local ora 
informado pelo vereador pleiteante. 
26.Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a substituição das lâmpadas queimadas no final 
da Rua 21 de Abril, Bairro São Cristóvão. Justificamos este pedido, atendendo 
solicitação dos moradores, pois as lâmpadas estão queimadas há semanas, 
prejudicando a trafegabilidade em segurança da população no período noturno. 
Resposta: No momento não temos licitação vigente, assim que possível estaremos 
executando o serviço. 
27.Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a substituição das lâmpadas queimadas na Rua 
Antônio Lorenzetti, em frente ao número 224, Bairro Novo Horizonte. Justificamos este 
pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois as lâmpadas estão queimadas há 
semanas, prejudicando a trafegabilidade em segurança da população no per!odo 
noturno. 
Resposta: No momento não temos licitação vigente, assim que possível estaremos 
executando o serviço. 
29.Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC 
eRonalce Moacir Dalchiavan - PP, reiterando pedidos anteriores, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a execução de obras de 
pavimentação asfáltica na Rua Manoel Bandeira, Bairro São Cristóvão. A execução da 
obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pela referia via pública, 
considerando que a pavimentação existente é precária. 
Resposta: Já existe levantamento e projeto para pavimentação dessa rua, aguardando 
recursos para execução. 
llustrissimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco/PR 
Frederico Demario Pimpão 
Secretario de Engenh ia r Obras 
Por/. 368120 4 
1 
Atenciosamente 
' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTA.DO DO PAHANA 
F2nle 89~: .. ·., . . 
CONTRATO N'201/2017 - E ão .. ·. 
RUA BAIRRO COMPRIMENTO fm\ 
Rua Tapaiós (enlíe as ruas Osvaldo Aranha e Nereu Ramos) Centro 471,00 
Rua Bolislau Fldatski (entre as ruas Ararigbóla e Pioneiro Alberto Parque do Som Braun) 226,00 
Rua Pioneiro Alberto Braun (entre a rua Bollslau Fldarski e a rua Parque do Som Bol!slau fldalskl +32,00m) 32,00 
Rua dos Cardeais (entre aS ruas São FranciSco de Assis e Pica- Planalto paus) 120,00 
Rua Marechal Cosia é Siiva (entre as ruas Caetano Munhoz da Trevo da Guaranl/Sambugaro Rocha e Padre Anchieta) 125,00 
Rua Saul Vlganó (entra as ruas Vin!cfus de Moraes e Xisto R. Aeroporto Gulieres 160,00 
Rua André de Barros (entre a Avenida Tupi e rua P1esldenle Santo Antônio Jucetino) 146,00. 
Rua Uapuã {entre as ruas Salgado Filho e João Alves de Medeiros) Brasllia/Pinhelros 220,00 
Rua José Leonardi (entre 121,00m anres da Rua Pedro J<riger e a Aeroporto Rua Jacob Gugelmin) 254,00 
Rua Pedro Kriger {enrre a rua José Leonardl e a rua José Leonardi Aeroporto + 42,00m) 42,00 
Rua Jacob Guge!m!n (entre a rua José Leonard! e a rua José Aeroporto Leonardi + 35,50m) 35,50 
TOTAL 1831,5G 
1'' '• -. " ' ,. '_.,_';_' :.· .-., ,. ".'=,. _· ._ .. ~·- _: .~: ' ''_ - '. ,_ ~ . ' ':: .,' .. 
' ··,-.:'º--.·_.., -- :·= :CONTRATO:N"-20312017 ~ • i '.>'."-._. ~' ,, . --- .' '_: ·-_~, 
RUA BAIRRO COMPRIMENTO lm\ 
Rua Xavantes (enlre a rua Clarice Cerqueira e a rua Clarice Amadori/Santa T e'n:tzinha Cerqueira+ 165,00m) 
Rua Manoel Rlbas (entre as ruas rtapuâ e Arthur Bernardes) Brasrua 
Rua das Orquldeas (anlra as ruas Ben!o Gonçalves e Curitiba} Novo Horizonte 
Rua Marechal Deodoro (entre as ruas Benlo Gonçalves e rotatória Cristo Rel considerando o contorno\\ 
Rua Armando Se!tl {entre as ruas Josá Tlrloni e 14 de Dezembro) Oistri!o de Nova Espero 
Rua David Tlrlonf {entre a rua José Tirlonl e rim da rua) DistJilo de Nova Esnero 
Rua José Leonard/ (enl1e a Rua Jacob Gugelmin + 54,00m e a Aewporto Rua Jacob Gugelmln + 342.00m) 
TOTAL 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
165,00 
187,00 
86,00 
277,00 
569,30 
69,00 
396,00 
1749,30 
. 
ÁREAlm1 
5.652,00 
2.034,00 
320,00 
852,00 
1.012,50 
1.456,00 
1.168,00 
2.200.00 
1.600.20 
369,60,_,_ 
308,85 
16973,15 
· .. , 
. :::> 
"REA fm~l 
1650,00 
1870,00 
602,00 
2770.00 
6858,10 
621,00 
2-194,80 
16865,90 
A 
B 
CH 7-15 
DRENAGEM 
Esc. 111000 
01 
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01 
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CH 13-8 
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03 
SINALIZAÇÃO 
E= t/1000 
03 
04 
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04 
05 
L.EO<NOA 
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~ -do\.Obo~ 
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~ 1 Bocado Lobo• e-mor 
8oc:am Ld:o • ~ 
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Meio Fb • SubdlaM 
Mtto P.o a E.ua.Gt 
Melo Ao a~ 
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A 
B 
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RUA JOÃO PENSO (ENTRE RUA RICARDO B.TESSER E RUA JOINVILLE) 
PAVIMENTO EXISTENTE Esc. 111500 
CH7·15 
PAYIMENTAÇÃO 
E$C. 111000 
01 
@ 
02 
@ 
PLANTA COM CURVAS DE NÍVEL 
Esc. 111500 
CH 13-8 
03 
04 
04 
os 
L.EOEM>A 
A Aompa-. 
(§) -·- ~ 
_ .. .__ ~ 8oc.I de Lobo & OtlODl:nJr 
t"""J Boca .. &-.. 
~ loca dl Laba • e:.r.cim 
8oca Q lobo a f'ICllO'N 
Tllb-doDro_.,1u1..,. 
-- T-Ooo-._ 
-- ~to Fio •Sut111tur 
-- ~ Floa.EMa..l•r 
-- Mt:oAo&Rt"'°""' 
D Ârl• a Mr pPim. IGOflt PMFA:el..O 
D .A,_.·----- D Áf411dtpt.~nlMI 
D ......... _ P~EJCfti'*'OUaM1PIC.. D l9l'n OWO PJ01. - n6o ..,,...... lrtel'Wt!OÕH 
'•1 ........ r,....,....a.:,. ._..~m-c.nw 
~l*I ~D ,_,. 
PRcur.ooc,, .. YOrit9n'~ASF"k.'TICAO.caJO 
M'UNIClPIO Of. PATO l.WCÕ 
~Ol~Clia•~IMIO~ 
--- 11124 
m:'M'Yl'Yr ~ 
05 
SI 
falado tio Par.rn:\ 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 106/2018 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
Data ((? I 04 I Jül~ 
Assina lura ~ 
CÁ)AARA MUNICIPAL_(>, BRANCO 
Reiteram informações abaixo elencadas, 
referentes ao Projeto de Lei 22/2018 de autoria 
do Executivo Municipal. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteraram seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, apresentar 
informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 22/2018 de autoria do 
Executivo Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de 
no valor de R$1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais):· 
1. A relação das ruas que serão contempladas e a devida metragem; 
2. A relação das ruas que foi encaminhada para apreciação da Caixa 
Econômica Federal em Cascavel; 
3. Indique quais ruas que possivelmente poderão sofrer alteração nessa 
relação, e explicar os motivos; 
O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da Comissão e normal 
tramitação do Projeto, que econtra-se em regime de urgência, e tendo em vista o 
comprometimento do Secretário de Enganharia e Obras em reunião na câmara de 
vereadores, conforme ATA em anexo. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de abril de 2018. 
EMSRANCO 
ÇJauClerrnr Zanco - PDT 
Membro 
oes .. ·"rfu ·~ nv,aY 
·"f\o o.nc~o 
Rua Arariboia, 491 
José Gilso 
Fone: (46) 3272-1500 
EMBRANCC 
Marco Pozza 
Membro 
85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
e .... 
g1thnu/U7/~t:IUtJ~á& !J!kh9ltantYY 
Es111<10 do Pnrann 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Ata nº 06/2018 
Reunião Comissão de Orçamento e Finanças 
com a presença de Frederico Pimpão 
Aos quatrodias de abril de 2018, reuniram-se na sala de . reuniões da Câmara 
Municipal de Pato Branco os senhores vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
Claudemir Zanco, Secretário Frederico Pimpão, José Renato, Luciano Beltrame, as 
assessoras parlamentar Franciele e Pollyana Poletto, para tratar de assuntos de 
interesse da Comissão de OrÇamento e Finanças. A reunião foi marcada para levantar 
informações referentes aos Projetos de Lei 22/2018 e 42/2018, que encontram-se em 
regime de urgência nessa Casa de Leis. Gilson questionou Frederico quanto a relacão 
das ruas anexadas no Projeto de Lei 42.2018, que é a mesma constante em Projeto 
de Lei 03.2018, sendo que as fontes são diferentes, ou seja estão pedindo créditos 
para aprovar as mesma ruas. Frederico respondeu que trata-se do mesmo convênio, 
não houve acréscimo de valor, e as fontes não são diferentes e sim complementares, 
apenas um é da Caixa e o outro é a contrapartida do Município. Gilson vai encaminhar 
eequerimento solicitando esclarecimentos formais do Executivo. Mais especificamente 
sobre o Projeto de Leis 22.2018, Gilson perguntou sobre como é o trâmite para 
Licitação de Asfalto, Frederico explanou que primeiramente é realizado o 
levantamento das ruas que podem ser anexadas no Projeto, a partir disso é 
quantificado, realizado os Projetos e enviado a Caix.a Econômica para apr~vação , 
após a autorização, ai é feito o Termo de Referência e as demais documentação para 
a Licitação. Gilson solicitou porque não é enviado juntamente com o Projeto a listagem 
das ruas que foram encaminhadas a Caixa, mas Frederico justificou que é 
determinação do Prefeito não passar essas informações antes da aprovação da Caixa, 
porque as ruas podem ser modificadas criando expectativas na população. Frederico 
se comprome.teu em protocolar junto a Casa de Leis a relação das ruas entregue a 
Caixa Econômica referente ao Projeto de Lei 22.2018, assim como a relação da dívida 
com asfaltamento asfáltico atualmente em Pato Branco. Conversando mais 
especificamente sobre uma via da cidade, a rua José Fraron, Gilson questionou o 
motivo para o reforço de base ainda não ter sido realizado, Frederico informou que 
não há necessidade de fazer um projeto para esse tipo de obra, e qu_e a Prefeitura 
deve dispor de pessoal e maquinário para o conserto da base para na sequência a 
Rua Ararlboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-292 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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empresa realizar a pavimentação asfáltica. Isso segundo Frederico não têm como 
prever isso com antecedência, ocorrendo problemas em vários pontos da cidade após 
a passagem dos automóveis. Encerrada a reunião, foi lavrada ata, onde os abaixo a 
subcreveram. 
Pato Branco, 04 de abril de 2018. 
Rua Arariboia, 491 
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Freder co Pimpão 
Secretário Engenharia e Obras 
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
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Pato Branco Paraná 
e-mail:legisfativo@can1arapatobranco.com.br-s!te:www.camarapatobranco.com.br 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, 
no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480. 700,00 (um milhão quatrocentos e 
oitenta mil e setecentos reais). 
ANÁLISE 
O Projeto em análise visa abrir Crédito Especial, junto a Secretaria de 
Engenharia Obras e Serviços, para execução de ações relativas ao Programa 
Planejamento Urbano e recapeamento asfáltico de ruas do município. O valor citado 
refere-se ao repasse da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. 
Levando em consideração o Parecer Contábil, sugere-se a elaboração de 
emendas, pois, o verificado no projeto não é considerado superávit financeiro e sim 
excesso de arrecadação da fonte de recursos vinculado não prevista na Lei 
Orçamentária do Exercício de 2018. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que realizando as modificações 
sugeridas pelas emendas, o mesmo encontrar-se-á apto a seguir seu trâmite normal, 
tamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. Pato Branco, 18 de abril de 2018. 
José Gil eitos da Silva Marco An 
Pres dente - Relator 
Rua Arariboia, 49 1 Fone: ( 46) 3272- 1500 8550 1-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para 
apreciação do douto plenário desta Casa de Leis, Emendas Modificativas ao Projeto 
de Lei nº 22/2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 1.480. 700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos 
reais). 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera o artigo 3° que passa a vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil 
e setecentos reais) na classificação funcional programática abaixo;" 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera o artigo 4º que passa a vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:" 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 23 de fevereiro de 18. /( 
José Gil l~ft";;~ Sil a - PT 
Presidente 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Oficio nº 21/2018/DA Pato Branco, 23 de abril de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 166/2018-
DL, de 3 de abril de 2018: 
1. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da familia, solicitando que 
através do departamento competente, sejam tomadas providências, com urgência, no 
sentido da recolocação do cascalho, bem como efetuar serviços com o rolo 
compactador na estrada de acesso à residência do Senhor Leocir Viganó, na 
Comunidade de Fazenda da Barra. O pedido justifica-se, pois a estrada está em más 
condições dificultando o tráfego. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, seja enviada a esta Casa de Leis cópia atualizada da 
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, em vigor em Pato Branco. 
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando indicar a esta Casa de Leis 
qual é o processo licitatório que deu origem ao asfaltamento na marginal da BR 158, 
entre as Ruas José Fraron e Manoel de Nóbrega, Bairro Vila Esperança. O pedido 
justifica-se para o devido acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, sejam tomadas providências e posteriormente enviar a esta 
Casa de Leis cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os 
reparos no asfalto na Rua Tupinambá, Bairro Parzianello, sobretudo na quadra entre as 
Ruas Brasflia e Tapir, em frente as residências nº 175 e 688. Justificamos o pedido 
tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há poucos anos e a referi 
rua se encontra com vários vícios de construção. Ver fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, sejam tomadas providências e posteriormente enviar a esta 
Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os 
reparos no asfalto na Rua dos Canários, Bairro Planalto, em frente à residência nº 461. 
Justificamos o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há 
poucos anos e a referida rua se encontra com vários vicies de construção. Ver foto: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
6. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
solicitando que através do departamento competente, seja feito um cronograma para 
reforma e manutenção geral das calçadas nas ruas do município. Justificamos o 
pedido, tendo em vista o péssimo estado que se encontram as calçadas e os inúmeros 
acidentes que tem ocorrido com os pedestres devido à falta de manutenção. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
7. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco 
Antonio Augusto Pozza,membros da Comissão de Orçamento e Finanças solicitando 
que seja determinado ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
PC1blicos, Senhor Frederico Demario Pimpão, para participar da reunião que será 
realizada no dia 4 de abril de 2018, com início às 16h30min (dezesseis horas e trinta 
minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. O pedido justifica￾se para levantar informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/2018, Mensagem nº 
13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 1.480. 700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos 
reais), bem como ao Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco 
reais). Os projetos encontram-se em trâmite nesta Casa de Leis, em regime de 
urgência, por isso faz-se necessária a realização da reunião, diante da importância da 
matéria, para posteriormente os membros da Comissão exararem parecer aos projetos. 
Resposta: O Secretário já se fez pr se~te a reunião na data estipulada. 
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Respeitosamente, 
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