Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 2 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
(
x
) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x
) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: RAFAEL CELESTRIN
Beneficiário: CMEI Criança Feliz
Objeto da emenda:
Cobertura do parquinho de estrutura metálica para melhores condições de
trabalho, segurança e conforto para as crianças.
165,00m² Estrutura metálica com 05pés em terça enrijecida dupla 75x40x2,25mm, chumbados,
com altura livre de 5,00m, contendo 05 tesouras confeccionadas com terça enrijecida
75x40x2,25mm, com reforço internos e enterçamento em terça enrijecida 75x40x2,25mm, com
pintura da estrutura metálica em tinta esmalte sintético, incluindo cobertura telha galvalume
trapézio 0,43mm, tipo sanduiche, sendo chapa+isopor+chapa, fixadas com parafusos na estrutura
metálica, e 11m de rufo em chapa galvanizada #26, corte 30cm, inclusive mão de obra e material
para instalação. R$ 58.000,00
Camara fria marca Redifrio, modelo MCRK-4P, 900 litros, 220 wats 8.000,00
Valor Aumentado de Dotações R$ 66.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 58.000,00
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C0B0-AC3A-B49C-5BD1 e informe o código C0B0-AC3A-B49C-5BD1
Valores Propostos: R$ 58.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 73.442,03
Emenda ( + ): R$ 8.250,00
Valores Propostos: R$ 81.692,03
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 66.000,00
Valores Propostos: 11.934.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Rafael Celestrin-PSD
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C0B0-AC3A-B49C-5BD1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/11/2024 16:00:42 (GMT-03:00)
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