MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 03/2024
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o
anexo Projeto de Lei, que contém modificações e alterações requisitadas pela Comissão
Especial de Estudos do Plano Diretor, no que se refere ao PLC 07/2023 - Lei do
Perímetro Urbano.
Ao longo do último ano, o pacote de Leis que fazem parte do processo de Revisão
do Plano Diretor foi objeto de estudo e debate pela Câmara de Vereadores de Pato
Branco, sendo que várias Audiências Públicas, reuniões e discussões foram realizados.
Nestas oportunidades, a sociedade pode, mais uma vez, contribuir com as suas
necessidades e anseios, pontuando modificações e ajustes no Estudo Técnico que havia
sido elaborado e apresentado pela Prefeitura de Pato Branco, juntamente com a URBTEC
TM - Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., empresa técnica especializada
contratada pelo Município.
Com a finalização das apresentações públicas, a Comissão Especial de Estudos
do Plano Diretor solicitou que a Secretaria de Planejamento Urbano analisasse
tecnicamente as contribuições recebidas, a fim de verificar quais modificações seriam
viáveis e possíveis de serem realizadas, e quais não deveriam ser acatadas.
A Equipe Técnica da Secretaria de Planejamento Urbano, então, elaborou os
seguintes estudos técnicos:
▪ Os Estudos Técnicos com as contribuições gerais recebidas, que foram entregues e
apresentadas para a Comissão através dos Ofícios nº 018/2024 e nº 021/2024.
▪ O Estudo Técnico com as contribuições recebidas pelo CRECI-PR - Conselho
Regional de Corretores de Imóveis, apresentado através do Ofício nº 022/2024.
Nos Ofícios mencionados, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano
apontou quais alterações seriam possíveis de serem acatadas, quais não seriam
recomendadas e quais deveriam ser descartadas, todas as decisões baseadas em
justificativas técnicas.
Após discussões, a Comissão oficiou a Secretaria de Planejamento Urbano através
do Ofício nº 41-CEPD para que realizasse as alterações nos textos e anexos das leis,
para que ficassem adequados ao que foi discutido, sem comprometer o entendimento
técnico do documento, o que de pronto foi acatado.
Ainda, esclarecemos que através do Ofício nº 41-CEPD, a Comissão também
pontuou outros 08 itens para que fossem alterados / ajustados, sendo que alguns destes
itens foram contemplados pelos Estudos Técnicos desenvolvidos pela Secretaria de
Planejamento Urbano, e identificados pela equipe técnica da Prefeitura como “não
recomendados”.
Ante o exposto, encaminhamos o texto e anexos com as devidas alterações
solicitadas, e contamos com o vosso apoio para a aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e
assinado digitalmente.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de
bairros, regiões e comunidades do Município de
Pato Branco - PR.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e
comunidades do Município de Pato Branco - PR.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, o território do Município de Pato Branco é formado
pelas seguintes áreas:
I - área urbana da sede do Município de Pato Branco;
II - área urbana da sede do Distrito de São Roque do Chopim;
III - áreas de expansão urbana;
IV - setor de urbanização específica (SUE); e
V - área rural.
Art. 2º Para efeitos da aplicação da presente Lei, considera-se:
I - município: ente jurídico e político, com poder de autogoverno, autoadministração e
auto-organização, dotado de competência legislativa privativa e integrante da federação
brasileira, seu fundamento de existência está ligado diretamente aos textos dos arts. 1º, 18, 29,
30 e 31 da Constituição Federal de 1988;
II - perímetro urbano: é a linha limítrofe que separa a área urbana da área rural, sendo
fixado por lei municipal;
III - sede: sinônimo de cidade ou sede do município, consiste na área urbana,
independentemente do número de sua população, que concentra atividades econômicas nãoagrícolas ou pecuária, abriga os principais prédios públicos e se configura como sede do
Governo Municipal;
IV - macrozona urbana (MU): é o mesmo que área urbana; sob o aspecto políticoadministrativo, é a área situada dentro dos perímetros urbanos; sob o aspecto tributário, é a
definida por lei municipal de acordo com os requisitos do Código Tributário Nacional,
estabelecidas na Lei do Plano Diretor Municipal de Pato Branco;
V - macrozonas rurais (MR): corresponde à extensão do território municipal que não esteja
incluída na sede municipal ou no Distrito de São Roque do Chopim, na qual predominam as
atividades agropecuárias, sendo subdivididas em:
a) macrozona rural;
b) macrozona rural de ocupação controlada; e
c) macrozona rural de controle hídrico;
VI - áreas de expansão urbana: equivalentes a macrozona de expansão urbana (MEU),
são as áreas correspondentes à transição entre as áreas de usos rurais e as áreas urbanas, com
tendência e pressão à ocupação para fins urbanos onde se prevê a implantação de
equipamentos e empreendimentos necessários à estrutura urbana onde será aplicada a outorga
onerosa de alteração de uso (OOAU) na forma da legislação específica;
VII - setor de urbanização específica (SEU): compreende porção do território de interesse
turístico nas imediações do Rio Chopim, no qual serão permitidas a implantação de condomínios
de lotes para chácaras e recreios, respeitados os objetivos definidos para a macrozona em que
se insere e respeitado também a legislação de uso e ocupação do solo;
VIII - comunidades rurais: são áreas de abrangência tradicional de pequenos núcleos
comunitários, isolados na área rural do município, caracterizados pela aglutinação de algumas
residências e instalações de equipamentos sociais e comunitários como pavilhões, escolas,
capelas, cemitérios, pequenos estabelecimentos comerciais, unidades de armazenamento e
apoio agrícola, instalações esportivas, de entretenimento e lazer, de utilização imediata pelos
moradores da área atingida pela comunidade.
Art. 3º Fazem parte desta Lei Complementar os seguintes Anexos:
I - Anexo I - Mapa do perímetro urbano municipal, das áreas de expansão urbana e do
perímetro urbano do Distrito de São Roque do Chopim;
II - Anexo II - Mapa do setor especial de urbanização (SEU) e das comunidades rurais;
III - Anexo III - Descritivo do perímetro urbano da sede municipal;
IV - Anexo IV - Tabela de coordenadas UTM (universal transversa de mercator) do
perímetro urbano da sede;
V - Anexo V - Descritivo do perímetro urbano do Distrito de São Roque do Chopim;
VI - Anexo VI - Tabela de coordenadas UTM (universal transversa de mercator) do
perímetro urbano do Distrito de São Roque do Chopim;
VII - Anexo VII - Descritivo do perímetro da macrozona de expansão urbana (MEU);
VIII - Anexo VIII - Tabela de coordenadas UTM (universal transversa de mercator) da
macrozona de expansão urbana;
IX - Anexo IX - Mapa de abairramento e regionalização.
Parágrafo único. No Anexo I constam a representação do perímetro urbano da sede
municipal, do perímetro urbano do Distrito de São Roque do Chopim e do perímetro das áreas
de expansão urbana.
Art. 4º O perímetro das áreas urbanas e de expansão urbana são delimitados,
preferencialmente, por limites geográficos reconhecíveis no território, pelo sistema viário,
acidentes topográficos, cursos d’água, unidades de conservação e limites de parques.
Parágrafo único. Só poderão ser acessadas as atividades pela via que delimita o
perímetro urbano e não poderá ser aberta via de uso público transversal à via de acesso ao
imóvel.
Art. 5º Os parâmetros de uso e de ocupação na área urbana da sede do Município e do
Distrito de São Roque do Chopim, bem como das macrozonas rurais, deverão obedecer ao Plano
Diretor Municipal e à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUPA).
Art. 6º A propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano utilizará os parâmetros
de uso e ocupação do solo respectivos à situação de cada porção do imóvel, ou seja, urbano na
porção situada dentro do perímetro urbano e rural na porção situada na macrozona rural (MR).
§ 1º A critério de parecer favorável do Conselho do Plano Diretor Municipal (COPLAN),
a propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano, cujo remanescente na área rural for
inferior ao módulo mínimo estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), será considerada integralmente urbana.
§ 2º Os parâmetros construtivos e de uso do solo urbano serão ampliados, abrangendo
toda a extensão da propriedade seccionada a que se refere o § 1º.
§ 3º Os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano poderão, excepcionalmente, ser
ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada, se esta tiver área total
inferior a dois módulos mínimos estabelecido pelo INCRA, desde que preenchidas as seguintes
exigências:
I - A área esteja devidamente registrada, livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou
gravames, inclusive os de ordem ambiental, cuja prova se dará mediante apresentação de
certidões negativas;
II - Submissão do pedido para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Pato
Branco, ouvido o COPLAN com emissão de parecer favorável;
III - comunicação e ciência expressas aos órgãos ambientais competentes, os quais
deverão se manifestar no sentido de que não se opõem a mudança;
IV - Presença ou disponibilização de infraestrutura urbana de equipamentos e serviços
públicos, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal;
V - Extensão dos parâmetros construtivos de uso do solo urbano seja compatível com
as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana;
VI - Seja efetuado, após o deferimento da extensão dos parâmetros construtivos e de
uso do solo urbano pelo Poder Público Municipal, o imediato cadastro e regular lançamento e
recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a totalidade da área.
§ 4º A exceção prevista no § 3º consistente na extensão do uso urbano, com a incidência
dos parâmetros de uso e ocupação do solo respectivo, além de atender o disposto nos incisos I
a VI, e somente se aplica às áreas seccionadas pelo perímetro urbano ou as já cadastradas no
lançamento do IPTU à época da aprovação do Plano Diretor Municipal, ficando expressamente
vedada a sua aplicação às demais áreas do Município.
§ 5º Quando a propriedade for seccionada pelo perímetro urbano e a porção situada na
macrozona urbana for inferior ao lote mínimo estabelecido pela LUPA, esta poderá ser
complementada até atingir a dimensão mínima obrigatória, ficando, neste caso, dispensada do
atendimento das exigências previstas no § 3º.
§ 6º Nos imóveis de propriedade do Poder Público que se encontrem atravessados pelo
perímetro urbano incidirão os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano em toda a sua
extensão, em ambas as porções, independentemente de suas dimensões.
Art. 7º A transformação da área rural da macrozona de expansão urbana (MEU) em área
urbana poderá ser feita mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano e está condicionada:
I - à outorga onerosa de alteração de uso (OOAU) na forma da legislação específica; e
II - à continuidade e a contiguidade à área urbana existente.
Parágrafo único. A macrozona de expansão urbana (MEU) tem seus parâmetros de uso
e ocupação previstos na LUPA.
Art. 8º Qualquer alteração no perímetro urbano, não prevista no art. 7º, deverá ocorrer
mediante lei municipal específica, através de processo de Lei Complementar, precedida,
necessariamente, de manifestação do COPLAN, consulta e audiência pública, apresentando, no
mínimo, as exigências estabelecidas no art. 42-B da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de
2001 – Estatuto da Cidade, e nos termos da Lei Plano Diretor Municipal.
Art. 9º Fica estabelecida a divisão territorial do perímetro urbano da sede de Pato Branco
com a criação e a delimitação oficial dos bairros urbanos em conformidade com o Mapa do Anexo
IX, partes integrantes desta Lei.
Art. 10. Fica estabelecida a divisão territorial do perímetro urbano da sede de Pato
Branco em regiões urbanas, as quais são subdivididas em bairros conforme estabelecido no
Mapa do Anexo IX desta Lei, da seguinte forma:
I - Região Central:
a) Baixada
b) Centro;
c) Industrial;
d) Santa Terezinha;
e) São Vicente;
f) Trevo Guarani;
II - Região Norte;
a) Bortot;
b) Fraron;
c) São Francisco;
d) São Luiz;
e) Vila Izabel;
f) Bairro a nomear 1;
g) Bairro a nomear 2;
III - Região Sul:
a) Alvorada;
b) Bonatto;
c) Cristo Rei;
d) Gralha Azul;
e) Jardim Floresta;
f) Morumbi;
g) Novo Horizonte;
h) Pinheirinho;
i) Santo Antônio;
j) São Cristóvão;
k) São Roque;
l) Sudoeste;
m) Veneza;
IV - Região Leste:
a) Bancários;
b) Brasília;
c) Cadorin;
d) La Salle;
e) Parque do Som;
f) Parzianello;
g) Pinheiros;
V - Região Oeste:
a) Aeroporto;
b) Alto da Glória;
c) Amadori;
d) Anchieta;
e) Bela Vista;
f) Dal Ross;
g) Jardim das Américas;
h) Jardim Primavera;
i) Menino de Deus;
j) Pagnoncelli;
k) Parque das Indústrias;
l) Planalto;
m) Sambugaro;
n) São João;
o) Vila Esperança;
p) Bairro a nomear 3.
Art. 11. Fica delimitado o perímetro das comunidades rurais na macrozona rural do
Município de Pato Branco, conforme estabelecido no Mapa do Anexo II desta Lei, da seguinte
forma:
I - Barra do Dourado;
II - Bela Vista;
III - Bom Retiro;
IV - Duque de Caxias;
V - Fazenda da Barra;
VI - Independência;
VII - Linha Borges;
VIII - Linha Caprini;
IX - Linha Chioquetta;
X - Linha Damasceno;
XI - Linha Esperança;
XII - Linha Mafra;
XIII - Linha Martinello;
XIV - Linha Piacentini;
XV - Linha Soares;
XVI - Nossa Senhora da Saúde;
XVII - Nossa Senhora do Carmo;
XVIII - Parque do Som;
XIX - Passo da Ilha;
XX - Passo da Pedra;
XXI - Quebra Freio;
XXII - Rio Gavião;
XXIII - Rondinha;
XXIV - Santo Agostinho;
XXV - São Braz;
XXVI - São Caetano;
XXVII - São João Batista;
XXVIII - São Miguel;
XXIX - São Pedro de Alcântara;
XXX - Sede Dom Carlos
XXXI - Sede Gavião;
XXXII - Teolândia;
XXXIII - Três Pontes.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
ANEXO I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL
ANEXO II – MAPA MUNICIPAL DE LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, DO SETOR
ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO (SEU) E DAS COMUNIDADES RURAIS
ANEXO III – DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL
O perímetro da Sede Municipal de Pato Branco tem início no ponto P001, localizado sobre o
curso d’água ID 8260, e desse segue em linha seca, por 909,488 m, com rumo nordeste, até o ponto
PT003, localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT002, localizado na
Rodovia Vereado Pedro José da Silva). Do ponto PT003, segue em linha seca, por 1.213,312 m, com
rumo sudeste, até o ponto PT004. Desse, ainda em linha seca, segue, por 139,800 m, com rumo
nordeste até o ponto PT006. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT005, localizado sobre o curso
d’água ID 10321). Do ponto PT006, segue em linha seca, por 827,808 m, com rumo sudeste, até o
ponto PT007, localizado sobre a malha viária.
Do ponto PT007, segue pela malha viária, por 86,925 m, com rumo sul, até o ponto PT008, também
localizado sobre a malha viária. Desse, segue em linha seca, por 871,861 m, até o ponto P009,
localizado sobre a malha viária. Desse, segue pela malha viária, por 104,605 m, com rumo sul, até o
ponto PT010, também localizado na malha viária. Por ela, segue por 1.220,752 m, com rumo nordeste,
até o ponto PT014. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT011, localizado sobre o curso d’água
ID 1915; PT012, localizado sobre a malha viária; e PT013, localizado sobre o curso d’água ID 8466).
Do ponto PT014, segue pela malha viária, por 531,173 m, com rumo sul, até o ponto PT016,
também localizado na malha viária. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT015, localizado sobre o
curso d’água ID 3862). Do ponto PT016, segue em linha seca, por 668,465 m, com rumo sul, até o
ponto PT019. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT017, localizado sobre o curso d’água ID
1408; e PT018, localizado sobre o curso d’água ID 1131). Do PT019, segue em linha reta, por 6,943
m, com rumo leste, até o ponto PT020. Desse, segue em linha seca, por 490,487 m, com rumo sul,
até o ponto PT021. Ainda por linha seca, segue desse, por 397,542 m, com rumo leste, até o ponto
PT022, localizado sobre o curso d’água ID 4283. Seguindo à jusante do referido curso d’água, por
483,378 m, até o ponto PT023, localizado sobre o curso d’água ID 5620. Deste, segue em linha seca,
por 102,872 m, com rumo sul, até o ponto PT024, localizado sobre a malha viária.
Do ponto PT024, segue pela malha viária, por 228,125 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT025,
localizado também sobre a malha viária. Desse, segue em linha seca, por 1.547 m, com rumo sul,
até o ponto PT034. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT026; PT027; PT028; PT029; PT030
e PT031, ambos localizados sobre o curso d’água ID 10775; PT032; e PT034, localizado sobre a Rua
da Integração). Do ponto PT034, segue em linha seca, por 59,491 m, com rumo oeste, até o ponto
PT035. Desse, ainda por linha seca, segue por 75,704 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT036.
Segue, ainda por linha seca, por 437,701 m, com rumo sudeste, até o ponto PT037. Desse, segue,
por 51,022 m, com rumo nordeste, até o ponto PT038, localizado sobre o curso d’água ID 10177.
Do ponto PT038, segue à montante do referido curso d’água, por 1.561,831 m, até o ponto PT040.
(Neste trajeto, materializa-se o ponto PT039, localizado sobre a malha viária). Do ponto PT040, segue
em linha seca, por 32,888 m, com rumo noroeste, até o ponto PT041. Desse, segue ainda em linha
seca, por 965,433 m, com rumo sul, até o ponto PT046. (Neste trajeto, materializam-se os pontos
PT042, localizado sobre a Estrada Municipal Azelino Dalla Costa; PT043, localizado sobre a malha
viária; PT044, localizado sobre o curso d’água ID 10446, e PT045, localizado sobre o curso d’água
ID 10233). Do ponto PT046, segue ainda em linha reta, por 869,580 m, com rumo sudoeste, até o
ponto PT050. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT048, localizado sobre a malha viária; e
PT049, localizado sobre a Estrada Geral).
Do ponto PT050, segue em linha seca, por 81,443 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT051.
Desse, segue, por 204,211 m, com rumo oeste, até o ponto PT052. Segue ainda em linha seca, por
434,222 m, com rumo sul, até o ponto PT055. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT053,
localizado sobre o curso d’água ID 10788; e PT054, localizado sobre o curso d’água ID 4216). Do
ponto PT055, segue em linha reta, por 880,095 m, até o ponto PT059, localizado sobre a malha viária.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT056, localizado sobre o curso d’água ID 4216; PT057,
localizado sobre a malha viária; e PT058, localizado sobre a Rua Sady Pedro Vinagó).
Do ponto PT058, segue rumo ao sul por 507,56 m, até o ponto PT059. Do ponto PT059 segue
sentido ao oeste por 645,81 m, até o ponto PT060. Do ponto PT060, segue pela malha viária, por
1.080,510 m, com rumo sul, até o ponto PT069. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT060;
PT061, localizado sobre o curso d’água ID 10100; PT062, localizado sobre a malha viária; PT063,
localizado sobre o curso d’água ID 10092; PT064, localizado sobre a malha viária; PT065, localizado
sobre o curso d’água ID 10558; PT066, localizado sobre a Rua Gregório Pastorello; PT067; e PT068,
localizado sobre a malha viária).
Do ponto PT069, segue em linha seca, por 26,481 m, até o ponto PT070, localizado sobre o curso
d’água ID 10217. Segue à montante do referido curso d’água, por 225,699 m, até o ponto PT072,
também localizado no referido curso d’água. Desse, segue em linha seca, por 331,673 m, com rumo
oeste, até o ponto PT073, localizado sobre o curso d’água ID 10193. À montante do referido curso
d’água, segue, por 1.753,100 m, até o ponto PT081. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT075,
localizado sobre a malha viária; PT076, localizado sobre o curso d’água ID 10751; PT077, localizado
sobre o curso d’água ID 10356; PT078, localizado sobre a malha viária; PT079, localizado sobre o
curso d’água IDD 10469; e PT080, localizado sobre o curso d’água ID 10083).
Do ponto PT081, segue pela malha viária, por 108,895 m, com rumo sudeste, até o ponto PT083,
localizado sobre o curso d’água ID 10123. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT082, localizado
sobre aa malha viária). Do ponto PT083, segue à montante do referido curso d’água, por 613,678 m,
até o ponto PT084. Desse, segue em linhas seca, por 705,520 m, com rumo sudeste, até o ponto
PT093. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT085; PT086; PT087; PT088; PT089; PT90;
PT091; e PT092). Do ponto PT093, segue por linha seca, por 98,219 m, com rumo sul, até o ponto
PT094. Desse, ainda em linha reta, segue por 240,068 m, até o ponto PT095, localizado sobre a Rua
João Picolo. Segue, em linha seca, por 363,439 m, com rumo sul, até o ponto PT096, localizado na
Estrada Pioneiro Antônio Carraro.
Do ponto PT096, segue pela referida estrada, por 530,440 m, com rumo sudoeste, até o ponto
PT100. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT097, localizado sobre a malha viária; PT098; e
PT099). Do ponto PT100, segue em linha seca, por 21,941 m, com rumo sudeste, até o ponto PT101.
Desse, ainda por linha seca, segue, por 45,704 m, com rumo sul, até o ponto PT102, localizado sobre
a Rodovia Manoel Lustosa Martins. Desse, segue, por 179,093 m, com rumo oeste, até o ponto PT103,
localizado sobre a malha viária. Do ponto PT103, segue pela malha viária, por 804,180 m, com rumo
noroeste, até o ponto PT106. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT104 e PT105, ambos
localizados sobre a malha viária). Do ponto PT106, segue por linha seca por 123,770 m, com rumo
norte, até o ponto PT107, localizado sobre a Rodovia Manoel Lustosa Martins.
Do ponto PT107, segue sobre a referida rodovia, por 2.754,011 m, até o ponto PT123, localizado
também localizado sobre ela. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT108, localizado sobre a
Travessa do Ouvidor; PT109, localizado sobre a malha viária; PT110, localizado sobre a Rua da
Inconfidência; PT111, localizado sobre a Rua Manoel Bandeira; PT112, localizado sobre a Rua Erico
Verissimo; PT113, PT114, PT115, PT116, PT117 e PT118, todos localizado sobre a malha viária;
PT119, localizado na bifurcação da Rodovia Manoel Lustosa Martins; e PT120, PT121 e PT122, todos
localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT123, segue em linha seca, por 540,551 m, com rumo nordeste, até o ponto PT126.
Desse, segue ainda em linha reta, por 20,674 m, com rumo noroeste, até o ponto PT127. Do ponto
PT127, segue em linha seca, por 64,466 m, até o ponto PT128. Desse, ainda por linha reta, segue,
por 153,795 m, com rumo norte, até o ponto PT129. Segue, então, por 1.233,782 m, com rumo
noroeste, até o ponto PT133. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT130; PT131, localizado
sobre o curso d’água ID 3957; e PT132). Do ponto PT133, segue em linha seca, por 555,052 m, com
rumo oeste, até o ponto PT135. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT135. (Neste trajeto,
materializa-se o ponto PT134). Do ponto PT135, segue em linha seca, por 497,297 m, com rumo
norte, até o ponto PT136, localizado sobre a malha viária.
Do ponto PT136, segue pela malha viária, por 2.082,231 m, até o ponto PT153, também localizado
sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT137, PT138, PT139, PT140, PT141,
PT142 e PT143, localizados sobre a malha viária; PT144, localizado sobre o curso d’água ID 457;
PT145, localizado sobre o curso d’água ID 1008; PT146, localizado sobre a malha viária; PT147,
PT148, PT149, PT150, PT151 e PT152, todos localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT153, segue em linha seca, por 894,490 m, com rumo nordeste, até o ponto PT156.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT154, localizado sobre o curso d’água ID 10778; e PT155,
localizado sobre o curso d’água ID10248). Do ponto PT156, segue, em linha seca, por 1.258,901 m,
com rumo norte, até o ponto PT157, localizado sobre a malha viária. Por ela, segue, por 229,195 m,
com rumo sudeste, até o ponto PT158, também localizado sobre a malha viária. Dele, segue em linha
seca, por 89,057 m, com rumo norte, até o ponto PT160. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT160,
localizado sobre o curso d’água ID 10567). Do ponto 160, segue por linha seca, por 450,772 m, com
rumo nordeste, até o ponto PT163. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT161, localizado sobre
o curso d’água ID 10386; e PT162, localizado sobre a Rua Mohamed Omar Awada). Do ponto PT163,
segue em linha seca, por 119,728 m, até o ponto PT165, localizado sobre a malha viária. (Neste
trajeto, materializa-se o ponto PT164).
Do ponto PT165, segue pela malha viária, por 1.569,231 m, com rumo nordeste, até o ponto PT171,
também localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT166, PT167,
PT168, PT169 e PT170, todos localizados sobre a malha viária). Do ponto PT171, segue pela malha
viária, por 141,989 m, com rumo oeste, até o ponto PT172, localizado também sobre a malha viária.
Desse, segue em linha seca, por 4,790 m, com o rumo norte, até o ponto PT173, localizado sobre o
curso d’água ID 10281. À jusante do referido curso d’água, segue, por 644,959 m, com rumo norte,
até o ponto PT177. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT174, localizado sobre o curso d’água
ID 6022; PT175, localizado sobre o curso d’água ID 10195; e PT176, localizado sobre o curso d’água
ID 10536).
Do ponto PT177, segue em linha seca, por 356,304 m, com rumo noroeste, até o ponto PT179,
localizado no curso d’água ID 7178. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT178). À jusante do
referido curso d’água, segue, por 1.224,024 m, até o ponto PT182, localizado em sua foz. (Neste
ponto, materializam-se os pontos PT180, localizado sobre o curso d’água ID 8647; e o ponto PT181,
localizado sobre o curso d’água ID 3699).
Do ponto PT182, segue à jusante do curso d’água ID 9399, por 2.159,921 m, até o ponto PT001,
onde tem início a descrição do perímetro. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT183;
localizado sobre a malha viária; PT184, localizado sobre o curso d’água ID 6840; PT185, localizado
sobre o curso d’água ID 8958; PT185, localizado sobre o curso d’água ID 8958; e PT186, localizado
sobre a malha viária).
ANEXO IV – TABELA DE COORDENADAS UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA DE
MERCATOR) DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
Ponto N E Ponto N E
PT001 7104190,42 329906,80 PT040 7098740,08 335324,184
PT002 7104282,907 330639,826 PT041 7098743,940 335291,523
PT003 7104294,466 330810,036 PT042 7098456,943 335291,259
PT004 7104140,073 332013,445 PT043 7097961,059 335291,259
PT005 7104148,950 332038,819 PT044 7097896,051 335291,259
PT006 7104186,237 332145,403 PT045 7097855,668 335291,259
PT007 7103899,438 332920,650 PT046 7097778,510 335291,259
PT008 7103813,853 332907,743 PT047 7097751,713 335296,902
PT009 7103872,513 333777,555 PT048 7097542,638 335340,931
PT010 7103768,591 333789,491 PT049 7097367,211 335377,874
PT011 7103782,995 334071,479 PT050 7096900,797 335476,096
PT012 7104134,975 334719,544 PT051 7096865,164 335402,862
PT013 7104163,682 334763,425 PT052 7096865,164 335199,364
PT014 7104220,572 334897,036 PT053 7096739,161 335200,965
PT015 7104064,294 334895,495 PT054 7096460,695 335204,503
PT016 7103689,410 334894,416 PT055 7096430,977 335204,880
PT017 7103651,258 334894,753 PT056 7096429,777 335191,918
PT018 7103566,530 334889,863 PT057 7096407,355 334995,530
PT019 7103022,677 334860,802 PT058 7096406,670 335001,930
PT020 7103022,327 334867,736 PT059 7095898,224 334998,556
PT021 7102533,342 334854,271 PT060 7095898,224 334353,870
PT022 7102546,796 335251,583 PT061 7095717,967 334364,757
PT023 7102221,701 335593,665 PT062 7095701,312 334365,072
PT024 7102118,860 335596,160 PT063 7095561,971 334371,562
PT025 7102016,824 335392,374 PT064 7095544,917 334372,356
PT026 7101826,215 335425,183 PT065 7095536,921 334372,853
PT027 7101629,477 335421,485 PT066 7095458,511 334377,729
PT028 7101508,180 335394,859 PT067 7095373,614 334390,408
PT029 7101382,445 335315,720 PT068 7094908,713 334408,596
PT030 7101204,558 335310,003 PT069 7094814,498 334413,477
PT031 7101153,604 335318,826 PT070 7094816,479 334387,164
PT032 7101021,791 335350,230 PT071 7094896,058 334236,874
PT033 7100687,355 335368,206 PT072 7094924,688 334166,654
PT034 7100503,695 335371,823 PT073 7094914,785 333857,177
PT035 7100496,240 335312,801 PT074 7094902,621 333814,207
PT036 7100421,550 335300,450 PT075 7094795,514 333423,191
PT037 7100010,049 335447,888 PT076 7094623,098 333134,784
PT038 7100021,839 335497,353 PT077 7094542,844 333089,117
PT039 7099549,271 335627,909 PT078 7094416,695 332999,505
PT079 7094375,342 332854,810 PT121 7093243,419 329073,643
PT080 7094372,713 332853,432 PT122 7093227,619 328991,233
PT081 7094003,039 332629,925 PT123 7093213,995 328955,482
PT082 7093975,139 332702,407 PT124 7093501,625 328975,588
PT083 7093969,736 332732,556 PT125 7093753,187 328993,772
PT084 7093440,788 332939,174 PT126 7093760,059 328983,965
PT085 7093422,372 332945,444 PT127 7093767,982 328981,631
PT086 7093414,102 332960,222 PT128 7093823,984 329012,696
PT087 7093399,683 332968,821 PT129 7093977,471 329009,444
PT088 7093393,088 332967,594 PT130 7094359,442 328567,058
PT089 7093386,718 332971,070 PT131 7094591,557 328257,803
PT090 7093381,294 332971,467 PT132 7094599,872 328242,125
PT091 7093376,267 332973,980 PT133 7094753,732 328209,899
PT092 7093371,901 332974,377 PT134 7094750,219 328198,915
PT093 7093365,012 332969,122 PT135 7094776,215 327656,017
PT094 7093266,865 332972,890 PT136 7095273,161 327637,733
PT095 7093254,169 332733,251 PT137 7095281,100 327642,910
PT096 7092871,277 332753,719 PT138 7095350,343 327653,295
PT097 7092870,823 332708,732 PT139 7095506,378 327842,025
PT098 7092852,030 332537,680 PT140 7095495,206 327889,181
PT099 7092815,136 332523,816 PT141 7095494,231 327935,822
PT100 7092742,798 332261,669 PT142 7095504,117 327957,661
PT101 7092735,658 332240,923 PT143 7095688,246 328275,719
PT102 7092689,966 332241,938 PT144 7095710,986 328286,595
PT103 7092701,070 332063,417 PT145 7095760,597 328285,388
PT104 7093079,849 331627,409 PT146 7095860,243 328274,505
PT105 7093216,360 331596,111 PT147 7095993,642 328261,084
PT106 7093249,456 331594,355 PT148 7096038,419 328772,889
PT107 7093373,173 331591,910 PT149 7096043,035 328873,992
PT108 7093377,065 331587,479 PT150 7096088,906 328860,564
PT109 7093408,610 331535,674 PT151 7096305,214 328848,875
PT110 7093422,314 331497,618 PT152 7096326,551 328841,227
PT111 7093548,908 331065,226 PT153 7096353,536 328816,508
PT112 7093563,683 330874,734 PT154 7097012,861 328335,834
PT113 7093605,107 330117,961 PT155 7097016,292 328333,333
PT114 7093552,000 329866,777 PT156 7097076,334 328289,560
PT115 7093497,880 329758,217 PT157 7098331,039 328186,857
PT116 7093429,508 329623,570 PT158 7098302,831 328409,315
PT117 7093323,721 329410,919 PT159 7098342,180 328403,326
PT118 7093257,437 329269,479 PT160 7098390,905 328396,176
PT119 7093254,075 329260,790 PT161 7098406,160 328578,483
PT120 7093241,814 329123,631 PT162 7098415,258 328687,361
PT163 7098428,447 328845,207 PT175 7099276,135 329742,958
PT164 7098316,403 328857,213 PT176 7099391,638 329772,064
PT165 7098310,744 328853,036 PT177 7099714,988 329707,074
PT166 7098318,430 329032,355 PT178 7099728,340 329698,534
PT167 7098390,503 329185,390 PT179 7100060,954 329667,091
PT168 7098431,045 329634,198 PT180 7100539,639 329664,585
PT169 7098487,142 329720,304 PT181 7101144,140 329624,955
PT170 7098543,501 329715,345 PT182 7102301,810 329413,965
PT171 7099122,622 329871,282 PT183 7102427,370 329450,273
PT172 7099109,123 329729,488 PT184 7102749,420 329409,175
PT173 7099113,878 329730,064 PT185 7103290,540 329416,685
PT174 7099135,415 329731,399 PT186 7103418,884 329463,303
ANEXO V – DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO
CHOPIM
O perímetro do Distrito de São Roque do Chopim tem início no ponto PT187, localizado no
cruzamento da malha viária com curso d’água ID 4878, e desse segue pela malha viária, por 296,656
m, com rumo sudeste, até o ponto PT188, localizado sobre a malha viária. Do ponto PT003, segue
em linha seca, por 1.213,312 m, com rumo sudeste, até o ponto PT004. Desse, segue em linha seca,
por 52,999 m, com rumo nordeste até o ponto PT189. Ainda em linha seca, segue, por 30,589 m,
com o rumo sudeste, até o ponto PT190. Dele, segue então, por 8,354 m, com rumo sudoeste, até o
ponto PT191. Em linha seca, segue, por 174,902 m, com rumo sudeste, até o ponto PT193, localizado
sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializa-se o ponto PT192, localizado sobre o curso d’água
ID 4089).
Do ponto PT193, segue pela malha viária, por 804,924 m, até o ponto PT198, também localizado
sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT195 e PT196, localizados sobre a
Rua Câmara Júnior; e PT197, localizado sobre a Rua Quatorze de Dezembro). Do ponto PT196,
segue em linha seca, por 598,237 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT200. Dele, ainda em linha
seca, segue por 463,284 m, com rumo noroeste, até o ponto PT201, localizado sobre a malha viária.
Desse, segue pela malha viária, por 400,243 m, com rumo nordeste, até o ponto PT204. (Neste trajeto,
materializam-se os pontos PT202, localizado sobre o curso d’água ID 9209; e PT203, localizado sobre
o curso d’água ID 5836).
Do ponto PT204, segue em linha seca, por 360,088 m, com rumo nordeste, até o ponto PT208.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT205, localizado sobre o curso d’água ID 5836; e PT206
e PT207, localizado sobre a Rua Câmara Júnior). Ainda em linha seca, segue por 94,564 m, com
rumo noroeste, até o ponto PT209, localizado sobre a malha viária. Por ela, segue por 53,608 m, com
rumo leste, até o ponto PT210, também localizado sobre a malha viária. Desse, segue por linha seca,
por 132,541 m, até o ponto PT212, localizado no curso d’água ID 3792. À jusante do referido curso
d’água, segue por 527,739 m, até o ponto PT187, ponto onde teve início essa descrição. (Neste
trajeto, materializa-se o ponto PT215, localizado sobre o curso d’água ID 5210).
ANEXO VI – TABELA DE COORDENADAS UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA DE
MERCATOR) DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIM
Ponto N E
PT187 7113746,943 335278,260
PT188 7113496,472 335413,430
PT189 7113503,155 335466,006
PT190 7113473,808 335474,635
PT191 7113469,080 335470,391
PT192 7113422,377 335573,219
PT193 7113396,081 335628,595
PT194 7113211,509 335571,530
PT195 7113006,385 335509,243
PT196 7112986,387 335503,043
PT197 7112826,523 335458,063
PT198 7112616,053 335456,221
PT199 7112612,838 335294,872
PT200 7112532,552 334865,775
PT201 7112845,638 334524,300
PT202 7112875,364 334788,266
PT203 7112905,919 334846,016
PT204 7112918,533 334908,274
PT205 7112995,541 334940,642
PT206 7113043,706 334960,887
PT207 7113053,414 334964,968
PT208 7113250,489 335047,803
PT209 7113273,993 334956,207
PT210 7113278,563 334902,872
PT211 7113351,378 334945,257
PT212 7113379,483 334984,353
PT213 7113680,362 335083,117
ANEXO VII – DESCRITIVOS DO PERÍMETRO DAS MACROZONAS DE EXPANSÃO URBANA
(MEU)DE CONSOLIDAÇÃO 1 (MEUC 1)
A. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE CONSOLIDAÇÃO 1 (MEUC 1)
Do ponto PT338, segue pela malha viária, por 465,643 m, com rumo nordeste, até o ponto PT201.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT339, PT340, PT341, e PT342, todos localizados sobre o
curso d’água ID5873; e PT343, localizado sobre o curso d’água ID9338). Do ponto PT201, segue em
linha seca, por 463,284 m, com rumo sudeste, até o ponto PT200. Do ponto PT200, segue em linha
seca até o ponto PT198, por 598,236 m, com rumo noroeste. (Neste trajeto materializa-se o ponto
PT199).
Do ponto PT198, segue pela malha viária, por 1.247,515 m, com rumo a sudeste, até o ponto
PT329. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT327 e PT328, ambos localizados sobre a malha
viária). Do ponto PT329, segue pela malha viária, por 561,816 m, com rumo noroeste, até o ponto
PT333. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT330, localizado sobre a malha viária; PT331,
localizado sobre o curso d’água ID 7755; e PT332, localizado sobre a malha viária).
Do ponto PT333, segue a jusante pelo referido curso d’água, por 1.941,068m, até o ponto PT338,
onde tem início o perímetro da macrozona. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT334,
localizado no curso d’água ID 9656; PT335, localizado no curso d’água ID 2088; PT336, localizado
no curso d’água ID 4982; e PT337, localizado no curso d’água ID 6910).
Do ponto PT350, segue a sudeste, até o ponto PT213. Do ponto PT213, com rumo a sudoeste,
segue até o ponto PT210, nesse trajeto materializam-se os pontos PT212 e PT211. Do ponto PT210,
segue pela malha viária pelos pontos PT209 e PT208. Do ponto PT208, segue com rumo a sudoeste
até o ponto PT205, pela malha viária, nesse trecho são materializados os pontos PT207 e PT206. Do
ponto PT205, rumo a sudoeste, segue até o ponto PT344. (Nesse trajeto, materializam-se os pontos
PT204, PT203 e PT202). Do ponto PT344, segue rumo noroeste, pelo curso d’água até o ponto
PT348, nesse trecho são materializados os pontos PT345, PT346 e PT347. Do ponto PT348, por
464,28 m, rumo nordeste, até o ponto PT349. Do ponto PT349, segue rumo nordeste, por 118,72 m
até o ponto PT350, onde tem início o perímetro descrito.
Do ponto PT187, segue por 321,35 m, rumo a nordeste, até o ponto PT352, tendo materializado
nesse trecho o ponto PT351. Do ponto PT352, segue rumo sudeste até o ponto PT353. Do ponto
PT353, segue pela malha viária, por 419,49 m, rumo ao sul, até o ponto PT193. (Neste trajeto,
materializam-se os pontos PT354, PT355, PT356, PT357). Do ponto PT193, em linha seca por
174,902 m, com rumo noroeste até o ponto PT191. (neste trajeto materializa-se o ponto PT192,
localizado sobre o curso d’água ID 4089). Do ponto PT191, por 8,354 m, rumo a nordeste, até o ponto
PT190. Deste, segue por linha seca, por 30.589 m, com rumo noroeste, até o ponto PT189. Deste
segue, por linha seca, por 52,999 m, com rumo sudoeste até o ponto PT188. Do ponto PT188, por
296,65 m, rumo noroeste, segue pela malha viária até o ponto PT187, onde deu início o perímetro
descrito
B.
C. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE CONSOLIDAÇÃO 2 (MEUC 2)
Do ponto PT162, segue em linha seca, por 2.041,286 m, com rumo norte, até o ponto PT253.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT251, localizado sobre o curso d’água ID4451; e PT252,
localizado sobre o curso d’água ID 7206). Do ponto PT253, segue em linha seca, por 603,379, com
rumo nordeste, até o ponto PT254, localizado sobre a malha viária. Do ponto PT254, segue em linha
seca, por 1.087,142 m, com rumo noroeste, até o ponto PT259. (Neste trajeto, materializam-se os
pontos PT255 e PT256, ambos localizados sobre a malha viária; PT257, localizado sobre o curso
d’água ID 9136; e PT258, localizado sobre a malha viária).
Do ponto PT259, segue pela malha viária, por 835,455 m, com rumo nordeste, até o ponto PT183.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT260; PT261 e PT262, todos localizados sobre a malha
viária). Do ponto PT183, segue a jusante pelo referido curso d’água, por 2.462,990 m, até o ponto
PT179. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT182, localizado no curso d’água 9136; PT181,
localizado no curso d’água 3699; e PT180, localizado no curso d’água ID 8647).
Do ponto PT179, segue em linha seca, por 356,304 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT177.
(Neste trajeto, materializa-se o ponto PT178). Do ponto PT177, segue pela malha viária, por 644,958
m, com rumo sul, até o ponto PT173. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT176, localizado no
curso d’água ID10536; PT175, localizado no curso d’água ID 10195; e PT174, localizado no curso
d’água ID 6022).
Do ponto PT173, segue em linha seca, por 4,709 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT172.
Desse, segue pela malha viária até o ponto PT171, por 141,989 m. Do ponto PT171, segue pela
malha viária, por 662,537 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT169. (Neste trajeto, materializa-se
os pontos PT170, localizado sobre a malha viária).
Do ponto PT169, segue pela malha viária até o ponto PT165, por 906,694 m, com rumo sudoeste.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT168, localizado no curso d’água ID7202; PT167 e PT166,
ambos localizados na malha viária). Do ponto PT165, segue em linha seca até o ponto PT164, por
7,034 m, com rumo nordeste. Do ponto PT164, segue em linha seca até o ponto PT163 por 112,694
m, com rumo noroeste. Do ponto PT163, segue me linha seca, por 158,369 m, com rumo sudoeste,
até o ponto PT162, onde tem início o perímetro dessa macrozona.
D. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE EXPANSÃO OCUPAÇÃO CONTROLADA
(MEUOC)
O perímetro da Macrozona de Expansão Urbana de Ocupação Controlada tem início no ponto
PT187, localizado no curso d’água ID 9306, e desse segue à montante do curso d’água, por 103,842
m, com rumo sudeste, até o ponto PT264, localizado sobre a malha viária. Desse, segue pela malha
viária, por 1.053,363 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT269, localizado sobre a Rua da Integração.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT266, localizado sobre o curso d’água ID 7598; PT267; e
PT268, localizado sobre o curso d’água ID 2214). Do ponto PT269, segue pela referida via, por
164,950 m, com rumo sudeste, até o ponto PT273, localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto,
materializam-se os pontos PT271, localizado sobre o curso d’água ID 4071; e PT272, localizado sobre
o curso d’água ID 2829).
Do ponto PT273, segue pela malha viária, por 1.206,674 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT277,
localizado sobre a Estrada Municipal Azelino Dalla Costa. (Neste trajeto, materializam-se os pontos
PT274, PT275 e PT276, todos localizados sobre a malha viária). Do ponto PT277, segue por linha
seca, por 293,258 m, até o ponto PT278, localizado sobre o curso d’água ID 618. Desse ponto, segue
à jusante do referido curso d’água, por 244,264 m, até o ponto PT282. (Neste trajeto, materializamse os pontos PT279, localizado sobre o curso d’água ID 8447; PT280, localizado sobre a malha viária;
PT281, localizado sobre o curso d’água ID 9588).
Do ponto PT282, segue em linha seca, por 1.436,889 m, com rumo sudeste, até o ponto PT288.
(Neste trecho, materializam-se os pontos PT283, localizado sobre o curso d’água ID 774; PT284,
localizado sobre o curso d’água ID 1792; PT285, localizado sobre o curso d’água ID 7162; PT286,
localizado sobre a malha viária; e PT287, localizado sobre o curso d’água ID 4042). Do ponto PT288,
segue em linha seca, por 132,425 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT289, localizado sobre a
Estrada Geral. Desse ponto, segue pela malha viária, por 197,252 m, com rumo sudoeste, por
423,428 m, até o ponto PT292, localizado sobre o curso d’água ID 3216. (Neste trajeto, materializamse os pontos PT290 e PT291, ambos localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT292, segue à montante do referido curso d’água, por 914,492 m, até o ponto PT298.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT293, localizado sobre o curso d’água ID 10787; PT294,
localizado no curso d’água ID 2960; PT295, localizado no curso d’água ID 6785; PT296, localizado
no curso d’água ID 5368; e PT297, localizado no curso d’água ID 9494).
Do ponto PT298, segue em linha seca, por 86,237 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT299.
Desse, segue por 71,900 m, com rumo sul, até o ponto PT300. Do ponto PT300, segue ainda em
linha seca, por 367,900 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT305. (Neste trajeto, materializam-se
os pontos PT301; PT302; PT303; e PT304). Do ponto PT305, segue em linha seca, por 218,798 m,
com rumo sudoeste até o ponto PT310. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT306; PT307;
PT308 e PT309). Do ponto PT310, segue em linha seca, por 22,000 m, com rumo norte, até o ponto
PT311. Desse, segue por 8,533 m, com rumo noroeste, até o ponto PT312. Dele, segue, ainda em
linha seca, por 74,100 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT315. (Neste trajeto, materializam-se os
pontos PT313 e PT314). Do ponto PT315, segue em linha reta, por 9,584 m, com rumo norte, até o
ponto PT316. Desse, segue por 14,703 m, com rumo nordeste, até o ponto PT317. Segue, então, por
111,784 m, com rumo noroeste, até o ponto PT319, localizado sobre a Rua Say Pedro Viganó. Desse,
segue em linha seca, por 462,244, com rumo sudoeste, até o ponto PT320. Do ponto PT320, segue
em linha seca, por 268,207 m, com rumo sudeste até o ponto PT323. (Neste trajeto, materializam-se
os pontos PT321; e PT322, localizado sobre o curso d’água ID 91343). Do ponto PT323, segue em
linha seca, por 431,707 m, até o ponto PT326. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT324,
localizado no curso d’água ID 1090; e PT325), Do ponto PT326, segue em linha seca, por 164,485
m, com rumo noroeste, até o ponto PT067, localizado sobre a malha viária).
Do ponto PT067, segue pela malha viária, por 1.002,591 m, com rumo norte, até o ponto PT059.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT066, localizado sobre a Rua Gregório Pastorello; PT065,
localizado sobre o curso d’água ID 10558; PT064, localizado sobre a malha viária; PT063, localizado
sobre o curso d’água ID 10092; PT062, localizado sobre o curso d’água ID 7194; PT061, localizado
sobre o curso d’água ID 10100; e PT060).
Do ponto PT059, segue em linha seca, por 880,095 m, até o ponto PT055. (Neste trajeto,
materializam-se os pontos PT058, localizado sobre a Rua Sady Pedro Viganó; PT057, localizado
sobre a malha viária; e PT056, localizado sobre o curso d’água ID 4216. Do ponto PT055, segue por
434,222 m, com rumo norte, até o ponto PT052. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT054,
localizado sobre o curso d’água ID 4216; e PT053, localizado sobre o curso d’água 10788). Do ponto
PT052, segue em linha seca, com 285,653 m, com rumo nordeste, até o ponto PT050. (Neste trajeto,
materializa-se o ponto PT051).
Do ponto PT050, segue me linha seca, por 896,965 m, com rumo noroeste, até o ponto PT046.
(Neste trajeto, materializam-se os pontos PT049, localizado sobre a Estrada Geral; PT048, localizado
sobre a malha viária; e PT047, localizado sobre o curso d’água ID 10786). Do ponto PT046, segue
ainda em linha seca, por 965,433 m, com rumo norte, até o ponto PT041. (Neste trajeto, materializam-
se os pontos PT045, localizado sobre o curso d’água ID 10233; PT044, localizado sobre o curso
d’água ID 10446; PT043, localizado sobre a malha viária; e PT042, localizado sobre a Estrada
Municipal Azelino Dalla Costa).
Do ponto P041, segue em linha seca, por 32,888 m, com rumo sudeste, até o ponto PT040,
localizado sobre o curso d’água ID 10784. Desse ponto, segue à jusante do referido curso d’água,
por 1.561,831 m, até o ponto PT038. (Neste trajeto, materializam-se o ponto PT039, localizado sobre
a malha viária). Do ponto PT038, segue por linha seca, por 51,022 m, com rumo sudoeste, até o
ponto PT037. Do ponto PT037, segue em linha reta, por 437,701, com rumo noroeste, até o ponto
PT036. Desse, segue então, por 75,704m, com rumo nordeste, até o ponto PT035. Segue, ainda em
linha seca, por 59,491 m, com rumo nordeste, até o ponto PT034. Do ponto PT034, segue em linha
seca, por 1.547,927 m, até o ponto PT025. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT033,
localizado sobre a Rua da Integração; PT032; PT031 e PT030, localizado sobre o curso d’água ID
10775; PT029; PT028; PT027; e PT026).
Do ponto PT025, segue pela malha viária, por 228,125 m, com rumo nordeste, até o ponto PT024,
localizado também sobre o a malha viária. Desse ponto, segue por linha seca, por 102,872 m, com
rumo norte, até o ponto PT023, onde tem início o perímetro da macrozona.
E. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE SERVIÇOS E LOGÍSTICA (MEUSL)
Do ponto PT214, segue pela malha viária, por 1241,702 m, com rumo noroeste, até o ponto PT233,
localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT215 sobre a malha viária;
PT216, localizado sobre o curso d’água ID 6504; PT217, PT218, PT219, PT220, PT221 e PT222,
todos localizados sobre a malha viária; PT223, localizado sobre o curso d’água ID6550; PT224,
localizado sobre a malha viária; PT225, localizado sobre o curso d’água ID 5416; PT226, PT227,
PT228, PT229, PT230, PT231 e PT232, todos localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT233, segue pela malha viária, por 3.042,412 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT009,
localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se os pontos PT234, PT235, PT236,
PT237, PT238, PT239 e PT240, todos localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT009, segue em linha seca, por 871,860 m, com rumo sudoeste, até o ponto PT008.
Desse, segue em linha seca, por 86,92m, com rumo nordeste. Do ponto PT007, segue em linha seca,
por 2.351,521 m, até o ponto PT002, localizado sobre a malha viária. (Neste trajeto, materializam-se
os pontos PT006; PT005, localizado sobre o curso d’água ID 10321; PT004 e PT003, todos
localizados sobre a malha viária).
Do ponto PT002, segue pela malha viária, por 2.507,430 m, com rumo noroeste, até o ponto PT214,
localizado sobre a malha viária, onde tem início o perímetro da macrozona. (Neste trajeto,
materializam-se os pontos PT241, localizado sobre o curso d’água ID 3050; PT242 e PT243, ambos
localizados sobre a malha viária; PT244, localizado sobre o curso d’água ID 8537; PT245 e PT246,
ambos localizados sobre a malha viária; PT247, localizado sobre o curso d’água ID 4438; PT248,
PT249 e PT250, todos localizados sobre a malha viária).
ANEXO VIII – TABELAS DE COORDENADAS UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA DE
MERCATOR) DAS MACROZONAS DE EXPANSÃO URBANA (MEU)
A. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE CONSOLIDAÇÃO 1 (MEUC 1)
Ponto N E Ponto N E
PT327 7112255,302 335586,634 PT350 7113769,906 334900,635
PT328 7111739,911 335784,781 PT213 7113680,362 335083,117
PT329 7111445,894 335885,857 PT212 7113379,483 334984,353
PT330 7111408,032 335838,051 PT211 7113351,378 334945,257
PT331 7111410,168 335634,577 PT210 7113278,563 334902,872
PT332 7111511,097 335473,547 PT209 7113273,993 334956,207
PT333 7111570,542 335488,890 PT208 7113250,489 335047,803
PT334 7111623,663 335217,264 PT207 7113053,414 334964,968
PT335 7111656,183 335024,783 PT206 7113043,706 334960,887
PT336 7112062,393 334606,564 PT205 7112995,541 334940,642
PT337 7112210,293 334408,593 PT204 7112918,533 334908,274
PT338 7112638,377 334152,320 PT203 7112905,919 334846,016
PT339 7112711,719 334177,958 PT202 7112875,364 334788,266
PT340 7112749,263 334218,044 PT344 7112867,715 334716,080
PT341 7112753,169 334225,907 PT345 7113068,218 334752,200
PT342 7112768,985 334257,953 PT346 7113240,383 334745,686
PT343 7112833,625 334456,935 PT347 7113268,302 334715,906
PT198 7112616,053 335456,222 PT348 7113309,249 334599,578
PT199 7112612,838 335294,872 PT349 7113721,514 334792,217
PT200 7112532,552 334865,775
PT201 7112845,638 334524,300
Ponto N E
PT187 7113746,943 335278,260
PT351 7113768,045 335353,847
PT352 7113846,101 335583,711
PT353 7113812,366 335642,340
PT354 7113716,977 335620,237
PT355 7113587,388 335627,915
PT356 7113517,824 335632,103
PT357 7113461,56 335630,707
PT193 7113396,081 335628,595
PT192 7113422,377 335573,219
PT191 7113469,080 335470,391
PT190 7113473,808 335474,635
PT189 7113503,155 335466,006
PT188 7113496,472 335413,430
B. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE CONSOLIDAÇÃO 2 (MEUC 2)
Ponto N E Ponto N E
PT251 7099014,318 328658,209 PT167 7098390,503 329185,390
PT252 7099328,398 328642,515 PT168 7098431,045 329634,198
PT253 7100452,006 328595,682 PT169 7098487,142 329720,304
PT254 7100962,702 328917,016 PT170 7098543,501 329715,345
PT255 7101103,778 328908,263 PT171 7099122,622 329871,282
PT256 7101513,747 328767,769 PT172 7099109,123 329729,489
PT257 7101558,068 328761,826 PT173 7099113,878 329730,064
PT258 7101715,325 328750,908 PT174 7099135,415 329731,399
PT259 7102022,807 328727,405 PT175 7099276,135 329742,958
PT260 7102109,443 328930,051 PT176 7099391,638 329772,064
PT261 7102141,591 329016,203 PT177 7099714,988 329707,074
PT262 7102343,218 329281,134 PT178 7099728,340 329698,534
PT162 7098415,258 328687,361 PT179 7100060,954 329667,091
PT163 7098428,447 328845,207 PT180 7100539,639 329664,585
PT164 7098316,403 328857,213 PT181 7101144,140 329624,955
PT165 7098310,744 328853,036 PT182 7102301,810 329413,965
PT166 7098318,430 329032,355 PT183 7102427,370 329450,273
C. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE EXPANSÃO OCUPAÇÃO CONTROLADA
(MEUOC)
Ponto N E Ponto N E
PT263 7102252,571 335796,846 PT302 7096229,069 335502,303
PT264 7102152,721 335810,486 PT303 7096178,199 335570,126
PT265 7102136,322 335873,189 PT304 7096143,240 335590,107
PT266 7101927,404 335919,313 PT305 7096023,511 335599,171
PT267 7101725,101 335996,359 PT306 7095967,083 335575,630
PT268 7101647,841 335988,516 PT307 7095933,899 335572,582
PT269 7101147,261 335804,480 PT308 7095894,597 335529,008
PT270 7101035,212 335683,511 PT309 7095895,611 335485,309
PT271 7100467,065 335747,287 PT310 7095891,588 335468,215
PT272 7099765,491 335826,041 PT311 7095913,553 335466,955
PT273 7099623,881 335841,938 PT312 7095917,786 335459,547
PT274 7099476,245 335691,088 PT313 7095913,553 335435,205
PT275 7099190,601 335699,128 PT314 7095894,503 335410,863
PT276 7099016,020 335706,579 PT315 7095890,269 335392,871
PT277 7098484,395 335723,506 PT316 7095899,794 335391,813
PT278 7098191,681 335739,026 PT317 7095912,494 335399,221
PT279 7098212,241 335782,317 PT31 7095927,311 335389,696
PT280 7098226,598 335799,778 PT31 7095948,146 335297,861
PT281 7098338,810 335868,936 PT32 7095916,510 334836,701
PT282 7098349,390 335899,461 PT321 7095785,907 334833,036
PT283 7097841,606 336124,693 PT322 7095719,120 334851,713
PT284 7097698,389 336188,219 PT323 7095653,436 334870,081
PT285 7097506,881 336273,164 PT324 7095612,030 334811,382
PT286 7097335,759 336349,067 PT325 7095513,764 334672,074
PT287 7097263,021 336381,330 PT326 7095366,656 334554,746
PT288 7097035,913 336482,066 PT024 7102118,860 335596,160
PT289 7097011,563 336351,899 PT025 7102016,824 335392,374
PT290 7096831,170 336272,169 PT026 7101826,215 335425,183
PT291 7096778,919 336271,221 PT027 7101629,477 335421,485
PT292 7096608,019 336240,944 PT028 7101508,180 335394,859
PT293 7096627,090 336221,697 PT029 7101382,445 335315,720
PT294 7096627,171 336188,097 PT030 7101204,558 335310,003
PT295 7096646,161 336019,407 PT031 7101153,604 335318,826
PT296 7096611,280 335823,617 PT032 7101021,791 335350,231
PT297 7096446,121 335687,747 PT033 7100687,355 335368,206
PT298 7096440,600 335480,757 PT034 7100503,695 335371,823
PT299 7096378,796 335421,142 PT035 7100496,240 335312,801
PT300 7096307,570 335420,512 PT036 7100421,550 335300,450
PT301 7096256,021 335447,129 PT037 7100010,049 335447,888
PT038 7100021,840 335497,353 PT050 7096900,797 335476,096
PT039 7099549,271 335627,909 PT051 7096865,164 335402,862
PT040 7098740,087 335324,184 PT052 7096865,164 335199,364
PT041 7098743,940 335291,523 PT053 7096739,161 335200,965
PT042 7098456,943 335291,259 PT054 7096460,695 335204,503
PT043 7097961,059 335291,259 PT055 7096430,977 335204,880
PT044 7097896,051 335291,259 PT056 7096429,777 335191,918
PT045 7097855,668 335291,259 PT057 7096407,355 334995,530
PT046 7097778,511 335291,259 PT058 7096406,667 334988,927
PT047 7097751,714 335296,902 PT059 7096373,160 334327,509
PT048 7097542,638 335340,931 PT060 7095883,654 334357,749
PT049 7097367,211 335377,874 PT067 7095373,614 334390,409
PT050 7096900,797 335476,096
D. MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DE SERVIÇOS E LOGÍSTICA (MEUSL)
Ponto N E Ponto N E
PT214 7106426,069 329585,342 PT237 7106134,798 333723,507
PT215 7106602,817 329871,608 PT238 7105854,478 333788,611
PT216 7106946,005 330786,648 PT239 7105467,604 333759,994
PT217 7107070,571 331302,601 PT240 7104767,613 333708,030
PT218 7107072,600 331306,125 PT241 7104983,922 330412,544
PT219 7107088,702 331332,925 PT242 7105026,786 330403,262
PT220 7107093,054 331339,508 PT243 7105388,550 330316,375
PT221 7107107,318 331366,602 PT244 7105506,159 330261,086
PT222 7107108,006 331368,058 PT245 7105639,230 330180,441
PT223 7107126,888 331416,707 PT246 7105682,089 330153,604
PT224 7106947,604 332644,564 PT247 7106083,351 329774,289
PT225 7106916,778 332706,117 PT248 7106274,978 329588,774
PT226 7106709,154 333020,812 PT249 7106325,806 329536,901
PT227 7106638,993 333122,119 PT250 7106354,748 329537,061
PT228 7106588,438 333202,137 PT002 7104282,907 330639,826
PT229 7106584,082 333530,340 PT003 7104294,466 330810,036
PT230 7106844,240 333746,204 PT004 7104140,073 332013,445
PT231 7106882,931 333822,516 PT005 7104148,950 332038,819
PT232 7106861,012 333878,512 PT006 7104186,237 332145,403
PT233 7106849,421 333897,719 PT007 7103899,438 332920,650
PT234 7106798,751 333867,253 PT008 7103813,853 332907,743
PT235 7106723,110 333831,303 PT009 7103872,513 333777,555
PT236 7106602,239 333791,293
ANEXO IX – MAPA DE ABAIRRAMENTO E REGIONALIZAÇÃO