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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: RAFAEL CELESTRIN
Beneficiário: Departamento de Cultura
Apae Zilda Arns – CNPJ Nº 77.130.953/0001-07
Justificativa: Musicalização para alunos da APAE Zilda Arns Pato Branco/PR. Objetivo ofertar
aulas de teclado, aulas de voz e canto, formação musical, descobrir novos talentos, criar
comportamentos interdisciplinares, incentivar o aprendizado, comunicação e desenvolvimento
pessoal e promover Saúde e Bem-estar.
METODOLOGIA /AÇÕES DESENVOLVIDAS
As atividades serão aplicadas 2x (duas vezes) por semana junto a APAE Zilda Arns de Pato
Branco/PR, pelo período de 08 (oito) meses, sendo duas horas por dia com professor habilitado e
remunerado para ministrar as mesmas.
As aulas acontecerão nos períodos matutino e vespertino.
Haverá material didático, lista de presença e critério avaliativo.
Como conclusão das aulas será realizado um coral para apresentação. Valor R$ 37.000,00
Aquisição de 5 teclados valor total R$ 6.000,00
Total: R$ 43.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 43.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação:
2.392 Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/47AE-7CA4-D98E-5A3C e informe o código 47AE-7CA4-D98E-5A3C
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Valores Iniciais:
R$ 40.000,00
Emenda ( + ):
R$ 43.000,00
Valores Propostos:
R$ 83.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 43.000,00
Valores Propostos: 11.957.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Rafael Celestrin-PSD
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 47AE-7CA4-D98E-5A3C
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 01/11/2024 16:11:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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