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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 10/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual
( ) Crédito Novo
(
) Impositiva de Bancada
( x
) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: RAFAEL CELESTRIN
Beneficiário: FUNDABEM
Justificativa:
Será viabilizado esse recurso financeiro para a realização e desenvolvimento do
projeto Acessibilidade para Todos com objetivo dos espaços serem adaptados em toda a
estrutura da Fundabem como rampas, as instalações sanitárias e salas de aulas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 22.500,00
Valores Propostos: R$ 722.400,00
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 22.500,00
Valores Propostos: 11.977.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Rafael Celestrin-PSD
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: A926-CCEA-BDDC-D4A5
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Papel: Parte
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