texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia - União Brasil
, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Segurança.
Justificativa: O recurso desta emenda destina-se ao Projeto PROTEGER. O projeto busca
atender a necessidade identificada através da Delegacia da Mulher, de se ter uma profissional
específica para prestar o atendimento de psicologia e realizar a coleta testemunhal de crianças e
adolescentes vítimas de abuso de forma mais rápida. Já realizado com a Emenda Impositiva dos
anos de 2022 e 2023.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde
Ação: 2.388 Manutenção das atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9FF6-CE02-88DC-3321 e informe o código 9FF6-CE02-88DC-3321
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 11.975.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9FF6-CE02-88DC-3321 e informe o código 9FF6-CE02-88DC-3321
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9FF6-CE02-88DC-3321
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/11/2024 15:52:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9FF6-CE02-88DC-3321
open original →