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materia nº 21/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Conselho Comunitário de Segurança. Valor: 20.000,00 Objeto da emenda: O recurso desta emenda destina-se ao atendimento veterinário e aquisição de ração para os cães do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
native_id28387

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:40:56.188353-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia - União Brasil
, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Conselho Comunitário de
Segurança.
Justificativa: O recurso desta emenda destina-se ao atendimento veterinário e aquisição de ração
para os cães do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal -
PROBEM
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 324.135,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 344.135,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/673E-2215-29F6-13C0 e informe o código 673E-2215-29F6-13C0
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/673E-2215-29F6-13C0 e informe o código 673E-2215-29F6-13C0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 673E-2215-29F6-13C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/11/2024 15:55:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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