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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguint
e Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 3º
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Planalto
Justificativa: Os valores da emenda deverão ser destinados para o Centro Municipal de
Educação Infantil do BairroPlanalto:
- móveis planejados (2 Balcão Inferior 2,30 cm Largura x 80cm Altura x 60 cm prof.) (2 Balcão
Aéreo 2,30 cm Largura x 60 cm Altura) (5 Balcão Inferior em L 1,70 cm Largura x 1,00 cm Largura
80cm Altura x 60 cm prof.) (5 Balcão Aéreo em L 1,70 cm Largura x 1,00 cm Largura 60cm Altura x
60 cm prof.);
- Motor Portão Eletrônico 500kg;
- Impressora Epson Econtank L3250.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 45.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/499D-3029-FA5A-47EE e informe o código 499D-3029-FA5A-47EE
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Valores Iniciais: R$ 73.442,03
Emenda ( + ): R$ 45.000,00
Valores Propostos: R$ 118.442,03
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 45.000,00
Valores Propostos: R$ 11.955.000,00
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Lindomar Rodrigo Brandão
Partido Progressistas
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 499D-3029-FA5A-47EE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2024 15:06:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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