materia nº 31/2024

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 4º
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação
Infantil Madre Paulina
Justificativa: Os valores deverão ser destinados para aquisição de: - 141 mts de piso laminado;
- 13 cadeiras para escritório;
- 2 ares-condicionados 18.000 btus;
- 1 ar-condicionado 12.000 btus;
- 5 televisores smart 40 polegadas;
- câmara fria industrial;
- mão de obra.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 51.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19A1-2D17-D8B5-8277 e informe o código 19A1-2D17-D8B5-8277
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.500,00
Valores Propostos: R$ 15.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 73.442,03
Emenda ( + ): R$ 26.495,12
Valores Propostos: R$ 99.937,15
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19A1-2D17-D8B5-8277 e informe o código 19A1-2D17-D8B5-8277
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 51.995,12
Valores Propostos: R$ 11.948.004,88
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Lindomar Rodrigo Brandão
Bancada do Progressistas
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19A1-2D17-D8B5-8277
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/11/2024 13:35:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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