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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 8º
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças CNPJ: 95.585.329/0001 -78
Justificativa: O valor deverá servir para o custeio e a manutenção do Projeto Social de
Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças. A Associação Iguais nas
Diferenças, oferta o Projeto Social de Equoterapia – Herói de Quatro Patas totalmente de forma
gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser um grande bem para a sociedade mas, o
projeto necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa estar garantindo sua
continuidade, a associação apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou
estado de vulnerabilidade pessoal ou social, com necessidades especiais, objetivando seu
desenvolvimento educacional e social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 23.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPA L DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 23.995,12
Valores Propostos: R$ 23.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 23.995,12
Valores Propostos: R$ 11.976.004,88
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Lindomar Rodrigo Brandão
Bancada do Progressistas
(Assinado Digitalmente)
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A84B-7FBA-D219-5BAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/11/2024 13:46:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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