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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
(
x
) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x
) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal
d
e Educação e Cultura
ESCOLA MUNICIPAL GÊNESIS
– Bairro Pinheirinho
CNPJ 03.367.407/0001-40
Justificativa:
O valor da emenda será destinado para reformas propostas pelos colaboradores que desempenham suas
funções na Escola e visam oferecer a todos mais conforto, segurança aos alunos, profissionais e familiares
que acessam a Escola diariamente.
- Haverá reforma também da cozinha, almoxarifado e duas salas que totalizará 260 metros.
Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores, além das
famílias e dos alunos que frequentam a escola.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de
Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte:
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - PJ
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F2A7-4BBD-2351-413C e informe o código F2A7-4BBD-2351-413C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 11.975.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F2A7-4BBD-2351-413C e informe o código F2A7-4BBD-2351-413C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F2A7-4BBD-2351-413C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/11/2024 16:25:04
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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