texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual
( ) Crédito Novo
(
) Impositiva de Bancada
( x
) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social
APAE ZILDA ARNS – Bairro São Roque – CNPJ 7.130.953/0001-07
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para a implementação do projeto “Mães que
Transformam: Grupo APAE”. O projeto foi criado para promover a troca de experiências, apoio
emocional e fortalecimento a rede de solidariedade entre famílias com deficiência. Dentro da
implementação está a contratação de assistente social que ficará encarregada do desenvolvimento
do projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 23.995,12 (Vinte e três mil, novecentos e noventa e
cinco reais e doze centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 23.995,12
Valores Propostos: R$ 723.895,12
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8639-91DD-4A89-E9B4 e informe o código 8639-91DD-4A89-E9B4
x
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 23.995,12
Valores Propostos: R$ 11.976.004,88
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8639-91DD-4A89-E9B4 e informe o código 8639-91DD-4A89-E9B4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8639-91DD-4A89-E9B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/11/2024 16:26:00
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8639-91DD-4A89-E9B4
open original →