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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 64/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
ASSOCIACAO DOS APICULTORES DA MICRO REGIAO DE PATO BRANCO
-
CNPJ 2.060.405/0001-01
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação, a qual é
composta por famílias de pequenos agricultores produtores de mel, visando sempre a produção de
alimentos com sustentabilidade preservando o meio ambiente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 3.995,12 (Três mil, novecentos e noventa e cinco
reais e doze centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento
Rural
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Emenda ( + ): R$ 3.995,12
Valores Propostos: R$ 33.995,12
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/938C-29CB-1E9C-47A5 e informe o código 938C-29CB-1E9C-47A5
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 3.995,12
Valores Propostos: 11.996.004,88
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 938C-29CB-1E9C-47A5
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/11/2024 17:30:47 (GMT-03:00)
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