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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CTG Tarca Nativista - CNPJ Nº 78.685.666/0001-18
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada afim de apoiar os projetos culturais
desenvolvidos pela entidade, com o objetivo de dar melhores condições de atendimento a
população atendida pela entidade, através da construção de uma sala acústica, propiciando
condições de usufruir da cultura sulista.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.392.00 0
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa: 3.3.50.43
.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( + ): R$ 70.000,00
Valores Propostos: R$ 110.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E079-155C-8573-17F9 e informe o código E079-155C-8573-17F9
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 70.000,00
Valores Propostos: 11.930.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E079-155C-8573-17F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/11/2024 17:34:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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