materia nº 71/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS - DIA CNPJ: 95.585.329/0001-78
Justificativa: A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de
uma abordagem multidisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento psicossocial para habilitar ou reabilitar pessoas com deficiências, cognitivas
emocionais e sociais e está relacionada intimamente com o prazer e lazer com o envolvimento com
o cavalo e conhecimento de uma equipe multidisciplinar especializada.
Realiza um tratamento sobre o cavalo e com o cavalo, de modo que os praticantes se sintam bem
confortáveis e cada vez mais confiantes ao longo das sessões, trabalhando com as pessoas por
completo, de forma global, sendo significativamente importantes para todos os praticantes,
desenvolvendo novas formas de comunicação, socialização, autoconfiança e autoestima.
A presente emenda destina-se a contratação de profissionais capacitados da área da saúde para
Equoterapia.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2.127.00 0
Manutenção dos serviços de reabilitação física
e motora
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E89-FED9-B34A-C2E9 e informe o código 6E89-FED9-B34A-C2E9
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E89-FED9-B34A-C2E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/11/2024 17:36:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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