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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANJOS PROTETORES - CNPJ 26.639.645/0001-62
Justificativa: O valor desta emenda será à Ong Anjos Protetores com o objetivo de fomentar o
projeto desta entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos e caninos machos e
fêmeas, transporte até a clínica, medicamentos, vacinas e para manutenção dos trabalhos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal -
PROBEM
Natureza da Despesa: 3.3.45.50 Subvenções sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A9F-0FB2-88E9-96E7 e informe o código 7A9F-0FB2-88E9-96E7
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 10.000,00
Valores Propostos: 11.990.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A9F-0FB2-88E9-96E7 e informe o código 7A9F-0FB2-88E9-96E7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A9F-0FB2-88E9-96E7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/11/2024 17:37:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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