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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
ORQUESTRA SANFÔNICA DE PATO BRANCO
CNPJ - 12.547.283/0001-75
Justificativa: A Orquestra Sanfônica de Pato Branco difunde a música em diversos locais do
Paraná e do Brasil, contagiando as pessoas com os sons de várias sanfonas tocando em ritmo
harmonioso.
Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para: Realizar aulas semanais de
teoria e prática musical; Organizar um concerto semestral com entrada franca; Promover um
concerto de Natal em teatro, aberto ao público; Participar de festivais e eventos culturais;
Apresentar-se á convite em eventos locais e em outras localidades; Engajar-se em atividades e
produções culturais; Realizar treinamentos com profissionais de técnica instrumental e musical;
Alugar e manter uma sala de ensaios por 12 meses; Contratar músicos e pessoal para atividades
especificas; Contratar um regente para ministrar aulas; Oferecer workshops e ensino musical para
comunidades vulneráveis.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUN. EDUCACÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.392.00 0
Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73E1-2F5D-C695-64BB e informe o código 73E1-2F5D-C695-64BB
.00.00.00
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( + ): R$ 90.000,00
Valores Propostos: R$ 130.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 90.000,00
Valores Propostos: 11.910.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 73E1-2F5D-C695-64BB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/11/2024 17:38:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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