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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski
– PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (X
) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em SEGUNDO lugar de prioridade
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
– Escola Municipal Antônio
Cadorin
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio da reforma dos banheiros da
Escola Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
–
PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E6BA-B8E5-B524-CC4D e informe o código E6BA-B8E5-B524-CC4D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
– EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 11.960.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E6BA-B8E5-B524-CC4D
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 07/11/2024 15:36:32 (GMT-03:00)
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