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materia nº 77/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaSecretaria Municipal de Esporte e Lazer – Polo Esportivo do Bairro La Salle - R$ 70.000,00 - O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio da reforma do Polo Esportivo do Bairro La Salle.
native_id28448

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:41:07.210579-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Januário Koslinski 
– PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024 
Tipo de Emenda: (X
) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo (X) Suplementar 
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em SEXTO lugar de prioridade 
Autoria: Januário Koslinski 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
– Polo Esportivo do Bairro La Salle
Justificativa: 
O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio da reforma do Polo Esportivo do 
Bairro La Salle.
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 21 FUNDO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Unidade Orçamentária: 21
.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL 
Ação: 2.597 Manutenção das Atividades PATOESPORTE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
–
PESSOA JURÍDICA 
Valores Iniciais: R$ 1.35
0.000,00 
Emenda ( + ): R$ 70.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.
420.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AED6-5D67-CF8D-C541 e informe o código AED6-5D67-CF8D-C541
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
– EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 70.000,00 
Valores Propostos: R$ 11.930.000,00 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: AED6-5D67-CF8D-C541
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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Papel: Parte
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