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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski
– PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (X
) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em PRIMEIRO lugar de prioridade
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
– Centro Municipal de Educação
Infantil Enedina Strapasson Colla
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio do fechamento com vidros do
saguão do Centro Municipal de Educação Infantil Enedina Strapasson Colla no Bairro Alvorada.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/09B3-D296-F1FD-9AA1 e informe o código 09B3-D296-F1FD-9AA1
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
– EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 11.975
.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09B3-D296-F1FD-9AA1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 07/11/2024 15:36:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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