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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski
– PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em TERCEIRO lugar de prioridade
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
– Associação Iguais nas Diferenças
CNPJ: 95.585.329/0001-78
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva individual destina-se para o custeio e a manutenção do Projeto
Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças. A Associação Iguais
nas Diferenças, oferta o Projeto Social de Equoterapia
– Herói de Quatro Patas totalmente de
forma gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser um grande bem para a sociedade
mas, o projeto necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa estar garantindo sua
continuidade, a associação apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou
estado de vulnerabilidade pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva, física,
intelectual e visual), transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
síndromes ou doenças graves ou raras, objetivando seu desenvolvimento educacional e social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D1A3-68D7-AF96-C7C6 e informe o código D1A3-68D7-AF96-C7C6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
– EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D1A3-68D7-AF96-C7C6
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 07/11/2024 15:37:02 (GMT-03:00)
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