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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PSD, composta pelo vereador Rafael Celestrin e Joecir Bernardi - PSD, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N°
1/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
(
) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: BANCADA - PSD
Beneficiário: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DEPATRAN
Justificativa:
Aquisição e instalação de ponto de ônibus e colocação de Lombadas ambos de
grande importância e necessidade.
Lombadas:
Rua Leopoldina Iunk, entre rua Máximo Sloboda e Antônio Garcez; São Roque.
Rua Do Príncipe, entre rua da República e Manuel Bandeira; São Cristóvão.
Rua Marechal Deodoro; Novo Horizonte. R$ 18.000,00
Ponto de ônibus:
Rua Leopoldina Iunk, entre Máximo Sloboda com Antônio Garcez; São Roque. R$ 20.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 38.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/649C-35D2-DB8F-9343 e informe o código 649C-35D2-DB8F-9343
Valores Propostos: R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Trânsito
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 33.616,78
Emenda ( + ): R$ 18.000,00
Valores Propostos: R$ 51.616,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 38.000,00
Valores Propostos: 11.962.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Rafael Celestrin-PSD E
Joecir Bernadi-PSD
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/649C-35D2-DB8F-9343 e informe o código 649C-35D2-DB8F-9343
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Código para verificação: 649C-35D2-DB8F-9343
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/11/2024 14:43:34 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/11/2024 15:09:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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