texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi -
PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a
seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 -
Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N°
8/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
(
) Impositiva Individual (x) Impositiva de Bancada
(
x
) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do PSD
Beneficiário: Centro de Reabilitação
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva, será utilizado na aquisição de mobiliários e
materiais permanentes afim de reestruturar os consultórios e sala de espera do serviço de
reabilitação. Geladeira, mesas, cadeiras, TV para a recepção, armários e afins. R$ 30.000,00
O recurso dessa emenda impositiva, será utilizado na aquisição de materiais: botas imobilizadoras,
tipoias, colchão impermeável para a entrega aos usuários que encontram-se em processo de
reabilitação junto ao serviço de reabilitação, bem como usuários acamados ou com comorbidades
que venham a necessitar destes materiais R$ 61.500,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 91.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.03 Média e Alta Complexidade
Ação: 2.127 Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e Motora
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8646-0240-E85E-0B4B e informe o código 8646-0240-E85E-0B4B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.03 Média e Alta Complexidade
Ação: 2.127 Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e
Motora
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 61.500,00
Valores Propostos: R$ 61.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 91.500,00
Valores Propostos: 11.908.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Rafael Celestrin-PSD E
Joecir Bernadi-PSD
Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8646-0240-E85E-0B4B e informe o código 8646-0240-E85E-0B4B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8646-0240-E85E-0B4B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 21/11/2024 14:44:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2024 14:47:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8646-0240-E85E-0B4B
open original →