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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores: Rodrigo José Correia, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação Missão Vida Nova -
CNPJ 10.874.797/0001-00.
Justificativa: A Associação Missão Vida Nova oferece atendimento para 70 (setenta) pessoas
dependentes de álcool e outras drogas. O valor desta emenda impositiva de bancada será destinada
ao fomento e desenvolvimento das atividades da Associação Missão Vida Nova.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
09 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:
2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social.
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais:
R$ 699.900,00
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 719.900,00
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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EMENDA IMPOSITIVA DEBANCADANº 14/2024
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/11/2024 16:10:46
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