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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Romulo Faggion, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 17/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Jardim
Primavera.
Justificativa: O valor da presente emenda servirá aquisição de um playground para instituição.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8523-E3E8-717C-909E e informe o código 8523-E3E8-717C-909E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8523-E3E8-717C-909E
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/11/2024 15:32:23 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/11/2024 15:34:25
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/11/2024 15:42:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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