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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores: Rodrigo José Correia, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CTG Tarca Nativista- CNPJ
78.685.666/0001-18
Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e
desenvolvimento das atividades desta instituição.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.04 Departamento de Cultura
Ação:
2.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao Fepart - Lei n°
4.956/2017.
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais:
R$ 1.000,00
Emenda ( + ):
R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$ 31.000,00
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/11/2024 16:09:26
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