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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PRD, composta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD
, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
1
Autoria: Bancada do PRD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação das Famílias Rurais do Núcleo
Dourado - CNPJ80.870.637/0001-78
Justificativa:
A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação das Famílias Rurais do
Núcleo Dourado, criada em 2019 na Comunidade de São Pedro de Alcântara do Nucleo Dourado, a
qual é composta por famílias de pequenos agricultores produtores de alimentos, visando sempre a
produção de alimentos com sustentabilidade prerservando o meio ambiente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária:
11.02 Departamento de Agricultura
Ação:
2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento
Rural
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FBFD-364A-6EF9-7130 e informe o código FBFD-364A-6EF9-7130
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 29/2024
Valores Iniciais:
R$ 30.000,00
Emenda ( + ):
R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 40.000,00
Valores Propostos: 11.960.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Dirceu Luiz Boaretto
Bancada - PRD
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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