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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1402/2024
Requer ao Executivo Municipal a construção de
nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na
região Norte.
O vereador signatário, Januário Koslinski - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do departamento
competente, a construção de nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na região Norte.
O pedido justifica-se, tendo em vista que, a Constituição brasileira de 1988
trouxe importantes modificações no sistema de saúde do país, a criação do Sistema único
de Saúde (SUS) que foi implementado a partir de 1990.
O SUS institucionalizou a universalidade da cobertura e do atendimento,
assim como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços de saúde para
populações urbanas e rurais.
Considerando que a saúde é prioritária e fortalece a atenção primária,
necessita-se a garantia da construção de novas UPAs dotando-as de recurso material e
físico, sendo que esta região de nosso Município necessita da construção desta UPA para
bem atender a população.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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