materia nº 30/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PRD, composta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD
, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
2
Autoria: Bancada do PRD
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco - Associação Pato
Pescador. CNPJ 01.694.799/0001 -26.
Justificativa:
A emenda destina-se ao fomento e desenvolvimento da modalidade dentro do Projeto Pato
Pescador.
Associação Pato Pescador - CNPJ n
º 01.694.799/0001 -26, tem como finalidade o congraçamento
entre seus sócios e a população, a realização de eventos de pesca esportiva e recreação, a defesa
de direitos sociais, a preservação da natureza, principalmente às margens dos rios,
conscientização ambiental da população em geral, repovoamento dos rios, reconstituição de matas
ciliares e preservação das nascentes. Também atua na realização e prestação de serviços de
assessoria a outras entidades em competição de pesca esportiva, através de seus diretores e
associados e em colaboração com os poderes públicos e com as autoridades ambientais.
O clube realiza todos os anos atividades de cunho social, tais como: Arrecadação de alimentos e
distribuição à pessoas carentes e a entidades que prestam esse serviço à comunidade;
Arrecadação e distribuição de brinquedos e presentes no dia das crianças e próximo ao Natal e
Páscoa, à escolas e creches dos bairros maiscarentes de Pato Branco e outras cidades da região.
Participa também de atividades educacionais sobre preservação do meio ambiente, junto com
crianças de outras instituições.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 65.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/12BD-B502-94B0-B65D e informe o código 12BD-B502-94B0-B65D
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 30/2024
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
21 Fundação de Esporte do Município de Pato
Branco -
Unidade Orçamentária:
21.02 Departamento Operacional
Ação:
2.226 Promoção do Esporte Amador
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenção Sociais
Valores Iniciais:
R$ 100.000,00
Emenda ( + ):
R$ 65.000,00
Valores Propostos:
R$ 165.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 65.000,00
Valores Propostos: 11.935.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Dirceu Luiz Boaretto
Bancada - PRD
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/11/2024 16:52:07 (GMT-03:00)
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