materia nº 31/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PRD, composta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD
, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
3
Autoria: Bancada do PRD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores - CNPJ
26.639.645/0001-62
Justificativa:
O valor desta emenda será destinado à Ong Anjos Protetores com o objetivo de fomentar o projeto
desta entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para
a redução populacional de animais nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas e medicamentos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária:
12.02 Departamento de Desenvolvimento Ambiental.
Ação:
2.438 Manutenção do Programa do bem estar animal -
PROBEM.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenção Sociais
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 31/2024
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 30.000,00
Valores Propostos: 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Dirceu Luiz Boaretto
Bancada - PRD
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/11/2024 16:51:09 (GMT-03:00)
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